Administração Pública

Balas de festim

DANIEL LIMA - 01/07/2004

Coluna Contexto, do Diário do Grande ABC

Não vai além de efeitos pirotécnicos, de balas de festim, a barulheira supostamente redentora em torno da redução do contingente de vereadores no País. O que o Senado sacramentou no corte de mais de oito mil vagas decidido pelo TSE não passa, de fato, de espuma. O problema dos gastos com vereadores no País não está necessariamente no efetivo de cada Município, mas na transfusão de recursos do Poder Executivo para os legislativos. Esse dinheiro, com corte ou não de vereadores, seguirá alimentando o desperdício. As alíquotas de repasses não foram alteradas. Tentou-se suave mudança nesse sentido, mas sempre se dá um jeitinho de protelar medidas restritivas à gastança pública. Principalmente quando o calendário eleitoral está no horizonte mais próximo.

Não acreditem que os legislativos do Brasil, exceto as exceções que confirmarão a regra, vão-se mostrar parcimoniosos com o dinheiro dos contribuintes. Menos vereadores aqui e acolá vão significar mais gastos individuais dos que restaram. Mais mordomias. Mais assessores. Mais festas. Ainda recentemente um prefeito do Interior de São Paulo mostrava-se inconformado com o perdularismo dos vereadores locais. Eles batiam o pé em defesa do repasse previsto na legislação, cujos valores se rivalizavam com o despendido em áreas socialmente emergenciais, como saúde e educação. Contavam aqueles vereadores com tantos recursos financeiros que precisavam inventar eventos, sempre com a cautela de respeitar as prerrogativas da legislação. Nisso, nossos legisladores também são campeões do mundo.

Qual a saída, então? Simples como respirar. Os critérios de repasse deveriam ser balizados por padrão franciscano de recursos que desativasse o mecanismo de alíquotas de acordo com o número de habitantes. Peguem o exemplo da Câmara de Vereadores de Franca que, em 2002, consumiu apenas R$ 2,6 milhões. Com 292.934 habitantes naquele ano em que os dados oficiais de todos os municípios estão disponíveis no Tribunal de Contas do Estado, Franca apresentou gasto por habitante de apenas R$ 8,73 para manter todos os custos do Legislativo. Ganhou, por isso, a taça de ouro do ranking do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos).

Agora peguem o exemplo de Paulínia, potentado químico-petroquímico que, por força de esquizofrênica distribuição do ICMS, não sabe o que fazer com tanto dinheiro de repasse. Paulínia de apenas 50 mil habitantes consumiu no mesmo 2002 nada menos que R$ 12,5 milhões com a Câmara Municipal. Ou R$ 251,69 por habitante. Quase 35 vezes acima do gasto per capita de Franca. Pode? Pode, porque o que parametriza a despesa é a riqueza orçamentária, não efetivas ações legislativas ou o bom senso gerencial.

Os legislativos do Grande ABC consumiram R$ 66,1 milhões naquele mesmo ano. Dividido o valor pela população de então 2,358 milhões de habitantes, o gasto por habitante para sustentar os vereadores regionais atingiu R$ 28,05. Nada escandaloso, é verdade, mas também nada contido. São Caetano desgarrou-se da média regional. Chegou a R$ 68,93 por habitante. Só perdeu, entre os 55 municípios pesquisados pelo IEME, para a nababesca Paulínia e outras três cidades.

A execução gradual do projeto de encurtamento das mangas de dispêndios com os legislativos poderia atingir, em cinco anos, algo como a média dos municípios mais importantes do Estado em 2002. Seriam economizados mais de R$ 200 milhões. Se o referencial fosse a campeoníssima Franca, passariam de R$ 400 milhões. Não é pouco. A redistribuição desses valores nas respectivas regiões dos municípios disciplinados a ferro e fogo possibilitaria investimentos públicos para o aquecimento da economia paulista há muito tempo surrada por vários Estados da Federação.

Sempre que se debatem questões metropolitanas, surge um ponto de interrogação à aplicação dos estudos derivados de diagnósticos cada vez mais inquietantes: de onde virão os recursos? Simples: tirem da gastança legislativa. Afinal, não é segredo que as Câmaras de Vereadores são ramais de distribuição de favores de chefes de Executivos especializados em seduzir parlamentares na busca de maioria absoluta. É pura subjetividade vincular a prática democrática à elasticidade ou contração do quadro de legisladores. Uma casa de leis não é mais nem menos democrática pela quantidade, mas pela qualidade de representantes. Na dúvida, se dúvida houver, que pelo menos os gastos sejam contidos. Chega de balas de festim.