O que a Baixada Santista de nove Municípios, 1,3 milhão de habitantes e economia quase integralmente voltada ao turismo tem a ver com o Grande ABC de sete Municípios, 2,3 milhões de moradores e economicamente dependente do setor industrial?
A diferença é que a Baixada é de fato e de direito uma Região Metropolitana, legalmente constituída pelo governo do Estado, enquanto o Grande ABC vive na penumbra legislativa, através de metropolização apenas de fato, representada pela Câmara Regional e pelo Consórcio Intermunicipal de Prefeitos.
Para o presidente do Consesb, Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada, Márcio França, prefeito de São Vicente, a melhor alternativa ao Grande ABC é seguir os passos do Litoral, porque estabeleceria forma de amarração praticamente indissolúvel, seja qual for o partido político de plantão no Palácio dos Bandeirantes.
A Baixada Santista é a primeira de uma lista de Regiões Metropolitanas permitidas pela Constituição estadual. Enquadra-se, conforme define a legislação, no conceito de agrupamentos de Municípios limítrofes que assumem destacada expressão nacional em razão de elevada densidade demográfica, significativa conurbação e funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração sócio-econômica, exigindo planejamento integrado e ação conjunta permanente dos entes públicos.
Exatamente, e em maior grau, o perfil do Grande ABC, cuja proposta de enquadramento metropolitano à parte da Região Metropolitana da Grande São Paulo, apresentada há mais de dois anos por projeto de lei do deputado Clóvis Volpi, se perdeu nos escaninhos do poder. O assunto acabou esquecido nos últimos tempos por causa da formação da Câmara Regional, uma organização extra-oficial que tem o governador Mário Covas como presidente e vários secretários de Estado como membros do Conselho Deliberativo, juntamente com representantes políticos, econômicos e sociais da região.
A Câmara Regional do Grande ABC é, desta forma, uma entidade sem arcabouço legal. Por depender de recursos voluntários aprovados pelos Municípios, ainda não tem fontes de financiamento para manter estrutura mínima de controle. Diferente, portanto, da Baixada Santista, que conta com o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, constituído para dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas decorrentes disso.
A partir deste ano o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista contará com contribuições dos nove Municípios — Santos, São Vicente, Bertioga, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Cubatão, Praia Grande e Peruíbe — à base mensal de R$ 0,10 por habitante, cujo montante representará 50% das receitas, complementadas por outro tanto pelo governo do Estado. Com isso, segundo cálculos do prefeito de São Vicente, serão R$ 262 mil por mês para a animação do processo. Algo com que apenas sonha a Câmara Regional do Grande ABC, por causa da informalidade de sua constituição.
Márcio França é o mais jovem prefeito da Baixada Santista. Advogado, membro do PSB, tem 34 anos e fama de gastador de sola de sapatos para conhecer cada metro quadrado do quase meio-milenar São Vicente, Município mais antigo do Brasil. Depois de duas legislaturas como vereador, Márcio França ganhou as eleições para a Prefeitura ao formar frente com 10 partidos. Com a folha de pagamentos devorando 90% das receitas brutas municipais, metade da qual de inativos, o prefeito tem-se aliado a empresas para executar obras mais emergenciais e driblar o estado de bancarrota que encontrou.
Dinâmico, diz que também está exorcizando o complexo de inferioridade do vicentino — o morador de São Vicente — atribuído segundo a lenda ao erro de ter construído, em 1576, a igreja matriz de costas para o mar. Imprevidência que, segundo a crendice popular, explica todos os azares do Município, os reais e os imaginários.
Márcio encerra em março o segundo mandato consecutivo de seis meses como presidente rotativo do Consesb. Reconhece as dificuldades de dirigir uma entidade pioneira no País. Tanto que, exceto as nove Regiões Metropolitanas criadas pelo regime militar e que rigorosamente pouco produziram em mais de 20 anos de institucionalização, a Baixada Santista é a primeira a viver essa experiência. E não quer repetir falhas e omissões da Região Metropolitana da Grande São Paulo e das demais, todas administradas exclusivamente por governos estaduais.
Em que estágio está a metropolização da Baixada Santista?
Márcio França – Depois da obrigatória fase de legalização, passamos para a composição do Conselho Metropolitano e também pela formação das Câmaras Temáticas. Diria que tudo isso ainda é embrionário, como se estivéssemos estruturando a Constituição de um País. É preciso que se tenha alicerce bem feito. Quanto à parte em que as pessoas querem assistir, querem ver, que consiste em realização de obras, evidentemente depende de recursos. Com os recursos que estamos canalizando para o Fundo de Metropolização, contando com dinheiro dos Municípios e do governo do Estado, iremos empreender iniciativas de ações efetivas.
