Para manter o título de melhor cidade em gestão responsável do Brasil, São Caetano e o prefeito Luiz Tortorello terão de torcer para dar meia-volta nas tendências da economia da cidade, que convive com seguidas perdas do ainda principal imposto da cidade, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Caso contrário, será necessário um vigoroso aumento nas taxas municipais, principalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Resta uma terceira via, que é a de o Município voltar a ter déficit orçamentário -- um fantasma afastado desde 1997 -- e abrir mão da eficiência fiscal.
Em maio último a Prefeitura de São Caetano recebeu o Certificado de Gestão Fiscal Responsável, concedido pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) às administrações municipais que adequaram as despesas à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A cidade de 140 mil habitantes ficou em primeiro lugar entre os 1.403 municípios do País que participaram do prêmio. Os números chamam a atenção: São Caetano teve só 38,63% do orçamento gasto com pessoal, dívida consolidada de apenas 0,07% da receita e ausência de déficit financeiro. Em 2002, a Prefeitura fez previsão orçamentária de R$ 210 milhões e arrecadou R$ 234,2 milhões.
Mas na via contrária da matemática fiscal estão outros números mostrando uma situação, se não preocupante, que instala o Município numa posição limite entre o superávit orçamentário celebrado com prêmios e a progressiva perda de receita que pode comprometer a saúde financeira da Prefeitura.
ICMS em queda
Desde 1997, quando a administração municipal saiu do vermelho, o repasse com a arrecadação do ICMS, o tributo que mais garante recursos à cidade, caiu mais de um terço, fruto da forte desindustrialização que acossa o Grande ABC. O ICMS correspondia a 49,09% do total do orçamento de São Caetano tombou para 32,54% em 2002. A perda da principal receita não é compensada à altura pelo aumento da participação do IPTU, tributo exclusivamente municipal que em 1997 correspondia a apenas 4,2% do orçamento e em 2002 saltou para 7,75%, um crescimento de 84,52% no período.
Outro tributo municipal, o ISS (Imposto Sobre Serviços), que representa parcela maior que o IPTU no bolo orçamentário, figurou até agora como alternativa às perdas de receita, já que São Caetano decidiu guilhotinar alíquotas de até 5% para apenas 0,25% e atrair empresas para o Município. A redução do ISS teria atraído 10 mil novos registros de estabelecimentos para o Município, embora boa parte seja decorrente de desempregados que abriram negócios próprios com as indenizações, além de terceirização promovida por grandes companhias.
Em 1997, o ISS representava 10,49% do orçamento e em 2002 já significava 14,85%, um crescimento de 41,56%. A redução de alíquotas de 2% para 0,25% para setores como empresas de leasing fermentou de fato as receitas, mas lei federal que entrou em vigor em 2003, coibindo a guerra fiscal e unificando a alíquota mínima para 2%, pode pôr uma pedra no sapato de vantagens atrativas de São Caetano.
Mesmo assim, o enxugamento das receitas com ICMS e o fim das alíquotas baixas de ISS não abalam o sempre otimista prefeito Luiz Tortorello. "Não preocupa porque vai depender da circulação de mercadorias nas cidades. Você quer melhor local que o ABC? Pode haver alguma mobilidade no ISS, mas será um nivelamento muito pequeno de cidade para cidade. Acredito que agora a situação vá se solidificar" -- aposta Tortorello, que no final de maio recebeu outro prêmio, o de Prefeito Empreendedor, concedido pelo Sebrae-SP (Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa). Nos critérios do Sebrae para classificar a cidade entre as 24 melhores do Estado em atenção aos pequenos negócios estão a observância da LRF, parcerias e inovação em políticas públicas.
São Caetano já havia conquistado dois prêmios no primeiro semestre de 2003: o de Melhor Índice de Desenvolvimento Humano outorgado pela ONU (Organização das Nações Unidas) e o de primeira cidade do Brasil em inclusão digital, pela Fundação Getúlio Vargas. Também ganhou troféu pela participação na Campanha do Desarmamento Infantil promovida pela Dinap (Distribuidora Nacional de Publicações), ligada ao Grupo Abril.
A diretora da Fazenda Maria Carmen Gonzalez garante que por enquanto a Prefeitura não sentiu os efeitos do fim das baixas alíquotas de ISS. "Ainda não dá para saber se vai provocar alteração na receita. Acredito que não, porque a lei é nacional e em São Caetano oferecemos boa infra-estrutura aos empreendimentos" -- confia a diretora.
Equilíbrio instável
Quem não está tão otimista é o vereador oposicionista Hamilton Lacerda (PT). "Tenho certeza que o Município se aproxima de uma situação de equilíbrio instável, onde qualquer detalhe pode criar um efeito dominó e desarrumar as finanças" -- afirma o parlamentar, que declara ter sentido falta de políticas para mudar o perfil econômico da cidade no período em que a situação era favorável.
Contenção de despesas e controle financeiro foram, de acordo com Maria Carmen, os fatores que garantiram o saneamento de uma dívida que batia em R$ 70 milhões em 1997. "Repactuamos os débitos e o orçamento foi seguido mês a mês. Analisamos a receita primeiro, sem descuidar do atendimento à população" -- conta a diretora, que passou muitas noites e fins de semana com a equipe de trabalha para que ainda em 1997 a Prefeitura tivesse superávit de R$ 12,6 milhões. Hoje a Prefeitura anuncia ter uma dívida residual de R$ 20 milhões referentes à construção da estação rodoviária, em 1982. O controle estreito das contas é a garantia que a diretora da Fazenda vê para que não ocorra descontroles.
Outro fator que Maria Carmen Gonzalez atribui à recuperação das finanças foi a Prefeitura facilitar ao máximo o pagamento de dívidas. "Criamos o Cram (Centro Rápido de Atendimento ao Munícipe) para uma interlocução mais personalizada, destinada especialmente para pagamento de IPTU, ISS e dívida ativa. Ficar na fila já é difícil, ainda mais para pagar" -- comenta a diretora da Fazenda. Com isso, a taxa de inadimplência, que em 1997 era em torno de 30%, caiu em 2002 para 15%. Baixar para menos não é tão fácil como a redução inicial, pois a média de inadimplência fica entre 20%, índice aproximado de São Bernardo, e 30%, de Diadema.
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