Manchete de dois dos principais jornais do País no último sábado, a fraude no valor do IPTU de São Paulo é praticamente um repeteco das propinas do ISS (Imposto Sobre Serviços) que envolvem uma teia de corrupção de auditores fiscais da Prefeitura da Capital e grande parte das maiores empresas do setor imobiliário da Grande São Paulo. A MBigucci, de São Bernardo, autoproclamada a maior construtora e incorporadora da região, está novamente na relação. O Ministério Público, desta vez, prefere manter a lista em sigilo.
Uma fonte de CapitalSocial assegura que praticamente as mesmas empresas que participaram das fraudes no ISS patrocinaram os desvios no IPTU. A MBigucci consta da lista das duas operações irregulares. Nada surpreendente. A montanha de delitos do mercado imobiliário da Capital, que não é diferente do que ocorre no ainda impune setor na região, é uma cadeia de complementaridades para fraudar os cofres públicos e engordar a rentabilidade já acima da média de maioria das atividades econômicas.
A Folha de S. Paulo de sábado, sob o título “Fraude no IPTU de SP envolve ao menos 84 empresas, diz promotor”, relata que o Ministério Público de São Paulo investiga uma lista preliminar de 84 empreendimentos da Capital suspeitos de pagamento de propina aos fiscais da Máfia do ISS para obter, desta vez, a redução no valor do IPTU. “Nessa relação está desde shoppings, universidades e grandes empreendimentos, diz a Promotoria. Os nomes dos contribuintes suspeitos não foram revelados. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, a fraude ocorria pelo menos desde 2009 e consistia, basicamente, na redução nos cadastros oficiais da metragem real de um determinado imóvel. Com o registro menor de área, o contribuinte pagava menos imposto. A diferença entre o real e o registrado era pago em propinas, diz o promotor. Por exemplo: se o valor do imposto correto era R$ 10 mil, mas, com a fraude, passava para a metade disso, a propina paga era de R$ 5 mil. – escreveu a Folha de S. Paulo.
Agora, o Estadão
Já o jornal Estadão, sob o título “Lista de propina da máfia do IPTU tem 84 empresas, incluindo shoppings”, praticamente repete informações da Folha de S. Paulo, mas traz mais explicações. Como o fato de que o material foi encontrado entre os documentos apreendidos com o auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos acusados de integrar o esquema, que fez acordo de delação premiada. Reforça que os empreendimentos e os valores não foram divulgados.
Disse mais o Estadão: “Para o MPE, essa é a primeira prova concreta do suposto esquema paralelo operado pela quadrilha que já estava sendo investigado desde o ano passado. Em novembro, o Estado revelou que a quadrilha acusada de desviar até R$ 500 milhões fraudando o ISS também era suspeita de cobrar propina para zerar dívidas milionárias de IPTU, ocultar reformas do cálculo do imposto e até rebaixar o padrão de construção de luxo para diminuir o valor venal do imóvel. Em uma escuta telefônica, Magalhães ameaça os outros fiscais da máfia dizendo que tinha todos os recibos que comprovariam a fraude do IPTU”.
O Estadão também detalhou as declarações do promotor de Justiça Marcelo Mendroni: “Segundo ele, a fraude consistia em uma mudança no tamanho dos imóveis no cadastro da Prefeitura. Por exemplo: registrar com cerca de 3.000 metros quadrados um imóvel que tinha área de seis mil metros quadrados. Dessa forma, quando era feito o cálculo do IPTU, o valor devido era menor. “A diferença daquele valor que o fiscal lança para o valor que deveria ser pago era passada aos fiscais como propina, para que não constasse o valor integral da área. Passava a constar na ficha cadastral da propriedade um valor menor de área. Isso depois ficava valendo para os anos subsequentes, com o contribuinte pagando menos e lesando os cofres públicos”, afirmou Mendroni.
Completando a reportagem, o Estadão esclareceu: “No caso do ISS, a Controladoria (da Prefeitura) conseguia identificar imóveis suspeitos confrontando as planilhas apreendidas com os arquivos da Prefeitura. No caso do IPTU, é preciso visitar todos os endereços e fazer nova medição de metragem. Para comprovar a suspeita sobre a lista apreendida com Magalhães, a Prefeitura usou fotos de satélites e estimou o tamanho real dos imóveis e foi possível notar que eles chegavam a ter o dobro da área declarada” – escreveu o Estadão.
