O médico legista Carlos Delmonte Printes, morto em outubro do ano passado, mentiu ao afirmar ao Ministério Público e à Imprensa que o prefeito Celso Daniel foi torturado em janeiro de 2002, antes de ser assassinado por sequestradores que o apanharam no chamado Três Tombos. A informação foi prestada em tom moderado mas firme pelo delegado federal José Pinto de Luna durante a sessão da CPI dos Bingos, dia 24 de janeiro em Brasília.
Embora importantíssima, a revelação não teve repercussão na Imprensa. Fundamental para definir a atuação ética de Carlos Delmonte, o depoimento do delegado federal foi praticamente ignorado. Ele atuou no caso por decisão do governo Fernando Henrique Cardoso e a pedido do Partido dos Trabalhadores.
A relevância da informação é explícita: Carlos Delmonte ateou fogo na versão de que o crime cometido contra o prefeito de Santo André decorreu de supostas irregularidades administrativas na Prefeitura petista. Tese defendida pelo Ministério Público para incriminar Sérgio Gomes da Silva. Segundo o delegado, o legista afirmou que os ferimentos não tinham relação com tortura física de crime político-administrativo, principal vereda pela qual tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Civil abriram as investigações após o crime. A declaração lança suspeita de que, mais de três anos depois de necropsiado o corpo de Celso Daniel, Delmonte teria metabolizado o conceito de “tortura” que consta do laudo, encaminhando-o em direção a aspectos político-administrativos.
O delegado federal José Pinto de Luna é discreto. Tem-se recusado a dar entrevistas sobre a morte do prefeito de Santo André. Mas, convocado pelos senadores, foi a Brasília. Confirmou o inquérito da PF: Celso Daniel foi vítima de crime comum. Lamentou que Carlos Delmonte não estivesse vivo e presente à CPI para confirmar as informações que lhe prestou sobre o assassinato do prefeito. José Pinto de Luna disse que não poderia esperar a formalidade da produção do laudo do exame de necropsia para continuar investigando o crime, por isso indagou de Delmonte a tipologia dos estragos no corpo do prefeito, exposto no Instituto Médico Legal naquela manhã de 20 de janeiro de 2002.
A resposta de Carlos Delmonte, segundo relato de José Pinto Luna, é que se tratava de homicídio. Em nenhum momento, apesar de inquirido, Delmonte fez menção ao conceito político de tortura. O trecho do depoimento em que o delegado da Polícia Federal abordou as declarações de Carlos Delmonte foi quase que apressadamente atropelado. Senadores de oposição dominam a CPI dos Bingos e não têm interesse em dar crédito a informações que retirem o caso Celso Daniel da bitola de crime encomendado. E os petistas que participam da CPI são em geral desinformados ou receosos de exporem-se na defesa das investigações policiais.
Ambiguidades
Sem contar que o senador Eduardo Suplicy mantém comportamento ambíguo, ora como aliado de crime comum, ora como crédulo de crime encomendado.
Suplicy transmite a sensação de que pisa em ovos, como se não pretendesse romper a casca de neutralidade. Mesmo que para tanto mergulhe na omissão ou, em contrapartida, se lance precipitadamente em direção à mídia, como no caso da propagação da suposta testemunha-chave de um pastor evangélico vivido em carne e osso por um estelionatário profissional que se dizia possuidor de uma fita de vídeo que comprometeria Sérgio Gomes.
A Polícia Federal desvendou a farsa, embora os advogados de Sérgio Gomes, o homem acusado pelo Ministério Público de ser um dos mandantes do crime, torcessem para que a suposta fita de vídeo saísse da dimensão paranóica do falso pastor e se consumasse como extraordinário reforço de defesa.
