Demorou um bocado para surgir uma grande novidade desde que CapitalSocial denunciou irregularidades que envolvem o projeto Cidade Pirelli deixado abruptamente pelo então prefeito Celso Daniel para uma descuidada Administração João Avamileno e uma imprudente Administração Aidan Ravin.
O vereador peessedebista Paulinho Serra, admirador confesso de Celso Daniel, vai entregar nesta tarde de sexta-feira ao Ministério Público denúncia contra o prefeito de Santo André. Aidan Ravin fez aprovar no apagar das luzes do ano passado uma operação urbana fora do Estatuto da Cidade. Tudo para que o negócio com a Brookfield não passasse pelo corredor polonês dos vereadores.
Já escrevi toneladas de textos sobre o projeto Cidade Pirelli. Todos disponíveis nos arquivos desta revista digital. Jamais perdi a esperança de que apareceria alguma alma bondosa para dar o encaminhamento necessário, mesmo que por razões diferentes das apontadas e comprovadas e ainda longe do escopo principal. Finalmente chegou Paulinho Serra. Debates sobre o projeto Cidade Pirelli não interessam ao PT nem tampouco ao PTB. O passado e o presente não conciliam com a moralidade pública quando se trata da destinação da intervenção urbanística e econômica deixada por Celso Daniel.
O prefeito Aidan Ravin chegou ao quase suicídio administrativo para tentar sair da enrascada de subestimar a memória de Celso Daniel, reverenciada há duas semanas na passagem do 10º ano de seu desaparecimento. O chefe do Executivo escreveu um artigo no Diário do Grande ABC para tentar recuperar terreno ante a situação desagradável da omissão e, em especial, na recusa de liberar o Teatro Municipal para o cerimonial previsto por petistas. A avocar o ressuscitamento da Cidade Pirelli, Aidan Ravin atirou no próprio pé, além de vender gato por lebre.
O prefeito não suportou o peso da vaidade ao afirmar que os investimentos da Brookfield estão conectados com o projeto Cidade Pirelli: o artigo relaciona descaradamente o investimento da Brookfield com o sonho inacabado deixado por Celso Daniel.
Política e Administração
Do ponto de vista político-eleitoral, o artigo de Aidan Ravin é um achado, mas quando se vai à arena jurídica, é um escorregão fantástico, porque implica na confissão tácita de imposição legal do cumprimento de contrapartidas que a Pirelli simplesmente esqueceu, a gestão de João Avamileno fez vistas grossas e a atual Administração sufocou ao se conformar com uma opção muito menor.
O Espaço Brookfield não tem parentesco com o projeto Cidade Pirelli, tanto em dimensões quanto
Apesar de todas as irregularidades apontadas por CapitalSocial, o ponto central da intervenção do vereador Paulinho Serra é o chega-pra-lá da Administração Aidan Ravin no Estatuto da Cidade. O vereador que deve ser candidato a prefeito pelo partido do governador do Estado é favorável aos investimentos da Incorporadora Brookfield em parte dos espaços destinados ao projeto Cidade Pirelli. Só que detectou uma falha clamorosa na aprovação do empreendimento, sintomaticamente no final do ano passado, em 21 de dezembro: por reunir condimentos legais da chamada operação urbana, a Câmara de Vereadores não poderia ser excluída de análise e aprovação.
O documento a ser entregue esta tarde à Promotoria de Justiça da Cidadania de Santo André destaca a legislação relativa às operações urbanas. O artigo 32 especifica que a lei municipal baseada no plano diretor poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. O parágrafo primeiro em sua íntegra diz: "Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental".
