O planejamento de médio e de longo prazo é instrumento indispensável para Município que busca o desenvolvimento de forma contínua, sustentável e com justiça social. Trata-se de preceito básico na Administração Pública seguido por poucos municípios brasileiros. Não é o caso de Santo André que, desde 1997, na Administração do prefeito Celso Daniel, realiza ações para planejar o futuro com ingrediente adicional que faz toda a diferença na implementação de políticas públicas: a participação direta da sociedade.
Santo André Cidade Futuro — Agenda do Milênio é a marca do projeto que ganhou nova roupagem em 2005 ao incorporar os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio que, neste ano, tem programação intensa de atividades com 10 segmentos específicos: governo, empresários, acadêmicos e de pesquisa, segmentos religiosos, organizações populares e movimentos sociais, sindicatos, escolas, vizinhos (organizados segundo as 19 regiões do Orçamento Participativo), organizações de classe e terceiro setor.
Para o prefeito João Avamileno, a importância desse modelo se dá porque a sociedade organizada passa também a ser responsável pela construção da Agenda do Milênio e pelo cumprimento das metas. “A participação do cidadão não pode se limitar apenas à reivindicação de direitos, mas também às responsabilidades e deveres de cada um” — define o chefe do Executivo de Santo André.
O primeiro item da repaginada programação foi apresentado em 9 de agosto no Instituto Sagrada Família, com o encontro “Santo André e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio”. Para cada representante dos 10 segmentos foi entregue uma revista e um CD-ROM com 130 das 324 ações da Prefeitura de Santo André e que têm relação direta com os oito Objetivos do Milênio. Os representantes foram convidados a tomar a publicação como base e a fazer o mesmo com as entidades às quais estão envolvidos; ou seja, identificar ações sociais operadas e relacioná-las aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.
Segundo o planejamento cuidadosamente elaborado, cada segmento deverá apresentar documento com propostas de ações e compromissos a que se propõe assumir. O documento descreverá as ações realizadas em espaços coletivos ou particulares de atuação. Além disso, vai indicar também as iniciativas necessárias ao longo dos próximos anos para colocar à disposição novas oportunidades de desenvolvimento, mudanças de hábitos e ações específicas que contribuiriam para acabar com a fome e minimizar a pobreza e a desigualdade.
Ação completa
Pela primeira vez na história de Santo André, a proposta é contar com mapeamento de todas as ações sociais tanto do Poder Público quanto da sociedade civil — informação básica para elaborar planejamento de longo prazo.
Para agilizar a produção do diagnóstico visando planejar a cidade que todos querem a Prefeitura de Santo André disponibilizou na Internet um formulário de projetos e iniciativas sociais (http://www.santoandre.sp.gov.br/bn_conteudo.asp?cod=5721). “Quanto mais representantes dos segmentos sociais preencherem o formulário, melhor. Só assim teremos diagnóstico amplo e completo do que está sendo feito pela sociedade” — explica Clara Nabeshima, coordenadora do Projeto Santo André Cidade Futuro — Agenda do Milênio. O governo municipal, ainda segundo Clara Nabeshima, deverá subsidiar o trabalho dos diferentes segmentos promovendo apresentações, escutas e reuniões de capacitação, entre outras iniciativas.
Em setembro de 2000 a ONU (Organização das Nações Unidas) sediou reunião com a presença de 147 chefes de Estado e de governo que identificaram desafios atuais e futuros no mundo. O encontro ficou conhecido como Cúpula do Milênio. O objetivo era planejar as ações para garantir futuro sustentado na liberdade, na igualdade, na solidariedade, na tolerância, no respeito à natureza, entre outros pontos. O resultado da cúpula foi sintetizado na “Declaração do Milênio”, referendada pelos 189 países membros da ONU, inclusive o Brasil.
O documento estabelece compromisso da comunidade internacional com uma agenda de desenvolvimento composta por oito objetivos concretos que deverão ser alcançados até 2015: fim da fome e da miséria; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre os sexos e valorização da mulher; redução da mortalidade infantil; melhoria da saúde das gestantes; combate à Aids, malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e trabalho mútuo pelo desenvolvimento.
O documento “Roteiro de Metas para a Implementação da Declaração do Milênio das Nações Unidas” detalha os oito objetivos, 18 metas e mais de 40 indicadores que descrevem o que deve ser feito para reduzir a pobreza e atingir o desenvolvimento sustentável do planeta.
O governo brasileiro assinou a Declaração do Milênio no ano de 2000, mas somente em 2004 divulgou o 1º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Em 2005, o 2º Relatório Nacional incorporou novos indicadores e adaptou algumas metas à realidade brasileira. Esses relatórios prestam contas da atuação direta do governo federal com vistas a cumprir em nível nacional as metas compatíveis com a Declaração do Milênio.