A verdade é que temos vários resultados no relacionamento político com o Estado. O saneamento básico é exemplo disso. A Baixada tinha índice muito baixo no setor. A Sabesp (Saneamento Básico do Estado de São Paulo, empresa do governo) não prestava serviço à altura dos compromissos com a região. No caso específico de São Vicente, estaremos saltando entre o início do ano passado e o final deste ano de 17% para praticamente 100% de tratamento do esgoto. De onde surgiu essa mudança, não só no caso específico de São Vicente, mas de toda a Baixada, que vem tendo atenção redobrada da Sabesp? Acontece que, uma vez por mês, vários secretários de Estado se reúnem com os prefeitos na Baixada, porque eles também fazem parte do Conselho de Desenvolvimento da região. Esta é, queira ou não, importantíssima mudança de status político da região.
Então está evidente que essa aproximação entre interlocutores dos Municípios da Baixada e do Governo do Estado tem dado bons resultados?
Márcio França – Sem dúvida. A configuração de Região Metropolitana facilita muita coisa. Muitas decisões que normalmente seriam tomadas em São Paulo, exclusivamente por agentes do governo estadual, agora são deliberadas na Baixada e de forma compartilhada.
Além do saneamento básico, que outro exemplo de conquista da Região Metropolitana poderia ser relacionado?
Márcio França – Temos também o calendário único de eventos turísticos, que marca o início dos trabalhos nessa área; por isso não pode ser dado como algo acabado, completo. É um começo. Já não estamos cometendo o erro de tornar coincidente a programação de eventos. Por exemplo: se Roberto Carlos vai à Praia Grande, é estupidez trazer a Xuxa na mesma data em São Vicente.
Considerando-se que a Região Metropolitana de Santos foi aprovada em julho de 1995, não estão demorando demais os resultados?
Márcio França – É preciso considerar que a aprovação se deu nas gestões dos prefeitos aos quais substituímos. Assumimos a presidência do Consesb em abril do ano passado. É muito mais lento do que gostaria, é inegável, mas acho que estamos pagando o preço do noviciado. Suponho que quem desbravou o Interior do Brasil, há 500 anos, tenha pago preço mais caro do que quem veio depois. Como a nossa é a primeira Região Metropolitana fora das Capitais, pagamos o preço do desbravamento.
Há uma diferença básica entre o que acontece no Grande ABC, com a criação da Câmara Regional, e a Região Metropolitana da Baixada Santista: temos a participação da sociedade no Conselho Deliberativo, através de representantes das áreas econômicas, sindicais e sociais. Na Baixada as decisões estão restritas aos nove prefeitos. Não está faltando gente na Baixada, prefeito?
Márcio França – É questão de interpretação. Na verdade, estamos vivendo na Baixada estágio mais adiantado do que o que se registra no Grande ABC. Estamos no que chamaria de estágio legal. É o Estado abrindo mão de um pedaço que já era dele. No Grande ABC é diferente, porque o Estado participa apenas como convidado. Enfim, tem representação facultativa do ponto de vista prático. Não abre mão de suas competências. Por isso, entre outras coisas, uma tarifa regional de transporte coletivo no Grande ABC é fixada pelo governo do Estado. Na Baixada Santista quem decide é o Conselho Metropolitano.
Quem estipulou que a participação popular seria indireta, nas câmaras temáticas, foi a legislação estadual que criou a Região Metropolitana da Baixada Santista. Só mesmo mudando a legislação seria possível contar com o poder deliberativo da sociedade.
Temos informações de que o senhor está numa briga para valer com a Telesp, que cobra tarifa diferenciada das ligações telefônicas realizadas na Baixada, algo que ocorre no Grande ABC há muito tempo e que jamais despertou interesse dos administradores públicos…
Márcio França – As cidades da Baixada estão no que os técnicos chamam de região conurbada, o que, para efeito de tarifação telefônica, significa posição intermediária entre o local e o interurbano. Entendemos, entretanto, que diante do status em que estamos, de metrópole, as tarifas deveriam ser cobradas como se fossem locais. A diferença em custos chega a 30%, o que não é pouco diante da situação econômica da maioria dos usuários. Sabemos que nada se altera sem pressão. É o que estamos fazendo. Afinal, quando se fala em metropolização entende-se que surge novo Estado dentro de um Estado maior. É o repasse de autonomia.
Como conciliar a vocação da Baixada Santista, de desenvolvimento do setor de turismo, com as dificuldades alucinantes do sistema de transporte, tanto interno quanto externo?
