Administração Pública

Província goleia Baixada Santista
em aumento do IPTU desde 1997

DANIEL LIMA - 22/11/2013

A desindustrialização da Província do Grande ABC teve mais consequências danosas do que expressam a perda de empregos e a queda de receitas tributárias do setor empresarial. Só no ano passado foi capturado pelos cofres das prefeituras locais um excedente de R$ 335,206 milhões por conta de aumento da arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acima da inflação. O aumento nominal (sem considerar a inflação do período analisado, de 250,15%) atingiu 616,22%. Considerada voraz na arrecadação do IPTU, a Baixada Santista elevou em 285,39% o volume arrecadado, ou seja, menos da metade dos valores registrados na Província. Ganhamos de goleada na arte de cobrar da sociedade parte do dinheiro da arrecadação da indústria que se foi.

Recorrer a sistemáticos aumentos de arrecadação do IPTU, principalmente tendo como base legal de ação alterações na Planta Genérica de Valores, tornou-se processo generalizado de administradores público dos sete municípios da Província do Grande ABC desde janeiro de 1997. Os dados avançam até dezembro do ano passado. Trata-se de uma política de gestão pública de cunho explicitamente arrecadatória e parcialmente compensadora das perdas provocadas pela redução de repasses de tributos estaduais e federais por conta do arrefecimento industrial. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Província vem sendo continuamente reduzido. Santo André e São Caetano acusam as maiores perdas desde os anos 1970. Santo André perdeu 73,86% desde 1976, ante 49,74% de São Caetano e 44,65% de São Bernardo.

Superar largamente em termos proporcionais o volume de recursos do IPTU da Baixada Santista, área em que o imposto é fundamental à manutenção da máquina pública, possivelmente é o símbolo mais bem acabado do simplismo com que os agentes públicos da região enfrentaram a desindustrialização. Tivessem reagido ao emagrecimento dos cofres públicos ao reorganizar o tecido econômico da região, provavelmente a população e os empreendedores que detêm o acervo imobiliário não teriam sido tão penalizados. No fundo, o encaminhamento dessa alternativa arrecadatória é um tiro no próprio pé, porque inibe a atividade econômica e esfola o bolso dos contribuintes. Tanto é verdade que o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) da Província do Grande ABC tem sido claudicante desde os anos 1990. Não faltam matérias a respeito nesta revista digital.

No conjunto dos sete municípios da Província do Grande ABC, a arrecadação do IPTU entre janeiro de 1997 e dezembro de 2012 deu salto nominal de 616,22%. São Caetano liderou a corrida de recomposição parcial de recursos financeiros perdidos com a desindustrialização ao atingir ajuste de 1.245,24%, sem considerar a inflação de 250,15% medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), da Fundação Getúlio Vargas. Ribeirão Pires está em segundo lugar com 869,62%, Mauá em terceiro com 719,85%, São Bernardo em quarto com 663,09%, Santo André em quinto com 545,57% e Diadema em sexto com 331,84%.

Diferença demais

Não fosse a gulodice arrecadatória de tributos próprios, os sete municípios da Província do Grande ABC teriam arrecadado no ano passado R$ 320,624 milhões com o IPTU, resultado da aplicação do índice inflacionário da Fundação Getúlio Vargas sobre o valor registrado conjuntamente em 1997, de R$ 89,242 milhões. Entretanto, como decidiram elevar bem acima da inflação durante os 15 anos referenciados, o total de arrecadação chegou a R$ 655,831 milhões. Daí a diferença de R$ 323,059 milhões.

Detalhar o montante geral de recursos financeiros da população e do empresariado transferido aos cofres públicos da Província do Grande ABC desde 1997 é mais complexo. CapitalSocial preferiu não destrinchá-lo. A medida exigiria acompanhamento ano após ano, ou seja, de 1998 em relação a 1997, de 1999 ante 1998, e assim por diante. A comparação ponta a ponta, ou seja, entre 1997 e 2012, não é heresia. Mais que isso: nesse caso específico é o retrato do avanço pantagruélico do Poder Público municipal em direção ao bolso dos contribuintes, o que, em última instância, reduz a capacidade de consumo e de investimentos.

Numa projeção que não poderia ser descabida, porque os valores apurados ano a ano teriam de ser atualizados monetariamente sempre pelo indicador da Fundação Getúlio Vargas, o montante final acumulado durante os 15 anos que separam os pontos extremos dessa pesquisa, alcançaria mais de R$ 5 bilhões.

A Baixada Santista, formada por nove municípios e com população de 1,7 milhão de habitantes (ante 2,6 milhões da Província do Grande ABC), arrecadou no ano passado em valores reais (ou seja, aplicando-se a inflação do período de 15 anos) R$ 84,072 milhões acima do total que alcançaria caso aplicasse apenas os 250,15% do IGP-M. Em 1997, os nove municípios amealharam R$ 238,526 milhões com o IPTU, ante R$ 919,272 milhões no ano passado. O avanço de 285,39% superou o índice inflacionário de 250,15.

Empate à vista?

O comportamento assimétrico em valores absolutos e também relativos envolvendo a Província do Grande ABC e a Baixada Santista na atualização do IPTU traça a perspectiva de que, num futuro não muito distante, o bolo arrecadatório do imposto poderá apresentar empate técnico. Afinal, se em 1997 a diferença de volume de receitas com o IPTU era favorável à Baixada Santista em 61,61%, quando em confronto com a Província, em dezembro de 2012 a vantagem foi reduzida a 28,65%. Ou seja, uma queda de 32,96 pontos percentuais, ou 2,20 pontos percentuais ao ano. Nesse ritmo, em pouco mais de uma década a Província do Grande ABC terá receita de IPTU semelhante à da Baixada Santista.

Somente estudos mais detalhados poderiam chegar a conclusões mais específicas sobre a realidade tributária da Província do Grande ABC e da Baixada Santista no tratamento aos proprietários de imóveis. A Província conta com população maior, de quase um milhão de habitantes. O genoma ocupacional na região reúne quantidade muito mais elevada de empresas industriais, enquanto a Baixada Santista vive principalmente de receitas próprias, sobretudo do IPTU de proprietários em larga margem residentes em outras localidades.

Sabe-se, apesar de tudo isso, que imóveis de localidade e características semelhantes de classe média na Província do Grande ABC e na Baixada Santista estão praticamente empatados em valoração do IPTU. Uma realidade completamente diferente dos anos 1990, quando os administradores públicos da Província desdenhavam de receitas próprias. Os repasses principalmente do ICMS reasseguravam equilíbrio orçamentário.