O presidente do Movimento Defenda Grande ABC, Elísio Peixoto, garante que o Ministério Público vai ser um dos principais parceiros da instituição em fase de estruturação na Província do Grande ABC. Nesta Entrevista Especial para a revista digital CapitalSocial, o empresário do setor de seguros afirma que o Defenda recorrerá aos mais diversos requerimentos e interpelações extrajudiciais, com base na Lei de Acesso a Informações Públicas, e outras normas, caso seja necessário. “Só promoveremos interpelações judiciais em última instância, após todas as tentativas de diálogos serem consumidas e frustradas, ou quando existirem justas causas para provocarmos a tutela do Estado”.
Elísio Peixoto tem extensa experiência em associações representativas da sociedade, mas acredita que nada vai se igualar à atuação do Defenda Grande ABC, movimento que ele considera a maior novidade da região neste século: “Em minha opinião, sem falsa modéstia, somos as melhores cabeças pensantes da região”, disse o empresário, referindo-se ao grupo inicial que conta com 30 voluntários e diretoria de 15 integrantes. “O jogo já começou para valer, pois é na concepção da entidade e na sua estruturação que sofremos as maiores pressões de grupos organizados, principalmente o sistema político, contrário à ideia da existência de uma entidade cerebral que venha a transformar a região através de eixos temáticos que não fazem parte de suas agendas, principalmente no tocante à transparência das administrações públicas” – afirmou.
A Entrevista Especial na íntegra:
CapitalSocial – O Fórum da Cidadania, único movimento da sociedade experimentado para valer em termos regionais a partir de meados dos anos 1990, desapareceu por conta de algumas enfermidades que podem ameaçar o Defenda Grande ABC, casos de excesso de agenda, gulodice representativa, falsidades partidárias, centralismo diretivo e assembleísmo populista. Quem garante que o Defenda será diferente?
Elísio Peixoto – Partimos do pressuposto que não devemos errar diante das mais diferentes formas de experiências que já convivemos e observamos no passado. Seja através dos exemplos do Fórum da Cidadania ou em outras instâncias representativas da sociedade civil organizada que existiram ou ainda respiram, mesmo que sufocadamente, em quaisquer cidades da região. Posso garantir com absoluta tranquilidade que o Defenda será diferente e obteremos êxito na persecução dos nossos objetivos. O primeiro passo foi só aceitarmos a participação nos quadros associativos de pessoas físicas; diferente do Fórum da Cidadania, no qual interesses corporativos e políticos devem ter pesado nos debates e subtraído parte considerável do potencial de independência que poderia ter desenvolvido.
CapitalSocial – O colegiado de dirigentes que comandará o Defenda é formado por gente experiente em suas respectivas atividades. Acha que isso colaborará para o sentimento de coletivismo em vez de individualismos comuns nesse tipo de organização?
Elísio Peixoto – Todos os membros que estão fundando a associação são homens e mulheres experientes e com o mesmo ideário de comprometimento com o estatuto que desenhamos. As lideranças sociais que compõem o Defenda já militam na defesa dos interesses coletivos da sociedade regional há muitos anos e acompanham as atividades do jornalista Daniel Lima – responsável pela semente do Defenda – desde os tempos da revista LivreMercado em suas brilhantes matérias e eventos em defesa da regionalidade. A experiência dos associados do Defenda é o grande legado que conquistamos na organização, pois o sentimento de coletivismo é percebido pelos consensos que obtivemos em nossas reuniões e nos mais diversos diálogos e debates que promovemos.
CapitalSocial – O Defenda irá a público expressar posicionamento individual do presidente ou será mesmo obedecido o regimento interno de colegiado, ou seja, de debate interno antes que o jogo comece para valer?
Elísio Peixoto – Aproveitaremos toda experiência individual de cada associado e a transformaremos em decisões coletivas, através da formação de um colegiado que debaterá os mais diversos temas
CapitalSocial – O que o faz acreditar que o Defenda será diferente de todas as organizações sociais da região, ou seja, não ficará aprisionado por interesses políticos, partidários e econômicos? O modelo do Defenda é mesmo inovador em relação ao que temos no mercado de representação social?
Elísio Peixoto – Além de só aceitarmos em nossos quadros associativos pessoas físicas, afastamos, também, todas as hipóteses de políticos com mandatos ou pré-candidatos a cargos eletivos participarem da direção do Defenda. Um código de ética está sendo confeccionado nesse sentido, contribuindo com diretrizes, ao lado do regimento interno e do estatuto social, que venham a somar na independência do Defenda, afastando os interesses políticos, partidários e econômicos de nossas ações. Buscaremos solidificar um grupo, composto por cabeças pensantes e livres de todas as amarras com o poder e os poderosos de plantão. O modelo de representação adotado pelo Defenda é o mais moderno adotado no País. O estatuto social, assim como o regimento interno do Defenda foram confeccionados após rigorosos estudos e inspirados em entidades que promovem com sucesso o controle social dos atos públicos no País em sintonia com a Transparency International. Nosso modelo de atuação é inovador. Trabalharemos em defesa dos interesses coletivos da população regional com foco em temas pré-definidos, os quais denominados de eixos estruturantes. Um colegiado composto pelos associados, organizados
CapitalSocial – Voltando ao Fórum da Cidadania, um dos erros crassos cometidos por aquele movimento foi tentar resolver problemas para os quais não estava habilitado em estrutura, da alçada de instâncias que os criaram. O Defenda saberá manter-se na linha como agente de mudanças que não ultrapassará os limites da animação do processo, monitorando as instâncias públicas, principalmente, e recorrendo aos organismos legais para cobrar intervenções?
