Administração Pública

São Caetano contra o crime,
um desafio de bons resultados

DANIEL LIMA - 22/03/2006

Campeã em qualidade de vida no Brasil, título demarcado pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), São Caetano ganha um destaque especial neste começo de 2006: o IC (Índice de Criminalidade) do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos), laboratório virtual de dados dos 75 principais municípios do Estado de São Paulo coloca o Município do Grande ABC como campeão absoluto na Região Metropolitana de São Paulo e entre os quatro primeiros no Estado. Esses resultados expõem um grande salto de São Caetano nos últimos três anos, já que em 2002 ocupava a 30ª posição no ranking estadual.


Não fosse a desconfortável posição em um dos três quesitos desse braço de pesquisas da Editora Livre Mercado, os indicadores de roubos e furtos de veículos, São Caetano possivelmente poderia sonhar com o título estadual, ultrapassando municípios de médio porte que ocupam os três primeiros lugares, todos do Interior do Estado, casos de Botucatu, Barretos e Jaú.


O quesito furtos e roubos de veículos tem peso relativo de 30% no ranking do IEME. A diferença que separa aqueles três municípios de São Caetano é larguíssima: enquanto no Município do Grande ABC ocorreram 1.856,24 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, em Barretos foram 11,63, contra 186,69 em Botucatu e 113,91 em Jaú. A tradução dessa numerologia é que os proprietários de veículos têm 160 vezes mais possibilidades de ser atormentados em São Caetano por furto ou roubo do que os moradores de Barretos. A proporção cai para 10 vezes no confronto com Botucatu e se eleva para 16 vezes em relação a Jaú.


Num segundo quesito que correlaciona o campeonato de criminalidade dos 75 principais municípios paulistas — os indicadores de roubos e furtos diversos — São Caetano também vai mal das pernas: ocupa o 63º lugar com 2.272,81 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, quase quatro vezes mais que os dados registrados pela líder Embu, localizada na Grande São Paulo, com 670,54, e acima de duas das três cidades que lideram o ranking geral: Jaú é a 16ª classificada com 1.296,15 e Botucatu é 58ª colocada com 2.126,92 casos. São Caetano só tem melhores resultados que a lanterninha Barretos, com 4.132,38 casos de furtos e roubos diversos para cada grupo de 100 mil habitantes. O peso relativo de apenas 10% ameniza os problemas dos quatro primeiros colocados na classificação geral. O Instituto de Estudos Metropolitanos minimizou o peso de furtos e roubos diversos porque há histórico de subnotificação de pelo menos 40% dos casos.


O que faz São Caetano destacar-se no ranking geral de criminalidade do IEME, reduzindo drasticamente os efeitos dos calcanhares-de-aquiles de roubos e furtos de veículos e roubos e furtos diversos, é o ranking de homicídio, que pesa 60% na ponderação final. São Caetano só fica atrás de Botucatu, que registrou no ano passado apenas 2,55 homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes, enquanto o Município do Grande ABC, um oásis na Grande São Paulo, marcou 4,36.


No mês passado, o prefeito José Auricchio Júnior contou com o suporte da Tropa de Choque da Polícia Militar numa operação especial cujo espectro oficial de recuperar carros roubados deverá dissuadir o fértil campo de sumiço de veículos. A equipe especializada da PM batizou de Operação Bloqueio de Área uma arremetida que se estendeu por 10 dias. Foram inicialmente chamados 78 policiais e 26 viaturas distribuídas por 15 pontos estratégicos. A medida bloqueou simultaneamente cinco pontos durante 80 minutos.


