Administração Pública

Santo André recupera
parte do IPTU perdido

DANIEL LIMA - 30/03/2004

Sem considerar a fundamentação socioeconômica introduzida pelo IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos) ao preparar o ranking do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), Santo André ocupa a terceira posição entre os sete municípios do Grande ABC na arrecadação do imposto por habitante. As mexidas nos valores do acervo imobiliário do Município, muito longe do ideal mas também distantes do paternalismo do passado, colocaram Santo André mais próxima da líder São Caetano e da vice-líder São Bernardo. No ano passado, Santo André arrecadou per capita com IPTU R$ 124,66, contra R$ 157,35 de São Caetano e R$ 156,65 de São Bernardo.

Esses números se referem ao IPTU do ano passado e não consideram as equações criadas pelo Instituto de Estudos Metropolitanos. Quando se conhecerem os números de 2003 do G-55, grupo dos 55 municípios mais importantes do Estado analisados pelo IEME, os valores das cidades do Grande ABC serão relativizados no critério de eficiência. No ranking do IEME, com base em dados de 2002, Diadema classificou-se em primeiro lugar entre os 55 municípios, São Bernardo em quarto, São Caetano em 18º, Mauá em 22º e Santo André em 25º. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não constam da relação.

O ranking do IEME vai mais fundo do que simplesmente comparar receitas médias por habitante. A construção do mapeamento de eficiência do IPTU leva em conta duas veredas. Primeiro, compara-se o valor per capita do imposto com o índice igualmente per capita de potencial de consumo. A base do trabalho é a tecnologia informativa da Target Marketing e Pesquisas. Segundo, o resultado dessa equação que mais se aproximar da média per capita dos 55 municípios colocará o respectivo Município em posição mais próxima de destaque.

Acompanhem o caso de Diadema, primeira do ranking do Instituto de Estudos Metropolitanos. Com população de 367.958 habitantes, Diadema registrou em 2002 R$ 30,4 milhões de receitas com IPTU, ou R$ 82,71 por habitante. Dividindo-se o valor por habitante pelo potencial de consumo também por habitante Diadema alcançou índice de 0,016115. O índice de potencial de consumo per capita de Diadema atingiu R$ 5.132,39. O G-55 apresentou média de receita de IPTU per capita de R$ 118,88, ou um índice final de 0,016355 como resultado do confronto entre o IPTU arrecadado por habitante e o potencial de consumo também por habitante. Como Diadema chegou em primeiro? Porque o índice final de 0,016115 foi o mais próximo do índice médio do G-55, de 0,016355. Para ser mais preciso, exatamente 98,53% da média.

Malabarismo numérico

Reconheço que não é nada fácil entender esse malabarismo numérico e interpretativo, mas poderia reduzir os enunciados à seguinte exposição: consegue chegar a posto mais avançado do ranking de eficiência arrecadatória do IPTU entre os 55 mais importantes do Estado o município cuja média de receita per capita, quando dividida pela média per capita do potencial de consumo, mais se aproximar da média do G-55, que, por sua vez, obedece ao mesmo critério de valor, ou seja, decorre da divisão da média per capita dos 26 milhões de habitantes dos 55 municípios pela média per capita do potencial de consumo desses mesmos 26 milhões.

Talvez mesmo depois de tudo isso ainda restem dúvidas e não faltem eventuais críticos ao aparente labirinto estatístico que apresentamos. Por isso insistimos em novo passo pedagógico. Comparem a realidade socioeconômica de Diadema e de São Caetano, exemplos distintos que convivem no espaço territorial do Grande ABC. Diadema ficou em primeiro lugar no ranking do IEME do IPTU de 2002 ao apresentar receita por habitante de R$ 82,71, enquanto São Caetano caiu para o 18º lugar com receita per capita de R$ 131,24. O que levou os dois municípios aos posicionamentos finais? O fator IPTU versus Potencial de Consumo de 0,016115 de Diadema ficou bem mais próximo da média do G-55 de 0,016355 do que o 0,011893 de São Caetano. Ou seja: a administração de São Caetano cobra valores abaixo da capacidade média de pagamento da população.

Santo André entra nessa disputa para tornar o quadro menos complicado de entendimento: arrecadou R$ 80,50 por habitante e alcançou índice de 0,010564 depois de confrontados os números por habitante de IPTU e Potencial de Consumo. O 25º posto de Santo André no ranking de 2002 decorre, portanto, do maior distanciamento do índice geral dos 55 municípios. Agora é que vem a novidade: provavelmente quando sair o ranking de 2003 Santo André subirá alguns postos na classificação geral porque está conseguindo elevar o quociente da equação IPTU versus Potencial de Consumo, sempre por habitante, e o índice médio do G-55. Ou seja, Santo André ainda recebe IPTU abaixo da capacidade de pagamento dos contribuintes.

Como sempre foi enfatizado pelos representantes do IEME, o ranking de eficiência de receitas do IPTU não entra no mérito da engenhosidade da cobrança do imposto porque o perfil dos municípios é uma torre de Babel. O ranking é estritamente financeiro. No caso específico de Santo André, onde as lupas da mídia sempre estão mais concentradas por razões que explico no livro "Complexo de Gata Borralheira", o que se registra é uma combinação de exagero de valores cobrados sobre uma minoria e paternalismo de isenção ou subestimação de receita sobre uma maioria. Menos mal que em tempos passados -- quando o IPTU era jogado às traças de políticas públicas de receitas e se consolidou como imenso abraço populista sobre a quase totalidade dos contribuintes.

Infelizmente, quem usa o IPTU para finalidades político-eleitorais jamais vai entender esse só aparente emaranhado estatístico-interpretativo. A linguagem da política é própria e subverte qualquer sentido de lógica. Exceto do voto a qualquer custo.