A análise que se segue destrói capitulo por capítulo a tentativa de santificação do voto distrital patrocinada pela revista Veja numa das edições de setembro deste ano. A publicação da Editora Abril abriu amplo espaço à unilateralidade de louvação ao voto distrital, ouvindo especialistas que, como expressa o texto, parecem escolhidos a dedo, para confirmar uma pauta previamente bandeadora à defesa de um sistema eleitoral supostamente salvador da lavoura nacional.
Não imaginava que ao produzir diariamente, em capítulos, observações sobre os posicionamentos de Veja, CapitalSocial pudesse colecionar conjunto uniforme de argumentos que colide frontalmente com tudo o que aquela revista defende. Foi um processo diário que, cuidadosamente analisado, não deixa margem a dúvidas: o voto distrital proposto por Veja e alguns especialistas não só não alteraria positivamente praticamente nada o sistema eleitoral como, provavelmente implicaria em sérios agravamentos verificados no voto proporcional. Tudo que outros especialistas, menos doutrinados a pautas pré-definidas, igualmente defendem.
No fundo, no fundo, como explicitamos nos contrapontos à Veja, o que temos na política é nada mais que uma deformidade que abrange todo o corpo verde e amarelo: a carência de cidadania, cujas raízes remontam à colonização e às imperfeições de modelos de gestão pública e de intervenções privadas que passam a quilômetros de distância da essência democrática. Nada surpreendente para um País de desigualdades que nem a febre louvatória à chamada classe média emergente consegue esconder.
Os males do sistema de voto proporcional parecem, por isso mesmo, menos graves que os males do voto distrital. Mesmo assim, essa constatação é precariamente sustentável porque o espaço que separa os dois sistemas no Brasil é muito mais estreito do que sugerem acadêmicos pouco afeitos à realidade prática. O voto proporcional está tão fortemente distritalizado nas disputas aos legislativos municipais, estaduais e federais que uma suposta mexida nesse tabuleiro provocaria menos impactos do que se imagina.
Uma das maiores bobagens do texto de Veja em defesa do voto distrital está na frágil constatação de que “se o sistema já estivesse em vigor na eleição de 2010, o partido que mais perderia com ele seria o PT — o que explica o fato de a sigla ser desde já a inimiga número 1 da proposta, como deixou claro o seu projeto de reforma apresentado há duas semanas pelo deputado Henrique Fontana”. A revista cai na armadilha de juntar passado e presente em situações diversas como se iguais fossem. E de perder-se pelo fígado de ranzinzice editorial.
Afinal, não se pode catapultar o mapeamento de votos dos deputados federais eleitos no ano passado (como sugeriu a revista) a um novo referencial metodológico, porque as regras do jogo eram outras. Veja ignorou ou subestimou um raciocínio lógico: o comportamento dos concorrentes eleitorais deriva do conjunto de informações e regras estabelecido. Um rearranjo a bordo de reforma política alteraria o modus operandi de todos os candidatos e, principalmente, as estratégias dos partidos.
Analisar o quadro eleitoral do ano passado pelas lentes do voto distrital é algo como redigir e aprovar uma regra que proíba os goleiros de defender cobranças de pênalti, as quais se converteriam praticamente em gols, bastando aos atacantes acertar qualquer ponto entre os três paus, e lamentar que no passado, quando os goleiros estavam liberados a evitar a festa do adversário, os cobradores tenham perdido tantas oportunidades para marcar.
Ao juntar os capítulos preparados ao longo de setembro e ao dar um novo formato à abertura deste material, CapitalSocial não teve outro objetivo senão facilitar a consulta dos leitores.
1. Escolher fica mais fácil
(Essa é a versão de Veja)
Na eleição para deputado federal, analisar o perfil de cada um dos candidatos que se apresentam é uma missão quase impossível. Em São Paulo, na última eleição, havia 1.131 nomes concorrendo a uma vaga na Câmara. Se um eleitor dedicasse uma hora para estudar o currículo de cada candidato, precisaria de 47 dias ininterruptos para concluir a análise. A miríade de políticos que surge na TV pedindo votos com a velocidade de disparos de metralhadora mais confunde do que esclarece. No sistema de voto distrital, esse problema desaparece, já que cada partido pode apresentar apenas um candidato por distrito. Ou seja: na pior das hipóteses, o eleitor terá de comparar as propostas de 27 concorrentes — o número de legendas registradas hoje no Brasil. A tendência, no entanto, é que o número de candidatos competitivos seja ainda menor, equivalente ao de candidatos a prefeito. Com um horizonte de escolhas mais restrito, fica mais fácil para o eleitor tomar uma decisão bem pensada.
