Administração Pública

IPTU pesa pouco no bolso e muito na política

DANIEL LIMA - 10/09/2002

O componente político-eleitoral incrustado nos debates sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) faz a alegria dos gerenciadores públicos estaduais e federais. Azar dos Executivos municipais que, mal informados por assessores e pressionados pela mídia igualmente desinformada, não conseguem relativizar o peso do tributo no bolso dos contribuintes tão próximos e exigentes de seus direitos quando transformados em massa de manobra, já que cidadania não é exatamente o braço forte da Nação.

Na grade de taxas, impostos e contribuições que tornam a carga tributária bruta do Brasil uma das mais elevadas do mundo, o IPTU está lá em baixo, muito distante do ICMS, da Previdência Social, do Imposto de Renda, da Cofins, do FGTS, do IPI, da CPMF, do Pis/Pasep, da Contribuição Sobre o Lucro, do Imposto de Importação, do ISS e do IPVA.

Por isso, salvo situações específicas, todo o estardalhaço que se faz contra o aumento do IPTU tem forte componente político-eleitoral. A mesma classe média que justamente se sente prejudicada pela progressividade e seletividade do IPTU em Santo André, por exemplo, é incapaz de qualquer movimento para reclamar da carga tributária embutida no consumo, na renda e nas contribuições sociais.

Briga-se domesticamente — com o suporte da mídia que mal enxerga as próprias limitações — e deixa-se o Estado cada vez mais pantagruélico avançar sobre bolsos de trabalhadores e empreendedores.

Para se ter idéia do que representa a carga do IPTU aos contribuintes brasileiros, basta clicar os números disponíveis em órgãos federais. Dos estimados R$ 403,647 bilhões arrecadados pelos governos federal, estaduais e municipais do Brasil, apenas R$ 6,169 bilhões referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano. Ou 0,5% do elefantismo tributário nacional.

Para facilitar ainda mais o entendimento: de cada R$ 100 de impostos arrecadados em todas as esferas de poder, apenas R$ 1,6 refere-se ao IPTU. O Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas alcança R$ 64,9 bilhões, R$ 16,1 de cada R$ 100, índice semelhante ao arrecadado pela Previdência Social e um pouco mais que os R$ 46,3 bilhões da Cofins, que atinge 3,9% do PIB ou R$ 11,5 de cada R$ 100. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tem peso de 23,3% da arrecadação.

Federalizar debates sobre a carga tributária no Brasil é a melhor estratégia para administradores públicos e também para empreendedores privados e trabalhadores. A estridência com que se reclama dos prefeitos à menor mexida nas alíquotas do IPTU se justifica em vários casos — como na falta de transparência dos estudos que culminaram com a elevação dos custos e também na discricionária política robinwoodiana de acrescentar encargos à classe média e franquear o imposto de forma populista à periferia. As reações, entretanto, impedem que se veja à frente o iceberg da carga tributária federal e estadual.

Tanto é verdade que a União é responsável por 67,3% do montante da carga tributária arrecadada, cabendo às fazendas estaduais o recolhimento de 26,4% e aos municípios exatos 4,8%. Esse mix de impostos que expande os músculos federais sofre ligeira alteração quando se considera a receita tributária disponível, que leva em conta as transferências intergovernamentais constitucionais: a União passa a contar com 56,8%, os Estados com 26,3% e os municípios com 16,9%. Em percentuais do PIB, a carga federal é de 19,3%, a estadual é de 9% e a municipal de 5,8%. Traduzindo: o volume de impostos estaduais é o dobro do amealhado pelos municípios, enquanto a União fica com o dobro das receitas tributárias dos Estados e o triplo dos municípios.