Administração Pública

Transparência legislativa

DANIEL LIMA - 21/06/2007

O IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos), laboratório virtual que fundei há quatro anos com um punhado de leitores de LivreMercado e de minhas newsletters, foi a primeira instituição a mexer no vespeiro de desperdício dos legislativos.

O custo por habitante de cada Legislativo dos então pesquisados 55 principais municípios do Estado de São Paulo foi medido e divulgado à exaustão.

A inspiração foi deste jornalista, por conta de desvios informativos de malversadores de informações que procuravam escamotear custos dos vereadores por conta de traquinagem numérica. Eles mediam apenas valores absolutos. A divisão pela população não interessava à verdade. O custo do Legislativo passou a constar do Índice de Eficiência Municipal, que é um dos microindicadores sob o guarda-chuva do IGC (Índice Geral de Competitividade).

Dito isto, a matéria que o Diário do Grande ABC publicou na edição de segunda-feira sob o título “Câmara de S. Caetano é a mais cara” está longe de ser inédita. Mais que isso: em determinado trecho a repórter afirma: “Os dados foram inspirados em um levantamento feito pela ONG (Organização Não-Governamental) Transparência Brasil”.

Não posso afirmar que a reportagem do Diário do Grande ABC dribla a ética quando avocou a regionalização de dados dos legislativos locais por conta da divulgação, semana passada, do custo dos parlamentos nacionais em diferentes esferas. Certo mesmo é que a regionalização dos dados está atrasada quatro anos.

Fosse mais atenta ao que produziu o Instituto de Estudos Metropolitanos, aquela reportagem atribuiria a autoria a quem de fato desbravou conceitualmente as sinecuras de vereadores.

Quando o IEME foi lançado oficialmente, em meados de 2003, identifiquei as distorções de custos dos parlamentares. Tanto que o título da matéria publicada na newsletter Capital Social Online de 15 de agosto de 2003, Edição 1.511, foi: “São Caetano é campeã em gastança com o Legislativo”. Acompanhem alguns trechos do trabalho que realizei:

“São Caetano é o endereço de um dos legislativos mais dispendiosos entre os 55 municípios economicamente mais importantes do Estado. Bate com folga os demais legislativos do Grande ABC. Quem aprofundar estudos sobre o perfil do dinheiro que é gasto por aquela casa de leis provavelmente encontrará uma mina de despautério, porque seria mais que improvável dar legitimidade social à defesa de tantos custos. Como o ranking que o IEME revelará na próxima terça-feira está monoliticamente ancorado nas despesas por morador, isto é, per capita, não existe a menor possibilidade de subjetividades serem esgrimidas sem que caiam no ridículo.”

Foram inúmeras as matérias que preparei tanto para a newsletter em questão como também para a revista LivreMercado sobre os dispêndios com os legislativos.

É evidente que não estou enciumado com a atuação da Transparência Brasil. Muito pelo contrário, porque se trata de organização séria, competente, comandada que é por Cláudio Weber Abramo. Sei lá se o ranking que preparou sobre diversos legislativos inspirou-se no Instituto de Estudos Metropolitanos. Se o foi, ótimo, porque coisas boas são mesmo para ser copiadas. O que lamento é que alguém saia a campo para dar ares de novidade a um assunto que, como provo, vai completar quatro anos.

E, mais que isso: jamais induzi os leitores a acreditar que o custo é por vereador. O custo mais apropriadamente justo tem de ser relacionado a cada habitante, porque abarca despesas gerais dos legislativos, que incorporam custos históricos de aposentadorias.