Caso Celso Daniel

Entenda porque mistura de crime
comum e propina não se sustenta

DANIEL LIMA - 05/01/2006

Entre a versão da Polícia Civil e da Polícia Federal de São Paulo de que o assassinato de Celso Daniel enquadra-se no que convencionalmente se chama de crime comum e a versão do Ministério Público de que se trata de crime político-administrativo, é melhor acreditar na primeira alternativa. Não há nexo nem provas consistentes que possam conciliar metade laranja e metade abacaxi. A junção do caso político-administrativo e do assassinato propriamente dito não é amálgama viável. É inverossímil o cruzamento de um caso e outro.


Acompanhe alguns dos principais pontos que tornam inconsistente a massificação da sentença de que Sérgio Gomes é mandante do crime e que tanto o empresário Ronan Maria Pinto como o ex-secretário municipal Klinger Sousa estariam igualmente envolvidos. Reunimos 19 quesitos para mostrar que é muito improvável que o suposto esquema de propinas tenha de fato alguma relação com o assassinato do prefeito. Isso significa que entre a versão dos promotores públicos e a conclusão das investigações da força-tarefa da Polícia Civil e da Polícia Federal de São Paulo, a segunda alternativa se apresenta como mais recomendável.


1 – As relações entre Celso Daniel e Klinger Sousa eram comprovadamente amistosas e interdependentes. Mais que isso: eram uma das garantias de que o então prefeito de Santo André poderia entregar-se à campanha de Lula da Silva à presidência da República. Há provas documentais que registram o que se poderia chamar de cronologia irrebatível de passagem informal do cargo de prefeito de Celso Daniel para Klinger Sousa. Cada vez mais o então secretário de Serviços Municipais ocupava espaços decisórios no Paço Municipal.


Celso Daniel queria mesmo fazer de Klinger Sousa sucessor. Não dizia isso abertamente.


Primeiro porque Celso Daniel sempre foi comedido na engrenagem partidária. Segundo porque a indicação teria que passar pelo crivo do diretório municipal do PT, no qual o deputado federal Luizinho Carlos da Silva detinha considerável parcela de votos. O encaminhamento seguiria ritual crescente. Celso Daniel estava preparando o terreno para Klinger Sousa superar arestas internas, próprias do jogo político-partidário.


Aliás, não por outra razão, entre tantas, Klinger Sousa foi levado à vice-presidência do Santo André e, em contraposição, dentro das negociações entre a administração pública e o clube, passou a arregimentar patrocinadores para fortalecer a equipe que, na sequência, conquistou vários títulos, do acesso à Série A do Campeonato Paulista ao acesso à Série B do Campeonato Brasileiro.


Também foi Celso Daniel quem convenceu Klinger Sousa a abandonar a idéia de concorrer a deputado estadual em 2002. Celso Daniel o queria próximo da máquina administrativa, substituindo-o em várias tarefas operacionais e institucionais. Como deputado estadual, Klinger teria de se ausentar dos meandros do Paço Municipal.


2 – Não existe dossiê que seria utilizado pelo prefeito Celso Daniel para denunciar irregularidades administrativas cometidas pelo supersecretário, pelo amigo Sérgio Gomes e pelo principal prestador de serviços na área de transporte de Santo André, Ronan Maria Pinto. O documento indicado como prova de rompimento entre Celso Daniel e os três acusados pelo Ministério Público em realidade eram denúncias já superadas de supostas irregularidades na administração petista. Foram montadas por adversários políticos e rejeitadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo antes das eleições de 2000. Um calhamaço que Gilberto Carvalho, então chefe de governo de Celso Daniel, encaminhou ao próprio prefeito. Não faltam cópias do material entre inimigos políticos do PT em Santo André.


3 – Trabalhando-se com a hipótese de que de fato existia esquema de caixa dois na Prefeitura de Santo André para financiamento de campanha eleitoral do PT, não teria sentido acreditar que exatamente o coordenador do programa de Lula da Silva iria denunciar irregularidades e, com isso, fomentar escândalo de proporções inimagináveis que atingiria duramente o partido no momento mais crítico da campanha presidencial.


