Administração Pública

Guerra fiscal ganha ares de salvação,
mas realidade é bem diferente

DANIEL LIMA - 13/11/2001

Administradores públicos da região e seus asseclas vão fazer de tudo para pintar com as cores da bonança a retardatária e canibalesca guerra fiscal interna. Pura idiotice. Eles não conseguem disfarçar uma realidade que até as esquinas coalhadas de assaltantes estão cansadas de ver: à falta de uma política regional de valorização da atividade produtiva, lançaram-se numa guerra fratricida cujos protagonistas fazem cenografia para parecerem amigos, mas se esmeram mesmo em rabos-de-arraia, em golpes baixos.


A regionalidade do Grande ABC, como ficou explícito no seminário que teoricamente comemoraria os 10 anos de criação do Consórcio Intermunicipal de Prefeitos, é tão sólida quanto o prestígio de Paulo Maluf entre metalúrgicos da região.


Santo André, que está anunciando orquestradamente a aprovação da guerra fiscal, tem território econômico específico que vai tentar preservar a todo custo: quer manter o grupo de 20 empresas industriais que representam 70% da produção de riqueza. É uma ação estratégica que deve ser respeitada, embora só se manifeste depois de 30 anos do início da evasão que golpeou o Município, mas longe está da resolução dos problemas crônicos do sucateamento industrial que atinge pequenas e médias empresas.


Mais e mais Santo André apostará nas grandes e médias-grandes arrecadadoras de impostos e mais e mais as pequenas indústrias vão ficar alijadas da modernização produtiva por motivos variados, que envolvem aspectos tanto de gerenciamento das próprias companhias como de orfandade de políticas municipais, estadual e federal.


Os leitores devem se preparar para permanentes cortinas de fumaça que os administradores públicos utilizarão para tentar tapar o buraco da evasão e da falência industriais com a peneira da dissimulação. É nesse contexto que a análise isenta, ajuizada, apetrechada, faz a diferença.


O que estamos vivendo na região é o momento mais crítico das relações institucionais entre os governos municipais. A guerra fiscal tardiamente aprovada, desrespeitada entre os próprios parceiros, é ensandecidamente prejudicial às pequenas empresas. Sim, as pequenas empresas que estão morrendo à mingua pelo sufoco tributário aliado aos custos de uma região que se valorizou como espaço e ainda não se deu conta de que os tempos dourados já se foram. Ficará mais fácil para a direita jogar a responsabilidade integral aos sindicatos e à esquerda à conjuntura nacional e internacional. São discursos manjados para encobrir incompetências.


Prefeitos que até recentemente abominavam a guerra fiscal hoje usam microfone para atribuir a terceiros suposta ingenuidade por condenar o ingresso da região nessa canhestra alternativa de competitividade. Como o tempo, o poder, a ambição política e a falta de recursos financeiros mudam os dirigentes políticos! Guerra fiscal numa região já industrializada, e da forma com que foi conduzida no Consórcio de Prefeitos, é aberração que elege poucos vencedores, seletivamente convenientes para as burras públicas, e decreta a pena de morte aos demais.


Só os ingênuos não perceberam que a guerra fiscal instaurada na região é a forma mais cômoda de os prefeitos e seus assessores fugirem da responsabilidade de se organizarem conjuntamente em busca de ações integradas que tratem a todos os empreendedores com um mínimo de sensatez.


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