Márcio França – Sem dúvida precisamos de muitas obras. A duplicação da Imigrantes já está em fase de licitação. Planejamos também construir vias expressas para circulação de ônibus, com aproveitamento de espaços físicos laterais dos trilhos dos trens da Fepasa. Essa seria alternativa passageira, até que haja recursos financeiros necessários à introdução do Veículo Leve sobre Trilhos, conhecido como VLT, ou, melhor ainda, um sistema de transporte tipo metrô de superfície. Já há estudos nesse sentido, mas são propostas arrojadas, que custam dinheiro que o Estado não possui e que exigem aproveitar a concessão à livre-iniciativa.
Também é nossa expectativa que o regime de concessões possibilite construir o túnel que ligará Santos e Guarujá, tanto quanto o túnel que ligará Santos e São Vicente pela região Oeste Santos. A iniciativa privada é quem deverá cuidar disso, cobrando pedágio.
Qual é o grande problema da Baixada Santista?
Márcio França – Diria que foi não ter se profissionalizado em turismo. Desviamos o curso para a indústria em Cubatão, por exemplo, o que nos fez perder o foco turístico. Mas dá para recuperar porque nos parecemos muito com cachorro-quente em campo de futebol. Gostoso ou não, é o que todo mundo tem para comer. Então se come mesmo, com ou sem mostarda. Quando o País está bem economicamente, a Baixada vai bem. Quando o País está em crise, como em dezembro último, a Baixada vai muito bem também. A Baixada é sempre uma opção econômica de turismo. O problema é que recebemos tanta gente, tanta gente, que precisamos aprender a lidar com elas. Precisamos criar alternativas para que o turista possa consumir mais na Baixada, não se limitando ao mar.
A exclusividade do mar é um grande equívoco como atração turística. Vamos ficar no exemplo de Miami, porque também poderia citar Cancún e tantos outros lugares do mundo onde o turismo é profissional. Miami também tem praia, mas pergunte para 10 pessoas que lá estiveram quantas foram à praia. Muito pouca gente, será a resposta. As pessoas foram atraídas por diversas razões. O mar é gratuito, por isso precisamos de outros tipos de atividades. A idéia é ter grandes parques temáticos. Já temos um bem engatilhado para São Vicente, sobre a história brasileira. E teremos também muito entretenimento de lazer. O turista tem de ir à praia e depois ter outras alternativas de lazer. No caso de São Vicente, vou pegar o viés da história, de primeira cidade do País, e transformar isso em minha segunda praia, sobre a qual vamos trabalhar. Acho que cada prefeito tem de cuidar de sua segunda praia. Santos, por exemplo, deve explorar o porto. O negócio do porto, porque gera um negócio de turismo forte.
O turismo na Baixada não se restringe demais aos três meses de verão?
Márcio França – No automático, diria que é verdade, que não pode ser de apenas três meses. Mas se forem apenas três meses bem feitos, profissionais, podem ser apenas três meses. Em Aspen, nos Estados Unidos, ou na Suíça, por exemplo, trabalha-se apenas três meses, na temporada de inverno, ganha-se dinheiro suficiente para o restante do ano e depois viaja-se para o mundo todo para gastar aquele dinheiro que recolheram. Acho que temos potencial para mais de três meses, mas hoje não temos nem três meses nem tempo algum.
Neste final de ano recebemos mais de 800 mil automóveis, com dois, três milhões de turistas, que se deixassem metade do que se deixa hoje em Bariloche, na Argentina, que são US$ 100 por dia, ou seja US$ 50 por dia, multiplicado por dois milhões, seriam US$ 100 milhões de consumo por dia aqui. Em uma semana seriam US$ 700 milhões. Para se ter idéia, é o equivalente a todos os orçamentos dos Municípios da Baixada. Se cada turista deixasse só US$ 10, já seria valor fantástico. Em um mês teríamos muito dinheiro.
A Baixada Santista sabe atrair, mas não sabe seduzir o turista. Em Natal, no Rio Grande do Norte, dirigida pelo meu partido, a previsão é receber 170 mil turistas até março, durante a temporada de verão. Para isso eles têm, só em Natal, cinco mil leitos de hotéis, mais quatro mil leitos de pensões, mais três mil e poucos sendo construídos. E há uma estrutura enorme ao redor, o que leva o turista a gastar todos os dias. Cento e setenta mil pessoas devem estar descendo neste final de semana para a Baixada. Num final de semana temos o que Natal recebe numa temporada inteira.
O que fizemos com a vocação da Baixada Santista, eminentemente turística, foi o mesmo que transformar alguém com veia artística em advogado, em engenheiro. Pode até se esforçar, mas nunca vai se realizar. A Baixada vai se realizar na medida em que voltar à sua vocação essencialmente turística.