1. Escolher seria mais complicado
(Versão de CapitalSocial)
Não será o voto distrital que reduzirá substancialmente a sobrecarga de concorrentes à Câmara Federal. A conta formulada merece reparos, porque não bate com a macrodisputa na cidade de São Paulo, por exemplo. Se até 27 concorrentes (um de cada agremiação partidária) poderão disputar uma vaga a deputado federal por distrito eleitoral, a Capital do Estado terá a possibilidade de contar com até 729 concorrentes. Basta lembrar que estão projetados 27 distritos eleitorais na Capital que, multiplicados por 27 concorrentes por partido, dá esse resultado extravagante. Desta forma, conclui-se que a emenda do voto distrital poderá tornar-se pior que o soneto do voto proporcional porque, em vez de reduzir, ampliaria o número de concorrentes no Estado. Ou não seria de interesse das legendas ter candidatos em maior número possível de distritos em busca de uma das 70 vagas paulistas na Câmara Federal? Se essa lógica for adiante — e não parece que deixaria de ser aplicada — o total potencial de concorrentes a deputado federal nas próximas eleições no Estado de São Paulo seria muito maior que os 1.131 candidatos em 2010. Basta multiplicar (sempre seguindo o raciocínio matemático de Veja) o total de distritos fatiados entre os paulistas, exatamente 70 por 27 possíveis candidatos por distrito, um de cada partido político. O número que salta da calculadora é comprovadamente maior que o das últimas eleições: 1.890 concorrentes. Qualquer variação, mesmo abaixo do patamar de 2010, não seria relevante para justificar tanta euforia.
2. Quem elege fiscaliza
(Versão da revista Veja)
No ano passado, uma pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral mostrou que, um mês depois da eleição, 22% dos brasileiros não faziam ideia do nome do candidato em que haviam votado para deputado federal. É um ciclo vicioso: o eleitor não se sente representado por nenhum parlamentar, por isso se esquece do nome dos políticos e, assim, abre mão do direito de fiscalizá-los. No sistema distrital, essa situação muda radicalmente, já que cada distrito passa a ter apenas um representante. Lembrar seu nome poderá ser tão automático quanto lembrar quem é o prefeito da cidade. Com isso, a fiscalização popular sobre os parlamentares começará, enfim, a funcionar. Cada deputado terá sobre ele os olhos de todo um distrito. O que ele fizer em Brasília terá grande repercussão em sua base — para o bem ou para o mal. “Com o voto distrital, os eleitores se sentem mais motivados para acompanhar a atuação do seu parlamentar, cobrar as suas promessas e pressioná-lo. O modelo reforça a percepção dos eleitores de que estão sendo de fato representados. Na democracia, isso não é pouca coisa”, diz o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo.
2. Quem elege esquece
(Versão de CapitalSocial)
A prevalecer a prerrogativa de que em cada distrito poderão candidatar-se até 27 concorrentes (um por legenda), conforme determinaria a legislação, a Província do Grande ABC registraria até 108 representantes na disputa por quatro vagas na Câmara Federal. No ano passado, com o sistema de voto proporcional, foram oficializadas 27 candidaturas.
Quem provar que não haveria dispersão possivelmente até maior de atenções em relação ao voto proporcional, mesmo que o número de candidatos seja um terço do que possibilitaria a distritalização, que levante o braço. Por isso o pressuposto da revista Veja peca pela ingenuidade.
A afirmativa de que com o voto distrital os eleitores sentem-se mais motivados não passa de devaneio. Basta observar na prática: o voto distritalizado já existe informalmente não só na região mas em tantas outras áreas geográficas. Se é verdade que a caracterização do voto distrital pretendido não é completa porque há razoável percentual de candidatos de outras áreas que saem daqui com gordas participações, isso não significa que a premissa da distritalização é equivocada.
Há muito desfila-se bairrismo político-eleitoral voltado a eleger bancada regional, privilegiando-se valorização de candidatos locais. Assim se dá também na Baixada Santista, na Grande Campinas, na Grande Sorocaba, na Grande São José dos Campos e em tantos outros endereços. Os deputados federais eleitos foram maciçamente votados no conjunto de sete municípios locais. Mas nem por isso houve mudança significativa — tanto agora quanto no passado — na percepção e na prática do mandato de cada um deles.
O voto distrital já existente não apaga a incapacidade de a maior parte dos eleitores desprezar o desempenho do deputado escolhido. Há exagero pró-valorização do voto distrital como detonador de paixão ao exercício da cidadania política. Se não bastassem as provas históricas dos deputados federais, o fenômeno de distanciamento se dá nas eleições a deputado estadual e a vereador, com semelhante viés distrital.
O Poder Executivo é o senhor absoluto das ações governamentais e o centralizador da cena política. E mesmo assim, todos sabem, conta com licença para deitar e rolar numa sociedade que se omite descaradamente ou é majestosamente ludibriada pelo controle dos meios de comunicação dependentes demais dos orçamentos cada vez mai relevantes das instâncias públicas.
Os legislativos não passam de corporações majoritariamente favoráveis aos donos do poder, a exercer, em geral, uma combinação de usufrutos varejistas e deliberações atacadistas homologatórias do Executivo.
