Depois de 25 anos de carreira política doméstica, Paulinho Serra quer notabilidade no ambiente nacional com a captura de uma proposta que tem origem no então senador José Serra, sem qualquer parentesco com o ex-prefeito de Santo André. Paulinho Serra tomou para si e propaga como autor da proposta de José Serra agora atualizada pelo ministro do STF, Alexandre de Morais. Paulinho Serra quer ressuscitar a tentativa de implantação do voto distrital misto, como se esse ramal da reforma política pudesse ser a salvação da lavoura da esculhambação geral e irrestrita do ambiente nacional.
A sugestão que endereço a Paulinho Serra deputado federal é muito melhor, mas duvido que seus marqueteiros levem em conta. Gostaria que Paulinho Serra colocasse o pau da reforma institucional do País na mesa da emergência nacional. As regiões metropolitanas precisam de completa reconfiguração num País de conglomerados populacionais cada vez mais denso.
Contribuir para atualizar as regiões metropolitanas no enfrentamento dos desafios sociais cada vez mais devastadores seria o grande legado de Paulinho Serra não só para o Grande ABC metropolizado como ao Pais de maneira geral.
MAIS DA METADE
O que estou oferecendo a Paulinho Serra é uma oportunidade de ouro num tema que envolve o total de 117 milhões de pessoas, ou 58% da população brasileira.
A herança do Regime Militar na tentativa de tornar o Brasil ocupação urbana menos selvagem num período de forte deslocamento populacional há muito esgotou todos os esforços e capacidades e se tornou uma deformação que exige profundas mudanças.
O Grande ABC metropolizado no interior da Grande São Paulo de 22 milhões de habitantes é ingovernável quando se coloca na mesa de debate a síntese de qualidade de vida. A metropolização da Grande São Paulo é, portanto, uma enxurrada adicional de iniquidades sociais que se sobrepõe à metropolização interna dos sete municípios. Ou seja: somos uma metropolizinha de uma metropolizona incontrolável. Em população, perdemos apenas para cinco endereços no mundo.
HORA DE DESPERTAR
É quase um sonho imaginar Paulinho Serra debruçado nesse assunto. Paulinho Serra praticamente em metade de meio século de carreira pública jamais construiu qualquer coisa teórica que tocasse nas questões metropolitanas. Caso seguisse para valer os passos de Celso Daniel, a quem aparentemente admirava no passado, saberia a importância de ter ocupado por três anos a presidência do Clube dos Prefeitos, instância que supostamente cuidaria dessa submetrópoles.
Entretanto, nunca é tarde para redimir-se. A oportunidade está posta. O assunto é muito mais oportuno, interessante e potencialmente transformador que o voto distrital misto mais que vinculado a jogadas políticas de soma zero.
O leitor que eventualmente entender que é muito atrevimento deste jornalista sugerir a Paulinho Serra a mudança de rumo em Brasília é leitor que precisa ser informado de alguns detalhes. Selecionei quatro palavras que têm intimidade plena com a questão posta.
Como o grau de parentesco que as aproxima é elevado e pode ter sido utilizado de forma sobreposta numa mesma análise, não sei exatamente quantos são os textos do acervo desta publicação de 36 anos de circulação. No mínimo são 940 textos que abordaram a temática sob a denominação “Grande São Paulo”. Em outras 866 vezes registramos a marca “Região Metropolitana de São Paulo”, ante 218 de “Metropolização” e 647 de “metrópoles”.
Tenho uma porção de ideias e possibilidades que consubstanciariam a trajetória de Paulinho Serra como primeiro congressista a defender com fundamentação a reorganização institucional dos espaços metropolitanos. O Grande ABC agradeceria muito. A bagaça do espaço da Grande São Paulo, duas vezes a população do Estado do Rio Grande do Sul e praticamente do mesmo tamanho de mais de 800 municípios do Estado de Minas Gerais, exige tratamento específico pautado pela emergência em múltiplas áreas.
MUITO CONHECIMENTO
Organizações especializadas em metrópoles não faltam no Brasil como possíveis parceiras técnicas de uma comissão de deputados federais que reforçaria a proposta. Tudo passaria pelo crivo de mudanças. O resumo geral seria objetivamente incontornável: as regiões metropolitanas precisam de tratamento institucional diferenciado na estrutura do governo federal com políticas públicas corretivas.
