Embora o volume de recursos arrecadados com o IPTU em 2002 tenha aumentado, em termos nominais, em 51,89%, relativamente a 2001, Santo André continua mal das pernas no ranking do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos), divulgado hoje. O que isso significa?
Primeiro que, à parte a bobagem de ter prejudicado inadvertidamente 10% dos contribuintes nesta nova temporada, os valores referenciais aprovados pela Câmara de Vereadores no final do ano passado ainda não serão suficientes para colocar Santo André entre os municípios com melhor gestão financeira desse cada vez mais importante insumo de receitas próprias. Quando o ranking deste 2003 for revelado, Santo André terá melhorado posicionamento, mas ainda estará fora do circuito dos melhores em gestão financeira do imposto.
Segundo que, exatamente porque está distante dos primeiros colocados, ao ocupar o 25º lugar na classificação geral entre os 55 municípios mais importantes do Estado, há campo de manobra para diagnosticar e aplicar ações que alimentem os cofres públicos na medida certa. Sem penalizar uma minoria, como ocorreu neste ano, nem privilegiar uma grande maioria, como se observa tendo à mão listagem completa com dados básicos dos contribuintes não identificados nominalmente.
Foi assim, aliás, que a Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Bernardo, então chefiada por Eurico Leite, procedeu na participação relativa do IPTU no bolo de receitas locais. São Bernardo contratou empresa especializada, promoveu terraplanagem estatística, estruturou diques contra a fuga de recursos, ergueu paredes sólidas de arrecadação baseada na realidade socioeconômica dos contribuintes e desfila, garbosamente, entre as primeiras colocadas.
Capacidade de gestão
Tanto que a receita com o IPTU é de R$ 136,84 por habitante, contra R$ 80,50 de Santo André. Pela estridência de reclamações neste início de ano, a impressão que os mais desavisados poderiam ter sobre o inconformismo com o IPTU seria de que os barulhentos erraram de Paço. A diferença, evidentemente, foi de capacitação de gestão. Santo André retardou o acerto de contas do IPTU e de outras políticas públicas entre outros motivos porque a morte do prefeito Celso Daniel esticou o cronograma de iniciativas do Paço, quando não as cancelou ou as aplicou equivocadamente.
Antes que os açodados venham com o discurso manjadíssimo de desclassificação de análises porque só raciocinam politicamente, eleitoralmente, barulhentamente, algumas ressalvas são indispensáveis. A mais importante: não estamos advogando o aumento da carga tributária própria num País que por si só é um espanto em matéria de esfolamento do contribuinte. O que pretendemos pura e simplesmente é sugerir à Prefeitura de Santo André -- e também à maioria dos Executivos que não tratam o IPTU com a cientificidade desejada -- que aplique engenharia arrecadatória fundamentada em princípios desenvolvimentistas.
Ou seja: é mais que possível, é flagrantemente viável que Santo André e outros municípios obtenham maiores receitas sobre propriedades imobiliárias e territoriais sem sacrificar os contribuintes. Sob esse ponto de vista, reclamamos reiteradamente contra a omissão já histórica das entidades empresariais.
Em vez da demagogia fácil de ocupar manchetes de uma Imprensa pouco crítica, deveriam se organizar, contratar especialistas e, em conjunto com o Poder Público, desonerar os custos do IPTU dos setores produtivos, repassando-os, evidentemente com sabedoria e justiça, ao universo dos moradores extremamente protegidos ao longo dos anos por políticos que utilizaram o imposto como moeda eleitoral.
Acreditem os emeiados mais céticos que há condições efetivas de alterar profundamente o perfil de contribuintes do IPTU de modo a torná-lo ferramental estreitamente ligado a políticas de desenvolvimento econômico, sem que isso cause maiores transtornos aos contribuintes e aos próprios cofres públicos, pressionados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O fato é que o tratamento dispensado ao IPTU pela maioria dos municípios brasileiros -- e os 55 pesquisados pelo IEME seguem esse figurino -- é amadorístico por excelência. Como se sabe, ao longo de décadas de inflação insidiosa as receitas com o IPTU não pesavam quase nada nos orçamentos municipais. O fim da ciranda financeira, o agravamento do quadro socioeconômico de um País que patina, patina e patina e o deslizamento da qualidade de vida nas regiões metropolitanas conduziram os administradores públicos a repensar o viés paternalista. O problema é que quase todos o fizeram linearmente, sem atentarem para as especificidades setoriais condicionadas a vetores sistêmicos.
Por isso São Bernardo deveria ser vista com mais atenção e servir como paradigma de potencialização de uma receita administrativamente vital para o poder público local traduzir em investimentos sociais, em paralelismo com a necessidade de incrementar a economia.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