Administração Pública

IPTU residencial

DANIEL LIMA - 20/10/2004

O IPTU residencial negligenciado por prefeitos do passado e maltratado por prefeitos do presente tornou-se rede de intrigas político-partidárias que mata a fome pantagruélica de oportunistas, desclassifica os injustiçados e atormenta a vida de administradores aparvalhados.

Já escrevi muito sobre o assunto na newsletter Capital Social Online e até reservei capítulos sobre o assunto no livro República Republiqueta, mas são sempre possíveis novas abordagens, dada a dinamicidade econômica e social.

A progressividade dos valores do IPTU é contestada judicialmente, mas deveria enternecer quem pretende ver um mundo menos desigual.

Da mesma forma, mereceria ser avaliada com mais rigor pelos poderes públicos. Não bastam cálculos carregados de subjetividades e imprecisões para equalizar as imensas distorções do imposto no campo prático.

Há ricos pagando pouco, há poucos remediados contribuindo acima do possível, mas, também e principalmente, muito abaixo do suportável.

A estridência com que se reclama de valores lançados no IPTU de grupos de fato discriminados desvirtua a realidade dos números gerais extremamente modestos.

Como há penetras nessa polêmica que avocam para si aumentos despropositais sem, de fato, comprovarem distorções, as discussões viram um samba do crioulo doido.

Sem qualquer receio de pecar pela generalização, afirmo que o IPTU aplicado no Grande ABC — como de resto num País que sempre tratou o patrimonialismo imobiliário com excesso de liberalidade — não tem fundamentação técnico-científica que possa cristalizar contestações férteis sobre as bases aplicadas. Cobra-se mal e porcamente os contribuintes. Poucos pagam muito e muitos pagam pouco, num resumo estapafúrdio da ópera.

Os prefeitos locais do passado, afortunados pela exuberância do ICMS da industrialização compulsória, jamais se incomodaram com o Imposto Predial e Territorial Urbano. As receitas eram pífias. Para agravar a distensão fiscal, os 30 anos de inflação corrigida monetariamente e a farra do overnight ajudaram a engordar as burras públicas sem maiores contratempos. Os recursos fiscais eram corrigidos diariamente, enquanto a maioria das despesas diluía-se com o desbaste de custos não corrigidos.

A razoável estabilidade monetária pós-Plano Real e a desindustrialização mais acentuada dos anos 90 sacudiram os cofres municipais. Números que levantei para o IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos) mostram claramente o descompasso entre o repasse de ICMS e o aumento da carga tributária própria. As prefeituras recebem cada vez menos repasses do Estado e procuram tapar os buracos com aumento da carga fiscal local. Uma corrida insana que atenua mas não supera o esvaziamento orçamentário.

O IPTU residencial é nitroglicerina pura porque não temos a cultura de pagar impostos sobre patrimônio imobiliário. Veículos valem muito menos mas recolhem muito mais valores relativos ao IPVA. Um acinte. O argumento de que só paga IPVA mais elevado quem tem veículo mais caro pode ter o contraponto de que só paga ou deveria pagar mais IPTU quem reside em bairro mais valorizado e em imóvel igualmente mais apetrechado.

Exercessem os contribuintes cidadania em intensidade semelhante ao grau de cobrança de usuários e consumidores de produtos e serviços, administradores e legisladores contariam com reforço importantíssimo na redefinição da Planta Genérica de Valores, o genoma do IPTU. Entretanto, como há completa dispersão de agentes comunitários que, a bem da verdade, estão muito distantes do nível organizacional recomendado, o IPTU residencial vira um jogo de cartas marcadas e muito mal distribuídas.

O ranking do IPTU do Instituto de Estudos Metropolitanos inovou o conceito de avaliação de valores ao aperfeiçoar a simplicidade do confronto de arrecadação versus número de habitantes para se chegar à média por habitante. O IEME vai mais longe e correlaciona os mesmos valores por habitante com a média per capita do Índice de Potencial de Consumo da Target Marketing e Pesquisa. O IPC da Target é espécie de PIB por habitante de cada município.

O que significa essa inovação? Significa que a capacidade contributiva familiar precisa ser levada em conta na equação que também enquadra características do imóvel como padrão de construção e localidade, entre outros pontos. Dessa forma, o IPTU residencial passará a ser sinônimo de justiça social. E isso, as mal-acostumadas e despreparadas prefeituras do Grande ABC e do País, simplesmente desconhecem.

Por isso, dão margem a injustiças que, por sua vez, alimentam demagogias eleitorais.