A resposta da Polícia Militar atendeu à solicitação do prefeito José Auricchio porque se já nos anos anteriores era incômoda a posição de São Caetano no ranking de furtos e roubos de veículos preparado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (dados sobre os quais atua o IEME), revezando-se com Santo André na última colocação, a situação ficou insustentável com o crescimento de 44,86% em 2005. Uma medida de choque proporciona efeitos imediatos e subsequentes. Quando um esquema de segurança é montado para combater a criminalidade, normalmente os delinquentes se deslocam para outros pontos. No caso, como São Caetano conta com apenas 15 quilômetros quadrados de área territorial, a possibilidade de deserção pelo menos temporária de sua geografia é considerada viável. Não foi por outra razão que a força policial militar mirou atenção especial para a divisa com São Paulo, cinturão de pobreza que tem na Favela de Heliópolis um dos símbolos mais recorrentes de contraste com a classe média de São Caetano.


A realidade de estar situada na convulsionada Região Metropolitana de São Paulo faz de São Caetano ilha de relativa qualidade de segurança pública num mar de dificuldades estruturais. Por isso tem exigido investimentos maciços da administração municipal. Segurança pública se transformou em ferramenta de marketing para o desenvolvimento econômico de São Caetano. Investimentos imobiliários que atraem novos habitantes de nível social e econômico elevado estão ancorados na possibilidade prática de oferecer a garantia de que pelo menos o espaço territorial São Caetano foge do cenário de inquietação da metrópole. Pode não ser a solução individual, porque ninguém vive numa bolha municipal em meio à região metropolitana, mas reduz a carga de estresse no cotidiano local dos familiares.


O prefeito José Auricchio Júnior entregou reformado e mobiliado no ano passado o 1º Distrito Policial no Bairro Fundação, estabeleceu parceria com o governo do Estado para a criação da Força Tática da Polícia Militar, aumentou o efetivo e a compra de equipamentos para a Guarda Civil Municipal e recentemente instalou câmeras de monitoramento em pontos estratégicos. Sem contar que providenciou a troca de 10 mil pontos de iluminação pública, o que corresponde ao universo do Município. Havia 30 anos que o sistema de iluminação não passava por modernização. Braços das luminárias chegam até o meio das ruas. As novas lâmpadas são de vapor de sódio de alta pressão, 30% mais econômicas e 60% de maior potência de luminosidade. Estatisticamente está provado que cidade bem iluminada inibe ação de marginais.


O pelotão da Força Tática da 3ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar conta com um tenente, seis sargentos e 21 cabos e saldados. A unidade atua em ações ostensivas de repressão ao crime organizado e controle de tumulto, entre outras ocorrências. Já a Guarda Civil Municipal conta com efetivo de 400 integrantes e opera em sintonia com as Polícias Civil e Militar, além do programa 199 SOS Cidadão.


No final do mês passado o prefeito José Auricchio Júnior anunciou nova iniciativa na guerra de São Caetano contra o crime. Provavelmente já a partir do mês que vem serão instaladas 75 câmeras sem fio, com capacidade giratória de 360 graus e mecanismos tecnológicos que se assemelham aos utilizados em programas tipo “Big Brother”. Pontos mais vulneráveis de roubos e furtos de veículos, como faculdades, centros comerciais e hospitais, serão observados dia e noite por olhos eletrônicos.


Será um contragolpe nos astutos olhos humanos de marginais que fazem de São Caetano o principal foco de atuação. Os efeitos práticos da medida são comprovadamente eficientes, mas podem surpreender: Praia Grande, na Baixada Santista, introduziu a parafernália tecnológica há quatro anos e o resultado foi além do esperado, ao desmantelar principalmente os índices de homicídios que, de 164 casos em 2000, foram rebaixados a apenas 28 no ano passado. As câmeras garantiram também a estabilização de furtos e roubos diversos e furtos e roubos de veículos. No caso de São Caetano, os efeitos das câmeras deverão ser mais agudos nessas duas tipologias criminais.


O prefeito José Auricchio Júnior explica que a Prefeitura quer ficar literalmente de olho e pedir agilidade à Polícia. As imagens captadas pelas câmeras serão transmitidas por ondas de rádio à sede do 199-SOS Cidadão, central instalada na Avenida Goiás que reúne bombeiros, guardas municipais e Polícia Militar.