Como ao menos sugerir que Celso Daniel estivesse decidido a colocar os pratos a limpo se, conforme garante o Ministério Público, foi colhido em flagrante delito em seu apartamento? Uma doméstica que atendia a Celso Daniel disse recentemente ao MP que encontrou três sacos plásticos de dinheiro na área de serviço do apartamento da Rua Santo André e no dia seguinte o prefeito dera sumiço ao material.


Como supor que Celso Daniel divulgaria irregularidades da própria administração que chefiava estando ele cotadíssimo não só para assumir o Ministério do Planejamento de Lula da Silva como, principalmente, para consolidar posição à disputa do governo do Estado, tarefa que, mais tarde, acabou repassada a José Genoino?


Como imaginar que Celso Daniel romperia suposto sistema de financiamento irregular de campanha sem levar em conta que a medida seria explosiva, já que, envolvido nas irregularidades, como afirma o Ministério Público, correria risco de retaliação pública dos supostamente contrariados?


Estivesse Celso Daniel tão engolfado por irregularidades, a tendência natural é que nenhuma circunstância seria mais aconselhável senão a manutenção do esquema de propina. Tanto o rompimento das relações atribuído ao prefeito quanto o tríplice mando do assassinato seriam medidas incompatíveis com possíveis projetos de consolidação do caixa dois no esquema de financiamento de campanhas eleitorais do PT a partir de Santo André.


4 – Os irmãos de Celso Daniel, principalmente João Francisco, e os promotores públicos que atuam no caso, construíram versões diferentes a cada nova situação do desenrolar das investigações do caso Celso Daniel. Tudo documentado por jornais.


Primeiramente, João Francisco Daniel afirmou que Celso Daniel foi assassinado porque descobriu suposto esquema de propina e se insurgiu contra as irregularidades. Mais tarde, disse que Celso Daniel sabia do esquema, mas se sentia traído porque havia desvios de recursos. Finalmente, disse que Celso Daniel não só sabia como participava do esquema. Com todas essas versões, como conceber nexo à história do dossiê denunciatório? Alguém seria capaz de denunciar a si próprio?


5 – João Francisco Daniel disse nos primeiros depoimentos de incriminação dos supostos mandantes do assassinato que ouviu de Miriam Belchior, ex-mulher do prefeito, ex-secretária municipal, atual assessora do presidente Lula da Silva, que Celso Daniel estava preocupado porque descobrira irregularidades na administração. Afirmou João Francisco Daniel que o encontro com Miriam teria ocorrido em setembro de 2001, quatro meses antes da morte de Celso Daniel. Naquela oportunidade, João Francisco não fez qualquer menção ao que, quase quatro anos depois, surpreendentemente expôs à CPI dos Bingos: manteve um encontro com Celso Daniel poucos dias antes do assassinato e o irmão lhe teria confessado preocupação com irregularidades administrativas e possíveis consequências à sua segurança pessoal.


Uma informação potencialmente tão relevante jamais poderia ser acondicionada na memória durante quase quatro anos e, de repente, liberada em sessão da CPI. Esse tipo de encaixe é sumariamente descartado em investigações policiais porque denotaria fraude informativa. João Francisco adaptou o relato de acordo com os acontecimentos.


6 – Como acreditar que João Francisco Daniel tenha dito a verdade na CPI dos Bingos, em outubro último, se, quando dos depoimentos à Polícia Civil e à Polícia Federal, logo após o crime, afirmou categoricamente não atribuir o ocorrido a qualquer possível crime político-administrativo? Os depoimentos disponibilizados pelo DHPP são provas contundentes da posição de João Francisco. Mais que isso: está nos depoimentos a confissão de que mantinha relação distante do irmão assassinado e com o qual praticamente só conversava em aniversários familiares.


O histórico de gelidez entre os irmãos Daniel foi alterado na CPI dos Bingos quando João Francisco procurou negar as declarações à Polícia Civil. Se João Francisco Daniel tivesse de fato tido a conversa com Celso Daniel cinco dias antes do assassinato, como justificar o depoimento burocrático à Polícia logo após o crime? Mais que isso: como explicar que tanto ele como os demais irmãos sequer acompanharam a necropsia de Celso Daniel, levando-se em conta, sempre, que Celso Daniel os alertara sobre possível risco pessoal? Não teria sido ali uma ótima oportunidade para caracterizar como providencial a possibilidade de crime encomendado, com o corpo de Celso Daniel supostamente torturado?


