A São Caetano que o prefeito Luiz Tortorello transformou em território incentivado de empresas do terciário, sobretudo na área de leasing e informática, é a Capital de Serviços do Grande ABC. Os números dão conta da abertura de oito mil empregos formais na área de comércio e principalmente de serviços nos últimos 48 meses nesse pequeno território de 15 quilômetros quadrados, equivalente ao Aeroporto de Cumbica, são apenas parcela de universo maior de informações.
São Caetano deu um nó na concorrência regional ao abrir fronteiras a empresas em busca de alíquotas rebaixadas de ISS (Imposto Sobre Serviços). Seus cofres receberam providenciais injeções de recursos. Diferentemente, portanto, dos demais municípios da região presos em demasia ao paradigma da industrialização que se esvai continuamente sem que haja contra-ofensiva para reparar, pelo menos do ponto de vista tributário de algum valor agregado, as crateras que se abriram nos cofres públicos.
A participação relativa de São Caetano no universo do ISS do Grande ABC esconde a liderança per capita. Com R$ 31,50 milhões arrecadados com o imposto no ano passado, São Caetano obteve 19,25% da fatia regional, contra 38,52% de São Bernardo (R$ 63,02 milhões), 29,18% de Santo André (R$ 47,75 milhões), 6,63% de Diadema (R$ 10,85 milhões), 4,80% de Mauá (R$ 7,84 milhões), 1,34% de Ribeirão Pires (R$ 2,19 milhões) e apenas 0,02% de Rio Grande da Serra (R$ 450 mil de receita).
Se em números absolutos e em participação relativa São Caetano perde para Santo André e São Bernardo, a liderança se consolida e explicita a providencial política pública adotada pela gestão Tortorello quando se esmiúçam os dados e se chega ao que realmente interessa em termos comparativos: a divisão da receita do ISS pelo número de habitantes. É nesse ponto que Tortorello deu show de bola na concorrência regional.
A receita por morador de São Caetano com o ISS atingiu no ano passado R$ 225. Quem mais se aproximou da grande líder foi São Bernardo, mesmo assim à distância quilométrica, com média per capita de R$ 89,64. A terceira posição é de Santo André, com R$ 73,57, contra R$ 30,39 de média per capita de Diadema, R$ 21,59 de Mauá, R$ 21,05 de Ribeirão Pires e R$ 12,16 de Rio Grande da Serra.
Com o incremento dos serviços, o mix de tributos próprios de São Caetano (ISS, IPTU e ITBI, entre outros) aponta nítida diferença em relação aos demais municípios da região: enquanto o ISS representa 55,85% de tudo o que a Prefeitura de São Caetano arrecada em impostos, taxas e contribuições, cai para 35,76% em São Bernardo, 30,36% em Rio Grande da Serra, 16,59% em Ribeirão Pires, 21,30% em Mauá e 25,11% em Diadema.
Santo André é um caso à parte: com 46,72% de participação das receitas do ISS no bolo tributário próprio — isto é, sem considerar transferências estaduais e federais –, a Prefeitura de João Avamileno pode dar a impressão de que tem política voltada para o fortalecimento do segmento de serviços. Mas a simples constatação de que a receita per capita com o imposto é baixíssima dirime eventual dúvida e faz chegar ao veredito de que o Município está mesmo é muito mal das pernas em arrecadação.
A estratégia da equipe de governo de Luiz Tortorello para rivalizar a disputa de investimentos em serviços com Barueri, aproveitando-se da proximidade com a Capital, está sacramentada no Quem é Quem no Grande ABC, editado mês passado pelo Diário do Grande ABC. As duas primeiras colocadas entre as 50 maiores empresas do segmento estão plantadas em São Caetano: Sodepa (Sociedade de Empreendimentos, Publicidade e Participações) e Safra Leasing Arrendamento Mercantil.
São Bernardo ocupa as três posições seguintes do ranking com a Ford Leasing, a DaimlerChrysler Leasing e a Volkswagen Leasing, empresas vinculadas às montadoras que sedia, mas São Caetano volta a aparecer com o sexto lugar do Santander Brasil Arrendamento Mercantil. De novo aparece São Bernardo, com a Gol Transportes, porém as duas posições seguintes voltam para São Caetano, com o Banespa Arrendamento Mercantil e a GM Leasing.
São Caetano e São Bernardo se revezam nas primeiras colocações entre as 50 maiores empresas do segmento de serviços até que, em 12º lugar, aparece a Saúde Assistência Médica do ABC. Sabem onde se localiza formalmente a empresa? Em Rio Grande da Serra, o menor dos nossos municípios e que, na gestão petista atual, decidiu deflagrar guerra fiscal interna também na área de serviços. A Saúde ABC estava vinculada ao território tributário de Santo André até ser seduzida por ISS menor.
Se Santo André tivesse enxergado o pragmatismo tributário de São Caetano e avançado nos últimos anos em proporção semelhante, em vez de R$ 47,75 milhões de receitas do imposto teria somado R$ 146,02 milhões no ano passado. Esse número é resultado da multiplicação da média per capita de São Caetano pelo número de habitantes de Santo André. A diferença de quase R$ 100 milhões é simplesmente três vezes mais o que a Prefeitura de Santo André perdeu só no ano passado de arrecadação direta e indireta, conforme balanço da receita arrecadada pelos 24 maiores municípios paulistas, exceto a Capital.
Também São Bernardo, que não dormiu tanto de touca no ISS, alcançaria adicional de receita nada desprezível. Os R$ 63,02 milhões contabilizados com ISS no ano passado se transformariam em R$ 158,17 milhões caso fosse adotado o mesmo critério de média per capita multiplicada pelo conjunto de habitantes.
Todas essas conjecturas dizem respeito a um imposto que tem fundas limitações de multiplicação de riqueza e que, por isso, não serve de ferramenta para análises econômicas mais complexas. Primeiro, porque as maiores arrecadadoras de ISS sediadas em São Caetano e em São Bernardo, relacionadas a montadoras de veículos e instituições financeiras, usufruem dos benefícios do mercado com a guerra fiscal. Os montantes registrados como receitas líquidas têm participação restrita na região; isto é, não são receitas integralmente decorrentes de ramificações de riquezas locais, embora gerem arrecadação tributária específica aos cofres públicos da região. Segundo, porque a média salarial longe está de qualquer comparativo saudável com o setor industrial, reconhecidamente disseminador de valor agregado.
A guerra fiscal por meio do Imposto Sobre Serviços é um quebra-galho tributário que socorre caixas de gerenciadores públicos dos mais diferentes matizes. É evidente que tem gente perdendo e tem gente ganhando nesse jogo de soma zero para os cofres públicos. Grande parte do que São Caetano ganhou nos últimos anos veio de alguns outros endereços que não se adequaram às prerrogativas de redução de custos tributários, porque o Brasil não tem conseguido crescer além de timidamente para justificar ganhos mais amplos.
O prefeito Luiz Tortorello teve o mérito de entrar no jogo sem firulas semânticas, românticas nem ideológicas. Se essas são as regras deste País sem regras ou de regras esgarçadas, então por que desprezá-las? A teoria do prefeito está tão correta que até o petismo visceralmente contrário à iniciativa se rendeu às necessidades e ataca a si próprio, como é o caso de Rio Grande da Serra contra Santo André, entre tantos outros acordes do desespero por recursos do mercado.
Total de 813 matérias | Página 1
15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