O empresário Milton Bigucci, dono do maior conglomerado imobiliário da Província do Grande ABC e presidente do Clube dos Construtores e Incorporadores (Acigabc), é um dos nomes mais fortemente apontados como agente de corrupção da chamada Máfia do Semasa, esquema que envolvia graduados executivos da Administração Aidan Ravin e a autarquia de água e esgoto. Mais esgoto que água, evidentemente.
O promotor criminal Roberto Wider Filho já estourou o prazo que ele mesmo desenhou para anunciar resultados da investigação, mas possivelmente nos próximos dias deverá vir a público para confirmar o que disse recentemente a veículos de comunicação da região. A presença de Milton Bigucci na Máfia do Semasa não seria surpresa alguma. O esquema industrializado no Semasa durante a gestão Aidan Ravin é semelhante ao da Máfia dos Fiscais que durante anos agiu na Capital em associação com predadores imobiliários, até ser desmascarado pelo Controlador Geral do Município e também pelo Ministério Público. Milton Bigucci consta da relação paulistana de fraudadores fiscais.
Tem-se como absolutamente certa a identificação de Milton Bigucci entre os empresários que despejaram propinas para ter empreendimentos imobiliários à margem da legislação em Santo André. Seria surpreendente se o também membro do Conselho Consultivo do Secovi (o sindicato da construção de São Paulo, envolvido em denúncias de ter participado de financiamento eleitoral utilizando-se de uma entidade fantasma, segundo o Ministério Público) não integrasse a máfia imobiliária do Grande ABC.
Afinal, o denunciante do escândalo do Semasa, advogado Calixto Antônio Júnior, num dos depoimentos ao promotor criminal Roberto Wider Filho, disse com todas as letras que Bigucci beneficiou-se de irregularidades na aprovação de pelo menos um grande empreendimento imobiliário, agora em fase final de construção ao lado do Shopping ABC. Aliás, um empreendimento investigado pelo Ministério Público. Falta saber os resultados das investigações.
Denúncia relatada
Calixto Antônio Júnior reiterou a denúncia envolvendo Milton Bigucci no Ministério Público de Santo André em entrevista a esta revista digital em junho de 2012. Portanto, há mais de dois anos. Ele afirmou categoricamente que, como em várias dezenas de outras licenças ambientais concedidas pelo Semasa, prevaleceram irregularidades no uso e ocupação do solo do Royale Nobre Residence, empreendimento que reúne oito torres e estrondosos (para a mobilidade urbana) 640 apartamentos de classe média alta. A MBigucci de Milton Bigucci juntou-se a duas grandes construtoras paulistanas no empreendimento.
O denunciante da Máfia do Semasa confirmou naquela matéria o que CapitalSocial sugeriu desde que estourou o escândalo: o Ministério Público não teria dificuldade de constatar os desvios ante a colaboração técnica de especialistas do próprio Semasa, todos fora da zona de delitos apontados por Calixto Antônio Júnior.
Há especulações sobre a demora na divulgação dos resultados das investigações do Ministério Público de Santo André. O promotor Roberto Wider Filho é conhecido pelo rigor de atuação. Ele mesmo estabeleceu prazo de 60 dias (já superado) para oferecer denúncia à Justiça. Em 4 de março deste ano o Diário do Grande ABC publicou em versão impressa e digital que o promotor criminal sustentava que haveria provas seguras da materialidade do crime cometido na autarquia. Disse textualmente: “Algumas delas (documentações) remetidas e apreendidas, indicam atuação direta do prefeito na gestão daquela crise”. (...) “Por isso deve ser oferecida denúncia. Quando o inquérito voltar novamente com pedido de prazo ou conclusão da autoridade policial, quero ter realizado a oitiva e já dar esse encaminhamento. Isso vai levar 60 dias” – disse o Roberto Wider Filho ao Diário do Grande ABC.
