O prefeito Carlos Grana precisa saltar do muro de conveniências que o ligariam a mercadores imobiliários desalmados e tomar uma decisão que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, acaba de anunciar nas páginas do jornal Estadão: embargar investimentos imobiliários que fraudam a legislação e colocam em risco a qualidade de vida da população.
Não bastasse o silêncio oficial sobre o Condomínio Ventura, no Bairro Jardim, fartamente denunciado aqui, aquelas torres residenciais ao lado do Shopping ABC não podem subir arrogante e impunemente. Coincidência ou não, o empresário Milton Bigucci, protegidíssimo pela mídia regional, está envolvido nesse negócio, conforme denúncia publicada também nesta revista digital na edição de 22 de agosto do ano passado.
Sabe-se que o prefeito Carlos Grana tem pleno conhecimento da irregularidade aqui publicada, mas faz vistas grossas porque o entorno dos mercadores imobiliários que perpetraram o crime seria formado por apoiadores de sua campanha eleitoral e, mais que isso, teria com eles estabelecido relações ainda mais próximas para os quatro anos iniciais de mandato.
Sabe-se também que o Ministério Público de Santo André foi informado sobre o drible dos malversadores do solo andreense, quando das denúncias de irregularidades no Semasa levadas a público pelo advogado Calixto Antônio Júnior.
Aliás, o advogado, como registrei, foi enfático em relação à participação de Milton Bigucci na liberação do empreendimento residencial ao lado do antigo Shopping Mappin. Ele afirmou categoricamente que, como em várias dezenas de outras licenças concedidas pelo Semasa, prevaleceram irregularidades no uso e ocupação do solo tendo como contrapartidas propinas em dinheiro e concessão de unidades de apartamento.
O Royale Nobre Residence, nome pomposo com que o empreendimento foi batizado, reúne quase uma dezena de torres de apartamentos avaliados individualmente em mais de R$ 1 milhão. A MBigucci juntou-se a duas grandes construtoras paulistanas no empreendimento.
Há dois ramais de parentescos tipológicos entre o empreendimento ainda impune no coração urbano de Santo André e o empreendimento sob a mira e o castigo do prefeito Fernando Haddad em São Paulo: ambos são direcionados a gente endinheirada e soterraram a legislação ambiental brasileira, que proíbe edificações à beira de corpos d água.
A notícia publicada na edição impressa de hoje do Estadão poderia ser repetida nos próximos dias nos jornais da Província do Grande ABC que decidissem sair da barra da saia dos interesses nada republicamos de Milton Bigucci. Bastaria uma iniciativa incisiva do prefeito igualmente petista Carlos Grana. Mas não há quem aposte nessa alternativa. O ex-presidente da Federação Nacional dos Metalúrgicos escolhido pelo ex-presidente Lula da Silva para substituir o petebista Aidan Ravin na Prefeitura de Santo André não teria a menor vocação a legalidades que atinjam parceiros de empreitada. Leiam os principais parágrafos da matéria do Estadão:
A Prefeitura de São Paulo suspendeu ontem o alvará de execução de obras concedido em março de 2011 para a construção de um condomínio de luxo na Vila Mariana, zona sul. A licença para o empreendimento de três torres residenciais de 27 andares cada foi emitida por Hussain Aref Saab, ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), afastado sob suspeita de enriquecimento ilícito. Quase dois anos depois, o Município investiga a existência de um riacho no local. O canteiro de obras do Condomínio Ibirapuera Bulevar, que prevê apartamentos de até 391 metros quadrados, ocupa um terreno nobre de 9.356 metros quadrados na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, a apenas quatro quadras do Parque do Ibirapuera. Em fase de escavações, o projeto terá de ser paralisado. O embargo é mais um capítulo da batalha travada por moradores do bairro contra a construção do condomínio. Por meio de uma petição pública, o grupo denunciou à gestão Gilberto Kassab (PSD) que o Rio Boa Vista, canalizado nos anos 1960, corta o terreno e, por isso, inviabiliza a construção – segundo a legislação ambiental brasileira, são proibidas novas edificações à beira de corpos d’água. (...) A suspensão da licença foi comemorada por moradores que protestam contra a construção. Batizado de “Do outro lado do muro”, o movimento criado em julho de 2011 usa cartazes e mensagens para chamar a atenção de quem passa pelo local. Além da suposta existência de um riacho na área, o grupo afirma que o empreendimento não realizou estudo de impacto ambiental no terreno onde funcionou por 50 anos uma indústria de cera, nem se comprometeu a realizar obras de contrapartida.
