O governador Geraldo Alckmin parece mesmo um político de poucas promessas. Principalmente quando se trata de Grande ABC. A região, que aguarda com expectativa o segundo mandato do homem público que se declara entusiasta do desenvolvimento regional, terá de esperar mais um pouco para conhecer planos específicos do Estado para auxiliar a gestão integrada dos sete municípios. Em entrevista a LivreMercado, Geraldo Alckmin sinalizou ações que podem ajudar na retomada do crescimento econômico do Grande ABC, como o que chama de pré-porto, mas não afundou o dedo nas feridas da desindustrialização e das perdas produtivas que levaram 34% do Valor Agregado regional nos últimos oito anos. O governador prefere manter o debate sobre as agruras do Grande ABC pós-abertura dos portos no terreno conceitual das inevitáveis consequências da globalização.
Geraldo Alckmin garante, no entanto, que as obras do trecho sul do Rodoanel seguirão o cronograma previsto, apesar da pressão de ambientalistas. Ele acredita que essa vantagem viária, somada à recente inauguração da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, deixa o Grande ABC em condições de tornar-se plataforma avançada de logística de exportação e importação. O governador é categórico mais uma vez em relação à guerra fiscal. É contra a renúncia de receita para atrair empresas porque a prática canibaliza contribuintes que pagam impostos. Mas como toda regra tem exceção, concordou em reduzir o ICMS da Bombril de 18% para 6,97% sobre lãs ou palhas de aço, com a contrapartida de investimentos de R$ 9 bilhões na ampliação da planta de São Bernardo e 270 empregos diretos. É o que o governador chama de incentivo fiscal seletivo, que pensa em adotar a partir de agora para cadeias produtivas.
Mesmo com um 2003 sinalizando novos apertos, Alckmin está convicto de que São Paulo vai gerar mais emprego, renda e salário em cima de três plataformas: exportações, pequenas empresas e agronegócios. O senhor diz que só agora fará um governo com sua marca — após herdar o último ano e meio da gestão Mário Covas — e que a prioridade está no trinômio desenvolvimento-emprego-renda. O que isso significa exatamente para o Estado (ainda) mais rico da Federação, dada a continuidade de constrangimentos no cenário internacional e mesmo interno, com ameaça de volta da inflação, acordos com o FMI e restrições orçamentárias da União. O próprio governo federal, do PT, já descobriu as dificuldades financeiras e assume que 2003 será outro ano conservador, de cintos apertados.
Geraldo Alckmin — Por mais desfavoráveis que sejam os cenários da economia internacional, por mais difíceis que sejam os desafios que teremos de enfrentar, nada disso me intimida. Nós, paulistas, temos uma grande tradição de transformar esperanças em lutas e lutas em vitórias. Meu compromisso com o desenvolvimento está baseado em políticas de estímulo à produção com apoio às exportações. Para isso vamos continuar nossa luta por uma reforma tributária que privilegie investimentos e empregos, pela redução da taxa de juros, pois não se pode manter os juros altos por tanto tempo, e pelo engajamento do Estado de São Paulo nas políticas macroeconômica, industrial e de comércio exterior.
Vamos também dar continuidade ao fomento às pequenas e médias empresas, através da formação de consórcios de exportação, centros de compras, de design e de tecnologia inspirados no modelo da Itália, um dos mais bem-sucedidos do mundo. A Agência Estadual de Comércio Exterior, a ser criada, terá dois objetivos básicos: apoiar iniciativas contra barreiras protecionistas erguidas contra produtos brasileiros e dar suporte às missões de empresas paulistas que buscam mercado no Exterior. Mas tudo isso precisa ser complementado com formação e reciclagem profissional. Ou seja, investir em empregabilidade, em educação para o trabalho, o que significa um salto de qualidade na mão-de-obra. Conhecimento é poder e competitividade não se sustenta sem inovação. Em resumo, o que quero dizer é que o desafio brasileiro é o desafio da inclusão. Quanto mais consumidores tivermos, menos miseráveis teremos. Mais venda, mais produção, mais emprego, mais consumo.
Minas Gerais acaba de atrair a fabricação mundial do Smart da Mercedes Benz às custas de grandes incentivos fiscais para a fábrica de Juiz de Fora. Cerca de 15 mil trabalhadores da planta Anchieta da Volkswagen, em São Bernardo, estão apreensivos com o futuro imediato, já que o recém-lançado Polo não demanda mais que sete mil trabalhadores e o modelo popular dessa nova família — o Tupi — foi para a fábrica da marca no Paraná. O senhor estaria disposto a — como seu colega tucano — entrar numa guerra fiscal para trazer novas plataformas de veículos ao ABC? Ou entende que é impossível São Paulo praticar algo que lembre guerra fiscal porque já tem indústrias estabelecidas (e supostamente não poderia canibalizá-las)?