Nada na Província
A única – e grandiosíssima – diferença entre as revelações sobre a atuação dos mercadores imobiliários na Capital do Estado em associação com servidores públicos e a realidade na Província do Grande ABC é que as denúncias estão sendo apuradas e divulgadas. O escândalo envolvendo o Semasa de Santo André, denunciado pelo advogado Calixto Antônio Júnior em 2012, ainda não teve as investigações concluídas e muito menos anunciadas.
O advogado, que atuava como assessor do então prefeito de Santo André, Aidan Ravin, na autarquia que então concedia licenças às obras, desafiou as autoridades a investigarem os principais lançamentos imobiliários nos últimos anos na cidade para comprovar irregularidades que agora saltam na Capital. Calixto Antônio Júnior chegou a especificar um dos empreendimentos que ganhou proteção da máquina pública – oito torres residenciais plantadas ao lado do Shopping ABC. E nominou o empresário Milton Bigucci como um dos empreendedores e beneficiários. O mesmo Milton Bigucci que caiu na malha de irregularidades do escândalo do ISS na Capital e que consta também da lista do IPTU fraudulento.
A matéria de CapitalSocial que tratou da declaração de Calixto Antônio Júnior foi publicada em 22 de agosto de 2012. Ele apenas repetiu o que disse ao Ministério Público de Santo André naquela mesma data: o empresário Milton Bigucci beneficiou-se da aprovação de um grande empreendimento imobiliário em fase de construção ao lado do Shopping ABC. O depoimento de mais de quatro horas ao promotor criminal Roberto Wider Filho tratou também de outros aspectos do escândalo do Semasa.
Calixto Antônio Júnior foi enfático sobre a participação de Milton Bigucci na liberação do empreendimento residencial ao lado do shopping. Afirmou categoricamente que, como em várias dezenas de outras licenças concedidas pelo Semasa, prevaleceram irregularidades no uso e ocupação do solo tendo como contrapartida propinas em dinheiro e concessão de unidades de apartamentos. O Royale Nobre Residence é um empreendimento com as digitais da MBigucci e duas grandes construtoras paulistanas.
Devassa, quando?
O denunciante Calixto Antônio Júnior garantiu já naquela data que o fio da meada da corrupção no Semasa está em completa devassa das licenças para construção de torres de apartamentos em Santo André. O ritual, segundo afirma, era praticamente o mesmo, sempre: com o suporte do então diretor do Departamento de Meio Ambiente, Roberto Tokusumi, contornavam-se todos os impedimentos legais previstos no Plano Diretor de modo a permitir obras muito acima dos limites especificados. Em suma, liberava-se a construção de prédios com muito mais pavimentos e apartamentos do que o permitido, entre outras operações para fraudar os cofres públicos e premiar parceiros privados também como vistas ao financiamento eleitoral.
Quem acreditar na possibilidade de que a corrupção dos mercadores imobiliários em parceria com servidores públicos é exclusividade de Santo André ignora completamente um modus operandi comum nas grandes áreas urbanas brasileiras. A metodologia disseminou-se e só se diferencia no volume. A criatividade dos fraudadores não pode ser subestimada. A descoberta em Santo André causou constrangimentos em outros municípios locais, mas a ausência de penalidades transmite a sensação de que as irregularidades foram contornadas. Diferentemente portanto, do que anuncia a Prefeitura de São Paulo, que vai levar os fraudadores à Justiça para recolher com juros, multas e correção monetária os recursos financeiros surrupiados dos cofres públicos.
Falta ainda ao prefeito Fernando Haddad mexer com outra ponta dos estragos que a banda podre do mercado imobiliário patrocina em São Paulo, na forma de outorgas onerosas – modalidade também utilizada na Província do Grande ABC. O escândalo não está concentrado nas propinas no ISS e no IPTU: tudo faz parte do mesmo pacote de corrupção no setor mais intenso no patrocínio de campanhas eleitorais. Nada surpreendente, porque só com outorgas numerosas nos últimos 10 anos os empresários nadaram de braças em São Paulo, quando pagaram apenas R$ 1,7 bilhão para esticar os imóveis além dos limites já flácidos de uso e ocupação do solo e arrecadaram pelo menos R$ 42,4 bilhões.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