Administração Pública

Se Polícia quiser, e MP também,
escândalo do Semasa será letal

DANIEL LIMA - 05/04/2012

Vai depender da boa vontade, da determinação e de estratégia bem elaborada a solução do escândalo do Semasa, autarquia da Prefeitura de Santo André que há muito tempo, antes mesmo de Aidan Ravin virar prefeito, se transformou em caixa-preta. O Semasa é o centro de irregularidades que alimentam principalmente o mercado imobiliário, esse animal voraz que em tempos de crédito farto, como nos últimos anos, promove milagres de multiplicação de fortunas principalmente de grandes players e de seus protetores.

Não acredito na CPI instaurada na Câmara Legislativa de Santo André como em qualquer outra. A demagogia e as costuras partidárias autoprotetoras falam mais alto. Pratica-se em regra jogo de cena para enganar o distinto público.

A expectativa de que a Polícia Civil e o Ministério Público vão atuar com rigidez, implacabilidade e objetividade assusta a muita gente. Mas é preciso contar com reforços. Que as investigações sejam transversais. Há especialistas em mercado imobiliário, em licenciamentos ambientais, em tudo que envolve o uso e a ocupação do solo, que poderiam ser requisitados e colaborar reservadamente, para não serem atingidos por represálias.

O escândalo do Semasa não se limita à quase duas dezenas de pendências denunciadas por um de seus executivos. Uma devassa nos maiores investimentos imobiliários em Santo André nos últimos anos seria desconfortável a muita gente. Mas essa tarefa não é simplesmente policial ou ministerial, cujos representantes não conhecem a fundo especificidades que técnicos ambientais destrincham num passar de olhos. Documentos aparentemente herméticos são a cartilha dos especialistas.

Deslizes históricos

Vêm de longe as traquinagens no Semasa, mas nos últimos tempos, sabe-se de fontes insuspeitas, tudo se converteu em babilônia. As modalidades que se aplicaram para agravar principalmente a qualidade de vida do cidadão comum, em forma de liberações irregularidades de áreas para receberem espigões residenciais com impactos profundos no sistema viário, são múltiplas. Não se respeitaram regras básicas. Não existe corruptor, no caso os empresários metidos na enrascada, sem que se interponham obstáculos previamente definidos por tecnocratas e mandachuvas que abrem ou fecham as portas a investimentos. São os deuses do mercado de tijolo e cimento.

O que está ocorrendo no Semasa era previsível. Havia muito tempo se tornara exasperante o inconformismo de empreendedores imobiliários sérios, desses que não costumam frequentar gabinetes públicos. Faltava uma pedra de toque para tudo ir potencialmente aos ares. A esculhambação gerencial do Semasa virou referência de impunidade até que um dos executivos da autarquia resolveu botar a boca no trombone. Tem gente graúda do mercado imobiliário tremendo de medo com as consequências das denúncias. Gente que leitores podem imaginar a identidade sem grande risco de cometerem injustiça.

A Polícia Civil e o Ministério Público bem que poderiam checar informações de fontes respeitáveis que dão conta de que a liberação ambiental de uma área privilegiadíssima nas proximidades de um shopping em Santo André levou os empreendedores a comemorarem o negócio muito longe da Província do Grande ABC. Mesmo sem terem refinamento algum, porque são os mais provincianos dos provincianos desta Província, os alegres empreendedores e seus pares bateram asas em direção a Paris. Hão de convir os nobres investigadores policiais e também o Ministério Público que ninguém vai a Paris à toa, principalmente quando não se tem um cabedal de cultura que dê sustentação motivacional à iniciativa. Principalmente porque a viagem a passeio se deu após a concessão da licença ambiental e uma imensa área, até então dada como reserva ambiental, virou ou está virando um condomínio residencial de alto padrão.

E os outros casos?

Espera-se que a Polícia Civil e o Ministério Público atuem para valer no escândalo do Semasa porque estarão puxando muito mais que o fio de um novelo de complicações para agentes públicos e empreendedores privados que atuam em Santo André. Tratar-se-á de um curso de pós-graduação que poderá ser reproduzido em forma de novas empreitadas, também em outros municípios da região. Há passivo recente, principalmente em São Bernardo, que mereceria muita atenção também. A denúncia que fiz recentemente sobre a fajutagem que envolveu o leilão de área pública arrematada pela MBigucci é café pequeno frente ao que andaram perpetrando em solo bernardense.

Se a Polícia quiser e o MP também, o Semasa vai ser pedagógico em termos de moralização da ocupação imobiliária desta Província. Esperar ações de moralidade e ética da Associação dos Construtores, eternamente presidida por Milton Bigucci, é o que não se pode sugerir sob o risco de ser taxado de ingênuo. Seria como entregar à raposa o galinheiro. Tanto é verdade que, mesmo com toda a barulheira provocada pelo escândalo do Semasa, mais um da indústria imobiliária, não se observa nada de reação profilática da entidade de Milton Bigucci. Talvez o dirigente tenha senso crítico ao entender que a omissão inteligentemente se sobrepõe à hipocrisia e ao cinismo.

Os escândalos da Cidade Pirelli e do Residencial Ventura, sobre os quais dediquei muitas jornadas, até agora não foram devidamente investigados. São irregularidades mais que comprovadas que mereciam muito mais atenção das autoridades competentes. Que o Semasa não entre na fila de morosidade e postergações, quando não de esquecimento.