Elísio Peixoto – O papel a ser desenvolvido pelo Defenda está pautado em um estatuto com objetivos bem definidos como uma entidade defensora dos interesses coletivos da população, com ênfase nas sete cidades do Grande ABC (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra); constituindo um fórum permanente de debates, proposições e deliberações sobre políticas públicas e resoluções voltadas ao desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental da região. Não atuaremos em instâncias que não estejam predeterminadas em nossos regimentos. Nosso foco será o controle social dos atos públicos em busca de transparência; supervisionando a probidade das ações governamentais; e contribuindo com as autoridades e prestadores de serviços públicos para execução de obras que visem o bem estar social. Intercederemos, por todos os meios, na melhoria da qualidade do atendimento e da prestação dos serviços fornecidos pelos Poderes Públicos Municipais, suas Autarquias, Fundações e Administrações Direta e Indireta, recorrendo aos mais diversos requerimentos e interpelações extrajudiciais, com base na Lei de Acesso a Informações Públicas e outras normas. O Ministério Público, como fiscal das leis, será um dos principais parceiros do Defenda, assim como as demais instituições que tenham por finalidade incentivar e fortalecer as ações de acompanhamento e fiscalização da gestão financeira dos recursos públicos. Só promoveremos interpelações judiciais em última instância, após todas as tentativas de diálogos serem consumidas e frustradas, ou quando existirem justas causas para provocarmos a tutela do Estado. Nossa missão é incentivar o controle social na região, promovendo ética e moralidade na gestão dos recursos públicos.
CapitalSocial – As reuniões preliminares do Defenda, que culminaram na construção da primeira diretoria, a ser legalmente eleita, foram exatamente o que o senhor esperava? O senhor entende que existem mesmo preocupações retaliatórias de instâncias consolidadas e que fazem da Província do Grande ABC um território de baixa qualidade de cidadania? As informações que dão conta de desistências de vários inscritos não preocupam?
Elísio Peixoto – As reuniões preliminares me surpreenderam no que diz respeito ao baixo número de participantes, se levarmos em consideração o potencial de seguidores do movimento. Porém, em uma de nossas mensagens internas afirmei aos membros que é o grau de comprometimento que determinará o sucesso do Defenda, não a quantidade de seguidores envolvidos. Com o passar do tempo foi natural o afastamento daqueles que estavam meramente envolvidos e dos comprometidos com os destinos da associação. Existe sim certo medo de algumas lideranças sociais em participar de uma associação que promove a supervisão dos recursos e atos públicos, pois em eventuais casos de identificação dos descaminhos do dinheiro público estaremos contrariando interesses poderosos dentro de um sistema muito perigoso, ligados à corrupção e crimes. Minhas experiências com entidades do terceiro setor que promovem controle social (Asascs – Associação dos Amigos de São Caetano do Sul; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral; e Movimento Voto Consciente), tanto de supervisão, prevenção, como de combate à corrupção, me tranquilizam muito e tentarei transmitir essa tranquilidade aos atuais e futuros membros do Defenda. Quando agimos com responsabilidade, de forma coletiva, baseado em forte amparo legal, com apoio de instituições como Ministério Público e entidades coligadas com a mesma missão, estamos respaldados. Não devemos temer eventuais retaliações. Se ocorrerem, estamos, também, preparados para reagir dentro da lei. Não me preocupam as desistências de membros. Compreendo que um movimento do porte e propostas do Defenda assusta mesmo aqueles que nunca militaram na linha de frente de organizações similares. Somente com o tempo demonstraremos que não buscamos conflitos com ninguém; ao contrário, seremos parceiros ao contribuir com o monitoramento do cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência das administrações públicas. Tenho a convicção que o Defenda conquistará muitos novos associados e parceiros.
CapitalSocial – Uma Entrevista Especial que fizemos com os associados do Defenda mostrou diversidade enorme de avaliação sobre o quadro econômico regional, sobretudo nas especificidades das chamadas conquistas trabalhistas. Isso mostra que o Defenda reúne cabeças de diferentes matizes ideológicos. Será complicado demais encontrar um foco específico nas questões que envolverão a entidade?