Embora as declarações do delegado federal fossem a principal novidade da CPI dos Bingos, prevaleceu a repercussão de uma notícia velha e surrada, divulgada na semana anterior: o médico legista Paulo Vasques reafirmou durante a sessão que Celso Daniel foi torturado antes de morrer. Paulo Vasques é o substituto de Carlos Delmonte na elaboração de laudo suplementar sobre a morte de Celso Daniel. Na semana anterior à sessão da CPI ele encaminhara o relatório aos promotores criminais de Santo André, tratada com ênfase pela mídia.
Paulo Vasques foi burocrático na exposição do relatório, inclusive com o uso de fotos que identificavam marcas de coronhadas na cabeça do prefeito — que teriam sido desferidas no momento em que foi retirado da Pajero pelos sequestradores. Além disso, Celso Daniel foi atingido por oito disparos de uma pistola, no rosto, no tórax, nas mãos e nas pernas. As explicações do legista Paulo Vasques não foram contrapostas, embora vários pontos fossem indispensáveis:
Primeiro: a execução de Celso Daniel foi rápida, sequencial, e, portanto, sem o viés de tortura fora dos padrões criminais. Não se tratou de ritual demorado, de quem pretende de fato arrancar informações supostamente valiosas da vítima. Foi assassinato.
Segundo: o legista substituto afirmou que Celso Daniel foi torturado antes de ser morto. Trata-se de questão temporal extraordinariamente lógica: Celso Daniel só morreria depois dos disparos, essência de tortura de quem sofre o impacto dos projéteis.
Terceiro: nenhum senador, nem mesmo os petistas tão desorganizados, indagou do legista a precisão do conceito do termo “tortura” que ele, repetidamente, apresentou durante a sessão. Quando a Polícia Civil e a Polícia Federal encerraram a apuração, atribuíram ao enredo crime comum. Nada, portanto, que resvalasse no conceito de “tortura política”, mais tarde defendida pelo Ministério Público. “Tortura política” seria a comprovação de que Celso Daniel teria sido castigado fisicamente num ritual prolongado para revelar supostas irregularidades que estariam ocorrendo em sua administração, apesar de os mesmos formuladores dessa tese, no caso os promotores públicos, declararem que o prefeito participava efetivamente das irregularidades.
Tortura criminal
Ao bater o tempo todo na tecla de “tortura”, o legista referia-se à “tortura criminal”, sem necessariamente estar relacionada com supostas propinas em Santo André. Mesmo quando afirmou que uma das vertentes da “tortura” poderia ser crime de mando, o legista abriu a janela de uma realidade que está nos inquéritos: de fato houve crime de mando, ou melhor, de contramando, já que dois dos sequestradores ignoraram a orientação de libertar o prefeito depois da intensa repercussão do sequestro na mídia. “Solte o homem que ele é uma bomba”, disse Ivan Monstro da Silva, chefe dos quadrilheiros, segundo consta dos inquéritos policiais. A resposta dos dois sequestradores que mantinham Celso Daniel no cativeiro em Juquitiba foi em sentido inverso, porque temiam ser identificados pelo prefeito.
Não faltaram lances de dramaticidade entre senadores que participaram de mais uma sessão em que o caso Celso Daniel foi exaustivamente debatido. O mineiro Wellington Salgado (PMDB) deixou a sala depois de declarar-se comovido com a sequência de fotos. Antes, ironizou opiniões contrárias à tese de tortura.
Provavelmente o senador teria mais dificuldades de aceitar imagens da violência urbana se lhe fossem apresentadas fotos de crimes da periferia metropolitana. Principalmente de jovens delinquentes metralhados por causa do tráfico de drogas.
A propósito: num tipo de crime como esse, banalizado nas metrópoles, os médicos legistas também identificam a ocorrência como tortura seguida de morte.
Metrópole invadida
Também o delegado Edson Santi, titular do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo), participou da sessão da CPI dos Bingos. Ele reafirmou todos os pontos das investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal e com o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) da Polícia Civil de São Paulo. Disse o que os membros da maioria oposicionista preferiria não ouvir: Celso Daniel foi vítima de um tipo de crime que infestava a Região Metropolitana de São Paulo: sequestro seguido de morte. “Crime comum, senhores senadores”.