3. A campanha fica mais barata
(Versão de Veja)
A vida no Brasil é cara, mas poucas coisas são tão caras por aqui quanto fazer uma campanha eleitoral. Em 2010, as 5.100 pessoas que concorreram em todo o país a uma vaga na Câmara declararam gastos que, em conjunto, alcançaram 1 bilhão de reais (sem contar o caixa dois, claro). Entre os que se elegeram, o custo médio das campanhas ficou em 1 milhão de reais. As campanhas brasileiras são caras, porque, pelo sistema atual, cada candidato precisa disputar votos com todos os outros candidatos e em toda a extensão de seu estado. Há desde o custo com viagens e deslocamentos até os gastos com carros de som, bandeiras, adesivos, camisetas, cabos eleitorais e tudo o mais que possa ajudar o candidato a se destacar em meio à concorrência. Por esse motivo, é praticamente impossível chegar ao Parlamento sem uma estrutura milionária. E quem precisa de milhões de reais para se eleger fica sujeito a ter de defender os interesses de empresas camaradas que topam financiar empreitadas tão caras. Uma campanha milionária é o primeiro passo para corromper o eleito. No sistema distrital, os votos são disputados em um território delimitado, reduzido. Como o campo de batalha é restrito, os custos de campanha caem. E a independência dos eleitos aumenta.
3. A campanha fica mais cara
(Versão de CapitalSocial)
Se o grau de competitividade por voto tende a aumentar bastante porque cada distrito eleitoral vai contar com maior número de candidatos, como descartar a probabilidade de que os gastos de campanha serão igualmente inflados? Os valores monetários da campanha eleitoral do ano passado, que teriam alcançado R$ 1 bilhão, com média de R$ 1 milhão entre os eleitos, estão completamente divorciados da realidade. Especialistas em escaninhos eleitorais asseguram que a contabilidade oficial não passa de 30% dos valores efetivamente consumidos. Ou seja, o caixa dois é proporcionalmente muito maior nas eleições do que a informalidade na economia, calculada em 40% do PIB (Produto Interno Bruto).
Não será o voto distrital que impedirá campanhas milionárias e as distorções comuns do mundo político, com o aprisionamento de deputados eleitos. Reciprocidade aos financiadores é equação tão compulsória como o cartão amarelo em carrinho por trás. Menor território em busca de voto não se traduzirá em gastos inferiores de campanha.
O que se terá é a concentração de esforços logísticos a utilizar valores semelhantes aos atuais, ou até mais, dos financiamentos legais e ilegais. Até porque, os financiadores se sentirão mais seguros e envolvidos com as possibilidades de retorno nos respectivos redutos de atuação.
A dispersão do voto proporcional será substituída. Um deputado federal que despendeu 30% dos valores de campanha em outras áreas do Estado, complementando preventivamente as ações no domicílio eleitoral, readequará direcionamento ao distrito em que se dará o confronto.
O conceito de campanha eleitoral milionária como passo incentivador à corrupção do eleito não é absoluto. Para qualquer candidato que chegue à Câmara Federal os recursos financeiros que lubrificaram a campanha são sempre um investimento a ser ressarcido com rentabilidade máxima, não interessando, portanto, a volume em questão.
4. Acaba o efeito Tiririca
(Versão de Veja)
A eleição de 2010 escancarou um dos maiores absurdos do sistema eleitoral brasileiro. Das 513 cadeiras da Câmara apenas 36 foram ocupadas por políticos que chegaram lá com os próprios votos. Os outros 477 eleitos — 93% do total — conseguiram o mandato graças a votos dados a outros políticos ou às suas legendas. Isso ocorre por causa da obtusa regra do quociente eleitoral. Ela estabelece que as cadeiras do Parlamento sejam divididas entre as siglas, e não entre os indivíduos mais votados. Por isso, um candidato pode perder a vaga para um concorrente que teve votação menor, dependendo do partido em que está. É uma confusão que desorienta o eleitor e faz com que os votos dados a um político sejam usados para eleger outro. Para tirarem vantagem dessa distorção, os partidos buscam lançar os chamados puxadores de votos — candidatos de escassas credenciais e farto apelo popular, como o palhaço Tiririca. Na última eleição, ele teve 1,3 milhão de votos em São Paulo. Garantiu a própria eleição e a de mais três “caronistas” que estavam em sua coligação. Com a adoção do voto distrital, essa farra acaba. Para se eleger deputado, o político terá de vencer a disputa no seu distrito sozinho, sem papel para puxadores de votos ou coligações. Os parlamentares só serão eleitos com os próprios votos.
4. Incentivam-se mais Tiriricas
(Versão de CapitalSocial)
Há duplo sentido na expressão “efeito Tiririca” da revista Veja. O primeiro é o carregamento de parceiros da coligação partidária por conta do quociente eleitoral. O segundo é o aspecto extravagante da atividade do recordista de votos no Brasil.
Não há garantia alguma de que o voto distrital torne o efeito Tiririca passado eleitoral. Se no sistema proporcional os chamados puxadores de votos podem levar dois ou três parceiros da coligação partidária à Brasília, no voto distrital o risco de vários palhaços Tiriricas disputarem isoladamente votos em condições de vitória em várias áreas diferentes não é infundado.
