Administração Pública

Província é destaque em receitas
próprias e frágil em investimentos

DANIEL LIMA - 21/03/2012

A Província do Grande ABC flutua entre Gestão de Excelência no quesito Receitas Próprias e Gestão em Dificuldade no quesito Investimentos. Esse é um dos resultados da análise da revista digital Capital Social com base em dados brutos do Índice Firjan de Gestão Fiscal, estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro que desenhou o mapa nacional. Apesar de resultados insatisfatórios do G-7 (os sete municípios da Província) tanto em investimentos quanto em liquidez, o índice geral de 0,7650 garantiu padrão de Boa Gestão. Individualmente, Santo André, São Bernardo e Ribeirão Pires asseguraram Gestão de Excelência no Índice Geral.

Antes que os atuais dirigentes públicos das cidades do G-7 se sintam responsáveis pelos resultados, tanto para o bem como para o mal, o Índice Firjan de Gestão Fiscal não é um retrato no curto prazo, mas de acumulado histórico que acertos e erros das administrações municipais.

Com base em dados de 2010, o IFGF reúne estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio dos arquivos "Finanças do Brasil", conhecido como Finbra. Segundo a Firjan, esse banco de dados é constituído por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios em atendimento ao artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que atribui à Secretaria de Tesouro Nacional o papel de consolidadora das contas do setor público.

O melhor Índice Geral de Gestão Fiscal do G-7 é de São Bernardo, com 0,8516 pontos, resultado da média ponderada dos cinco indicadores que integram a metodologia do Sistema Firjan - Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Santo André vem a seguir com 0,8145 pontos, Ribeirão Pires em terceiro com 0,8055, São Caetano em quarto com 0,7450 pontos, Rio Grande da Serra em quinto com 0,6414, Mauá em sexto com 0,5336 e Diadema em sétimo com 0,4754 pontos. São Bernardo, Santo André e Ribeirão Pires contabilizaram mais que 0,8 pontos e com isso atingiram o patamar de Gestão de Excelência. Já São Caetano e Rio Grande da Serra alcançaram o índice de Boa Gestão, com mais de 0,6 pontos. Diadema, com mais de 0,4 pontos, está na condição de Gestão em Dificuldade. Nenhum Município da região constou do padrão de Gestão Crítica.

Num resumo de resultados, levando-se em contas que "A" significa Gestão de Excelência, "B" Boa Gestão, "C" Gestão em Dificuldade e "D" Gestão Crítica, a situação dos municípios do G7 é seguinte:

a) São Bernardo - AABAA (resultado final, A)
b) Santo André - ABCAA (resultado final, A)
c) Ribeirão Pires - BBABB (resultado final, A)
d) São Caetano - ACDAA (resultado final, B)
e) Mauá - AADDB (resultado final, B)
f) Rio Grande da Serra - CCABC (resultado final, B)
g) Diadema - ABDDB (resultado final, C)

Segmentação dos números

A segmentação dos resultados do Índice de Gestão Fiscal do Sistema Firjan oferece maior grau de compreensão das semelhanças e das diferenças entre os sete municípios da Província do Grande ABC.

Em Receita Própria, Santo André, São Bernardo e São Caetano atingiram o grau máximo de eficiência (0,1000). O quesito mede o total de receitas geradas por Município em relação ao total da receita corrente líquida (RCL). O índice, segundo os formuladores dos estudos, permite avaliar o grau de dependência das prefeituras no tocante às transferências dos Estados e da União. Receita Corrente Líquida é o conceito constitucional utilizado para o cálculo dos limites orçamentários. É o total de receitas orçamentárias municipais deduzidas as contribuições dos servidores para o custeio do sistema de previdência social e as receitas provenientes da compensação financeira dos diversos regimes de previdência social. Rio Grande da Serra é o menos eficiente em Receita Própria, com 0,5901 pontos. Logo abaixo de Santo André, São Bernardo e São Caetano vêm os 0,8393 de Mauá e os 0,8055 de Diadema. A média geral do G-7 no quesito é de 0,8498, que se enquadra no conceito de Gestão de Excelência.

Em Gastos com Pessoal, Mauá lidera o ranking regional com 0,9266 pontos. O contraponto é Rio Grande da Serra, com 0,4410. São Bernardo é segunda colocada com 0,8694, Ribeirão Pires terceira com 0,7633, Santo André é quarta com 0,7569, Diadema é quinta com 0,6343 e São Caetano é sexta com 0,5903. O quesito Gastos com Pessoal representa quanto os municípios despendem com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo os estudos, tendo em vista que esse é o gasto com maior participação na despesa total de um Município, o indicador mede o grau de rigidez do orçamento, ou seja, o espaço de manobra da Prefeitura para execução das políticas públicas, em especial dos investimentos.