7 – Há documentos periciais e provas testemunhais de usuários do utilitário da Mitsubishi que contestam argumentos e igualmente provas dos promotores públicos de que não teria havido problemas no sistema de câmbio da Pajero dirigida por Sérgio Gomes. Juntou-se às provas da defesa um vídeo que confirma em detalhes a possibilidade de, diante de simples esbarrão na alavanca de câmbio, aquele tipo de veículo ingressar em posição de marcha neutra, a partir da qual o aceleramento não será respondido pela força do motor e provocará pânico no motorista em situação semelhante à que ocorreu com Sérgio Gomes.


8 – A Polícia ouviu quase duas dezenas de testemunhas no entorno dos Três Tombos. Há depoimentos detalhadíssimos sobre o arrebatamento do prefeito Celso Daniel. O Ministério Público anunciou uma testemunha-chave que passava de veículo pelo local logo após o abalroamento da Pajero e que, pelo retrovisor, teria observado ação colaborativa de Sérgio Gomes com os sequestradores. A versão choca com depoimentos colhidos pela Polícia e com pelo menos duas testemunhas que o senador Eduardo Suplicy ouviu no feriado de 15 de novembro.


Tanto uma quanto a outra relataram detalhes do arrebatamento. Disseram que Sérgio Gomes ficou imóvel, em pé, ao telefone celular. A descrição confere com testemunhos aos policiais civis e federais. O delegado Armando de Oliveira, titular do DHPP, afirma que Sérgio Gomes estava em estado de choque. Para as testemunhas de Suplicy, ele parecia calmo. “Uma pessoa em estado de choque parece calma” — afirma o experiente delegado.


9 – O laudo do Instituto Médico Legal assinado em janeiro de 2002 por quatro especialistas, entre os quais Carlos Delmonte, morto em setembro de 2005, não tipifica o assassinato de Celso Daniel no espectro de tortura popularmente conhecido. Assinado pela equipe de legistas do IML, o laudo está embasado por anexos. Os estragos no corpo de Celso Daniel decorreram do impacto de oito tiros. Não havia marcas típicas de tortura para se obter suposto dossiê.


Os irmãos de Celso Daniel, especialmente João Francisco, recorreram ao Ministério Público. Pouco antes de morrer, Carlos Delmonte deu entrevistas sugerindo tortura. Os demais legistas preferem o silêncio. À época da necropsia, diante de notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo sobre a possibilidade de ter ocorrido tortura, houve imediato desmentido. Carlos Delmonte, o chefe da operação do IML, não fez qualquer pronunciamento. Mais tarde, num exame detalhado, o Instituto de Criminalística refutou possibilidade de tortura convencionalmente atribuída à tentativa de obter confissão da vítima.


Os irmãos de Celso Daniel anunciaram há mais de dois anos que recorreriam a perícias de especialistas internacionais. Não se têm qualquer novidade sobre o tema. Pouco antes de morrer num caso praticamente comprovado de suicídio, Carlos Delmonte teria procurado chamar a atenção da mídia para a versão de tortura político-administrativa porque vivia momentos pessoais delicados. Ele pretendia reconquistar a mulher que o abandonara e para a qual escreveu do próprio punho uma carta anunciando suicídio. Alguns colegas de trabalho o colocavam em situação de desequilíbrio emocional grave.


10 – Não existe qualquer evidência de que as sete pessoas que de alguma forma tiveram participação no caso Celso Daniel foram mortas por causa disso. Pelo contrário: a Polícia de São Paulo descarta qualquer possibilidade. Na maioria dos casos são figurantes, ou seja, não tiveram importância nos acontecimentos. É possível que entre as mais de 100 testemunhas ouvidas pela Polícia tenha havido outras mortes desde 2002.


Dionísio de Aquino Severo, uma das vítimas, forjou participação no caso Celso Daniel, depois de fugir de helicóptero da Penitenciária de Guarulhos — garantem as investigações policiais. Ele teria sido instruído a salvar a própria pele ao chamar para si a versão de crime encomendado, após recapturado tempos depois da fuga espetacular. A Polícia Civil conta com gravações telefônicas e depoimento de um dos líderes do PCC que eliminam qualquer dúvida sobre o assassinato de Dionísio na prisão: ele estava jurado de morte por ser de facção divergente do majoritário PCC. Exatamente por isso Dionísio jamais teria integrado a quadrilha da favela Pantanal, de Diadema, cujos membros estão ligados ao Primeiro Comando da Capital.