O manancial de votos dos candidatos de notoriedade análoga à de Tiririca não desaparecerá com o sistema distrital. Principalmente nas regiões menos politizadas o padrão do voto é sempre um risco para quem quer ver o parlamento federal ocupado por representantes de outros espectros da sociedade. Como se isso, convenhamos, assegurasse nível de qualidade.
O voto distrital é tão periclitante à consumação de novos Tiriricas regionais que não é flertar com o caos a possibilidade de sucesso de alguma celebridade de origem em determinado distrito sabendo-se, como se sabe, que mesmo em áreas menos sujeitas a solavancos supostamente provincianos há eleitores dispostos a tudo. Um ex-Big Brother pode chegar ao Parlamento Federal, como já chegou no sistema de voto proporcional, por conta de ser um ex-Big Brother.
Reparem nos Legislativos Municipais, cujos titulares são eleitos pelo voto proporcional. Na maioria dos casos a vitória não passa da consagração de votos distritais. Os deputados federais não passariam, em larga escala, de vereadorzões. Aliás, há vários Tiriricas eleitos aos Legislativos na região com votos próprios.
A mancha representativa do voto proporcional de que grande parte dos deputados federais só está em Brasília com a benção do quociente eleitoral, que define as cadeiras de acordo com o número de votos de cada sigla, e não entre os candidatos mais votados, tem uma vantagem sobre o voto distrital: os votos dos perdedores dos distritos não são atirados ao lixo.
É exatamente essa situação, de eliminação típica de paredão de reality show, que se dá para quem não chegou em primeiro num determinado distrito eleitoral.
Imaginem a Província do Grande ABC dividida em quatro distritos, com direito, portanto, a eleger quatro deputados federais. Todos os candidatos de partidos que não tenham chegado em primeiro serão desconsiderados na contagem de cadeiras. Se o PT chegar em primeiro lugar nos quatro distritos, os demais partidos não terão um representante regional em Brasília. No sistema proporcional, como o quociente eleitoral define os eleitos, a soma dos votos obtidos por todas as legendas é contabilizada em âmbito estadual.
Dessa forma, portanto, não há garantia alguma, muito pelo contrário, de que o sistema distrital destruiria uma das características dos chamados puxadores de votos. Os puxadores de votos mudarão de nome para donatários de votos. A identidade social com determinado distrito em muitos casos insuficiente para assegurar massa de votos que os coloquem em Brasília pelo sistema de voto proporcional poderá se traduzir em passaporte automático à Capital Federal quando uma área mais restrita de eleitores tornar-se vetor definidor. Há enormes potencialidades para Tiriricas distritalizados.
5. O gasto público diminui
(Versão de Veja)
Como uma mudança no sistema eleitoral pode ajudar a conter os gastos públicos? Simples: quando o Congresso está repleto de deputados que representam grupos de pressão organizados (sindicalistas, usineiros, empresários que só mamam no estado), a tendência é que eles façam de tudo para carrear recursos públicos para esse pessoal. Uma central sindical, por exemplo, pode tornar-se um verdadeiro tragadouro de verbas se contar com uma dúzia de deputados dispostos a ajudá-la na tarefa É o que acontece hoje no Brasil. “Como o governo precisa de sustentação política, permite que os deputados enviem dinheiro público, por meio de emendas parlamentares, para saciar esses grupos de pressão organizados”, diz o cientista político Octavio Amorim Neto. Só neste ano, 7 bilhões de reais poderão ser repassados por esse caminho. Para os deputados, o cálculo é simples: se agradarem a um grupo restrito, terão dinheiro e votos suficientes para se reeleger, mesmo que para isso tenham de tomar atitudes que possam desagradar ao conjunto da sociedade. Já no sistema distrital, os congressistas não precisarão se preocupar com esses grupos organizados, mas apenas com os eleitores de suas bases. A demanda do Congresso por recursos públicos diminuirá. Um estudo internacional conduzido pelos economistas Torsten Persson e Guido Tabellini constatou a validade desse raciocínio: em países que usam o voto distrital, o gasto do governo em relação ao PIB é, em média, 9 pontos porcentuais menor que nos outros.
5. O gasto público se mantém
(Versão de CapitalSocial)
O simples enunciado de que com o voto distrital os congressistas não precisarão mais se preocupar com grupos organizados, mas apenas com o conjunto dos eleitores de suas bases, subverte a formulação de que os gastos públicos seriam reduzidos com a mudança do sistema eleitoral. Afinal, ao supostamente fugir de pressões de grupos organizados e cair na rede do conjunto dos eleitores de determinado distrito o congressista terá universo maior de atendimento e de pressão orçamentária para dar conta. Não bastasse essa perspectiva, nada indica que o voto distrital eliminaria a ação corporativista de sindicados, empresários e outros segmentos que fazem do Estado extensão de seus projetos.
Imaginar que essas porções da sociedade vão refluir ou desaparecer com o voto distrital é desconhecer a capacidade de mobilização de grupos organizados. Não seria o enxugamento do território eleitoral do voto distrital que provocaria o triângulo das Bermudas do corporativismo.
