Administração Pública

Denunciante afirma ao MP que
Bigucci beneficiou-se do Semasa

DANIEL LIMA - 22/08/2012

O advogado Calixto Antônio Júnior, denunciante da Máfia do Semasa, esquema que envolvia graduados executivos da Administração Aidan Ravin, afirmou na tarde de ontem ao Ministério Público de Santo André que o empresário Milton Bigucci beneficiou-se de irregularidades na aprovação de um grande empreendimento imobiliário em fase de construção ao lado do Shopping ABC. Milton Bigucci é presidente da Associação dos Construtores do Grande ABC e comandante do autointitulado maior grupo do setor na região. O promotor criminal Roberto Wider Filho tomou o depoimento de mais de quatro horas do homem contratado informalmente pelo prefeito Aidan Ravin para representá-lo naquela autarquia pública.

Embora prefira não se estender sobre as declarações que prestou ao Ministério Público de Santo André, Calixto Antônio Júnior foi enfático em relação à participação de Milton Bigucci na liberação do empreendimento residencial ao lado do Shopping ABC. Afirma categoricamente que, como em várias dezenas de outras licenças concedidas pelo Semasa, prevaleceram irregularidades no uso e ocupação do solo, tendo como contrapartida propinas em dinheiro e concessão de unidades de apartamento. O Royale Nobre Residence reúne duas torres e 160 apartamentos avaliados individualmente em mais de R$ 1 milhão. A MBigucci juntou-se a duas grandes construtoras paulistanas no empreendimento.

O jornal Repórter Diário publicou na edição digital desta quarta-feira, como desdobramento da presença de Calixto Antônio Júnior no MP, que o promotor Roberto Wider Filho contará com o Gaerco (Grupo de Atuação Especial para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) no auxílio à Procuradoria Geral do Estado na investigação do esquema de irregularidades que, segundo o denunciante, tinha como origem o gabinete do prefeito Aidan Ravin e se estendia à maioria dos diretores do Semasa.

“O Gaerco já está de sobreaviso. Eu e o Gaerco iremos ajudar a Procuradoria nesse caso” – disse Wider ao Repórter Diário. Explica o jornal que em maio deste ano o primeiro depoimento de Calixto Antônio Júnior envolvendo o prefeito Aidan Ravin obrigou a Promotoria Pública de Santo André a encaminhar o caso à Procuradoria Geral de Justiça, órgão responsável pela investigação contra prefeitos.

Fio da meada

Em entrevista a esta revista digital, Calixto Antônio Júnior reafirma a declaração de que o fio da meada da corrupção no Semasa, sempre sob interesse do prefeito Aidan Ravin, está numa complexa devassa das licenças para construção de torres de apartamentos em Santo André. O ritual, segundo afirma, era praticamente o mesmo, sempre: com o suporte do então diretor do Departamento de Meio Ambiente, Roberto Tokusumi, contornavam-se todos os impedimentos legais previstos no Plano Diretor de modo a permitir obras muito acima dos limites especificados. Em suma, liberavam-se a construção de prédios com muito mais pavimentos e apartamentos do que o permitido, entre outras operações para fraudar os cofres públicos e premiar parceiros privados também com vistas ao financiamento eleitoral.

O denunciante da Máfia do Semasa explica o que CapitalSocial sugeriu desde que estourou o escândalo: o Ministério Público não teria dificuldade de constatar os desvios ante a decisão de contar com especialistas do próprio Semasa, os quais estariam fora da zona de delitos apontados por Calixto Antônio Júnior.

Além da MBigucci, marca do conglomerado de empresas do empresário Milton Bigucci, Calixto Antônio Júnior também apontou nominalmente a Zenite Arquitetura e Meio Ambiente, com sede em Santo André, como participante ativa da Máfia do Semasa. No caso da MBigucci, a atuação estaria restrita em princípio ao conjunto de apartamentos ao lado do Shopping ABC. Já a Zenite, afirma Calixto, estava estruturalmente relacionada aos desvios, concentrando a quase totalidade de operações para desatar os nós burocráticos dos lançamentos imobiliários. A Zenite teria sempre a blindagem do prefeito Aidan Ravin e de seu entorno de confiança.

A expectativa de que a atuação da chamada Máfia do Semasa tenha resultados conclusivos antes do primeiro turno das eleições em Santo André provavelmente se frustrará. A projeção ao ritmo das apurações corre em paralelo com o resultado das urnas no primeiro turno. Vários dos envolvidos no esquema de irregularidades procurariam procrastinar depoimentos e informações preciosas com a finalidade de reservar ao segundo turno o que seriam golpes fatais à pretensão do prefeito Aidan Ravin reeleger-se.

Só no segundo turno?

Há um consenso de oposicionistas que consideram Aidan Ravin praticamente no segundo turno por conta do índice de intenção de votos que flutuaria em torno de 30%. Dessa forma, prefere-se reservar os golpes supostamente letais à etapa final da disputa, quando haveria coalizão dos opositores, seja quem for o adversário do petebista. Em tudo isso, entretanto, faltaria combinar com o Ministério Público de Santo André, com o Gaerco, centralizado em São Bernardo, e também com a Procuradoria Geral de Justiça, em São Paulo.

Haveria por conta de especulações sobre o esticamento do prazo de investigações, que também envolve a Policia Civil, uma clara contrariedade do MP. A tomada de depoimento de Calixto Antônio Júnior indicaria que o promotor criminal Roberto Wider Filho estaria irritado com o rito eleitoral propagado por fontes de agremiações políticas como consenso generalizado.

A possibilidade de Milton Bigucci estar envolvido com a Máfia do Semasa deverá causar constrangimento na Associação dos Construtores, onde enfrenta oposição cada vez mais engajada. Respeitado como exemplo empresarial de sucesso, mas contestado duramente pela inapetência à frente de uma instituição à qual deveria estar reservado papel relevante no campo econômico e social da Província do Grande ABC, Milton Bigucci é visto mesmo por adversários do setor imobiliário como interlocutor sempre cuidadoso junto ao Poder Público. Alertado sobre esse contraponto, o advogado Calixto Antônio Júnior reitera as declarações prestadas ao Ministério Público.

Fontes técnicas de CapitalSocial informam que o terreno onde se efetiva a construção de duas torres residenciais ao lado do Shopping ABC apresentou ao longo dos anos impedimentos ambientais aparentemente incontornáveis, a desestimular empreendimento imobiliário de vulto ou mesmo a expansão do centro comercial.