Não vive mais em céu de brigadeiro a candidatura do advogado Luiz Fernando Teixeira à Assembleia Legislativa. Supersecretário sem pasta da Administração Luiz Marinho, em São Bernardo, e coordenador financeiro das campanhas do partido nas últimas eleições municipais na Província do Grande ABC, LFT, como é conhecido nos bastidores, pode deixar de concorrer a deputado estadual no ano que vem se as pressões internas se confirmarem. Também cotado à sucessão de Luiz Marinho em 2016, Luiz Fernando Teixeira sofre contestações internas no PT. O escândalo envolvendo um dos fornecedores de serviços da Prefeitura de São Bernardo está na raiz da inquietação entre os petistas que não querem correr riscos de novas complicações, depois do constrangedor mensalão.
A Consladel do empresário Jorge Moura, com sede em São Bernardo, é acusada pelo Ministério Público Estadual de pagar propina a funcionários da Prefeitura de São Paulo, de outras cidades paulistas e de outros Estados. As relações entre Luiz Fernando Teixeira e Jorge Moura são mais que próximas. Eles são vistos sistematicamente juntos. E assistem aos jogos do São Bernardo Futebol Clube, do qual Luiz Fernando Teixeira é presidente e Jorge Moura conselheiro. O São Bernardo é um clube empresa. Jorge Moura recebeu há menos de 30 dias o título de Cidadão São-Bernardense, iniciativa do presidente do Legislativo, o petista Tião Mateus, aprovada por unanimidade.
O site da Câmara de Vereadores ressalta a homenagem e dá destaque ao fato de Jorge Moura ser conselheiro do São Bernardo e amigo pessoal de Luiz Fernando Teixeira. O jornal ABCD Maior publicou na edição digital de 14 de agosto que, "além do vereador Tião Mateus, do empresário Jorge Moura e de sua esposa Marilza Moura, a Mesa de Honra que conduziu os trabalhos foi formada por Oscar Silveira, secretário de Transportes de São Bernardo; Daniel Jardim, representando o senador Antônio Carlos Rodrigues; o advogado e presidente do São Bernardo FC, Luiz Fernando Teixeira; Abda Hadade, vice-presidente da Fiesp; a desembargadora Marta Casadei e seu esposo, Rubens Momezzo, e do Coronel PM Belantoni, comandante do Policiamento do ABC".
Denúncia aceita
A Folha de S. Paulo publicou na última sexta-feira a noticia sobre a decisão de a Justiça aceitar denúncia de lavagem de dinheiro contra os empresários Labib Faour Auad e Jorge Marques Moura, donos da Consladel. Foi uma bomba nos bastidores políticos de São Bernardo e também nos diretórios municipal e estadual do PT. Segundo o Ministério Público, uma série de investigações apontou evidências de que havia propina para fraudar licitações e elaborar contratos irregulares em todo o País, especialmente na Prefeitura paulistana, a partir de 2002 e ao menos até 2011. A Consladel é responsável pelo sistema de radares em vários dos municípios da Província do Grande ABC, inclusive São Bernardo. A empresa prestou à Prefeitura de São Paulo serviços na iluminação pública e de radares. Além da Prefeitura de São Paulo, a denúncia cita que órgãos federais pagaram R$ 72,73 milhões a Consladel entre 2000 e 2009.
Já a suposta lavagem de dinheiro é apontada pelo Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda). Os relatórios do Ministério Público, segundo publicou a Folha de S. Paulo, levantam indícios de que a Consladel e empresas ligadas ao grupo teriam montado esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 37,646 milhões. Outros R$ 30,104 milhões, segundo o Coaf, foram movimentados "de maneira suspeita" somente entre setembro de 2010 e margo de 2011.
Testemunhas ouvidas pela Promotoria dizem que houve "inúmeros pagamentos de propinas" por parte do grupo através de caixa dois. O grupo, sempre segundo o Ministério Público, teria usado ao menos duas empresas fantasmas, a DF Locação (que movimentou R$ 29 milhões em pouco mais de um ano) e a Agroquímica Indústria e Comércio (com 2,427 milhões) no esquema. O Coaf identificou ainda saques em espécie por empresas de fachada ligadas ao grupo, que beiram R$ 7 milhões.
