Queiram ou não os acomodados, os desleixados, os desinteressados e os negligenciadores da competitividade regional, chegará o dia em que o IPTU vai virar política pública de desenvolvimento econômico sustentado e não simplesmente, como é tradição, penduricalho orçamentário de baixíssima transparência e altíssima demagogia -- principalmente quando opõe administradores públicos e grupos partidários organizados.
Embora faltem documentos oficiais que confirmem o perfil do IPTU de Santo André como regra na região, aposto 100 contra 10 que as semelhanças são pronunciadas. Afinal, as matrizes populistas replicaram ao longo de décadas, quando o imposto não passava de traço no balanço orçamentário. Havia fontes pródigas de recursos -- principalmente o ICMS de uma região fervilhante industrialmente -- e a exclusão não contaminava cada pedaço de chão.
Cortando caminho no destrinchamento do IPTU lançado pela Prefeitura de Santo André nesta temporada, recebo um extrato da quantidade de contribuintes por faixa de pagamento no setor residencial que torna desnecessário o acompanhamento diário dos pagamentos, como vínhamos realizando.
Do total de 150 mil carnês emitidos pela Prefeitura, 119.975 correspondem à área residencial, ou seja, 80% do total. Nada menos que 104.373 contribuintes ocupam faixas de valores muito inferiores à média de despesas comuns como IPVA, seguro de veículo, condomínio residencial, mensalidades escolar, de plano de saúde, TV por assinatura, CPMF e tantas outras obrigações e prazeres que elevam nossos compromissos financeiros às alturas.
R$ 500 por ano
Um maciço contingente de 104.373 contribuintes de Santo André, que representam 87% do universo dos carnês residenciais emitidos pela Prefeitura, vai pagar até R$ 500 por ano a título de IPTU. Desse conjunto, 21,63%, ou 25.946 contribuintes, despenderão entre R$ 0 e R$ 50. Outros 19.571 pagarão de R$ 50 até R$ 100. Um terceiro bloco, de R$ 100 a R$ 300 reais, comporta 43.108 contribuintes. Da faixa de R$ 300 a R$ 500 participam 15.748 moradores de Santo André.
Os demais 15.602 contribuintes estão nas faixas que vão de R$ 500 até R$ 1 mil, de R$ 1 mil a R$ 3 mil, de R$ 3 mil até R$ 5 mil e de R$ 5 mil em diante.
Basta dividir a conta do IPTU por 12 meses para se chegar à explicação-síntese de o imposto pesar apenas 0,6% na carga tributária brasileira, de 36,4% na última temporada de Fernando Henrique Cardoso e suas estripulias presidenciais.
Ora, o que se tem claramente é que a grande parcela dos contribuintes residenciais paga muito menos do que deveria e do que tenta fazer crer os oportunistas de plantão.
Não é preciso nem recolher exemplos internacionais e, em confronto, fazer ponderações com base na renda per capita, para saltar à vista que há algo de podre na distribuição tributária da região e no País. Mas não é esse o caso principal.
Para toda a região
O que defendemos -- já escrevemos sobre o assunto de passagem -- é que os contribuintes comerciais, de serviços e industriais precisam ter a carga do IPTU reduzida em proporção semelhante aos acertos que se fazem necessários para dar ao estoque residencial os acréscimos indispensáveis. E isso, repito, vale para todo o Grande ABC porque o IPTU de Santo André não é um tigre de exceção solto na praça de suposta competência gerencial da região.
Ao abrandar parte do custo fixo dos empreendimentos econômicos sem comprometer as receitas e sem hostilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gerenciadores públicos da região contribuirão para a possibilidade de dar maior dinamicidade aos negócios.
Mais que isso: uma recomposição de valores poderá -- como sugerimos aqui com base em experiência recentemente relatada por um consultor canadense -- utilizar espécie de Fundo do IPTU exclusivamente para ações de infra-estrutura e marketing dos centros comerciais nas áreas nobres e periféricas, cujos efeitos de manutenção de consumidores em suas respectivas geografias retroalimentarão a economia.
Isoladamente, esse Fundo do IPTU não resolverá o nó górdio que atravanca o Grande ABC. Entretanto, num arcabouço de complementariedades de iniciativas, muitas das quais há muito prometidas e jamais efetivadas, certamente adubaria o terreno da reestruturação econômica com que se debate o Grande ABC.
Fossem as secretarias de Desenvolvimento Econômico, as associações comerciais e os Ciesps mais atuantes e estruturalmente preparados para levar a sério a competitividade regional em vez de propagarem falsas estatísticas, só restaria trabalhar.
Mas chegará o dia em que, pela dor, todos terão de se dar as mãos. A carência de capital social na região é, seguramente, a pior das mazelas de um território ocupado para usar os braços e trancafiar a mente.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