Geraldo Alckmin — Tenho sido bastante claro quanto a esta questão: guerra fiscal não traz benefícios a ninguém. É uma guerra contra o contribuinte. O Estado não pode abrir mão de tributos para beneficiar empresas, em detrimento de investimentos e da população. Até para Estados com economia pouco desenvolvida a guerra fiscal não tem trazido grandes benefícios. Para São Paulo seria completo desastre, porque estabeleceria concorrência desleal entre os novos investimentos feitos com isenção de impostos e aqueles que já estão instalados aqui, gerando trabalho e pagando tributos. O que vamos fazer é dar continuidade ao programa de aprimoramento da infra-estrutura do Estado, porque é isso que atrai novos empreendimentos, de forma permanente. Paralelamente, vamos atacar mais dois pontos: intensificar a educação voltada para o trabalho, com criação de novas Faculdades de Tecnologia e escolas técnicas, e a dinamização dos agronegócios, que já respondem por 39% da economia do Estado e têm enorme potencial para crescer, gerar mais postos de trabalho e distribuir melhor a renda.
Ambientalistas já iniciaram a luta político-ambiental contra o trecho sul do Rodoanel alegando o pouco debate sobre o impacto ecológico da obra e o alargamento da caótica mancha urbana da Grande São Paulo, o que levou o Consema a cancelar todas as audiências públicas previstas para o final de 2002. Como o senhor vai atuar no caso, já que a continuidade do Rodoanel foi uma de suas mais vigorosas bandeiras de campanha e se trata de questão de sobrevivência econômica para o ABC?
Geraldo Alckmin — O Rodoanel Mário Covas é a maior e mais importante obra viária urbana em andamento no Brasil. Circundará a Capital num total de 170 quilômetros. Vai interligar as 10 principais rodovias que convergem à Região Metropolitana: Régis Bittencourt, Castello Branco, Raposo Tavares, Bandeirantes, Anhanguera, Fernão Dias, Dutra, Ayrton Senna, Imigrantes e Anchieta. O primeiro trecho, o oeste, com 32 quilômetros ligando a Régis Bittencourt à Estrada Velha de Campinas, já foi entregue. O próximo trecho será o sul.
A Dersa solicitou ao Consema que fosse adiado o início das audiências públicas sobre o EIA/Rima dos trechos norte, leste e sul por entender que, num processo democrático de discussão, as preocupações da sociedade, como as ponderações de técnicos da Sabesp e de comunidades daquelas regiões, devem ser consideradas, analisadas e, se pertinentes, incluídas no projeto. O Consema atendeu ao pedido e, dessa forma, o governo abre espaço para a ampliação da discussão com a sociedade. A alteração das datas das audiências públicas não deve atrasar o início das obras, previsto para o segundo semestre de 2003.
O Grande ABC pode, então, planejar-se para a chegada do Rodoanel?
Geraldo Alckmin — As audiências já estão marcadas: 30 de janeiro em São Bernardo e 4 de fevereiro em Mauá.
O senhor esteve à frente do Programa Estadual de Desestatização desenvolvido por Mário Covas. Como a questão da privatização será encarada em seu governo, principalmente em relação ao saneamento básico?
Geraldo Alckmin — Não vamos privatizar a Sabesp, que continuará sendo uma empresa modelo no setor de saneamento. Além da melhoria da qualidade de vida, tanto na saúde quanto na questão de meio ambiente, a Sabesp é importante instrumento para o desenvolvimento econômico de nosso Estado. Os serviços prestados e as obras realizadas geram empregos, movimentam nossa economia e desenvolvem tecnologia. Um governo sério não abre mão disso.
A oferta de água industrial barata é de importância vital ao Grande ABC. Há projeto nesse sentido em Mauá que deverá ser viabilizado por meio de parceria entre Prefeitura e iniciativa privada, mas que ainda está na fase burocrática. Há alguma possibilidade de o governo do Estado patrocinar algum tipo de projeto para o reuso de água industrial a partir do esgoto coletado na ETE-ABC?
Geraldo Alckmin — A Sabesp tem condições de fornecer água de reuso para qualquer consumidor interessado. Já vem fazendo isso para São Caetano, que utiliza essa água para lavagem de ruas e rega de jardins, principalmente. Recentemente, assinou contrato com o mesmo objetivo com a Prefeitura de Santo André.