Ainda em 2005, foi criado o Prêmio ODM-Brasil. Tudo para envolver governos estaduais e municipais e organizações da sociedade. Em dezembro de 2005, Santo André foi premiado pelo ODM-Brasil, em reconhecimento aos resultados alcançados pelo Programa “Santo André Mais Igual”. Entre mais de 300 concorrentes, o programa foi considerado o único a abranger e articular ações relacionadas aos oito Objetivos do Milênio. O Santo André Mais Igual contempla nove núcleos de favela já urbanizados ou em processo de urbanização e que beneficiam 6.272 famílias.
Regionalidade
A origem do Projeto Cidade Futuro se deu em sintonia com a dinâmica de articulação regional iniciada no começo da década de 1990. Em maio de 1997, a Câmara Regional do Grande ABC organizou o seminário Internacional “Grande ABC em busca de Soluções”. Foi a partir daí que a Prefeitura de Santo André lançou as bases do planejamento estratégico local. Contou para tanto com a contribuição técnica de urbanistas renomados como Jordi Borja, Andrés Rodrigues Pose e Alain Lipietz no Projeto Eixo Tamanduatehy, embrião da primeira fase do Projeto Cidade Futuro.
Principal mentor do processo de articulação regional, o então prefeito Celso Daniel tratava o temário como conjunto de estratégias de enfrentamento dos problemas comuns e de articulação dos diferentes segmentos sociais do Grande ABC. A iniciativa permitiu criar acordos e instituições regionais independentes e compartilhar prioridades de investimentos de médio e de longo prazo.
O lançamento do texto-base “Cenário para um Futuro Desejado”, no primeiro semestre de 1999, marcou a consolidação do Projeto Cidade Futuro. As discussões culminaram na realização da 1ª Conferência da Cidade, em abril de 2000. Participaram 720 delegados, que aprovaram a “Carta de Santo André”, documento que resumia convicções da cidade e visão de futuro.
Na sequência, além de debates e reuniões temáticas, o projeto incorporou ações de motivação para a cidadania, casos de Oficinas de Teatro, Mostra Universitária e o Futuro da Galera. As programações possibilitaram inserir a discussão do futuro de Santo André na comunidade escolar e no cotidiano dos jovens.
Em dezembro de 2001, a 2ª Conferência da Cidade definiu o 1º Relatório de Metas e Ações para o Desenvolvimento da Cidade até 2020. A partir de então, governo e sociedade passaram a dividir energias no acompanhamento e atualização das metas e ações aprovadas.
Vice-prefeita e secretária de Orçamento e Planejamento Participativo, Ivete Garcia avalia com detalhismo o histórico do projeto: “Foi a partir dessa dinâmica de trabalho do Projeto Cidade Futuro que a Prefeitura teve instrumentos para organizar outras ações de planejamento urbano, como o Plano Diretor Participativo, em 2004, no qual delegados nomeados pela sociedade discutiram e votaram, em conjunto com o Poder Público, os assuntos que ainda eram polêmicos. Sem contar que também referendaram consensos construídos nas discussões anteriores” — afirma.
O diagnóstico apresentado pela Prefeitura de Santo André aponta mais de 300 ações e projetos relacionados com algum dos oito Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. O primeiro, por exemplo, visa assegurar o direito humano à alimentação adequada. As principais metas são reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população mundial que sofre de fome e que possui renda inferior a um dólar por dia.
Quando se trata de Educação, assunto relacionado aos Objetivos do Milênio nº 2, Santo André apresenta série de iniciativas que, para a secretária de Educação e Formação Profissional, Cleuza Repulho, obedecem às diretrizes básicas do projeto pedagógico voltado à democratização do acesso e da permanência na escola e a qualidade social da educação.
Outro aspecto positivo do diagnóstico de Santo André refere-se à taxa de mortalidade infantil, que apresenta significativa redução no País desde os anos 1980, em especial nas regiões mais desenvolvidas. Reduziu-se de 27,8 mortes para cada 1.000 nascidos vivos. O decréscimo também é observado no Estado de São Paulo, que registrou 14,5 mil nascidos vivos em 2004. Em Santo André, a taxa de mortalidade em crianças menores de cinco anos caiu de 15,79 em 2004 para 11,37 em 2005. Essa tendência reflete a melhoria das condições de vida e trabalho e das condições de saneamento básico, além da ampliação dos serviços e de ações preventivas em saúde, como aumento da cobertura vacinal contra doenças imunopreviníveis.
Quando se trata do Objetivos do Milênio nº 5 — melhorar a saúde das gestantes, a Prefeitura de Santo André aplica programas para reunir e integrar medidas relacionadas à qualificação da atenção à saúde materna e infantil. O Programa Bem Nascer inclui ações para evitar a transmissão de doenças como HIV/Aids, sífilis e hepatite B da mãe para o filho. Também tem priorizado ações voltadas às adolescentes e à prevenção do abortamento inseguro. Um dos principais resultados foi a redução da taxa de mortalidade materna de 45,27 em 2000 para 21,62 em 2005.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