Administração Pública

Quando democracia se
confunde com demagogia

DANIEL LIMA - 12/02/2003

A questão do IPTU em Santo André está descambando para populismo exacerbado combinado com partidarismo escancarado, por isso tanto pode cair no vazio da desmobilização e da desmoralização  como, fermentado pelo rancor, ultrapassar os limites da responsabilidade individual e coletiva. Como se observa, são cenários que não contribuem para a cidadania desejada.


 


Azeitado pela mídia pouco profunda e ramificadamente contrária ao Paço de Santo André, quando o assunto requer racionalidade e bom senso, o aumento do IPTU aprovado no final do ano passado tornou-se pretexto para novo round na disputa pela Prefeitura no ano que vem.


 


Depois das denúncias de supostas propinas, que, todos sabem, naufragaram nas águas eleitorais de outubro último, o tiroteio se volta contra a recuperação da capacidade de investimentos da Prefeitura por meio de reajustes nos valores do IPTU historicamente manipulados por gerenciadores públicos imprevidentes.


 


Já escrevemos sobre os erros cometidos pelo Paço Municipal na relação negocial com alguns representantes da economia local. Também já escrevemos que Santo André é o único território regional em que o IPTU salta das fortalezas geralmente inexpugnáveis dos Paços Municipais e se espalha pela comunidade.


 


Munição disponível


 


Talvez seja exatamente por isso -- por abrir-se a debates e por transformar esses encontros em coitos interrompidos pelo calendário gregoriano -- que a Prefeitura de Santo André fornece munição para oposicionismo que mal consegue disfarçar intentos eleitorais.


 


Basta observação mais atenta sobre a maioria dos manifestantes, os materiais que exibem, os panfletos políticos que distribuem, os chefes partidários que se escondem pateticamente nos escaninhos dos gabinetes e nos estacionamentos e os refrãos bem treinados  para desbaratar essa armação. Evidentemente, esses encontros contam com a participação de vítimas da acelerada recuperação desse imposto que representa apenas 0,6% da carga tributária nacional. Até porque, por mais amadores que sejam os pretensos produtores de crises institucionais, é indispensável que parte dos manifestantes seja formada por contribuintes esfolados.


 


Requer atenção redobrada o radicalismo com que alguns mal apetrechados tratam o aumento do IPTU em Santo André, em contraste com o silêncio despudorado que dedicam a outros municípios locais cujos índices mais elevados de acréscimo nos últimos anos já foram consubstanciados neste espaço.


 


Por menor que seja a área de influência, e por mais evidentes que sejam as indicações de que os reajustes abusivos são exceções e não regra, esses extremistas estão em campo para o tudo ou nada. Reputações que se lixem.


 


Reação desorganizada


 


O que se lamenta também é que o Partido dos Trabalhadores não demonstre capacidade de reação minimamente organizada além do que se constata nas tribunas do Legislativo, onde as hostilidades encomendadas ultrapassam os limites do respeito humano, quanto mais parlamentar.


 


O caso exigiria a composição de força-tarefa do Paço para diagnosticar, planejar e executar contrapartidas decorrentes das demandas de insatisfação autênticas, separando os alhos dos bugalhos que hoje se misturam oportunisticamente. 


 


Por mais que se acredite que o desgaste do IPTU será como águas de verão, sem consequências maiores no restante do ano, não cabe no figurino consagradoramente popular do PT a ausência de política de relacionamento específico além das instâncias já construídas. Até porque, os contribuintes penalizados não podem ser vencidos pela burocracia.


 


Reagir administrativamente à contaminação político-partidária do IPTU seria estratégia simples que demoliria completamente os discursos dos mercadores de dissensões que, ao se utilizarem descaradamente de vítimas tributárias, opõem-lhe a sobrecarga da demagogia rançosa e pouco construtiva.  


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