Administração Pública

O que há em comum entre Fuabc,
Bigucci, lixo e publicidade oficial?

DANIEL LIMA - 20/08/2013

Faço uma proposta ao leitor no sentido de que defina grau de importância entre quatro situações. Estabeleça hierarquia entre os enunciados que se seguem de modo que, fosse o caro leitor não leitor, mas editor de um veículo de comunicação qualquer, que decisão tomaria para cumprir a missão de informar ao distinto público?


 


Vejamos então do que se trata:


 


1. O deputado estadual Orlando Morando acumula as funções de estafeta do governador do Estado para assuntos de publicidade oficial. É ele quem estabelece os valores financeiros e o destino dos recursos a serem encaminhados à mídia da região, levando em conta critérios estritamente pessoais, de interesse à candidatura que colocará na praça em busca de nova reeleição, e também dos projetos do governo do Estado.


 


2. O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, procedeu a um processo de licitação pública da usina de incineração de lixo na antiga área ocupada pelo lixão do Alvarenga. Participou apenas uma empresa, formada pelo consórcio de duas potenciais concorrentes. O valor do investimento é de R$ 600 milhões, com prazo de 30 anos de concessão – praticamente o dobro da prática internacional à remuneração dos empreendedores.


 


3. O empresário Milton Bigucci manipulou processo licitatório de uma área pública, arrematando-a em parceira escusa com parceiros de negócios e, apesar de tomar conhecimento e de prometer punição a servidores públicos, a Administração Luiz Marinho optou pelo silêncio que favoreceu o engavetamento do processo até que a Corregedoria-Geral do Estado decidiu intervir para apurar as irregularidades.


 


4. O educador Klinger Sousa assinou um contrato de consultoria com a Fundação do ABC presidida por um amigo do peito no valor de R$ 600 mil, com a finalidade de transformar a Faculdade de Medicina do ABC em centro universitário e, em seguida, em universidade.


 


Perguntaria o leitor a razão de assuntos aparentemente distintos perfilarem no mesmo cenário conceitual. A resposta é simples: a) envolve dinheiro público; b) faltou transparência pública; c) o quarto caso foi denunciado pelo Diário do Grande ABC em manchetíssima de primeira página, enquanto os outros só foram analisados por esta revista digital.


 


Quantas manchetes da usina?


 


Fosse a métrica a quantidade de dinheiro envolvido, o caso da usina de incineração de lixo em São Bernardo ocuparia manchetes e manchetes de jornais porque R$ 600 milhões e apenas um concorrente num processo mais que obscuro de habilitação são suficientes para despertar suspeitas de que há caroço no angu.


 


Já a atuação de Orlando Morando como agente publicitário fere ao decoro parlamentar e corrompe os trâmites dos veículos de comunicação porque se atribui a alguém que não é do ramo uma intermediação mais que suspeita que interfere, em última instância, no próprio sistema democrático.


 


Orlando Morando é o parlamentar regional que ocupa o maior número de centímetros quadrados da mídia impressa e digital. Sem contar que até programa em TV fechada dispõe. Quem achar que tudo é obra do acaso está prontíssimo a ganhar o Prêmio Avestruz.


 


A corrupção que marcou o leilão da área em que a MBigucci anuncia o empreendimento Marco Zero está plenamente comprovada por documentos disponíveis nos próprios meandros da Prefeitura de São Bernardo.


 


Já o caso do consultor Klinger Sousa remete a questionamento ético e não necessariamente técnico e administrativo. Trata-se de algo potencialmente deteriorado numa instituição, a Fundação do ABC, endemicamente apodrecida como exemplar de regionalidade.  


