A Administração de Carlos Grana, prefeito de Santo André, está realizando operação-abafa para levar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a refluir na decisão de fiscalizar as ações governamentais. As medidas são múltiplas. Vão de tentativas de desmoralização informal do presidente da unidade de Santo André, Fábio Picarelli, até ameaças veladas a integrantes da comissão denominada Observatório da Cidadania. Não há indicações de que a OAB desistirá. Pelo contrário: a perspectiva é de que a entidade vai incrementar medidas.
Este jornalista recebeu ontem a confirmação de que será consultado informalmente na próxima sexta-feira, 20 de setembro, na seda da OAB. Sinal de que não se deve menosprezar o que pode acontecer. A unanimidade burra em torno dos gestores municipais da Província do Grande ABC, movida a interesses escusos, principalmente, parece que está ganhando um marco de respeitabilidade. A OAB de Santo André pode provocar reações nas coirmãs da região, embora a maioria tenha relações estreitas demais com chefes de Executivos.
CapitalSocial teve acesso na semana passada e reproduz neste texto o conteúdo do ofício enviado ao prefeito Carlos Grana em 13 de agosto pela presidência da OAB de Santo André, assinado também pelos membros do Observatório da Cidadania (Heleni de Paiva Lino, Solange Salermo Spertini e William de Almeida do Lago). O documento formaliza a lista de processos envolvendo a Administração petista e fornecedores de serviços. Foi esse material que causou repercussões e reações intestinas na gestão petista. Carlos Grana sente que perdeu a segurança da indolência social generalizada tanto quanto os demais prefeitos da região. A resistência da OAB é interpretada como mal que se deve ser cortado pela raiz. Daí à propagação de informações difamatórias contra o presidente da entidade, Fábio Picarelli, e ameaças diretas e indiretas a membros do Observatório da Cidadania.
Não há fantasia sobre o modus operandi dos petistas de Santo André para emudecer quem imaginam serem opositores do chefe do Executivo. CapitalSocial teve acesso a várias fontes para assegurar que há movimento para combater não só integrantes da OAB que se mostrarem contrários à unilateralidade de informações e decisões como também a outros representantes da sociedade que se manifestarem informal ou publicamente críticos da Administração Municipal.
Santo André não chega a viver um ambiente de caça às bruxas, mas há sinais de que a intolerância do Executivo petista aumentará na medida em que forem diagnosticados como problemáticos movimentos já perpetrados.
A cobrança do Observatório da Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil em Santo André passou a ser avaliada como risco à generosidade, quando não à submissão com que a sociedade tem premiado a gestão petista, assim como o fez com Aidan Ravin durante quatro anos de comando do Paço Municipal. Há quem não suporte a ideia de que conste da pauta de responsabilidade municipal e regional algo que não seja exatamente o emanado pelos gestores municipais, notadamente os petistas. Há sinais de que a força avassaladora de cooptações poderia estar se esgotando.
O movimento de submissão ao PT de opositores que tanto condenavam o partido no passado atingiu vários supostos representantes da classe média, casos do ex-vereador Paulinho Serra, do advogado Raimundo Salles e do empresário e ex-deputado federal Duílio Pisaneschi, entre tantos outros, inclusive o empresário condenado pela Justiça, Sérgio De Nadai, integrante da Máfia de Merenda.
Nem mesmo a Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) está fora do foco petista. Vários dos dirigentes da entidade estão mais próximos do Paço Municipal do que gostariam outros membros da diretoria. A escolha da educadora Oswana Fameli, vice-presidente da Acisa na gestão de Evenson Dotto, é considerada uma espécie de abracadabra ao discurso petista de que quebrou a resistência da entidade. Duílio Pisaneschi e Sérgio De Nadai são integrantes do Conselho Superior da Acisa.
O ofício, na íntegra
CapitalSocial reproduz abaixo, na íntegra, o Ofício 280/2013, encaminhado pela OAB de Santo André ao prefeito Carlos Grana, datado de 13 de agosto:
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da 38ª Subseção de Santo André, com endereço na Avenida Portugal No 233, Bairro Jardim Bela Vista, Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, vem respeitosamente perante o nobre prefeito, nos termos da Lei No 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, denominada Lei do Acesso à Informação no Brasil, que tem como objetivo tornar possível maior participação popular e o controle social das ações governamentais, e regulamentar o previsto no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, o inciso II do & 3º do art. 37 e no & 2º do art. 216 da Constituição, bem como alterar a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, revogando a Lei No 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei No 8.159, de 8 de janeiro de 1991, regulamentada pelo Decreto No 7.724, de 16 de maio de 2012, solicitar cópias do inteiro teor dos processos abaixo nomeados: 1. Processo No 26.387/2013 e seu respectivo acessório de No 012/2013, que trata da execução e serviços de reforma e adequação no Parque Celso Daniel; 2. Processo No 7.624/2013 – Concorrência 434/13, que trata da execução de serviços contínuos de manutenção de parques, praças e áreas de lazer no Município de Santo André; 3. Contrato emergencial com a empresa Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda, bem como os nomes e valores apresentados pelas demais participantes da contratação emergencial; 4. Processo No 6121/2013 – Edital No 419/2013 – Terwan Engenharia de Eletricidade, Indústria e Comércio Ltda e a Prefeitura Municipal de Santo André, no aporte de R$ 17.193.637,04; 5. Processo No 21895/2013 – Pregão Presencial – Edital 450/2013, que tem por objetivo a contratação de serviços de engenharia para elaboração de estudos necessários à obtenção de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, visando a implementação do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Santo André; 6. Termo de Parceria 006/2010, em nome de Vicente Campos dos Reis, presidente do Instituto Brasil Novo e professor Gilmar Silvério, secretário da Educação, incluindo os extrativos aditivos; 7. Convênio No 166/2012, firmado entre o Centro de Educação, Estudos e Pesquisas, CCEP, e a Secretaria de Educação. 8. Requer, ainda, sejam prestadas as informações referentes aos cargos comissionados da Administração Direta, Indireta e Autarquias, indicando os respectivos nomes, funções, local de exercício, escolaridade e remuneração.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