Parece não ter limites a frenética busca do prefeito José Auricchio por paradigmas urbanos que estabeleçam juízo de valor sobre a qualidade de vida além da cumulatividade de investimentos públicos e privados. O prefeito que foi secretário de saúde de Luiz Tortorello não quer ser visto apenas como o administrador que deu sequência a uma histórica linha de conquistas a partir da emancipação político-administrativa de São Caetano, em meados do século passado. Melhorar o dia-a-dia de quem mora e de quem passa por São Caetano virou obsessão. Para Auricchio, não basta o Município ser reconhecido internacionalmente como a combinação de melhores indicadores sociais e econômicos. A criminalidade precisa ser atacada. Mais que isso: a excessiva liberdade de fazer das ruas de São Caetano pistas de corrida já virou passado de tolerância insustentável.


Último Município do Grande ABC (a pequena Rio Grande da Serra não deve ser levada em conta) a abandonar o temor de enfrentar ondas localizadas de descontentamento, São Caetano adotou no início deste ano a instalação dos supostamente indesejáveis radares. O balanço do primeiro mês desses fiscais eletrônicos foi divulgado com entusiasmo: os 74 acidentes de trânsito (44 com vítimas e nove atropelamentos) foram 29% inferiores ao mesmo período do ano anterior, que chegou a 104. “Sabíamos que colocar a fiscalização eletrônica nas ruas era uma medida fundamental para a diminuição do número de acidentes” — comemorou Geová Maria Faria, secretário de Trânsito e Vias Públicas.


São Caetano apelou, no bom sentido, para os radares eletrônicos depois de investir em sinalização, inclusive com novos semáforos, e contratar agentes de trânsito, sem, entretanto, chegar aos resultados esperados. Sede da General Motors do Brasil, a São Caetano de trânsito quase que incontrolável parecia querer competir em vítimas com os números de produção de veículos da montadora instalada na Avenida Goiás.


Ao longo do ano passado, os números de acidentes de trânsito foram alarmantes, segundo avaliação da própria administração da área. Foram 885 casos com vítimas, cerca de três por dia, a maioria dos quais (80%) por excesso de velocidade. Os atropelamentos (286 no período, ou média de 24 por mês) agravavam a sensação de autódromo livre e desimpedido. No geral, São Caetano contabilizou no ano passado 1.590 acidentes de trânsito, dos quais 30% com o mesmo diagnóstico: avanço de sinal vermelho.


O secretário Geová Maria Faria já faz projeções de queda nos acidentes de trânsito de São Caetano. Está otimista com razão. A sensação de impunidade foi para o ralo. Ou melhor: para os talões de multas. Entre 16 de janeiro e 21 de fevereiro, a Secretaria de Transportes e Vias Públicas processou 12.723 infrações. Os radares das Avenida Guido Aliberti e Presidente Kennedy registraram 3.616 infrações cometidas por motoristas que ultrapassaram limites de velocidade. O radar móvel, que migra pelo território de São Caetano de acordo com os pontos de alto índice de registros, flagrou 4.375 transgressões. Já os 10 radares de avanço de sinal vermelho acumularam 4.732 infrações. Há mais notícias desagradáveis para quem tem o instinto de barbeiragem ao volante: em março será instalada lombada eletrônica na Avenida Tijucussu, ponto de alta incidência de acidentes.


A decisão do prefeito José Auricchio de colocar freio na bomba sobre-rodas de uma cidade campeã nacional em densidade de veículos por habitante deve ser entendida como algo mais profundo do que medida exclusivamente de caráter disciplinador urbano. Trata-se de uma nova arremetida administrativa que dinamita a linha paternalista do antecessor. Luiz Tortorello governou com estilo caudilhesco São Caetano durante oito anos seguidos, depois de quatro outros de 1989 a 1992. Desfiava críticas a administradores públicos que recorriam a radares. Celso Daniel, primeiro a adotar a medida, era atingido veladamente por Luiz Tortorello. José Auricchio colocou o dedo numa ferida que parecia eternamente exposta porque, como Celso Daniel, conta com indicadores de sensibilidade da população à iniciativa. Por isso resolveu encarar eventuais contrariedades.