Dentro dessa questão básica para a Baixada Santista que é o turismo, o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano já discutiu profundamente as alternativas individuais de cada Município e também o interesse do conjunto?
Márcio França – Ainda não chegamos a decisões político-administrativas. O turismo tem uma câmara temática específica, cujas propostas e ações são naturalmente demoradas. Hoje, estamos concentrados na construção do Aeroporto Metropolitano de Guarujá. Estamos empenhados nisso, inclusive buscando recursos também em regime de concessão à livre-iniciativa. Acho que o aeroporto vai sair, mas digamos que de repente a empresa que está disposta a construir o parque temático em São Vicente decida, também, construir um aeroporto em nosso Município. Se isso acontecer, temos de mudar os planos. Quero dizer com isso que não podemos ter o planejamento estratégico do setor turístico da Baixada Santista como camisa de força. É indispensável que haja um Norte, mas que se possam executar eventuais mudanças de rota.
Que espírito prevalece no Conselho de Desenvolvimento? Os prefeitos estão realmente unidos ou há dificuldades de conciliar interesses nem sempre convergentes?
Márcio França – Há dificuldades, é evidente, porque quando se colocam nove autoridades políticas municipais e mais nove do Estado, não se tem um resultado simples. Mas o importante é que há muita vontade política e disposição de privilegiar o todo em detrimento de partes. Isso tem sido essencial para que o movimento possa continuar.
O senhor acha que o Grande ABC também deveria transformar-se em Região Metropolitana?
Márcio França – Tenho absoluta certeza. E quero dizer algo porque tenho discutido filosoficamente muito essa questão de metropolização. Temos recebido muitos acadêmicos interessados sobre o que está acontecendo na Baixada. O que entendo como bom do ponto de vista metropolitano é a retirada de competências do Estado, repassando-as para os municípios. Retirar dos próprios municípios e passar para a Região Metropolitana não é algo muito interessante, avançado. Para mim, metropolização é um estágio avançado depois do controle da União e do Estado. Em seguida, depois da metropolização, vem o Município e a comunidade. Um dia ainda teremos administrações comunitárias. Isto é: quem vai decidir o que fazer com o dinheiro de uma escola serão os próprios pais dos alunos. Isso seria o ideal. Dentro dessa visão, entendo que o Grande ABC tem que seguir nossos passos.
O Grande ABC leva até vantagens em relação à Baixada. Além de mexer com mais dinheiro, com orçamentos mais volumosos, soma a vantagem da atuação do Consórcio de Prefeitos. Outro dia, comentando com o Celso Daniel, prefeito de Santo André, disse que o ideal seria o Grande ABC avançar nesse processo, envolvendo o governo do Estado de forma legal nas decisões. O Estado tem de ser uma outra parte do processo, mas não apenas como convidado. O Estado também tem de ter obrigações. Por exemplo: no nosso Fundo de Desenvolvimento, que dá suporte ao Conselho de Desenvolvimento, cada Município participa financeiramente com R$ 0,10 por morador. O Estado deposita outros R$ 0,10 por morador da Baixada. As duas partes dão por volta de R$ 232 mil por mês de receitas. O dinheiro nem é muito, mas é pedagógico no sentido de que todos aprendem a depositar em benefício de algo de participação conjunta.
Sem dinheiro não se faz nada. Poderiam dizer que o Consórcio de Prefeitos do Grande ABC poderia fazer algo parecido, com depósitos por Município de acordo com a população, mas o Estado não entraria com nenhum recurso porque legalmente não pode, sem que tenha a configuração de Região Metropolitana do Grande ABC. Em suma, entendo que no fundo, no fundo, é o Estado que está abrindo mão de parte de sua competência em favor dos Municípios. Há quem entenda que os Municípios é que abrirão mão de competência, mas esse raciocínio é falho. Foi o Estado que abriu mão, porque tinha o controle total das questões conjuntas dos Municípios. Afinal, a Baixada Santista faz parte do Estado de São Paulo. Dessa forma, nós é que arrancamos um pedaço do poder do Estado. Quem acha que os Municípios é que devem ter o controle total deve imaginar, então, uma quebra do princípio de Federação. Aí criaríamos um Estado, o Estado da Baixada Santista.
O senhor entende que os prefeitos do Grande ABC deveriam priorizar o enquadramento legal, jurídico, de sua Região Metropolitana?
Márcio França – Aí é uma questão meio…
Sabemos que o senhor não quer ser mal-entendido, então vamos reformular a pergunta: se o senhor fosse prefeito de um dos Municípios do Grande ABC, iria fazer esforços pela metropolização jurídica da região?
