Fosse a sociedade organizada, fosse o Legislativo atuante, fossem as entidades empresariais participativas, fossem os sindicatos preocupados além-muros corporativistas, fosse, enfim, o Grande ABC autêntica prova de capital social que, de resto, inexiste no País, a questão dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não seria tão nebulosa. As indagações que se seguem valem para todos os municípios da região. As respostas deveriam ser automáticas diante de qualquer análise mais minuciosa, mas o que se tem, todos sabem, são segredos de polichinelo:
Qual é o valor médio do metro quadrado do IPTU residencial em cada Município da região de acordo com a localização geográfica?
Os bairros de classe média-média e média-alta são mesmo penalizados pela supervalorização do metro quadrado residencial?
Os bairros periféricos são mesmo privilegiados com isenções em massa de pagamento do IPTU?
Qual é o valor médio do metro quadrado construído das indústrias em cada Município do Grande ABC?
Qual é o valor médio do metro quadrado construído das atividades de comércio e de serviços em cada Município da região por bairro?
Qual é o valor médio do metro quadrado de terreno industrial em cada Município do Grande ABC?
Qual é o critério para definir a classe social de bairros residenciais em cada Município do Grande ABC?
Mais penumbras que luzes
Uma infinidade de perguntas poderia ser elaborada para provar que, quando se trata desse imposto e das consequências de sua aplicação, há mais penumbras que luzes. Portanto, torna-se difícil assegurar que os critérios de determinada administração pública são mais ou menos justos. Certo mesmo -- e isso é possível depreender de números que divulgamos recentemente -- é que Santo André é o Município onde, contraditoriamente, esse imposto apresenta o menor valor médio mas sofre as mais contundentes críticas.
Fossem as administrações públicas locais mais transparentes e democráticas no relacionamento com os contribuintes, as iniciativas para informar sobre o perfil do IPTU não precisariam ser sugeridas por este jornalista. Fossem as Câmaras de Vereadores menos dóceis ao comandante dos respectivos Paços Municipais, o IPTU poderia ser muito melhor debatido e -- inclusive -- passar por eventual aumento médio de valores, corrigindo-se distorções históricas.
Entretanto, como o modelo que impera é o do esconde-esconde, ou mesmo de meias verdades, de comparações nem sempre elucidativas por parte de quem, como a Prefeitura de Santo André, resolve abrir uma fresta de democracia, o que se tem são informações imprecisas.
Nos dias 10 e 19 de setembro este CapitalSocial dedicou manchetes para analisar o IPTU no Grande ABC movendo-se por caminhos antes jamais trafegados por qualquer representante da mídia. A manchete de 10 de setembro ("IPTU pesa pouco no bolso e muito na política") fez abordagem inédita.
"Na grade de tributos que tornam a carga tributária bruta do Brasil uma das mais elevadas do mundo, o IPTU está lá em baixo, muito distante do ICMS, do FGTS, do IOF, da CPMF, do Pis/Pasep, da Contribuição Sobre o Lucro, do Imposto de Importação, do ISS e do IPVA. O IPTU está para a carga tributária assim como o Palmeiras para os primeiros postos da classificação no Campeonato Brasileiro desta temporada" -- escreveu este jornalista nesse fragmento de texto que nem o Palmeiras conseguiu desmentir.
Imposto pesa pouco
Mais à frente, outros trechos que, lidos de novo com atenção, vão ajudar o emeiado a entender aonde pretendo chegar:
"Para se ter idéia do que representa a carga do IPTU aos contribuintes brasileiros, basta clicar números disponíveis em órgãos federais. Dos estimados R$ 403,647 bilhões arrecadados pelos governos federal, estaduais e municipais do Brasil em 2001, apenas R$ 6,169 bilhões referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano. Ou mísero 0,5% do elefantismo tributário nacional. (...) Tanto é verdade que a União é responsável por 67,3% do montante da carga tributária arrecadada, cabendo às fazendas estaduais o recolhimento de 26,4% e aos municípios exatos 4,8%. Esse mix de impostos que expande os músculos federais sofre ligeira alteração quando se considera a receita tributária disponível, que leva em conta as transferências intergovernamentais constitucionais: a União passa a contar com 56,8%, os Estados com 26,3% e os municípios com 16,9%" -- escreveu este jornalista no CapitalSocial de 10 de setembro.