Faltou dizer que Marco Vinício Petreluzzi, então Secretário de Segurança do Estado, foi demitido por causa da repercussão do caso. A medida foi seguida de reviravolta na política de Direitos Humanos herdada por Geraldo Alckmin, então sucessor interino do governador Mário Covas, morto em 2001. A criminalidade sofreu duros reveses nos últimos quatro anos.
A teatralização de alguns senadores, caso, por exemplo, de Magno Malta (PL-ES) faz parte do show da CPI dos Bingos. Magno Malta dispõe de biografia pouco recomendável na defesa da versão de crime de encomenda. Recentemente esteve em São Paulo para conhecer o trajeto percorrido por Sérgio Gomes e Celso Daniel na noite de 18 de janeiro. Confessadamente pouco afeito às peculiaridades do trânsito da metrópole, Magno Malta argumentou que o percurso escolhido por Sérgio Gomes foi preparado em favor dos sequestradores porque seria inviável para quem se dirigia ao Grande ABC.
O senador desconhece que a alternativa dos Três Tombos para quem está na região dos Jardins, em São Paulo, onde Sérgio Gomes jantou com Celso Daniel, é uma das mais utilizadas. Basta travestir-se de fiscal de trânsito e verificar que, no ponto em que os sequestradores abalroaram a Pajero de Sérgio Gomes, milhares de veículos do Grande ABC repetem o trajeto todos os dias.
Esse mesmo senador, ao questionar as explicações do delegado Edson Santi, introduziu uma oratória de enredo supostamente lógico, cujos personagens e figurantes obedeceriam rigorosamente seus desejos para cristalizar a tese de crime de encomenda. Ele procurou desqualificar o inquérito policial e tornar sua versão mais digerível. Um show de amadorismo que teve como contrapartida o sorriso discretamente desprezível do delegado do DEIC.
Como se sabe, o Senado não permite que convidados ou convocados exibam ostensiva insatisfação. A recíproca de senadores não é verdadeira. Eles têm liberdade para atazanar a vida de quem se presta a dar informações. Em alguns casos, chegam aos limites da inquisição. Principalmente se as informações não seguirem os rumos de tornar o caso Celso Daniel ponta-de-lança rentável ao jogo político-eleitoral.
Pauta eleitoral
Diferentemente de 2002, quando foi praticamente banido dos embates que decidiram a sucessão presidencial, o caso Celso Daniel parece sob medida como um dos ingredientes mais explosivos das eleições deste ano, programadas para outubro. A julgar por janeiro, quando se completaram quatro anos do desaparecimento daquele que foi o maior dirigente público da história do Grande ABC, os oposicionistas não vão dar trégua. Colar o assassinato de Celso Daniel à estrutura de financiamento irregular de campanha é a ordem geral de quem pretende apear Lula da Silva do Palácio do Planalto.
Paradoxalmente, talvez seja essa a melhor saída para, finalmente, colocar ponto final num caso onde há congestionamento de reticências e festival de especulações, sofismas e subjetividades. Sobretudo para acabar de vez com manobras semânticas que culpabilizam o empresário Sérgio Gomes da Silva como um dos mandantes do crime, apesar de inocentado por rigorosa força-tarefa de 10 delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal de São Paulo, além de mais de três dezenas de investigadores.
Naquilo que mais parece um pacto de mediocridade associada à incapacidade de interpretação minimamente fiel às provas, quase toda a mídia caiu na gandaia carnavalesca da reprodução burocrática do laudo do médico legista Paulo Vasques. O trabalho do especialista confirma a conclusão parcial do legista Carlos Delmonte Printes, que se suicidou em outubro do ano passado. A semântica de interesses diversionistas metabolizou o termo “tortura” de acordo com as conveniências de quem quer ver Sérgio Gomes de novo atrás das grades como um dos supostos mandantes do crime.
