Caso Celso Daniel

Segredo de injustiça

DANIEL LIMA - 03/07/2007

Sugeri a dois parlamentares petistas, em rápidos telefonemas, intervenção diplomática para retirar o lacre de segredo de Justiça do inquérito da morte do sequestrador Dionísio de Aquino Severo.


Como se sabe, Dionísio de Aquino Severo fugiu espetacularmente de helicóptero da Penitenciária de Guarulhos na véspera do abalroamento do veículo em que Sérgio Gomes da Silva conduzia o prefeito Celso Daniel de volta a Santo André. Severo foi introduzido de forma igualmente espetacular no enredo por conta de uma história estranhamente contada pelo delegado Romeu Tuma Júnior.


Consequência disso? Num inquérito ministerial que não levou em conta série de procedimentos legais, Sérgio Gomes foi denunciado como mandante do assassinato e só goza de liberdade por conta de liminar do Supremo Tribunal Federal.


Como se sabe, antes disso, dois inquéritos policiais, da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal, concluíram que Sérgio Gomes também fora vítima dos sequestradores. Mais tarde, com acompanhamento de promotores criminais como nos dois inquéritos anteriores, a delegada Elisabete Sato, campeoníssima em idoneidade, como os delegados de elite da Polícia paulista que atuaram anteriormente, concluiu que o crime de mando denunciado pelo MP não tinha respaldo nas novas investigações.


Por que o inquérito que apurou a morte de Dionísio de Aquino Severo continua sob segredo de Justiça?


Não tem o menor sentido ético e jurídico, essa é a verdade verdadeira. As investigações concluíram que a morte que o abateu numa cadeia da Capital, transferido que foi de forma estranha tanto quanto a versão de ter sido contratado para a operação nos Três Tombos, não tem relação alguma com o caso Celso Daniel.


Repito: por que o inquérito que apurou a morte de Dionísio de Aquino Severo continua sob segredo de Justiça?


A explicação é simples: segredo de Justiça pode ser compreendido até prova em contrário como forma de blindar a operação do Ministério Público de Santo André e jogar os esclarecimentos finais do caso Celso Daniel para as calendas gregas porque não interessa nem à cúpula da Polícia Civil de São Paulo, pressionada pelo governo paulista, muito menos ao MP, tampouco para a maioria da Imprensa, que caiu na esparrela da versão de crime político, que a verdade há muito explicitada e comprovada por este jornalista, ouvindo todas as partes, seja levada a público.


Para encurtar este novo capítulo sobre o caso Celso Daniel, até porque voltarei muitas e muitas vezes ao assunto na medida em que enriqueço de novidades o livro que estou preparando sobre o assunto, passo logo às interlocuções com os parlamentares. São o senador Eduardo Suplicy e o deputado estadual Vanderlei Siraque alvos de minha sugestão para a quebra do segredo de Justiça do inquérito de Dionísio de Aquino Severo. A verdade não pode mais ser protelada, independentemente do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal.


Solicitei ao senador Eduardo Suplicy a atenção para o caso porque ele atuou diretamente como membro do CPI dos Bingos, aquela estupidez em forma de apuração legislativa que não resiste a um simples cutucão de contraditório sério.


Suplicy se alinhou à tese dos promotores criminais, mesmo sem apresentar substância nas intervenções. Travestiu-se inclusive de investigador de rua, juntamente com Magno Malta, ex-pastor que se complicou recentemente por conta de denúncias de corrupção. Já Vanderlei Siraque é parlamentar inquieto com questões criminais. Jamais se meteu no caso Celso Daniel, mas agora, por conta do telefonema que lhe dei, prometeu agir. Vamos esperar.


 


O ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh também foi contatado por este jornalista porque atuou diretamente no primeiro inquérito da Polícia Civil. Acompanhou atentamente tudo, por recomendação do presidente Lula da Silva, então candidato presidencial, em 2002. Danou-se com a exposição, porque o desequilíbrio de tratamento da mídia à morte de Celso Daniel, bandeando-se jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão à tese unilateral do Ministério Público, tornou-o politicamente incorreto diante do eleitorado. Acabou derrotado nas eleições do ano passado.


Luiz Eduardo Greenhalgh reagiu de forma peremptória à minha provocação sobre como poderia contribuir para a retirada do segredo de Justiça do inquérito de Dionísio de Aquino Severo. Era o que eu queria. Greenhalgh foi claro e objetivo: “Eu ouvi todas as fitas das gravações da Polícia que esclareceram a morte do Dionísio pelo PCC, numa ação completamente desvinculada do caso Celso Daniel. Para mim não é nenhuma novidade a conclusão do inquérito que não liga a morte do Dionísio à morte de Celso Daniel”.


É por essas e outras que o segredo de Justiça não pode ser ferramental de injustiça.


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