O procedimento de denúncia, explicou o jornal naquela reportagem, é a manifestação do MP para que se inicie a ação penal. “A promotoria apresenta a medida e se o juiz que ficar à frente do caso acolher a acusação, abre processo criminal. Depois disso os envolvidos denunciados podem ser chamados de réus” – escreveu o repórter Fábio Martins.
Conexão à denúncia
Um dos parágrafos daquela reportagem não deixa dúvidas sobre a possibilidade de Milton Bigucci constar da lista de denunciados pelo Ministério Público, já que há conexão informativa com o texto que produzi há quase dois anos para esta revista digital. Acompanhem:
No momento, o MP levanta a participação de cada envolvido na suposta fraude no setor público. “A identificação de alguns dos responsáveis pela cobrança indevida (propina) necessariamente não faz prova contra outros. Estamos verificando a responsabilidade individual”, frisou Wider, ao salientar que as acusações feitas posteriormente pelo advogado Calixto Antônio Júnior se confirmaram. “Ficou comprovado que ele representava o prefeito dentro do Semasa”. O advogado foi indicado para atuar na autarquia, mesmo sem ser funcionário, para fazer fundo de caixa para campanha eleitoral, segundo a denúncia. No processo administrativo interno do Semasa número 5.46311, apresentado por Calixto ao MP e à polícia, é detalhado que o ex-assessor de gabinete Antônio Feijó determinou a servidores da autarquia que os pagamentos a fornecedores seriam liberados somente pelo novo funcionário (Calixto) a partir de novembro de 2011. A orientação havia sido feita por Aidan, de acordo com o documento. O advogado também entregou cópia da conta de seu celular, em que constam ligações a Aidan e a Feijó – escreveu o Diário do Grande ABC em abril último.
Aumenta expectativa
A expectativa sobre o conteúdo da denúncia do Ministério Público de Santo André aumentou no mês seguinte, mais precisamente em 22 de maio último, quando a versão digital do jornal ABCD Maior publicou nova matéria sobre a Máfia do Semasa. Sob o título “MP já tem indícios de propina no Semasa na gestão Aidan”, a repórter Gislayne Jacinto escreveu que a Promotoria Criminal que apura o caso diz ter três depoimentos que confirmam suposta corrupção na gestão do ex-prefeito de Santo André. Alguns dos trechos mais importantes da matéria:
O Ministério Público informou já ter provas suficientes sobre o pagamento de propina para a liberação de licenças ambientais (...). A promotoria afirma já possui o depoimento de dois empresários que confirmam o possível suborno. Além disso, recebeu nesta semana nova denúncia de pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, ainda em investigação. “Temos provas e depoimentos que apontam irregularidades no procedimento, além de existência de propina”, afirmou Roberto Wider, promotor que investiga o caso. (...) “Temos notícia de que uma empresa da cidade pagou R$ 1 milhão por uma licença ambiental. O dinheiro teria sido dividido entre integrantes do Semasa e da Prefeitura”, afirmou.
A Máfia do Semasa não se limitou apenas um grupo seleto de empresários do setor imobiliário, como Milton Bigucci. Nas declarações a CapitalSocial de junho de 2012, o advogado Calixto Antônio Júnior deu a dimensão dos estragos aos cofres públicos e também à estrutura viária de Santo André em forma de concentração de veículos em áreas supostamente protegidas pela legislação. Ele, o denunciante, sugeriu que todos os grandes empreendimentos imobiliários dos últimos anos fossem vasculhados pelos especialistas em uso e ocupação do solo, porque poucos escapariam de delinquências produzidas por mercadores imobiliários e servidores do Semasa.
Calixto Antônio Júnior sugeriu completa devassa do Semasa ao lembrar que, sempre com o suporte do então diretor do departamento de Meio Ambiente, Roberto Tokusumi, contornavam-se todos os impedimentos legais previstos no Plano Diretor de modo a permitir obras muito acima dos limites especificados. Em suma: liberava-se a construção de prédios com muito mais pavimentos e apartamentos do que o permitido, entre outras operações para fraudar os cofres públicos e premiar parceiros privados também com vistas ao financiamento eleitoral.
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