Transformou-se o verbete em sustentação de tese de crime político-administrativamente encomendado quando o próprio enunciado de Paulo Vasques é enfático ao eliminar qualquer possibilidade de os sequestradores de Celso Daniel terem tido outro interesse senão locupletarem-se financeiramente com o pagamento de resgate. Como se sabe, assustados com a captura de “peixe grande”, os bandidos não só desistiram de exigir resgate como acabaram por matar o prefeito numa atrapalhada operação.
Mídia enviesada
Uma vasta documentação com base em recortes de jornais e revistas que se ocupam do caso Celso Daniel há quatro anos revela que veículos de comunicação minimizam ou omitem noticiário de eventuais contrapontos que fortaleçam a conclusão policial de crime comum. Diferentemente, portanto, da volúpia sensacionalista de tudo que combine com a tese de crime de encomenda.
Um exemplo: apenas este jornalista escreveu e comprovou que os irmãos de Celso Daniel mentiram no depoimento prestado à Polícia Civil duas semanas depois do assassinato ou então em setembro do ano passado na CPI dos Bingos, porque as informações prestadas são conflitantes. As demais mídias ignoraram o assunto, como se não fosse relevante desmascarar João Francisco e Bruno Daniel Filho, peças importantíssimas da transfusão de crime comum para crime encomendado.
No depoimento de fevereiro de 2002 à Polícia Civil, João Francisco e Bruno Daniel disseram, entre outros pontos, que Celso Daniel jamais comentou com eles qualquer situação de constrangimento na Prefeitura de Santo André, nem de ameaça de morte. Três anos e meio depois na CPI dos Bingos, já sob efeitos de interesses políticos, João Francisco afirmou que Celso Daniel teria confessado cinco dias antes do crime preocupação com a segurança pessoal. Entretanto, mesmo assim, os irmãos não compareceram aos exames de necropsia do corpo do prefeito de Santo André. Parece mais que evidente que eles mentiram mesmo na CPI dos Bingos.
Olivetto e Diniz
O laudo escrito pelo legista Paulo Vasques não descreve sinais de espancamento em Celso Daniel. “Alguns autores psiquiatras já consideram o próprio sequestro como tortura, considerando o sofrimento psíquico intencionalmente infligido a uma pessoa com a finalidade de obter ganhos”.
O que isso, na prática, significa? Significa que sequestrados famosos e não necessariamente assassinados, casos do dono do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, e do publicitário Washington Olivetto, encaixam-se no conceito de “tortura” do legista Paulo Vasques, que examinou o corpo do prefeito Celso Daniel juntamente com Carlos Delmonte. Os promotores de Santo André tomaram o depoimento do legista, que se comprometeu a fazer um laudo complementar. Quando Delmonte se matou, Vasques assumiu essa missão. Outros dois legistas do Instituto Médico Legal de São Paulo assinaram o exame de necropsia do corpo de Celso Daniel mas, estranhamente, não aparecem nas investigações do Ministério Público.
De fato, de fato, não há novidade alguma no parecer de Paulo Vasques. Em 17 de abril de 2004, o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria (Laudos não elucidam “tortura” de Daniel) que apontava diferenciações entre “tortura” como sinônimo de violência e “tortura” como, por exemplo, medidas para obter informação de alguém, como os promotores públicos de Santo André defendem em relação ao caso Celso Daniel.