Demora fatal
É muito provável que, ante a demora das autoridades públicas em agir com rigor, o destino da irregularidade cometida em Santo André seja completamente diferente do que temos na Capital, como assim o foi no caso do Residencial Ventura, perpetrado por Sérgio De Nadai.
Primeiro porque a edificação das torres ao lado do Shopping ABC já ganhou materialidade física incrível, numa velocidade pouco vista. Tudo porque há um conceito juramentado e consagrado de que, seja qual for o abuso imobiliário, não há autoridade pública com coragem suficiente para mandar demolir a falcatrua. Aliás, ainda outro dia o Tribunal de Justiça de São Paulo optou por essa via acomodatícia no julgamento de um despudor imobiliário irreversivelmente consumado.
Segundo porque a sociedade regional está morta há muito tempo e assiste a tudo com resignação, quando não com admiração, porque são mais algumas torres de cimento que transmitem a falsa ideia de que estamos em pleno desenvolvimento econômico.
Há instâncias oficiais que só reagem mesmo ante a ação mesmo que seletiva da população envolvida. A vizinhança dessas torres residenciais não está nem aí com o cheiro da brilhantina, embora o impacto no sistema viário se encaminhe a complicações provavelmente insanáveis, como se já não bastasse o fluxo em direção ao vizinho shopping. Talvez tudo seja apenas minimizado com a construção de passarelas ou viadutos no futuro. Sempre à custa do Poder Público. Os mercadores imobiliários jamais perdem.
A esperança deste jornalista é a confirmação da idoneidade de um dos agentes públicos mais comprometidos com a legalidade estrutural do setor imobiliário, o engenheiro Nei Vaz, de volta à titularidade da Superintendência do Semasa, autarquia responsável pela aprovação do passado, do presente e do futuro imobiliário de Santo André, entre tantas outras missões. Foi com base em informações liberadas pelo então titular do Semasa que levamos ao público as irregularidades que sedimentaram uma das maiores agressões ambientais da história de Santo André – a construção do Condomínio Ventura sobre o terreno das antigas instalações da Atlantis, empresa que durante mais de sete décadas industrializou na área produtos químicos altamente nocivos ao meio ambiente.
Avanço impune
As torres residenciais ao lado do Shopping ABC crescem impunemente e fazem milionários imobiliários mais milionários ainda. Uma investigação séria, autônoma, decidida, tanto do possível novo Semasa quanto do Ministério Público, constatará mais problemas do que o abuso de desrespeitar a legislação federal sobre edificações próximas a corpos d água. Há ali toda uma engenharia de malandragens empresariais previamente organizadas para extrair o máximo possível do espaço, entregando-se à Administração Pública o ônus do inferno de acessibilidade tanto para quem mora nas proximidades quanto para quem se utiliza principalmente da Avenida Pereira Barreto, uma das principais artérias da Província do Grande ABC.
Uma cópia deste novo artigo será encaminhada a autoridades do Ministério Público de Santo André e à Ouvidoria do órgão, na Capital. E também à Presidência do Secovi, o Sindicato da Indústria de Habitação, que se proclama interessadíssimo em moralizar o setor. Será que Milton Bigucci irá a Justiça contra este jornalista por conta desse novo artigo? Seria contraditório, porque não o foi após o artigo de agosto do ano passado, que repasso como link logo abaixo.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