O Grande ABC tem média de dois carros roubados por hora. Santo André é campeã estadual de roubo de carros segundo pesquisa do Instituto Fernand Braudel e seis cidades da região estão entre as 10 mais. Essas estatísticas confirmam o desempenho da criminalidade no Grande ABC nos últimos anos, o que se caracteriza como problema estrutural e agrava o chamado Custo ABC para cidadãos e empresas. O que se pode fazer de fato para a região deixar os indicadores de alta criminalidade, já que também o quadro de homicídios nos é amplamente desvantajoso?
Geraldo Alckmin — A região do ABC, que engloba sete municípios, teve 12.488 veículos roubados em 2002 (até novembro). O número de veículos roubados no mesmo período em 2001 foi de 13.337, portanto, os índices apontam que há queda de 6%. No tocante aos homicídios, tivemos em 2001 na região 743 casos e em 2002, 650. Os índices da Segurança Pública registram queda de 12,5% nesse tipo de crime. Somente no ano passado ingressaram 198 soldados temporários na Polícia Militar da região, que assumiram funções burocráticas, o que possibilitou o reforço no policiamento ostensivo. Também foram entregues 73 novas viaturas, além de outras 43 destinadas exclusivamente à Ronda Escolar. É importante ressaltar que o combate à criminalidade deve ser esforço conjunto entre polícias e prefeituras. Temos como exemplo Diadema, pioneira no Grande ABC na lei que proíbe venda de bebidas alcóolicas em bares a partir das 23h. O resultado é positivo: o índice de homicídio está em queda de 13,8%, se comparado janeiro a setembro de 2001 com o mesmo período de 2002.
Dentro dos seus planos de fazer São Paulo voltar a crescer, consta a ênfase ao desenvolvimento de pólos regionais atendendo às vocações de cada localidade. O Grande ABC sofreu muito com a desindustrialização imposta pela globalização. Tendo em vista a descentralização das plantas sobretudo de automóveis para o Interior e outros Estados — e também considerando que as montadoras representam 70% do PIB da região — o que é possível colocar no lugar para fazer o Grande ABC voltar a brilhar?
Geraldo Alckmin — A economia não é estática, muito pelo contrário. O desenvolvimento provoca mudanças e esse processo não é diferente daquele por que passam outras regiões, outras cidades, outros países. Nos últimos 30 anos, a indústria, o comércio e o setor de serviços vêm sendo obrigados a introduzir métodos e técnicas inovadores para se manterem competitivos. O Grande ABC cresceu e desenvolveu-se em torno da indústria automobilística, que continua forte na região. Mas isso não é tudo. É uma região de localização estratégica e privilegiada, a meio caminho entre a Capital e o Porto de Santos. Sua vocação natural é transformar-se em área de máxima agregação de valor a produtos semi-acabados, dentro do moderno conceito de free-port, e com condições de atuar como plataforma logística do Porto de Santos, um pré-porto. Pode vir a ter, até, áreas alfandegadas para entrada de produtos importados que, sem serem internalizados, complementariam produtos semi-manufaturados para exportação. Principalmente agora com a segunda pista da Imigrantes.
O senhor está atribuindo ao Grande ABC uma vocação logística que deve ser explorada com a segunda pista da Rodovia dos Imigrantes?
Geraldo Alckmin — Exatamente. A proximidade com o Porto de Santos é benefício que precisa ser aproveitado. A segunda pista da Imigrantes, o tramo sul do Rodoanel, a retomada das prioridades ferroviárias de acesso ao Porto de Santos e a situação estratégica em relação ao Aeroporto de Cumbica abrem para a região a possibilidade de se tornar um pólo empresarial de serviços de logística ao comércio exterior — uma porteira virtual —, bem como de exploração do turismo de negócios e de aventura.
Dentro de seu projeto de estimular o desenvolvimento regional — já foi até anunciada a criação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano — existe algum estudo concreto sobre o impacto econômico que essas melhorias viárias trariam para o Grande ABC?
Geraldo Alckmin — Fica difícil falar em números nesse momento, fazer projeções. Mas a indústria tem tudo para se beneficiar com a otimização do principal corredor de exportação do Brasil. Isso sem contar o setor de serviços. Tínhamos uma mão única de desenvolvimento. Acredito que com todas essas obras o desenvolvimento passa a ir e vir.
O senhor anunciou que pretende criar um Conselho de Desenvolvimento do Estado por meio de parcerias com governos federais e municipais, além da sociedade representada através de ONGs. O ABC tem experiência nesse sentido inaugurada pelo governador Mário Covas — a Câmara Regional —, mas que anda a passos de tartaruga. O senhor mesmo só participou de uma reunião executiva da Câmara, mesmo o Estado sendo membro fundador. Como dar agilidade e poder decisório a instâncias como essas, que se perdem em discussões, tratados e burocracia da máquina do Estado, como denunciam representantes de Executivos Públicos do Grande ABC? Que tipo de perfil e poder de decisão terá o Conselho de Desenvolvimento?
