Administração Pública

Secretários ainda discutem
política tributária regional

DANIEL LIMA - 30/05/1997

O estabelecimento de política tributária coordenada mas não necessariamente equânime pelas administrações municipais do Grande ABC, sobretudo tendo como instrumento o Imposto Sobre Serviços, ISS, vai continuar em discussão entre secretários de Economia e de Finanças das Prefeituras. Entretanto, nada indica que se chegue tão cedo a compatibilizações que sirvam de estímulo a investimentos não predatórios à receita pública municipal. O assunto está sendo debatido pelos secretários. Não é certo que propostas surjam no curto prazo. Novos casos de redução de alíquotas podem, por isso mesmo, atropelar o processo, como aconteceu recentemente com a Prefeitura de São Bernardo, que baixou para 0,25% a carga de ISS relativa às empresas que prestam serviços na área de leasing.

Apesar dos avanços que as Secretarias voltadas para o desenvolvimento econômico do Grande ABC apresentaram nos últimos meses, já sob comando dos novos prefeitos, ainda há buracos negros a serem eliminados. Em Santo André, Mauá e Ribeirão Pires já houve consideráveis avanços. Santo André, que tem o ex-executivo da Fairway Nelson Tadeu Pereira como secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, realiza neste início de mês seminário internacional e vem preparando série de ações. Mauá e Ribeirão Pires já instalaram fóruns de desenvolvimento econômico. São Caetano, São Bernardo e Diadema, entretanto, ainda patinam. São Caetano mostra timidez e tem se resumido a projetar a instalação de novas empresas de serviços na área de informática e leasing, atraindo-as com baixas alíquotas.

Diadema do prefeito Gilson Menezes estende uma novela desgastante, em que o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) local disputaria com a ACID, Associação Comercial e Industrial, a indicação do titular de uma pasta que nem formalmente existe no organograma da Prefeitura.

Menos mal que São Bernardo, Município líder em arrecadação de impostos no Estado depois da Capital, tenha conseguido ultrapassar os obstáculos políticos mais complicados com a nomeação do ex-executivo da Scania do Brasil, Fernando Longo, para ocupar o cargo deixado por Valter Moura, que volta à presidência da Associação Comercial e Industrial.

Moura solicitou demissão do cargo depois de denúncias de que estaria favorecendo a empresa promotora de feiras de propriedade de seu filho, a Welcome Eventos. Vendas de espaços para exposições cujas concorrências ainda não se teriam efetivado provocaram fissuras no prestígio de Valter Moura, indicado ao cargo de secretário no início da gestão do prefeito Maurício Soares numa disputa acirrada com Fernando Longo.

Decidido a retribuir o apoio do Ciesp-São Bernardo, Fernando Longo já conseguiu encaminhar a aprovação de convênio entre a entidade e a Prefeitura para realizar obras de contenção de enchentes, cujos pontos mais críticos estão no Ribeirão dos Couros, que atinge empresas como Ford, Mercedes-Benz, Fibam, MGM e Toyota.