Chega-se às raias da ingenuidade supor que o voto distrital será um passe de mágica em direção à cidadania. Peca pela falta de experiência quem sugere que grupos de interesses específicos não alterarão a rota de ações para aperfeiçoar um modelo de controle do Estado em suas dimensões municipal, estadual e federal.
Possivelmente o tiro da tentativa de dissolução desses grupos sairá pela culatra. A disputa por cada voto distrital deverá ser tão intensa que demandará costuras políticas integrativas desses espectros da sociedade para aperfeiçoamento de aplicação distritalizada. Ou seja: sindicalistas e empresários deverão traçar objetivos claros de sistematização de medidas para imersão nos respectivos distritos com ganhos de escala.
Nada muito diferente do que já fazem com o sistema de voto proporcional, mas com a vantagem de contar com dados geopolíticos mais consistentes a estratégias mais bem elaboradas e compactas.
Também não pode ser desconsiderada a execução de ações corporativas em instâncias legislativas, à parte do genoma institucional, a demandar recursos públicos hoje canalizados às forças de pressão por caminhos que integram o organograma de representatividade político-eleitoral. Provavelmente se sentirem ameaçados de exclusão de nacos orçamentários, esses grupos de pressão intensificarão iniciativas que desembocariam no Congresso em forma de lobby.
Quanto a existência de estudo internacional conduzido pelos economistas Torsten Persson e Guido Tabelllini, que constatou redução do gasto do governo em relação ao PIB nos países que adotaram o voto distrital, a simples citação do trabalho impede qualquer incursão contra-argumentativa. Em princípio, por conta de diferenças de volume de recursos, de cultura política e de riqueza acumulada que separariam os países que adotaram o voto distrital dos que permanecem com o voto proporcional, comparativos de gastos governamentais parecem inapropriados.
6. Os corporativistas perdem espaço
(Versão de Veja)
O sistema atual é feito sob medida para beneficiar candidatos que representam interesses de categorias como a dos sindicalistas. Eles se elegem às pencas para o Congresso, porque sabem tirar proveito do corporativismo. A ideia de que trabalhadores de determinado segmento profissional ou igreja estejam representados em Brasília é, evidentemente, legítima. O problema é a vantagem indevida que seus representantes têm sobre os demais candidatos, que não contam com o voto corporativista. No sistema distrital. o jogo volta a se equilibrar, já que, no caso de um candidato sindicalista, seus eleitores estariam geograficamente mais espalhados (uma vez que nem todos os filiados de um sindicato vivem em um mesmo distrito), o que diminuiria o poder de fogo da candidatura. O mesmo raciocínio vale para candidatos de base religiosa, como pastores evangélicos. “O deputado distrital tende a ser um político de maior envergadura por uma razão simples: ele precisa do apoio da maioria dos eleitores de seu distrito, e não apenas dos votos de um só segmento, cujo interesse é, por definição, estreito”, diz o cientista político Bolívar Lamounier. Estima-se que, se o voto distrital estivesse em vigor na última eleição, 35 sindicalistas e 21 políticos de base religiosa não teriam sido eleitos.
6. Os corporativistas se fortalecem
(Versão de CapitalSocial)
Ora, ora, ora, nada mais raso do que acreditar que os corporativistas — tanto empresariais quanto sindicais, entre outros nichos — vão manter o sistema de jogo eleitoral do voto proporcional caso o voto distrital seja aprovado.
A pulverização das ações de marketing é a melhor arma proporcionada pelo sistema atual porque os votos que interessam estão em todo lugar. Elucubrar sobre resultados do passado tendo como base de argumentação regras que foram alteradas é lidar com a insensatez. É algo como criticar no presente a atuação de um time no passado porque preferiu o empate garantidor de um ponto ganho, desconsiderando-se que a vitória valia apenas dois pontos ao invés dos três resultantes de mudanças de regras que só vieram mais tarde.
Também vale a imagem de que, fosse de plástico, o copo de vidro não se espatifaria no solo, ou se estivessem desertas num domingo de descanso geral as torres gêmeas do World Trade Center não teriam provocado tantas mortes após os choques dos aviões terroristas. Ou seja, são apenas conjecturas sem lastro temporal.
Quando a vitória vale três pontos e não apenas dois, como se alterou no futebol, as possibilidades de aumentar o risco tático para chegar ao sucesso são bem maiores do que apenas um ponto suplementar a separar empate de triunfo.
Quando é o voto proporcional que estabelece as regras do jogo, o comportamento tático dos candidatos é bem diferente das condicionalidades e exigências do voto distrital.
Por isso tudo, os cálculos de Veja para fundamentar o conceito de que o voto distrital colocaria fim ao corporativismo é uma barca furada de sustentação.
Fossem os sindicalistas, sempre alvo de Veja, vítimas preferenciais do voto circunscrito a determinada área geográfica, caso do distrital, o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, Luiz Marinho, não teria chegado à Prefeitura do mais rico e também mais problemático Município da Província do Grande ABC.
O que Luiz Marinho e tantos outros representantes de determinadas categorias provam é que quando o calo da necessidade de maior representatividade social aperta, não há nicho de mercado imune a elasticidades estratégicas.