Há entre tantas anomalias uma defasagem gravíssima de receitas tributárias por habitante na estrutura de composição dos municípios brasileiros. Isso vem de longe e agrava na medida em que novas metrópoles brotam porque passaram a receber excedentes populacionais de metrópoles já cansadas de guerra.
Não precisaremos, para corrigir a eterna rota de desastre social da Grande São Paulo, radicalizar a ponto de criar o Estado da Grande São Paulo, tema abordado em reportagem de capa da revista de papel LivreMercado, antecessora de CapitalSocial, na edição de 10 de fevereiro de 2002, portanto há praticamente 25 anos. Vale a pena reproduzir trechos daquela reportagem do jornalista André Marcel de Lima. “Estado da Grande São Paulo é a salvação” foi o título da matéria.
LIVREMERCADO DE 2002
O transbordamento dos problemas urbanos, sociais e econômicos na Grande São Paulo dá vazão a uma proposta tão polêmica quanto inovadora no panorama nacional: a transformação da Região Metropolitana de 39 municípios e 17 milhões de habitantes em nova unidade da federação brasileira. Isso mesmo — a transformação da Grande São Paulo em Estado independente, dissociado do Interior Paulista e da Baixada Santista. A ideia nunca foi tão pertinente como neste momento, em que a debilidade institucional, financeira e administrativa da Região Metropolitana ficou escancarada pelo colapso da segurança pública, que atingiu o ápice com o bárbaro assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André.
Quem sugere a criação do Estado da Grande São Paulo é o norte-americano Norman Gall, diretor-executivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, sediado na Capital. Norman Gall é um dos maiores estudiosos dos problemas que afetam o Estado mais rico da federação. À frente de um instituto internacional que tem como presidente honorário o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, além de figuras nacionais como o ex-ministro Luís Carlos Bresser Pereira e o economista e sociólogo Eduardo Gianetti da Fonseca no board diretivo, Norman Gall coloca o tema em discussão por acreditar que muitos dos problemas que comprometem a região mais rica do País — incluindo o nervo exposto da segurança pública — poderiam ser debelados se a Grande São Paulo gozasse de status jurídico e administrativo de Estado.
MAIS LIVREMERCADO
O especialista lembra que outras localidades que passaram por problema parecido de caos urbano e explosão populacional transformaram grandes cidades e regiões em Estado para garantir a governabilidade. Alguns exemplos são a região de Tóquio, promovida à categoria de Estado em 1943, as cidades de Bremen e Hamburgo, que são consideradas cidades-Estados no federalismo alemão, além dos 17 maiores municípios da Espanha, que gozam de institucionalidade federativa como regiões autônomas.
A criação do Estado da Grande São Paulo proporcionaria condições políticas, administrativas e materiais para resolver — ou pelo menos reduzir ao limite do suportável — não apenas a escalada da criminalidade, mas muitos outros problemas que comprometem a sustentabilidade social e econômica. Em primeiro lugar, a estadualização promove a sonhada metropolização de fato: conectados a um ente federativo exclusivo, os 39 municípios teriam melhores condições geopolíticas para formar um corpo coeso de ações integradas e sistêmicas.
MAIS LIVREMERCADO
Somente a metropolização real da Grande São Paulo já justificaria a mobilização de lideranças e autoridades da Capital e seu entorno pela estadualização da região. Afinal, é público e notório que insistir na administração compartimentada dos 39 municípios é um atentado à lógica. Muitos problemas que afetam várias cidades ao mesmo tempo só podem ser combatidos com estratégias de coordenação intermunicipal. “Um Município metropolitano não pode despoluir um rio que passa em seu território se a cidade vizinha, de onde vem esse rio, continuar jogando detritos no leito. Da mesma forma, não é possível traçar uma política de transportes isoladamente quando grande parte dos veículos que trafegam no Município é proveniente de cidades vizinhas” — exemplifica o economista Marcos Mendes, consultor do Senado Federal e membro do Instituto Fernand Braudel.