É o caso específico dos investimentos da Brookfield, aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, como lembra Paulinho Serra, remetendo a um texto que constou do site da Prefeitura de Santo André sobre as medidas adotadas. Eis alguns parágrafos do material oficial divulgado pela assessoria de Imprensa de Aidan Ravin:
Aponta o título da matéria publicada pela Administração local que "Projeto de R$ 300 milhões para a Vila Homero Thon é aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas" Prossegue a referida matéria, publicada no site da Prefeitura, que o "empreendimento da Brookfield -- evolução da Cidade Pirelli -- terá uma torre comercial e três torres residenciais, dois hotéis e um shopping. Aponta ainda o referido texto informativo que "para que o projeto fosse aprovado, foram necessárias várias adequações durante sua elaboração. Entre elas estão diversas medidas mitigadoras que a Brookfield fará no entorno do empreendimento, como novo paisagismo, adequação do sistema de drenagem de águas pluviais, execução de um projeto de mobilidade urbana para nova centralidade da cidade e mudanças no viário. (...) A revitalização da área que acolheu unidade industrial na Vila Homero Thon denota o pragmatismo e a capacidade de realização da atual gestão. Há duas décadas a sociedade regional ansiava por plano de revitalização do amplo espaço localizado em área nobre, mas as gestões anteriores não conseguiram transformar o sonho coletivo
Risco programado
No fundo, no fundo, a Administração Aidan Ravin sabia que incorreria em grave risco de ver desmontado o circo do ressurgimento do projeto Cidade Pirelli com novos contornos. Afinal, como apropriar-se politicamente de um suposto legado de Celso Daniel sem incorrer na possibilidade de levar um trança-pé legal? Fossem as áreas remanescentes do projeto Cidade Pirelli ocupadas de forma pulverizada, sem remeter ao legado de Celso Daniel, a Administração Aidan Ravin teria jogado a bomba da prestação de contas que o projeto original enseja aos petistas de Santo André. Principalmente João Avamileno, sucessor de Celso Daniel durante seis anos. Entretanto, como Aidan Ravin não resistiu à tentação da grife de Celso Daniel, meteu-se numa enrascada e tanto.
A intervenção de Paulinho Serra no âmbito do Ministério Público exclusivamente sobre o aspecto legal contido no Estatuto da Cidade é, portanto, apenas uma parcela do pacote de complicações em que se meteu Aidan Ravin. A Administração Municipal poderá ser responsabilizada, já que, embora alertada por CapitalSocial, não se deu ao trabalho de promover uma faxina completa no projeto Cidade Pirelli. Sobretudo com relação às contrapartidas. É possível que a sede de investimentos da Brookfield tenha sido mais intensa que o ímpeto de moralidade carregada de vantagens políticas.
Confissão declarada
Numa entrevista a esta revista digital a diretoria da Brookfield não escondeu em meados do ano passado a preocupação que o cadáver do projeto Cidade Pirelli poderia representar aos investimentos que programou
Um acordo de cavalheiros que teria sido firmado entre a direção da Brookfield e o Executivo de Santo André ruiu ao peso do interesse político-eleitoral de Aidan Ravin. A marca Celso Daniel é tão forte que o prefeito acabou traído pelo entusiasmo de adotá-la mesmo que informalmente. A gambiarra legal é uma crônica de fracasso anunciado. Basta o Ministério Público sair dos limites da resposta mais objetiva à solicitação do vereador Paulinho Serra e ampliar o leque para o conjunto das propostas da Cidade Pirelli para a casa eleitoral de Aidan Ravin desmoronar. As regras do jogo que culminou na aprovação do projeto Cidade Pirelli foram esquecidas em nome de uma nova configuração que, entretanto, beneficia-se largamente das medidas adotadas anteriormente e, também, de novas deliberações reunidas no Plano Diretor.
A aprovação, ontem, da composição de uma Comissão de Assuntos Relevantes, cujos integrantes vão ser conhecidos na próxima semana, é apenas uma parcela da intervenção do Legislativo de Santo André. Restringir os trabalhos ao escanteamento da Câmara de Vereadores na aprovação do projeto da Brookfield é muito pouco ou quase nada. A questão maior é apanhar o projeto Cidade Pirelli desde o nascedouro, esmiuçá-lo e cobrar responsabilidade dos inadimplentes. Uma leitura atenta das questões da Entrevista Indesejada que CapitalSocial enviou ao secretário Frederico Muraro Filho, que ainda não as respondeu, é espécie de breve relato das irregularidades cometidas. Basta ter o material à mão como manual de procedimentos.
CapitalSocial vai aguardar as respostas de Frederico Muraro até o final desta sexta-feira. O executivo público recebeu o trabalho jornalístico tanto por correio eletrônico como pelos Correios. Assessores próximos afirmam que Muraro não se sente confortável. Estaria encalacrado ante as questões formuladas. Ex-executivo da Pirelli, onde atuou por 36 anos, Frederico Muraro participou ativamente das negociações com a Brookfield, empresa que adquiriu 40 mil metros quadrados de uma das áreas do fracassado projeto Cidade Pirelli.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