11 – Há fome para desviar a atenção e ao mesmo tempo incriminar publicamente Sérgio Gomes da Silva. O senador Eduardo Suplicy foi usado por um estelionatário agora desmascarado e que se passava por pastor evangélico. Ele teria gravado em vídeo todos os lances do arrebatamento de Celso Daniel. Teria visto Sérgio Gomes em situação de cooperação com os sequestradores. A versão foi propagada por toda a mídia durante muito tempo. Virou espetacularização na CPI dos Correios.


Suplicy chegou a pagar passagens aéreas para o depoimento do suposto pastor evangélico e sua câmera filmadora. Frustrado com a ausência da testemunha-chave, solicitou à Polícia Federal a identificação do homem com quem falara uma vez pessoalmente e várias outras por telefone. Chegou mesmo a colocar o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh ao telefone com o suposto pastor. Resultado final: o estelionatário que se fazia passar por pastor evangélico estava apenas zombando do caso. Os jornais que tantos estardalhaços fizeram, praticamente calaram-se ao desmascaramento do falso pastor.


12 – Uma outra versão para o crime relacionava o sequestro e o assassinato à suposta dívida de campanha eleitoral. Celso Daniel teria recebido R$ 1,5 milhão de um traficante da Favela de Heliópolis, em São Paulo, para a disputa do Paço Municipal em 2000. O dinheiro estaria condicionado à aprovação de uma linha de transporte em Santo André, os chamados perueiros. Sérgio Gomes teria sido o intermediário de um negócio que Celso Daniel não cumpriu. Por isso, o próprio Sérgio Gomes teria preparado o sequestro, sempre com o suporte de Dionísio de Aquino Severo. Seriam solicitados R$ 3 milhões. Metade para a devolução do dinheiro supostamente liberado ao financiamento da campanha de Celso Daniel, metade para o pagamento dos sequestradores.


O prefeito teria sido morto porque reconheceu um de seus sequestradores, que teria sido segurança durante a campanha eleitoral. Ministério Público, Polícia Civil e o senador Eduardo Suplicy foram a campo. Ouviram os suspeitos. Tudo não passava de delírio. Nem poderia ser diferente: a versão contrariava supostos interesses dos controladores do transporte de Santo André que também supostamente sustentariam o caixa dois petista. Além disso, Celso Daniel foi um dos prefeitos da região que mais se empenharam contra os perueiros.


13 – As investigações policiais concluíram que os sequestradores de Celso Daniel, presos em locais e momentos diferentes mais de um mês depois do assassinato, apresentaram depoimentos coerentes com a dinâmica dos fatos. O delegado Armando de Oliveira afirma que eles passaram pelo teste estimulado de contradições, mas todas as peças dos depoimentos se encaixaram. Um exemplo: a Polícia tentou embaralhar os espaços que os sequestradores ocuparam nos dois veículos. Ouvidos separadamente, recolocaram-se nos postos realmente descritos. “Para um grupo cujos membros, exceto Ivan Rodrigues, chefe da quadrilha, estão próximos da condição de limítrofes cognitivos, a coerência dos depoimentos não deixa dúvida sobre os fatos” — resume Armando de Oliveira. A Polícia admite apenas a possibilidade de o menor apontado como executor de Celso Daniel ter sido utilizado como laranja.


14 – O comerciante do Ceagesp alvo inicial dos sequestradores foi ouvido em três depoimentos pela Polícia Civil. Para o delegado Armando de Oliveira, não há dúvida de que foi observado atentamente pelos sequestradores na preparação do arrebatamento. O Ministério Público de Santo André afirmou em entrevista a LivreMercado que o comerciante não existe. Entretanto, depois da publicação da foto do empresário e da informação de que ele foi ouvido pela Polícia, os promotores públicos disseram à CPI dos Bingos que não havia conversão de tempo e espaço para enquadrar o relato dos sequestradores num plano de materialidade, mas não colocaram mais em dúvida a existência do comerciante.