Naquela reportagem, a Folha explica: “O IML (Instituto Médico Legal) usa o termo tortura em seu laudo de forma diferente do significado mais popular — violência infligida a alguém para obter uma informação, por exemplo. A definição que o laudo dá à tortura — continua a Folha — é o seguinte: consideramos como tortura, senso geral, os achados descritos no item anterior acrescido da multiplicidade e localização dos tiros, além de sinais compatíveis com contato de cano (boca de cano) na arma aquecido com o contorno posterior do tronco. Segundo a Folha, o item “anterior” citado no laudo foi o “tempo de agonia” da vítima, estimado em “minutos”. “Consideramos tal agonia como intensa, baseados nos mesmos achados e na observação de espasmo cadavérico, expressão de terror e material expelido pelo corpo por vias naturais” — basicamente tudo o que Paulo Vasques repetiu no laudo apresentado em janeiro e logo em seguida à CPI.
Ainda segundo aquela reportagem de abril de 2004 da Folha, cujos termos também são confirmados por Paulo Vasques, a explicação dada no laudo às marcas no corpo do prefeito é o que os legistas chamam de fragmentação. Uma bala, em contato com o corpo, ossos ou mesmo o chão, após atravessar a vítima, explodiria em vários pedaços, causando ferimentos em outras partes do corpo. Morto com oito tiros, o corpo de Celso Daniel sofreu efeitos dos estilhaços.
Senado em chamas
A recuperação do texto de 2004 da Folha desmascara o tom de espetacularização do noticiário do mês passado. Bastaria mencionar o fato de que o laudo de Paulo Vasques descarta qualquer possibilidade de espancamento de Celso Daniel e ratificar as sequelas físicas provocadas pelo impacto de oito balas para tornar ridículo qualquer argumentação que deslocasse o caso dos limites de crime comum, como constataram as polícias Civil e Federal.
A CPI dos Bingos, ardilosamente comandada pelos oposicionistas, incluiu o caso Celso Daniel na pauta de debates para espicaçar a paciência petista. Depois de série de sessões espetaculosas no segundo semestre do ano passado, janeiro começou com um barulhento bate-boca entre o pefelista baiano Antonio Carlos Magalhães e o petista Aloizio Mercadante, provável concorrente ao governo do Estado de São Paulo.
Líder do governo no Senado, Mercadante criticou o governador paulista, Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência, por vetar projeto que proibia máquinas caça-níqueis em bares e restaurantes. “Vamos fazer esse debate, tomar posição, ou a CPI vai fingir que não está vendo?” — questionou o petista. Antonio Carlos Magalhães reagiu, criticou a intromissão de Mercadante na definição do candidato peessedebista à Presidência e sentenciou: “O que incomoda é que a CPI está desmascarando todos os atos lesivos ao País acobertados pelo PT, até os crimes praticados pelos petistas contra correligionários, como o assassinato do Celso Daniel e do Toninho” — acusou ACM. O incidente se estendeu e tornou o ambiente no senado carregadíssimo.
O caso Celso Daniel, gostem ou não os petistas demasiadamente relapsos na avaliação dos danos eleitorais que o assunto pode causar, provavelmente frequentará os debates com muito maior frequência e impacto do que em 2002, quando PSDB e PT teriam feito pacto de silêncio sobre calcanhares-de-aquiles recíprocos de modo a não levarem pânico ao mercado financeiro. Agora, ao que parece, o mercado financeiro já se acostumou com cotoveladas e rabos-de-arraia. Mas os eleitores estariam sensíveis às estocadas.
Talvez seja a oportunidade para pôr fim às infundadas acusações de que, num lance de monumental burrice, supostos beneficiários de grandioso esquema de propina tenham decidido mandar matar a galinha dos ovos de ouro que, poucos meses depois, iria ser catapultada a poleiro muito mais poderoso. Ou, em sentido reverso, que essa mesma galinha dos ovos de ouro, envolvidíssima com propagadas irregularidades — como denunciou o Ministério Público — resolvesse colocar um ponto final nas irregularidades exatamente quando a campanha eleitoral mais precisaria de dinheiro para a candidatura Lula da Silva não morrer novamente na praia, depois de três derrotas seguidas.
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11/07/2022 Caso Celso Daniel: Valério põe PCC e contradiz atuação do MP