“A Região Metropolitana tornou-se grande e complexa demais para ser administrada de maneira fragmentada, sem interação intermunicipal para resolução de problemas comuns” — enfatiza Norman Gall, que se baseou em estudos de Marcos Mendes sobre a governabilidade de São Paulo para formular a proposta de criação do Estado da Grande São Paulo.
MAIS LIVREMERCADO
Na mesma edição de LivreMercado, o jornalista André Marcel de Lima ouviu um economista que até hoje consta da relação de especialistas em questões metropolitanas e fiscais. Acompanhem:
A hemorragia arrecadatória de municípios que perdem base tributária industrial como os do Grande ABC deixa ainda mais clara uma necessidade tão conhecida de especialistas em federalismo fiscal quanto negligenciada pelo governo federal: a de conferir tratamento diferenciado às regiões metropolitanas, que ao longo dos anos se converteram em focos de problemas urbanos, ambientais e socioeconômicos pela combinação de overdose populacional e anorexia de recursos e investimentos. Um dos melhores instrumentos de que o governo central disporia para assistir às regiões mais problemáticas do País seria a criação de um Fundo de Participação das Regiões Metropolitanas, que não implicaria em novos impostos, mas apenas no redirecionamento de recursos existentes. O autor da proposta é o economista Marcos Mendes, consultor do Senado Federal e membro do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial.
LIVREMERCADO
A proposta de Marcos Mendes não é nova. Ele sugeriu a criação do fundo metropolitano em 1994, na condição de economista do Banco Central, em trabalho sobre novas diretrizes para o federalismo fiscal brasileiro. Mas a ideia está mais fresca do que nunca. Afinal, o comprometimento de regiões e microrregiões metropolitanas como a Grande São Paulo e o Grande ABC deve-se muito à falta de ações e políticas específicas como a concebida por Marcos Mendes no ano do lançamento do Real.
O maior achado do fundo proposto pelo economista é constituir fonte permanente de recursos às caóticas regiões metropolitanas, uma vez que a escassez de recursos estáveis é o nó górdio do modelo brasileiro de metropolização desde que foi concebido pelo regime militar na década de 1960. Marcos Mendes explica que o Fundo de Participação das Regiões Metropolitanas seria formado por fatias do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do FPE (Fundo de Participação do Estado) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
"A ideia não seria simplesmente pegar esse dinheiro e dividir entre municípios metropolitanos de acordo com algum critério objetivo, como tamanho da população ou índice de pobreza. O melhor seria usar os recursos para financiar investimentos metropolitanos. Dois ou mais municípios apresentariam um projeto -- como corredor de transporte, usina de lixo, despoluição de rio, remoção de habitações em áreas de risco e políticas de inclusão social e prevenção da violência -- e o fundo financiaria parte do projeto, que deveria contar também com verbas dos municípios envolvidos" -- explica o consultor do Senado. "Obviamente seria preciso criar um conselho para gerir os recursos, como existe para a gestão do FGTS" -- completa.
LIVREMERCADO
Como o repasse do FPRM não seria automático e incondicional como o do FPM, a aprovação do fundo traria desafio aos governantes do Grande ABC: prefeituras que se especializaram em oferecer programas de assistência social para amenizar os efeitos da miséria crescente teriam que ficar experts também em formatar projetos integrados e convincentes para atrair recursos adicionais.
Para que os recursos à disposição das regiões metropolitanas cresçam sem que haja criação de impostos, os recursos voltados a cidades e regiões não metropolitanas têm necessariamente de diminuir: eis o obstáculo prático para a implementação do FPRM. Levando-se em conta que o FPM (composto com a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda) é a principal fonte de financiamento de um sem número de pequenas cidades brasileiras e o ICMS é o principal tributo estadual, alterar o critério de partilha equivaleria a mexer num vespeiro de interesses. "Para aprovar o fundo, seria necessário não só a mobilização de parlamentares das regiões metropolitanas, sub-representadas no Congresso, mas também o convencimento de parlamentares de regiões interioranas, que ao contrário são sobrerepresentadas no Congresso. "De qualquer forma, a aprovação de lei complementar não exige fórum qualificado. Basta o voto favorável de metade mais um dos presentes à seção de votação" -- explica.
Total de 964 matérias | Página 1
15/10/2026 LULACÁ DESABA PÓS-CELSO DANIEL