No quesito Investimentos, somente dois municípios da Província do Grande ABC registraram grau máximo de eficiência, justamente as menos representativas em poder econômico, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, com 0,1000 pontos. Diadema é a última colocada regional com 0,2475, acompanhada de perto por Mauá com 0,2834 e por São Caetano com 0,3486 pontos, todas imersas no conceito D, de Gestão Crítica. Santo André insere-se em Gestão em Dificuldade com o índice de Investimentos de 0,4949. São Bernardo está um pouco acima, com 0,6657 pontos. O Índice de Investimentos acompanha o total de investimentos em relação à Receita Corrente Líquida. Ruas pavimentadas, iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados são, segundo os estudos, exemplos de investimentos municipais capazes de aumentar a produtividade do trabalhador e promover bem-estar da população. No conjunto, o Índice de Investimentos da Província do Grande ABC é de 0,5771, que se encaixa no conceito C, de Gestão em Dificuldade.

O quesito Liquidez, segundo o conceito do Índice Firjan, verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, ou seja, se as prefeituras estão postergando pagamentos de juros e amortizações de empréstimos para o exercício seguinte sem deixar recursos suficientes para cobri-los. São Caetano lidera o ranking de eficiência do G-7 com 0,9476 pontos, seguida de perto de Santo André com 0,9335 e por São Bernardo, com 0,8782 pontos -- todos com padrão de Excelência de Gestão. Ribeirão Pires (0,7765 pontos) e Rio Grande da Serra (0,6126) colocam-se no conceito de Boa Gestão. O caso de Mauá, altamente endividada ao longo dos anos, é crítico, com 0,000 pontos. Um pouco acima da também situação crítica de Diadema, com 0,1269 pontos. O índice Geral do G-7 no quesito é de 0,6107 - de Boa Gestão.

Completando os estudos da Firjan, o quesito Custo da Divida apresenta Santo André em situação mais favorável com 0,9785 pontos, seguida de perto de São Caetano com 0,9553 e São Bernardo com 0,8357 pontos, todos dentro do padrão de Excelência de Gestão. Ribeirão Pires (0,7340), Mauá (0,7248) e Diadema (0,6715 pontos) enquadram-se no conceito de Boa Gestão. Rio Grande da Serra destoca com o índice de 0,4652, de Gestão em Dificuldade. O Custo da Dívida corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais. O índice avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. A média do G-7 é de 0,7650, de Boa Gestão.

Pesos ponderados

Dos cinco indicadores do Índice Firjan de Gestão Fiscal, base de dados que CapitalSocial utiliza para definir o ranking regional e também os estudos que envolvem o G-20, o grupo dos 20 municípios economicamente mais fortes do Estado de São Paulo, exceto a Capital, apenas o Custo da Dívida tem peso relativo inferior aos demais. Os quatro primeiros indicadores (Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez) têm peso individual de 22,5% sobre o resultado agregado. O Custo da Dívida tem peso de 10%. A explicação é o baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros, situação que reflete a incapacidade dos municípios em contrair dívida, seja, segundo a Firjan, pelas inúmeras restrições às quais estão sujeitos, seja pela falta de garantias frente ao mercado de crédito. Os analistas da Firjan acreditam que no médio prazo a capacidade de endividamento dos municípios será recuperada, tornando indispensável o acompanhamento desse processo.

A Província do Grande ABC apresenta resultados favoráveis e desfavoráveis quando os resultados dos cinco indicadores são confrontados com a média nacional e também com a média paulista. O Índice Geral do G-7, de 0,7650, é bastante superior ao Índice Brasil, de 0,5321 e também acima do Índice Paulista, de 0,6012. Diferença ainda maior se dá em Receita Própria, ao se antepor 0,8498 do G-7 aos 0,2414 pontos da marca nacional e aos 0,3893 da média paulista. Já em Despesas com Pessoal, o Índice Brasil segue a mesma trilha: 0,5773 pontos ante 0,7117 do G-7. Os paulistas ficam outra vez entre as duas marcas, com 0,6301. O Índice Brasil é maior que o G-7 no indicador relativo a Investimentos, com 0,6163 ante 0,5771, mas perde para o Índice Paulista com 0,6576. Em Liquidez, a vantagem do G-7 é estreita, de 0,6107 ante 0,5719 do Índice Brasil, mas é superado pelo Índice Paulista, de 0,6271 pontos. Já no quesito Custo da Dívida, o desempenho médio nacional é melhor que o do G-7: 0,8055 ante 0,7650 pontos, mas inferior ao Índice Paulista, de 0,8283 pontos. Ou seja: os indicadores da Província estão acima da média nacional na maioria dos quesitos, mas encontra dificuldades para superar a média estadual.