Além disso, não se pode desconsiderar que a força dos sindicatos, do empresariado, dos religiosos e de outros espectros da sociedade pode ser canalizada de forma mais concentrada no voto distrital.
Escolher as áreas sobre as quais todo o arsenal de recursos financeiros poderia ser focalizado possivelmente vai-se tornar um dos mandamentos sagrados de quem planeja chegar à Câmara Federal. Se a desconcentração de votos é uma realidade presente das regras atuais, a compactação do esquema eleitoral passará a ser dogma.
Quem será capaz de apostar que o sindicalista Carlos Alberto Grana, eleito deputado estadual com votos em dezenas de municípios paulistas porque as regras do voto proporcional assim o estimulavam, é carta fora do baralho de probabilidades de vitória na disputa pela Prefeitura de Santo André no ano que vem?
Aliás, o atual prefeito de Santo André expressa bem a transposição de voto distrital para voto proporcional. Ele se elegeu vereador em Santo André contando com o reduto eleitoral da Vila Luzita, onde atuou durante muitos anos como médico. Quando veio a disputa à Prefeitura e era necessário contar com visibilidade abrangente para chegar ao Paço Municipal, acabou se embrenhando em novas metodologias de atuação, após passar raspando para o segundo turno.
7. As oligarquias se enfraquecem
(Versão de Veja)
Por motivos que vão dos mais justos aos menos republicanos, é enorme o número de políticos no Brasil que não medem esforços para fazer com que parentes — cônjuges, filhos, sobrinhos — também entrem para a política. Na maioria dos casos, essas tentativas têm como único objetivo perpetuar oligarquias. Integrantes de velhos clãs sempre contam com sobrenomes poderosos e dinheiro farto para se eleger. Dessa forma, fazem campanhas portentosas e conseguem reunir votos suficientes para obter um passaporte para a Câmara. No sistema distrital, eles continuariam fazendo campanhas ricas, mas teriam de disputar voto a voto com lideranças regionais, o que tornaria suas campanhas bem mais duras. Se o sistema distrital estivesse em vigor em 2010, 28 representantes de oligarquias políticas teriam tido muito mais dificuldade para ser eleitos para a Câmara.
7. As oligarquias se fortalecem
(Versão de CapitalSocial)
Um ranking das bobagens propagadas para santificar o voto distrital colocaria a versão de enfraquecimento das oligarquias num dos primeiros postos. A Província do Grande ABC, que teria quatro vagas na Câmara Federal, a considerar a proporcionalidade sugerida por Veja, seria ainda mais controlada por grupos econômicos e políticos que estão ou se revezam no poder há muitos anos ao sabor da distritalização do voto proporcional.
O poder de fogo dos veículos de comunicação já domesticados em larga escala pelo assédio de investimentos publicitários púbicos seria ainda mais acentuadamente arrefecido. Quem acompanha com algum cuidado a maioria das publicações da região sabe que os fatos principalmente políticos ganham versões diferenciadas de acordo com interesses em jogo. E é assim na maioria da mídia nacional. A distritalização do poder é uma realidade.
A periculosidade do voto distrital como incremento de novos apertos na já rarefeita democracia política é muito mais que uma possibilidade. Há exemplos de nações que adotam o voto distrital de resultados eleitorais tão antecipadamente garantidos em várias localidades que acabam por afastar o eleitorado das urnas e, consequentemente, de uma atividade mais próxima do exercício de fiscalização dos eleitos.
Oligarquias não necessariamente devem ser entendidas como membros de uma mesma família. O léxico político-eleitoral é mais amplo. O poder político na maioria das regiões brasileiras está concentrado em pessoas que se distinguem pela riqueza, por laços familiares, por relações econômicas, entre outros. A explicação está na gênese da ciência política e na efetiva tendência da distritalização do voto proporcional.
8. Aumenta a força das capitais
(Versão de Veja)
Um dos efeitos pouco conhecidos do sistema eleitoral brasileiro é que, hoje, as capitais elegem poucos, pouquíssimos, representantes para a Câmara. A maioria dos deputados mantém bases restritas ao interior. Todos eles, no entanto, fazem campanha agressiva nas capitais de seus estados, onde vive a maior parte da população. Assim, os votos das capitais se distribuem entre dezenas ou centenas de candidatos. “O resultado é que, com a fragmentação da votação nas maiores áreas urbanas, poucos candidatos oriundos das capitais conseguem se eleger. Vai-se interiorizando, dessa forma, a representação, o que afasta o Legislativo dos interesses da parcela mais politizada, mais educada e mais reivindicante do eleitorado nacional”, diz o cientista político Amaury de Souza. Apenas quinze deputados federais eleitos pelo estado de São Paulo em 2010 tiveram mais de 50% dos votos na capital do estado. Se estivesse em vigor o modelo distrital, a representação da cidade de São Paulo teria de ser de 27 deputados, número de distritos que haveria na metrópole, respeitados os critérios de distribuição populacional. Assim como São Paulo, todas as demais capitais brasileiras ganhariam mais peso político com a mudança.