Elísio Peixoto – As mais diferentes matizes ideológicas estão presentes nos quadros do Defenda e isso é muito bom. Quando trabalhamos com assuntos de alta complexidade, como são as políticas públicas e os assuntos de supervisão e controle dos entes e atos públicos, precisamos debater sobre vários ângulos de visão e compreensão. Quanto mais lideres sociais se unirem ao movimento, carregando experiências distintas, mas transformaremos as mais diferentes ideias
CapitalSocial – Até que ponto eventual desinteresse de parte da mídia em acompanhar esse movimento, por razões mais que implícitas, poderá impedir o sucesso da empreitada? O senhor acredita que as alternativas que se oferecem são suficientes para compensar eventuais congelamentos? As muitas plataformas tecnológicas de comunicação são uma vantagem enorme que o Defenda tem em relação ao Fórum da Cidadania. Nos anos1990 a rede mundial de computadores não tinha a ressonância socializadora de agora, como se sabe.
Elísio Peixoto – Não considero que a mídia esteja desinteressada em acompanhar o Defenda. Pelo contrário, estão todos de olho no movimento em processo de gestação e logo que oficializarmos a entidade e iniciarmos nossas atividades, despertaremos, naturalmente, a curiosidade dos jornalistas. Após concretizarmos as primeiras ações definidas pela diretoria, depois de coletarmos as sugestões do colegiado, obtidas através das discussões dos Grupos Temáticos, alguns fatos poderão ser pautados pela imprensa local, regional e nacional. Nosso sucesso não está atrelado à mídia, e sim ao legado que construiremos nas ações em defesa dos interesses coletivos da sociedade e das cidades. As propostas que apresentaremos à sociedade irão descongelar o clima de estagnação que se encontra a região. Iremos provocar reações diante de um quadro social e institucional engessado e dormente. A imprensa cobrirá e noticiará os fatos na proporção dos impactos de nossas ações em defesa de assuntos de interesses coletivos. Estamos conectados com as mais modernas tendências da comunicação. Tanto que já se aplica no Defenda uma comunicação eletrônica eficiente e eficaz, desde a concepção das linhas do estatuto e regimento interno até debates internos, quando solidificamos, sem dificuldades, a composição de uma diretoria. Estaremos explorando ao máximo todas as ferramentas existentes nas redes sociais, não apenas para eventuais discussões virtuais como também para divulgação de nossas ações nas mais diversas comunidades digitais.
CapitalSocial – Se tivesse que escolher entre tantos temários disponíveis na região tão mal servida pelo Poder Público uma questão que julgaria como o pontapé inicial de intervenção, qual seria a sua escolha? Por falar nisso, como será o processo para a definição das pautas monitoradas pelo Defenda?
Elísio Peixoto – Se tivesse que escolher uma ação imediata do Defenda partiria para a supervisão das exigências do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) nos órgãos das administrações públicas da região, analisando se estão demonstrando todas as movimentações financeiras do dinheiro público, como receitas e despesas financeiras, inclusive com pessoal, através dos portais de transparência. Os poderes executivos e legislativos devem cumprir as determinações da Lei de Acesso a Informação e cabe à sociedade, organizadamente, como pretendemos fazer, fiscalizar e exigir o cumprimento da lei. O Defenda priorizará as pautas definidas por consenso através das discussões promovidas pelos Grupos Temáticos, os quais se concentrarão nos eixos temáticos pré-definidos no Colegiado. O processo para as definições de pautas, assim como o funcionamento do Defenda, está todo disciplinado no regimento interno, observando as diretrizes estatutárias.
CapitalSocial – Em breve resumo, quais serão os próximos passos do Defenda Grande ABC, cuja diretoria foi composta dois dias antes do início da Copa do Mundo e tendo-se em conta que a próxima reunião será dois dias após o encerramento da competição internacional?
Elísio Peixoto – Os preparativos para a realização da assembleia de fundação do Defenda já estão delineados. Logo após a reunião que elegerá a direção da associação e aprovará o estatuto social, apresentaremos à sociedade regional uma “Carta Manifesto do Defenda”, instrumento pelo qual demonstraremos as finalidades da nossa organização, os eixos de atuações que trabalharemos, destacando a necessidade e importância da existência de uma entidade como o Defenda representando os interesses coletivos da população do Grande ABC. Após regularizar a entidade juntos aos órgãos competentes, partiremos para a primeira reunião da associação, quando aprovaremos o regimento interno, o código de ética, e formaremos os grupos temáticos que discutirão os eixos estruturantes do Defenda, compondo o Colegiado que assessorará a diretoria para definições dos temas a serem trabalhados. A Copa do Mundo é um referencial histórico do nascimento do Defenda. Transformamos um período em que normalmente nada acontece em um grande acontecimento regional. Provamos que quando um grupo de líderes deseja construir o futuro e se une em torno de uma causa coletiva, como a construção de uma associação do porte e nível do Defenda, não existem obstáculos no caminho que não sejam vencidos.
CapitalSocial – De forma resumida, também, conte quem é o Elísio Peixoto, sua experiência como agente social e o que o levou a inscrever-se no Defenda Grande ABC?
Elísio Peixoto – Nasci em Fortaleza, na terra do sol, e aos 15 anos de idade vim com minha família para São Caetano, onde estudei, me graduei em Direito e especializei-me
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10/05/2024 Todas as respostas de Carlos Ferreira