O objetivo do DISE (Departamento de Indicadores Sociais e Econômicos) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Santo André é lustrar a Administração Aidan Ravin, mas os dados expostos no site da Prefeitura mostram situação bem mais importante: o grau de transformação da matriz econômica nas últimas décadas. Justamente o período no qual a cidade viveu intensa desindustrialização, combinação de perda líquida de empregos industriais, redução da produção e debandada de unidades produtivas por conta do que se convencionou chamar de deseconomia de escala típica de regiões metropolitanas.
Está no site da Prefeitura a composição média da receita total no ano passado. O desenho, em forma de pizza, é estarrecedor para quem tem memória. Se nos anos 1970 o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido pelo Estado e repassado aos municípios correspondia a dois terços da arrecadação total de Santo André, no ano passado não passou de 24%. Menos de um quarto, para ser mais preciso.
É claro que a pizza da Prefeitura não traz qualquer informação sobre o passado mais remoto. Muito menos ajeita uma ilustração dos anos 1970 em forma assemelhada a dos dados de 2011. O repasse do ICMS gira em torno da geração de riqueza de cada Município. Resulta, fundamentalmente, do Valor Adicionado registrado em cada temporada. Critérios como receitas próprias, população, áreas inundadas e outras menos votadas são apenas complementares. Valor Adicionado é o PIB (Produto Interno Bruto) de cada Município, menos os impostos arrecadados. Já imaginaram uma Santo André com mais de 65% de receita proveniente do ICMS cair a 24%?
Queda sem compensação
Fosse uma queda compensada pelo crescimento de receitas diversas, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outros, tudo estaria mais ou menos sob controle. O fenômeno da redução do peso relativo e mesmo do peso absoluto da indústria de transformação ganhou o mundo inteiro. Áreas de serviços de valor agregado são espécies de senha de modernidade. Nada de parentesco com o balanço de exportações brasileiras, mais de 60% dependentes de produtos primários.
O problema maior de Santo André e também de outros municípios da região é que as perdas industriais não foram neutralizadas por outras fontes de arrecadação. A geometria da participação relativa do ICMS no orçamento de Santo André é o retrato de um filme de horror. Entretanto, há na Prefeitura de Santo André quem procure vender a ilusão de que vivemos espetáculo de crescimento a ser comemorado todos os dias.
O orçamento real de Santo André e de outros municípios da região sofreu duras quedas porque o repasse do ICMS baliza o grau de riqueza produtiva. O contraveneno à desindustrialização é o aumento de tributos próprios. Em casos como os de tipologia que encontramos na região, os níveis compensatórios são insuficientes.
Existisse na sociedade um organismo apartidário que fiscalizasse para valer, mas para valer mesmo, as mensagens oficiais do Poder Público, provavelmente a Prefeitura de Santo André seria autuada em flagrante delito por manipular dados. Não seria preciso ir longe. A função de Ombudsman, tão disputada por correntes políticas para garantir a vitória de um aliado, poderia ser extensiva ao controle informativo do Executivo. Na maioria dos casos, entretanto, lida com o varejo que raramente frequenta manchetes.
Insiste a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho em liberar o estoque de serpentinas. A mais recente peripécia de embromação mesclada com desprezo à inteligência dos contribuintes dá conta de aumento de arrecadação da Prefeitura nos últimos anos, sempre tendo como indexador político-administrativo o atual inquilino do Paço Municipal.
Composição doméstica
Nem vale a pena reproduzir os números que alguns jornais publicaram sem ao menos refazer o material enviado pela assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego. Como se o mundo econômico se restringisse ao território de quase
Vou dar um exemplo para que os leitores possam entender o atentado à seriedade que deveria pautar a comunicação pública com os contribuintes: dizer, como se disse na suposta reportagem, que a Prefeitura de Santo André começou o ano novo com o pé direito, já que a receita total da administração direta atingiu R$ 189 milhões em janeiro, considerado o melhor resultado para o mês nos últimos cinco anos, não quer dizer muita coisa. Qual foi o comportamento dos demais municípios da Província do Grande ABC? E do G-5, individual e coletivamente? O G-5 é formado por Campinas, Sorocaba, São José dos Campos, Guarulhos e Osasco, municípios para onde foi grande parcela das empresas que debandaram de nossa Província nas últimas décadas.
Ou seja: a Prefeitura de Santo André dos alquimistas de plantão não presta um serviço público de informação confiável aos contribuintes e eventuais investidores porque circunscreve ao próprio umbigo, com desmedido interesse político-eleitoral, um quadro que, exposto nas dimensões recomendáveis e desejadas, poderia ser muito mais dinâmico ou, como se dá na maioria das comparações que a envolvem, exporia uma situação de nítida desvantagem.
Interpretar dados comparativos é o que mais fizemos e continuamos a fazer à frente de veículos de comunicação nesta Província. O respeito aos leitores, também contribuintes, é questão ética. Os manipuladores estatísticos da Prefeitura de Santo André são pioneiros na produção de mapeamentos na região. Infelizmente, a inovação é atirada ao lixo quando tergiversam, iludem e menosprezam a inteligência dos leitores.
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