Geraldo Alckmin — A Grande ABC faz parte das regiões metropolitanas paulistas (São Paulo, Baixada Santista e Campinas), que juntas formam o extenso Complexo Metropolitano Expandido, no qual concentram-se 71,13% da população do Estado, 78,61% do PIB estadual e 27,83% do PIB nacional. O Conselho de Desenvolvimento que estamos criando vai fazer convergir os esforços de todos os agentes públicos e privados para um gigantesco passo de desenvolvimento, gerador de trabalho, emprego e renda em todo o Estado. Isso será feito de forma integrada aos mecanismos já existentes, como a Câmara Regional e outros já atuantes. Todo esse trabalho depende das comunidades e administrações locais, cada um fazendo a sua parte.
Neste momento em que se discute cotas para negros nas universidades, o Poder Público de São Bernardo anunciou que a Fatec da cidade será uma unidade só para negros. Quais são os fundamentos, em caso positivo, para um Grande ABC onde toda a mão-de-obra (sem distinção de raça) precisa ser redirecionada para novas vocações?
Geraldo Alckmin — Foi assinado um protocolo de intenções entre o Afobras (Instituto Afro-Brasileiro de Ensino Superior) e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza para implantação da Faculdade Zumbi dos Palmares em São Bernardo. Há muito ainda a definir em relação ao projeto e essa responsabilidade vai caber às entidades envolvidas. Mas os critérios de competência e conhecimento devem prevalecer na seleção. Pelo menos 45% dos alunos devem ser negros. No primeiro ano serão dois cursos: Administração de Empresas e Formação de Professores, com currículo abrangendo questões étnicas.
Sua reeleição é analisada como contraponto importante no cenário político nacional para a onda Lula que se formou com a chegada do PT ao Palácio do Planalto. O PSDB já declarou que deve fazer oposição responsável e o próprio Fernando Henrique Cardoso aconselhou o PSDB a não adotar o radicalismo de um PT recente. Nesse novo contexto, o relacionamento de seu governo com cinco prefeitos petistas do Grande ABC deve sofrer algum tipo de estremecimento? Há eventuais barreiras que poderiam atrapalhar a gestão voltada também para a região tendo-se como ferramenta de análise o quadro político-eleitoral, de predomínio petista?
Geraldo Alckmin — Não é possível governar de forma isolada, nem no plano municipal e estadual nem no federal. Vamos fazer o máximo possível de parcerias para beneficiar a população. Dos 645 municípios paulistas, vencemos em 561, com apoio efetivo dos prefeitos. Foi o maior arco de alianças da história do Estado de São Paulo. Não obtivemos apoio do PT porque foi nosso adversário no segundo turno. Se o adversário fosse outro, não tenho dúvidas de que grande parte do Partido dos Trabalhadores estaria conosco.
Uma nova forma de fazer política se manifesta no Brasil. Acho que essa é a nova visão: sair de uma política sectária para uma política plural, até porque a sociedade é plural. O brasão do Estado de São Paulo traz inscrito, em latim, o lema: “Pelo Brasil, faça-se o máximo”. Ajudar o País é uma missão que se impõe. No plano federal, o PSDB, meu partido, foi colocado na oposição. O PSDB a meu ver tem um grande papel a desempenhar: o de fiscalizador. Não uma fiscalização raivosa ou contra tudo o que for proposto. O grande aprimoramento do processo democrático, o grande avanço que se pode dar na consolidação da democracia brasileira, pressupõe fiscalizar de forma positiva, mostrando novos ângulos de um mesmo problema, enfocando de maneira diferente determinadas questões, de forma a contribuir para o aperfeiçoamento da tarefa pública, da política como busca do bem comum, e ajudando naquilo que o País precisa. Não são posturas conflitantes, pelo contrário.
São Paulo vai participar do esforço nacional e vai ajudar nessas conquistas. A nova política é exatamente isso: colocar o interesse público sempre em primeiro lugar. Vamos ajudar o País a crescer, a se desenvolver, gerar emprego e renda. Isso é importante porque algumas mudanças em nível federal demandam alterações constitucionais, que exigem 3/5 de votos, ou seja, maioria qualificada em dois turnos, o que ninguém tem. Nenhum partido. Nem José Serra teria se tivesse sido eleito presidente. Isso demanda um entendimento mais amplo, pelo qual eu e meu partido vamos trabalhar. Aquilo que for de interesse do País, nós vamos ajudar a concretizar.
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02/12/2025 CARLOS FERREIRA E O PODER EXECUTIVO