15 – O caminho percorrido por Sérgio Gomes na noite de 18 de janeiro de 2002, depois de deixar o Restaurante Rubaiyat, em São Paulo, só é estranho para quem desconhece as opções viárias dos moradores de qualquer um dos municípios do Grande ABC que estejam na Capital. O senador liberal Magno Malta, do Espírito Santo, que, segundo consta, jamais esteve em qualquer localidade da região, fez carnaval condenatório a Sérgio Gomes, atribuindo-lhe, pela escolha do percurso daquela noite, a agravante de deliberada ação criminal. São centenas de situações diárias de motoristas que, como Sérgio Gomes, optam pelos Três Tombos para chegar ao Grande ABC a partir da região dos Jardins, onde se localiza o restaurante paulistano. Uma câmera qualquer pode filmar ou fotografar essa rotina.


16 – Não houve surpresa quando os sete sequestradores de Celso Daniel foram ouvidos em duas acareações sob o comando da CPI dos Bingos, senador Eduardo Suplicy à frente, e negaram conotação político-administrativa. Num desses encontros, no Ministério Público, em São Paulo, a acareação envolveu também Sérgio Gomes da Silva. Mesmo com a possibilidade de beneficiarem-se com penas menos rigorosas caso apresentassem versão que os excluíssem da condição de sequestradores, eles mantiveram os depoimentos prestados à Polícia quando presos nos dias subsequentes à ação criminosa em janeiro de 2002.


A explicação: todo o sistema prisional sabe que as circunstâncias do arrebatamento de Celso Daniel não têm qualquer vinculação com crime encomendado. Sérgio Gomes foi tratado como inocente pelos demais presidiários durante os quase oito meses em que perdeu a liberdade por conta da denúncia do Ministério Público. De qualquer maneira, teme-se que eventuais delações premiadas coloquem em risco a versão convergentemente inocentadora de Sérgio Gomes.


17 – O delegado do DHPP, Armando de Oliveira, afirma que todas as instâncias de investigação sobre possível crime político-administrativo foram intensamente analisadas quando a Polícia Civil e a Polícia Federal se colocaram a campo logo após o assassinato de Celso Daniel. Sérgio Gomes da Silva teve a vida devassada. Quebraram-lhe o sigilo bancário e telefônico. Nada, absolutamente nada, sequer resvalou na probabilidade de culpabilização do empresário. O suposto telefonema que Sérgio Gomes teria feito no restaurante Rubaiyat para Dionísio de Aquino Severo jamais foi efetivado. “Ele é absolutamente inocente” — garante o delegado. Também não consta do histórico telefônico de Sérgio Gomes qualquer ligação para os criminosos.


18 – A Polícia Civil investigou a fundo a possível relação entre Sérgio Gomes e o presidiário Dionísio de Aquino Severo, o homem que fugiu de helicóptero do Presídio de Guarulhos. Nada que tenha sido relatado pelo ex-vice-prefeito José Cicote foi confirmado. O mesmo José Cicote que, no dia seguinte à informação do Ministério Público de que teria visto Dionísio de Aquino Severo na Prefeitura de Santo André, colocou em dúvida a própria informação. Deu a entender, em entrevista ao Diário do Grande ABC, que poderia estar equivocado.


19 – Sérgio Gomes disse em todos os depoimentos que prestou à Polícia — e vários deles foram confusos — que a porta da Pajero que dirigia se abriu durante o arrebatamento do prefeito Celso Daniel. Foi o suficiente para que se incriminasse, já que sugeriu nos relatos que as travas das portas sofreram espécie de pane durante o tempo de ataque dos marginais. Só recentemente, quando LivreMercado publicou entrevista com o delegado Armando de Oliveira, Sérgio Gomes tomou conhecimento de fato do que aconteceu na noite de 18 de janeiro: enquanto procurava colocar o veículo em movimento, sem ter conhecimento que a posição de neutralidade do câmbio automático impedia que o aceleramento fosse correspondido por movimento subsequente, Celso Daniel destravou a própria porta e a abriu, solicitando calma aos sequestradores que se movimentavam de arma em punho em sua direção. O depoimento de Ivan Rodrigues da Silva é exibido pelo delegado Armando de Oliveira, mas o domínio público é de que Sérgio Gomes teria aberto a porta.


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