Dos cinco municípios do Grande ABC que constam do ranking de gestão do IPTU analisado pelo Instituto de Estudos Metropolitanos, conforme material jornalístico que está sendo divulgado hoje a toda a mídia do Estado de São Paulo, Santo André tem os piores números. Classifica-se em 41º lugar entre os 55 municípios economicamente mais fortes do Estado. Um péssimo resultado, como se observa. Bem atrás, por exemplo, da campeã São Bernardo.
E sabem por que Santo André está mal no ranking? Porque na base da pesquisa, o ano de 2001, o Município então comandado por Celso Daniel contabilizava receita com o IPTU muito aquém da média das 55 cidades -- critério definidor do ranking. São Bernardo chegou em primeiro lugar, embora apresente receita per capita de R$ 122,37 com o imposto, porque o potencial de consumo per capita de seus moradores dividido pelo custo per capita do IPTU resultou num índice mais próximo da média dos 55 municípios, que sinaliza o ponto de equilíbrio entre o populismo e a falta de juízo de quem cobra menos e o perdularismo de quem cobra mais.
Embora aparentemente complexa, a equação é simples: São Bernardo foi mais eficiente no conceito de gestão financeira do Imposto Predial e Territorial Urbano porque soube calibrar as receitas de acordo com a riqueza acumulada de seus moradores.
Santo André, como se nota, fez em 2001 o papel de otário arrecadador. Não propriamente em 2001, mas no conjunto dos anos anteriores, porque o resultado reflete o comportamento histórico de uma cidade que, como as demais do Grande ABC, desprezava as receitas com a tributação de moradias, estabelecimentos comerciais e residenciais, além de terrenos, porque o dinheiro abundava com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Outro desempenho
Quando sair o ranking do IPTU relativo a 2002, quando começou a tirar a funda diferença em relação à média dos 55 municípios, provavelmente será outro o desempenho de Santo André no ranking. E muito melhor. Sim, porque a média geral do universo pesquisado é espécie de transatlântico, cujos movimentos numéricos não serão abruptamente alterados, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite mais aventuras administrativas, embora, como se sabe, não tape a boca voraz da sanha arrecadadora.
Mais provavelmente ainda -- e nesse ponto a ira dos oposicionistas à afoiteza da cobrança corretiva de parcela do universo do IPTU nesta temporada será intensa -- quando, ano que vem, o ranking contabilizar os dados deste 2003, é provável que a Administração João Avamileno tenha conseguido equalizar de vez sob o ponto de vista exclusivamente financeiro uma distorção cumulativa de décadas.
Que fique bem claro -- e o conceito vale para todos os municípios -- que a correção de rota da Prefeitura de Santo André obedece à lógica financeira, não necessariamente de justiça contributiva. Explico melhor: ao organizar o ranking do IPTU o Instituto de Estudos Metropolitanos considerou apenas o vetor arrecadatório, no sentido etimológico do termo. Nada de detalhismos setoriais, geográficos e socioeconômicos, porque não há disponibilidade de informações sobre o perfil de composição das receitas do IPTU.
Dirão com ampla carga de razão os oposicionistas em Santo André -- e eventualmente em outros municípios -- que o ranking do IEME não é conclusivo sobre o grau de eficiência da gestão do IPTU como ferramenta de justiça arrecadatória. Corretíssimo. A interpretação crítica vale também para os demais municípios. Por isso, com base nessas informações financeiras, compete às administrações públicas calibrar adequadamente a carga do imposto dos respectivos contribuintes.
Casos disparatosos
No caso específico de Santo André, o que se reúne de informação precisa, à qual tive acesso por deferência do secretário Antonio Carlos Granado, é que há disparatosos casos de privilégios e de castigos. Os privilegiados, que pagam muito aquém do razoável, são ampla maioria. Perto de 50% dos casos. Os injustiçados, que pagam mais do que deviam, são por volta de 10%. O restante está mais ou menos nos limites do razoável.
Ora, o que se tem de fazer e urgente é esmiuçar todo o território municipal, diagnosticar imóvel por imóvel e proceder à recomposição de valores monetários, para cima e para baixo, de forma gradual e sem se deslocar do referencial de média arrecadatória de acordo com o potencial de consumo dos 55 municípios mais importantes do Estado.
Há muito mais a escrever sobre esse assunto, mas o que o ranking do IEME sugere é que essa organização em fase de definição jurídica fez em menos de dois meses o que outras instâncias do Grande ABC jamais alcançaram minimamente na prospecção dos cofres públicos municipais.
Tanto é verdade que o ranking do IPTU é o segundo lançado no feixe do Índice de Eficiência Municipal e dá sequência ao Índice de Desenvolvimento Econômico Equilibrado, que colocou São Caetano como líder absoluta. A mesma São Caetano que aparece entre os últimos na lista de gastança com o funcionalismo público e que no ranking do IPTU relativo a 2001 tinha fôlego para incrementar a arrecadação, especialmente porque seu potencial de consumo per capita é o maior entre os 55 municípios.
Os conselheiros reunidos em torno do IEME estão cumprindo sua parte na busca de correções da gestão pública municipal. Compete agora às lideranças empresariais, sindicais, sociais e governamentais, do Executivo e do Legislativo, a coragem cívica para saírem do casulo de comodismo em que se enfiaram há muito tempo.
Que tal, por exemplo, além de reivindicar a abertura das contas dos custos do funcionalismo público de cada Prefeitura do Grande ABC, montar forças-tarefas de especialistas para enquadrar o ranking de eficiência financeira do IPTU nos conceitos de qualificação gestora?
A assembléia de ontem à noite do IEME, que definiu os conceitos do ranking do IPTU, foi um marco de democracia e participação que se consagrará dia 5 de agosto próximo, quando a entidade será formalmente constituída, com a consolidação de membros fundadores. Gente que não tem medo de cara feia, que não pretende perseguir qualquer administração pública mas que, principalmente, não se furtará a analisar os problemas gerenciais públicos histórica e convenientemente empurrados com a barriga porque o pobre do contribuinte paga a conta sempre e geralmente sem chiar.
E quando chia, como foi o caso do IPTU em Santo André, erra na generalização ensandecida ao transformar uma minoria ultrajada em maioria, instrumentalizando-a demagogicamente como massa de manobra político-eleitoral.
O IEME, acreditem os incrédulos, vai fazer história. Principalmente se a classe política, os comandantes de entidades empresariais e sindicais e a sociedade como um todo sair do manjadíssimo e envelhecido armário do conservadorismo improdutivo. Afinal, até mesmo para fazer história é preciso compartilhamento de responsabilidades.
Saiam da toca, senhores acomodados deste Grande ABC enroscado.
Total de 813 matérias | Página 1
15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