8. Aumenta a força metropolitana
(Versão de CapitalSocial)
Não seriam apenas as capitais brasileiras que ganhariam mais peso político com o voto distrital, mas também todas as regiões metropolitanas, cinturões de complexos problemas sociais que vivem à sombra do desenvolvimento econômico e da infraestrutura do Estado. Esse é um ponto aparentemente positivo que o voto distrital provocaria na gestão de políticas públicas do País, mas requer ponderações. Nem tudo que reluz subrepresentatividade geográfica acaba por se transformar em ouro de correções ditadas pelo sistema eleitoral.
Embora o enunciado de que apenas 15 deputados federais eleitos pelo Estado de São Paulo em 2010 tiveram mais de 50% dos votos na Capital do Estado pareça expressar distorção de representatividade, convém estudo mais minucioso. A recíproca também seria verdadeira. Esses mesmos deputados somaram outros tantos percentuais de votos em endereços diversos, além da Capital, tomando, portanto, nacos de candidatos locais. As regras do jogo de voto proporcional assim determinaram.
Faltou à Veja um cuidado maior sobre o domicílio eleitoral dos deputados federais eleitos por São Paulo. Quantos desses parlamentares estariam localizadas na Região Metropolitana de São Paulo, independentemente do percentual individual de votos registrados na área?
Se é um ponto inquestionável que as regiões metropolitanas requerem maiores recursos financeiros para atacar de frente as dicotomias estruturais que afetam a qualidade de vida, e que suposta maior representatividade parlamentar poderia corrigir os desvios orçamentários, há que se contrapor equilíbrio regional e federativo. Gestão pública não é gestão privada, que observa apenas resultados. É preciso cuidar dos meios.
O Estado de São Paulo, território economicamente mais rico do País, é um exemplo mal-acabado de desigualdades sociais. Quase 80% do PIB (Produto Interno Bruto) paulista se concentra em menos de 20% dos municípios. A distribuição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) reflete o domínio de geração de riqueza.
Mais que observar a quantidade de parlamentares da Capital ou das regiões metropolitanas paulistas, deve-se priorizar — e isso vale para todo o universo territorial brasileiro — políticas públicas que associem a intensificação de recursos em infraestrutura para minimizar os equívocos e omissões de planejamento urbano metropolitano e incentivos à interiorização de investimentos produtivos combinados com a aceleração do processo de redução da massa populacional das áreas demograficamente mais atingidas por correntes migratórias.
9. O Congresso é fortalecido
(Versão de Veja)
A experiência internacional demonstra que países com voto distrital têm um Congresso forte, com um comportamento independente em relação ao Executivo. Isso ocorre porque os parlamentares sabem que, se apenas cumprirem ordens do governo, terão problemas para se reeleger em suas bases. “No sistema distrital, o deputado precisa fazer mais esforço para se destacar”, diz Antônio Octávio Cintra, consultor da Câmara e professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais. De fato, como apenas um candidato é eleito por distrito, a corrida para o Legislativo repete a lógica da corrida à prefeitura: há embate eleitoral direto. Os candidatos apontarão o que consideram falhas ou fraquezas dos concorrentes. O eleitor passa, então, a levar em conta não apenas as características do seu candidato favorito, mas também as possibilidades que este tem de derrotar o político que ele não quer ver em Brasília. “O eleitor passa a votar também contra o candidato de quem não gosta. Há uma reorientação do eleitorado”, explica Cintra.
9. O Congresso é fragmentado
(Versão de CapitalSocial)
Veja e seus consultores insistem em desdenhar da realidade nacional do voto proporcional distritalizado. O voto distrital acentuará ainda mais a fragmentação territorial do Congresso porque vai tornar ensandecida a disputa por recursos. O específico e pronunciadamente provinciano vai sacrificar a visão mais ampla e as decisões mais abrangentes que o voto proporcional favorece.
Até que ponto políticas públicas com recursos já escassos da União serão comprometidas com o acirramento da luta por votos distritalizados em detrimento de ações de cunho macrorregional e nacional?
É sempre instigante imaginar como seria o grau de concorrência às quatro vagas a que supostamente a Província do Grande ABC teria direito com o regime de voto distrital. A subdivisão do território regional possibilitará disputas duríssimas.
O que faz alguém acreditar piamente na independência do Congresso em relação ao Executivo com o voto distrital quando o modus operandi da política partidária verde e amarela é culturalmente avesso ao embate?
Ou é heresia lembrar que, independente das cores do presidente da República de plantão, a composição de maioria governista é formalidade matemática associada à financeira e que o chamado mensalão denunciado contra o PT é apenas uma das muitas modalidades de sustentação da democracia?
Fernando Henrique Cardoso fez aprovar a emenda da reeleição num regime de voto proporcional fortemente distritalizado. Não seria diferente se o Congresso tivesse sido composto pelo voto distrital. A maioria dos deputados quer ser reeleita e, até prova em contrário, quem abre as torneiras de investimentos é o governo.