 


Ao ressaltar a função de lobista de Klinger Sousa, o Diário do Grande ABC peca por justificar o contrato, em vez de condenar a contratação do professor que, até que Celso Daniel fosse abatido em pleno voo rumo ao governo Lula da Silva, era tido e consagrado como o principal nome a suceder o então prefeito de Santo André. Se a missão de Klinger Sousa é mesmo preparar o terreno para a Faculdade de Medicina do ABC virar Centro Universitário, quem melhor que alguém tão próximo da cúpula do governo federal poderia ser escolhido? O pressuposto de consultoria é exatamente esse, de encurtar quando não remover a distância entre o tiro de largada e a fita de chegada de um projeto.


 


Consultoria e lobby


 


Embora não seja uma atividade regulamentada, todo mundo está cansado de saber que lobby é uma prática usual. Klinger Sousa é menos agressivamente antiético, na visão dos puristas, do que o deputado Orlando Morando. Até porque, convenhamos, sensibilizar o outro lado do balcão faz parte do trabalho que exerce de consultor, enquanto o deputado em questão deveria cuidar dos interesses dos contribuintes que o elegeram e dos demais que acreditam em efetividade funcional de um legislador com trânsito no governo tucano. Orlando Morando, pois, mereceria mais manchetíssimas que Klinger Sousa, sob a ótica exclusivamente jornalística.


 


O pecado mortal do contrato que liga Klinger Sousa à Fundação do ABC é o caminho tortuoso que percorreu naquela instituição e na Faculdade de Medicina. O sigilo com que foi cercado prenuncia um delito corporativo que só seria confirmado caso se tenham provas de que, em quase 24 meses de relação, o ex-menino de ouro de Celso Daniel não produziu outra coisa senão espuma. Enquanto não se oferece essa certeza, o que tivemos foi uma reação estúpida da presidência da Fundação do ABC à discriminação deletéria de conselheiros da mesma instituição porque Klinger Sousa é um homem marcado por oposicionistas da região por conta das atividades reais e muitas tantas fantasiosas durante a gestão de Celso Daniel. Tanto que o que para muitos não ultrapassaria o conceito de consultoria, para ele, Klinger Sousa, se transforma em lobby.


 


Diferentemente do caso da usina de lixo, e levando-se em conta informações do Diário do Grande ABC, Klinger Sousa teve um concorrente a supostamente ameaçar-lhe o contrato com a Fundação do ABC. Não se sabe se o concorrente foi apenas um jogo de cena ou se estava mesmo disposto a correr em busca dos R$ 600 mil em dois anos de contrato. O jornal deveria reforçar as informações nesse campo, assim como o fiz nas denúncias do Marco Zero, ao juntar todas as peças de um quebra-cabeças infantil montado por Milton Bigucci.


 


Como a Fundação do ABC do presidente Maurício Xangola Mindrisz não é muito diferente da Fundação do ABC de tantos antecessores, ou seja, um jogo de cartas marcadas, considera-se mais provável que a contratação de Klinger Sousa tenha sido previamente ensaiada, mas isso é apenas uma especulação. O descaso da Fundação do ABC na emissão de uma nota oficial sobre a denúncia do Diário do Grande ABC favorece interpretações corrosivas à imagem da instituição.


 


Se a configuração do contrato com Klinger Sousa estiver respaldada pela legalidade de consultoria especializada, mesmo uma legalidade silenciosa, não haveria delito. A sensibilização da cúpula do governo federal certamente não estaria expressa entre as partes contratuais, mas implicitamente no bojo de uma atividade que só nos tempos românticos restringia-se ao campo teórico, sem responsabilidade efetiva de alcançar os objetivos propostos.  A hipocrisia em torno da semântica que enfeixa consultoria e lobby leva para o acostamento da maledicência uma denúncia que terá sustentação na medida em que se comprovar respaldada pelo não cumprimento do provável conjunto de obrigações da empresa contratada. Algo que está distante do noticiário.


 


Quando a Fundação do ABC vai sair da toca em que se meteu e informará o distinto público sobre o contrato denunciado pelo Diário do Grande ABC e, mais que isso, os resultados efetivos da consultoria? Esses são alguns dos pontos referenciais para que se retire o trabalho jornalístico da zona cinzenta de suposta perseguição a Klinger Sousa.


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