Em junho de 2010 o Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus para trancar o inquérito policial que tramitava no Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária) contra Jorge Moura, dono da Consladel, e outros dois empresários, suspeitos de lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e crimes licitatórios. A notícia foi publicada em 16 de junho daquele ano na revista eletrônica Consultor Jurídico. “Os suspeitos são investigados no inquérito policial 53/2009 que visa apurar suposto delito de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores, resultantes de contratos firmados entre a Consladel e a Prefeitura de São Paulo”. Contratos sociais registrados naquele ano na Junta Comercial esclarecem que a empresa atua nos ramos de construção civil, sinalização viária, instalação de radares, manutenção de automóveis, processamento de dados e até compra e venda de imóveis.
Destaque da Veja
A Consladel ganhou destaque na edição de 11 de maio de 2005 da revista Veja sob o titulo "Sinai verde para a corrupção?". Uma longa matéria relata as relações suspeitas da empresa com o Poder Público quando, ainda, o mensalão não estourara na praça.
A mais recente (denúncia) atinge em cheio a gestão petista. Em março deste ano, Veja ouviu de um dos tucanos mais próximos do prefeito José Serra, que sucedeu Marta, uma história de arrepiar. Segundo esse relato, logo que Serra tomou posse, o empresário Jorge Moura fez uma visita ao presidente da Companhia de Engenharia de Trafego (CET) de São Paulo, Roberto Scaringella — de quem se diz amigo. Na conversa, ainda de acordo com o tucano, Jorginho foi direto ao ponto. Disse que, durante a administração de Marta Suplicy, era encarregado de pagar uma propina mensal de 1,4 milhão de reais a altos funcionários de três órgãos da prefeitura: SPTrans, Ilume e a própria CET. O empresário teria chegado a detalhar para Scaringella os valores pagos em cada companhia. (...) O dinheiro não era desembolsado apenas pela Consladel, mas por um conjunto de empresas de médio e grande porte que prestavam serviço para esses órgãos e tinham interesse em vencer licitações organizadas pela prefeitura. Moura teria dito ainda, sem declinar nomes, que dois secretários de Marta recebiam uma propina de cerca de 20.000 mensais, segundo ele, a título de complemento salarial. Na qualidade de articulador da operação, deu a entender que gostaria de continuar "o negócio" com os tucanos", escreveu Veja.
A matéria da revista Veja naquele junho de 2005 é longa. Mais alguns trechos:
VEJA localizou dois dos contratos da Consladel sob suspeita de irregularidade a que se referiu o presidente da CET (...). Ambos estão sob investigação do Ministério Público, e um deles foi considerado irregular também por técnicos do Tribunal de Contas do Município. No fim de março, a assessoria de imprensa do governo Serra, contatada pela reportagem, se comprometeu fazer um levantamento de todos os contratos da Consladel na gestão Marta. São documentos públicos. Duas semanas mais tarde, depois de insistentes pedidos, a assessoria disse que a prefeitura havia decidido instaurar uma sindicância para investigar os contratos — que, ao contrário do prometido, jamais foram passadas à reportagem. Até agora não se tem notícia de que a tal sindicância tenha produzido algum resultado. E o que é pior: mesmo com toda essa confusão, a gestão tucana decidiu manter três contratos com a enrolada Consladel — escreveu a publicação semanal.
A reportagem de Veja também produz uma cronologia do que chama de "rolos da Consladel", citando de imediato que João Francisco Daniel, irmão do prefeito Celso Daniel, denunciou em 2002 que a empresa era beneficiária de um esquema de corrupção que funcionava na administração do petista. Dois anos depois, segundo a revista, também em depoimento, Marcos Feliciano, então assessor de Reynaldo de Barros, secretário de Obras na gestão do prefeito Paulo Maluf, incluiu a Consladel em um pool de empreiteiras que pagavam propinas em dólar para obter vantagens junto à secretaria.
É com base nesse histórico que petistas de São Bernardo que não costumam frequentar o mesmo ambiente de Jorginho Moura e Luiz Fernando Teixeira, bem como do prefeito Luiz. Marinho, movimentam-se em torno da possibilidade de dificultar a candidatura do presidente do São Bernardo Futebol Clube à Assembleia Legislativa. Há em comum entre os opositores o temor de que São Bernardo esteja a dar corda ao dirigente que comanda uma espécie de governo paralelo petista na Província do Grande ABC como estratégia para, nas proximidades das eleições, bombardearem-no com possíveis denúncias.
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