O conjunto de iniciativas de São Caetano no campo criminal e de recuperação da sensação de tranquilidade no ambiente urbano está consolidado no orçamento deste ano. Na edição de janeiro último, LivreMercado mostrou que São Caetano é o endereço regional onde se aplicam os valores mais elevados para o rebaixamento de indicadores criminais. O Grande ABC reservou para este ano R$ 73,2 milhões para combater a criminalidade. Só não entram nessa conta Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que não especificaram recursos nas peças orçamentárias.


Sem considerar aqueles dois municípios, o Grande ABC vai aplicar este ano R$ 32,42 por habitante na área criminal. São Caetano de 134 mil habitantes lidera o ranking com quase o dobro desse valor médio: exatamente R$ 58,78, ou R$ 7,877 milhões. Em números absolutos, quatro vezes menos que os R$ 34 milhões previstos pela Prefeitura de São Bernardo, que destinará R$ 43,16 por habitante. Bem mais que os R$ 18,36 de Santo André, resultado da divisão de R$ 12,3 milhões por 670 mil habitantes. Diadema aplicará um pouco mais que São Caetano em números absolutos (R$ 8,758 milhões), mas a magnitude do número perde o brilho quando se divide por 390 mil habitantes. Aí a conta dá exatamente R$ 22,45. Mauá supera Diadema por habitante, já que do total de R$ 10,26 milhões reservados, chega-se a R$ 25,27 por habitante.


São Caetano salva a honra do Grande ABC e da Região Metropolitana no Índice de Criminalidade do Instituto de Estudos Metropolitanos. Para se ter idéia da situação de dramaticidade que envolve a população de 2,5 milhões de habitantes, quem mora no Grande ABC tem 7,5 vezes mais possibilidades de ser assassinado do que quem mora em Botucatu, 75 vezes mais de ter o veículo roubado ou furtado do que os habitantes de Barretos e 2,7 vezes mais de registrar furtos e roubos diversos do que Embu. Botucatu, Barretos e Embu lideram o ranking de modalidades criminais pesquisadas pelo IEME.


Embora tenha apresentado sucessivas melhorias no Índice de Criminalidade do IEME, o Grande ABC continua entre os piores endereços do Estado quando se coloca o conceito de qualidade de vida sob o guarda-chuva de segurança pública. No ranking geral, que reúne as três modalidades de delitos, o Grande ABC só consegue ser menos problemático que Cotia, Hortolândia, Araçatuba, Campinas e São Paulo. De 100 pontos possíveis, alcança apenas 12, contra 9,5 de São Paulo, a última colocada.


No ranking de homicídios, o Grande ABC alcançou a média de 19,28 mortes, abaixo dos indicadores de São Bernardo (21,59), Mauá (21,84), Rio Grande da Serra (24,04) e Diadema (27,04). Além de São Caetano, apenas Ribeirão Pires (11,74) e Santo André (15,69) tiveram menos homicídios por 100 mil habitantes em relação à média regional.


Na lista dos 30 primeiros colocados em homicídios no Estado de São Paulo apenas São Caetano consta do mapa da Região Metropolitana de São Paulo. Cajamar vem a seguir, mas ocupa apenas o 31º lugar. Já entre os piores endereços criminais, oito dos 10 últimos colocados estão na Grande São Paulo, casos de Diadema, Guarulhos, Itapevi, Cotia, Embu, Carapicuiba, Itaquaquecetuba e Santana de Parnaíba. Apenas Hortolândia e Araçatuba quebram a lógica de que a Região Metropolitana de São Paulo é o campo preferencial da delinquência paulista. Resultado de série de fatores, entre os quais, principalmente, a ausência de políticas públicas metropolitanas.


