Administração Pública

Guerra fiscal pode complicar
ainda mais a metropolização

DANIEL LIMA - 05/12/1996

O que será do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, integrado pelas sete Prefeituras da região? A expectativa de que o desempenho desse que é o maior poder legal constituído no Grande ABC permitirá amarrar de estratégias e ações integradas, somando forças com o Fórum da Cidadania e com setores do governo do Estado decididos a compartilhar intervenções locais, pode frustrar-se com os prefeitos eleitos.

Antes mesmo de assumirem, dois dos sete novos prefeitos, Luiz Tortorello (PTB) de São Caetano e Gilson Menezes (PSB) de Diadema, já anunciaram disposição de promover guerra fiscal interna na região, rebaixando unilateralmente alíquotas do ISS, Imposto Sobre Serviços. O pressuposto do Consórcio, da velha máxima dos Três Mosqueteiros, de um-por-todos-e-todos-por-um, parece deslocar-se mesmo para a antiga e anônima máxima popular do cada-um-para-si-e-Deus-para-todos.

Num debate promovido pela Associação Comercial e Industrial de São Caetano (Aciscs), o prefeito eleito Luiz Tortorello anunciou disposição de zerar a alíquota do ISS às empresas prestadoras de serviços e de leasing, atualmente já abaixo dos demais municípios da região, pois situa-se entre 0,5% e 2%. A iniciativa do atual prefeito, Antonio Dall’Anese, em 1993, favoreceu a instalação de empresas de informática, que tiveram alíquota reduzida de 5% para 0,5%. Uma diferença e tanto, que deslocou para São Caetano mais de 400 empresas, segundo as últimas estatísticas da Prefeitura. Nesse contingente somam-se também empresas administradoras de bens e consórcios, além de imobiliárias, que passaram a pagar apenas 2%.

A lógica tributária de Tortorello, para justificar a proposta de zerar o ISS, está na concorrência de municípios da Grande São Paulo e do Interior que há muito aplicam a política de menor imposto. Também aposta que a perda de arrecadação do ISS será fartamente compensada com a receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços), de cunho estadual mas redistribuído em parte aos Municípios, e também com o aquecimento do mercado imobiliário.

Uma semana depois do anúncio de Tortorello, e durante debate pré-eleitoral com o concorrente Tito Costa no Instituto Metodista de Ensino Superior, em São Bernardo, o então candidato e agora prefeito eleito Maurício Soares criticou a posição do petebista. Referiu-se a São Caetano como Primeiro Mundo, dadas as condições socioeconômicas mais vantajosas em relação ao restante do Grande ABC, e clamou ao Fórum da Cidadania por intervenção contrária à guerra fiscal interna. “Precisamos cobrar coerência dos administradores públicos e fortalecer a regionalização” — disse Maurício Soares.

O que poderia parecer postura isolada de Luiz Tortorello, e portanto menos desgastante, foi por água abaixo quando Gilson Menezes anunciou que enviará à Câmara de Diadema, assim que assumir o Paço Municipal, projeto de lei para implementar redução do ISS de 5% para 2,5%. A explicação de Gilson atende à realidade empresarial nestes tempos de estabilidade monetária e de abertura comercial, ingredientes macroeconômicos que ajudaram a alterar a face do Brasil. Ele disse que o ISS é muito elevado, que é preciso estimular a permanência das empresas no Município e que a grande inadimplência dos micros e pequenos empreendedores nos cofres públicos poderia minimizar-se com carga tributária menor.

A guerra fiscal interna, como pretendia Maurício Soares, chegou ao Fórum da Cidadania. O coordenador-geral, empresário Fausto Cestari, defende pacto regional do qual resulte harmoniosa redução da carga tributária. Um dos principais articulistas do projeto de metropolização do Grande ABC, Cestari está muito preocupado com novos surtos de divisionismo entre os administradores públicos.

Afinal, a rigor, o Consórcio Intermunicipal só funcionou relativamente bem, mesmo assim com pauta restrita, nos primeiros anos de sua criação, durante as gestões de Celso Daniel, Luiz Tortorello, Maurício Soares, José Augusto Ramos, Amaury Fioravante, Luiz Carlos Grecco e Cido Franco. Durante os quatro anos dos atuais prefeitos, praticamente viveu em estado de coma, sobrando apenas o esforço individual de Valdírio Prisco, prefeito de Ribeirão Pires.

A gravidade do quadro amplifica-se diante da constatação de que há um conjunto de problemas regionais que exigem atuação integracionista, casos do lixo, do transporte, do sistema de saúde público, do desemprego, do meio ambiente, do desenvolvimento econômico, entre outros, antes vistos de forma fracionada. Vítima dos efeitos contaminadores da metropolização das mazelas socioeconômicas, o Grande ABC incorreria em sério percalço se não partisse em ordem unida na direção da metropolização das ações.

Por enquanto, em realidade, apenas os três prefeitos petistas eleitos na região, Celso Daniel (Santo André), Oswaldo Dias (Mauá) e Maria Inês Soares (Ribeirão Pires), garantem homogeneidade de tratamento às questões fiscais. Eles defendem o pacto mencionado por Fausto Cestari, de igualdade de alíquotas do ISS nos sete Municípios, mas não acertaram ainda a agenda quanto a eventual redução do peso tributário. Vão propor, assim que assumirem as Prefeituras e na primeira reunião do Consórcio Intermunicipal, o que se insinua como uma tentativa inútil: a padronização do ISS em várias atividades.

Esse pode ser o primeiro grande choque de interesses locais que comprometeria um dos três vértices institucionais indispensáveis para o fortalecimento do Grande ABC. Fórum da Cidadania e governo do Estado estão integrados à espera dos novos prefeitos.

Pressões do Fórum da Cidadania poderão recolocar a ordem na situação. Até porque, por iniciativa do presidente do Consórcio Intermunicipal, Valdírio Prisco, o Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano já entregou o relatório final do projeto de implementação de um banco de dados regional.

Otimista, Prisco acredita que o contrato para execução dos estudos será assinado pelos prefeitos que tomam posse em janeiro. O banco de dados do IMES conferiria ao Consórcio Intermunicipal quantidade e qualidade de informações imprescindíveis às estratégias de recuperação do Grande ABC.

Hoje, apenas Diadema, cujo prefeito José de Filippi Júnior e secretariado entenderam a importância de dispor de estatísticas confiáveis, as quais foram produzidas pelo próprio IMES, conta com instrumentos para o direcionamento mais científico das ações públicas.

Mesmo assim, devido à inserção regional de Diadema no Grande ABC, os estudos não têm todo o potencial de utilização que afloraria com trabalhos semelhantes nos outros seis Municípios. É disso que o projeto do IMES trata.