As reivindicações dos distritos, portanto, só seriam atendidas com contrapartidas dos congressistas. Como a disputa pelo voto distrital será mais intensa, porque não haverá rota de fuga de sufrágios em outros territórios, a demanda por dinheiro federal para seduzir o eleitorado será igualmente forte, com a diluição de macroplanejamentos. Deputado distrital que constar da lista negra do governo assinará atestado de óbito eleitoral. O Congresso, portanto, será tão ou mais dócil do que registra a literatura nacional. E se rebelará apenas seletivamente, como instinto de sobrevivência, como no caso do impeachment de Fernando Collor de Mello.
10. A corrupção reflui
(Versão de Veja)
Com base no “toma lá dá cá”, estabeleceu-se que política no Brasil funciona da seguinte forma: em troca do apoio necessário para aprovar projetos de lei e medidas provisórias, o governo oferece cargos à sua base no Congresso. Assim, para ocuparem espaços na máquina pública, os partidos não procuram técnicos gabaritados, mas gente que seja obediente à cúpula — o que inclui a disposição para, se necessário, contribuir a qualquer custo para o fortalecimento da legenda e, não raro, do seu caixa. O controle de cargos é visto como uma maneira de levantar recursos para custear campanhas, manter em alta o partido e perpetuar sua área de influência sobre o governo. O resultado, invariavelmente, é o aumento da corrupção. No sistema distrital, os eleitos estão menos subordinados à direção do partido do que aos eleitores de sua região. Para se reelegerem, o essencial será a lealdade para com sua base, e não para com os caciques. Estudos mostram que países com voto distrital têm 20% menos casos de corrupção do que países com voto proporcional com lista fechada. “Diferentes sistemas eleitorais têm efeitos diversos sob o grau de corrupção. Casos como o do Brasil, com muitos candidatos apresentados em lista aberta e que competem em áreas demasiado vastas, estimulam a ilegalidade. A corrupção e a busca por um número gigantesco de votos andam de mãos dadas”, diz a cientista política Miriam Golden, da Universidade da Califórnia. Ela analisou a relação entre corrupção e sistemas eleitorais em 42 países. “Quando a campanha eleitoral tem de ser feita em regiões muito grandes e com vários partidos, os estímulos para obter recursos ilegais são mais fortes do que o medo das denúncias de adversários”, diz. Por último, mas não menos relevante, o voto distrital pode ser aplicado também a eleições estaduais e municipais, com todas as vantagens elencadas nesta reportagem.
10. A corrupção evolui
(Versão de CapitalSocial)
Contrariamente ao que propõe Veja, a corrupção tende a evoluir com o voto distrital entre outros motivos porque a disputa por representação na Câmara Federal será muito mais intensa do que com o voto proporcional, no qual há sempre a expectativa de válvulas de escape geográfico. Disputas mais acirradas têm custo suplementar na definição do jogo do poder. Como o Executivo dá as cartas e joga de mão, não é necessário excesso de imaginação para saber o resultado do jogo para a movimentação das peças da engrenagem político-administrativa.
Acreditar que os partidos políticos, sobretudo os mais competitivos, vão olhar distritos do Estado de São Paulo sem traçar metas de conquista do eleitorado sempre leniente na fiscalização é desdenhar da capacidade de organização dos dirigentes. As eventuais 70 vagas paulistas no Congresso Nacional comporiam mapeamento concorridíssimo, com traçados especiais para cada estrutura socioeconômica e política de cidades a conquistar.
Especialistas em sistemas eleitorais opõem-se à generalização com que Veja tratou o rebaixamento de impactos do voto distrital no ranking de corrupção. Não há referenciais confiáveis a dar amparo à conclusão, garantem. Até porque, tanto o voto distrital quanto o voto proporcional não podem ser confrontados fora de contextos culturais, políticos, sociais e mesmo sociológicos. Comparar grau de corrupção num País de Primeiro Mundo de voto distrital e ter como referência de embate um país pobre que adota o voto proporcional tem o mesmo sentido de reformular a equação invertendo-se os sinais, com voto proporcional no mundo mais evoluído e voto distrital em rincões subdesenvolvidos.
Se essa contabilidade de confronto individual entre um sistema e outro já é um terreno ensaboadíssimo, o que dizer então do conjunto de países que optaram pelo voto distrital, confrontados com países de votos proporcionais? A geléia real é ainda mais intrincadíssima.
Quando se simplifica o complexo, encontra-se o pior dos mundos: utiliza-se a arma sempre letal da ignorância carregada de convicção dos arrogantes ou a pretensão não passa mesmo de algo deliberadamente ostensivo para transparecer sapiência em meio ao caos da chutometria. Os especialistas ouvidos por Veja sugeriram na matéria especial em defesa do voto distrital que receberam uma pauta sob medida, ou seja, para reafirmarem conceitos de suporte à proposta da publicação. Algo que não pode necessariamente ser rotulado de jornalismo, porque se insistiu o tempo todo em jogar a escanteio o outro lado da moeda da reforma política quanto ao sistema de votação.
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17/09/2024 PESQUISAS ELEITORAIS ALÉM DOS NÚMEROS (9)