Márcio França – Ah, eu acho que todos eles devem estar trabalhando, porque é uma busca de autonomia. Acho que é algo implicitamente tão natural como água morro abaixo, fogo morro acima. A busca eterna de cada um de nós é alcançar autonomia. O que não pode ser desprezado é que o cidadão comum só enxerga dois tipos de poder — o poder municipal e o da União. Se perguntar para o povo quem é o presidente da República, ele sabe; se perguntar quem é o prefeito do Município, ele também sabe; mas se perguntar quem é o governador, apenas alguns sabem. Deputado estadual, então, uma grande minoria conhece. Prefeitura é um poder que todos visualizam. Se o cara bateu um carro em qualquer esquina, duas horas depois está no meu gabinete. Com o passar dos tempos, os poderes estaduais vão se esvaziar. Não é por outra razão que se municipalizou a saúde, a educação, vai se municipalizar a segurança pública. Na minha visão, se municipalizasse tudo seria melhor ainda. Mas como isso não é possível numa só tacada, a metropolização é um passo nessa direção.
Resumo, ainda com referência ao Grande ABC: legalmente estamos à frente de vocês, se esse for o caminho a ser escolhido pelos prefeitos locais. Entendo que o ângulo correto é institucionalizar a metropolização, como fizemos. Sem a institucionalização é algo que se parece com um grupo de amigos. Somos colegas e estamos nos ajudando mutuamente. Algo que sempre existiu na Baixada. Faltava água aqui, outro Município emprestava; faltava algo ali, outro prefeito ajudava. Isso é muito diferente de institucionalizar. Criar algo oficial onde todo mês tem uma rubrica do Estado, como uma Secretaria de Estado. Decidimos para onde vai a verba. Tem R$ 5 milhões na Baixada e então os Municípios vão ter que se reunir para decidir onde alocá-los. Aí dizem que o Estado tem nove votos contra nove nossos. Mas o Estado tinha todos os votos antes.
O que pode mudar com a sucessão eleitoral no governo do Estado?
Márcio França – É importante que o Estado concorde, para que a Região Metropolitana da Baixada possa continuar a se desenvolver. Se o Estado não quiser, é lógico que vai atrapalhar. O que me entusiasma é que há determinados movimentos que se tornam inexoráveis. Vai tomando corpo, tomando corpo, e depois ninguém mais consegue segurar. O Sistema Único de Saúde, por exemplo, quando foi pensado, engendrado, pelo ministro Jamil Hadad, também era visto como marca pessoal dele, que se diluiria quando deixasse o governo. Mas houve tanto enraizamento popular, com conselhos gestores, entre outros, que não dá para desmontar mais. Ficou grande demais e não tem quem reúna peito político para desmobilizar.
Enfim, em última instância, a funcionalidade da Região Metropolitana da Baixada depende principalmente das autoridades locais e também de todos aqueles que participam direta e indiretamente das câmaras temáticas. O que temos de fazer é mostrar para os outros que, embora as coisas ainda não apareçam fisicamente, elas existem. É como Deus, você tem que acreditar.
Esse é o caso da Região Metropolitana da Baixada Santista hoje? Está em fase de estudos…
Márcio França – Exatamente. Falamos que a região é importante, repetimos que é importante, que muda o status, que temos outro tipo de relação com o Estado. Mas aí perguntam onde está uma ação, onde está uma placa escrito que a Região Metropolitana fez isso. Isso não tem, entendeu. Não se consegue enxergar com nitidez, com clareza, mas a gente sabe que existe. Como Deus. A gente sabe que existe. O fato é que a Baixada Santista pode ser dividida antes e depois da Região Metropolitana. É um marco. Haja vista os investimentos. São Vicente existe há 466 anos e somávamos apenas 10% de esgoto coletado e tratado. Em dois anos de criação de Região Metropolitana vamos passar para 80%. Entendo que isso é resultado de pressão política de uma região que ficou mais forte. Isso aconteceu antes com outras regiões, que tiveram ciclos de fortalecimento político em determinadas etapas, casos do Grande ABC, da região de Campinas, da região de Ribeirão Preto. Sinto em cada reunião, com secretários de Estado e com o próprio governador, onde somos recebidos sem marcar audiência, que a relação é outra. Isso não é comum. É resultado de mudança de status. É lógico que tudo depende de quem está no governo do Estado, alguém que esteja disposto a abrir mão de competência. É muito difícil, como se sabe, o poder abrir mão de sua competência.
Total de 197 matérias | Página 1
10/05/2024 Todas as respostas de Carlos Ferreira