A campeã Botucatu vem reduzindo ano a ano a incidência de homicídios dolosos. Em 2000, segundo o banco de dados da Secretaria de Segurança do Estado, foram 15 assassinatos contra 13 do ano seguinte, 23 de 2002 e, na sequência, 13, 14 e apenas três no ano passado. A trajetória de Hortolândia, última colocada, é de estabilidade. Entretanto, entre o ano 2000 de 71 homicídios e o ano passado de 73, morreram 89 pessoas em 2001, 96 em 2002, 96 em 2003 e 79 em 2004.


Depois de chegar ao fundo do poço em meados dos anos 1990 o Grande ABC conseguiu reagir a partir do ano 2000. Em 2000, exatamente 1.149 pessoas foram assassinadas na região, contra 949 no ano seguinte, 867 em 2002, 799 em 2003, 743 em 2003 e 491 no ano passado. Numa comparação ponta a ponta, a região registrou queda de 57,2%. A média é inferior aos resultados obtidos por São Caetano (66,6%), Santo André (62,5%) e Diadema (62%) mas maior que os 53,3% de Ribeirão Pires, os 48% de Mauá e os 42,8% de São Bernardo.


O desempenho do Grande ABC em furtos e roubos de veículos no ano passado não foi diferente dos anos anteriores. A geografia regional, principalmente de Santo André e de São Caetano, segue apetitosa para o sumiço de veículos, o que eleva às alturas as apólices de seguro. Fosse um único Município, o Grande ABC só seria superado por São Paulo e Campinas. Em média, foram roubados e furtados 855,70 veículos para cada grupo de 100 mil moradores do Grande ABC em 2004, contra 861,22 da Capital e 986,60 de Campinas. Individualmente, Santo André com 1.275,19 registros e São Caetano com 1.856,34, superam largamente todos os concorrentes no ranking do IEME.


O endereço menos problemático em furtos e roubos de veículos no Grande ABC é o da pequena Rio Grande da Serra que, ano passado, registrou índice de 84,14. Ribeirão Pires vem em segundo lugar na região mas em 43º na classificação geral, à frente de Mauá que é a 53ª colocada e de Diadema, 69ª. São Bernardo está entre os lanterninhas, em 73º lugar, à frente apenas de São Paulo, Campinas, Santo André e São Caetano.
A melhor posição coletiva da região no Índice de Criminalidade do IEME está em roubos e furtos diversos. Com a média regional de 1.813,46 registros para cada 100 mil habitantes, o Grande ABC está em 43º lugar entre os 75 municípios mais importantes do Estado. Isso significa que, em relação à campeã da modalidade, Embu, o Grande ABC registra três vezes mais casos policiais. Rio Grande da Serra, em sétimo lugar, também tem desempenho mais confortável da região, com índice de 913,55. O pior é de Santo André, com 2.368,03. Barretos é líder disparada de casos, com 4.133,38 para cada grupo de 100 mil habitantes.


O Índice de Criminalidade é um dos quatro medidores do Instituto de Estudos Metropolitanos que define a escala de valores dos municípios que dominam a economia paulista. Também fazem parte dos estudos o IDEE (Índice de Desenvolvimento Econômico Equilibrado), o IEM (Índice de Eficiência Municipal) e o IDS (Índice de Desenvolvimento Social). Os trabalhos alcançam, além de vetores criminais, questões financeiras, econômicas, sociais e tributárias. São 15 variáveis. Cada índice conta com pesos ponderados específicos. A associação de resultados dos quadro indicadores compõe o IGC (Índice Geral de Competitividade). São Caetano lidera o IGC desde a criação do Instituto de Estudos Metropolitanos, em 2001.


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