Santo André é o menor
Nove dias depois, em 19 de setembro, uma quinta-feira, o CapitalSocial Edição 1.072 voltava ao assunto com o título "Tentem acertar: quem tem IPTU mais baixo na região?". Acompanhem alguns trechos:
m "Respondam, respondam rápido, caros emeiados, sem subterfúgio: qual administração municipal da região foi, nos últimos tempos, mais duramente atacada por causa do IPTU? Barbada, não acham? É claro que a resposta sem vacilo é Santo André. (...) O que quero dizer de fato com o IPTU é que, analisando detidamente os números oficiais do Tribunal de Contas, fonte sobre a qual nenhum emeiado mais irritado terá coragem de tentar desqualificar, cheguei à conclusão realmente impressionante que, de tão impressionante, não consigo entender como o Paço Municipal de Santo André não consegue documentá-la contra todos aqueles que bradaram impropérios no final do ano passado. (...) O fato é que Santo André, de todos os municípios da região, exceto Rio Grande da Serra, é o que apresenta o menor valor médio do IPTU" -- escreveu este jornalista.
Critérios de novos ajustes?
Reminiscências alavancadas, volto ao que pretendia na abertura deste CapitalSocial: quais serão os critérios que nortearão eventuais novos ajustes nos valores do IPTU em todo o Grande ABC? Por mais que o imposto pese pouco, em média, no bolso do contribuinte escorchado pelo governo federal, principalmente, há que se ter em mente que é preciso disciplinar a metodologia aplicada por Município. E isso compete, na ausência de capital social, aos respectivos Legislativos. Será que a sugestão de se convocar os respectivos secretários de Finanças para que expliquem o que estão preparando para o ano que vem e o que andaram aplicando nos últimos anos não terá pelo menos uma iniciativa que, dessa forma, impulsione clonagens? Ou será que os vereadores são bons mesmos para outro tipo de clonagem, nos tempos do Raio X do Diário do Grande ABC?
Tenho cá comigo que o Legislativo tratará de sufocar essa proposta, mas, como sou abusado, tratarei de tomar duas providências.
Primeiro: vou enviar uma cópia deste CapitalSocial, e também dos anteriores, de 10 e 19 de setembro, aos respectivos secretários de Finanças de cada Município local. Vou solicitar-lhes esclarecimentos a respeito do que estamos tratando.
Segundo: vou enviar cópias dos mesmos materiais endereçados aos secretários para a presidência de cada Legislativo Municipal.
Essa espécie de cobrança deveria partir, tivéssemos capital social na região, das respectivas associações comerciais, Ciesps, sindicatos, entidades culturais, enfim, de quem deveria exercitar permanentemente obrigações institucionais além do trivial. Como não fazem, faz este jornalista. Pode parecer petulância, mas é simplesmente cidadania. Decidi que vou ao extremo na proposta de fustigar as instituições da região a exercitarem suas obrigações. Vou chocá-las na medida em que exercerei uma obrigação que pode até ser minha como cidadão, contribuinte e jornalista. Mas não é apenas minha.
Se vão me responder? Não creio. As associações comerciais e o Ciesps que deixaram a Agência de Desenvolvimento Econômico não me responderam até hoje. E sabem por quê? Simplesmente porque não têm o que responder, ora bolas! Já as Câmaras de Vereadores e os secretários de Finanças dos municípios podem muito bem satisfazer minha curiosidade, cujo objetivo não é outro senão permitir que o mapa público do IPTU promova desdobramentos interessantes de recuperação dos pequenos estabelecimentos comerciais.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