O desinteresse que desmoraliza e coloca a nocaute a gestão do prefeito Carlos Grana no combate à corrupção no setor imobiliário é acachapantemente contrário ao que ocorreu na Capital, onde a Máfia do ISS já tem representantes respondendo na Justiça após atuação do Ministério Público. Falta apenas, na Capital, dar oficialmente nomes aos bois dos corruptores, no caso empresários de uma vasta lista de construtoras e incorporadoras que já estão sendo multadas pela Prefeitura petista de Fernando Haddad.
A constituição do circuito de ferro que protege ladrões imobiliários e servidores corruptos em Santo André envolvidos com a Máfia do Semasa fez parte das negociações que culminaram no apoio da centro-direita à candidatura de Carlos Grana. Na ânsia de vencer a disputa contra Aidan Ravin, Carlos Grana fez todo tipo de negócio. E já está começando a pagar o preço da submissão aos poderosos do mercado. Alas mais autênticas do PT não suportam a ideia de continuar a assistir ao desfile de arrogância dos atuais mandatários do uso e ocupação do solo da cidade, secretário de Desenvolvimento Urbano Paulo Piagentini à frente.
A desfaçatez do condomínio de mandachuvas e mandachuvinhas da construção civil incrustrado na Administração Carlos Grana é uma das maiores preocupações de uma minoria de filiados petistas. Pena que não consta da pauta de moralidade de representantes do outro espectro político-ideológico do Município. Muito pelo contrário: Paulo Piagentini representa um batalhão formado por especuladores imobiliários, latifundiários urbanos e outros menos votados na arte de manter as rédeas de ocupação de áreas do Município onde mais se concentram planos de enriquecimento pessoal e corporativo. O ex-deputado federal Duílio Pisaneschi e o empresário integrante da Máfia da Merenda, Sérgio De Nadai, fazem parte da confraria dos apoiadores de Paulo Piagentini e se autoapresentam como agentes conciliadores do outro lado da sociedade local, no caso a omissa parcela de liberais.
Prefeito esquartejado
Subjugado pelo enraizamento de compromissos obscuros que os próprios petistas consideram duvidosamente republicanos, a Administração de Carlos Grana está amarrada, amordaçada e seviciada pelos oposicionistas do passado que viraram parceiros de gestão desde que as urnas de Santo André o consagraram com um pouco mais de um terço dos votos válidos em 2012.
A falta de representatividade eleitoral, em contraponto à legitimidade formal, colocou Carlos Grana à mercê dos exploradores imobiliários, espécimes que se utilizam de pragmatismo capitalista para alcançar objetivos. Dos grandes exploradores imobiliários, é bom que se adjetive. Tanto que a ofensiva contra os pequenos construtores, canalizada no projeto da Luops, Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, só não se consumou ainda como a consagração de uma prioridade visceral porque houve reação do agrupamento até então bovinamente à espera da morte.
Há uma montanha de prioridades a disciplinar o solo de Santo André, mas o secretário Paulo Piagentini, devidamente assessorado por gente que sabe do riscado de multiplicação dos lucros, atacou a jugular dos pequenos construtores. Ele não contava com a reação que desmascarou o marketing da socialização dos debates, até então reservados aos iguais e, portanto, a salvo de contraditórios.
O que mais choca a cidadania municipal e a cidadania regional, se alguma cidadania houver neste fim de mundo de decência e comprometimento com a sociedade, é que a mídia regional se cala ante a situação, reflexo condicionado da inação e do conformismo, quando não da covardia, de representantes de grupos supostamente organizados. A Província do Grande ABC é uma alegria para o Festeja Grande ABC e para o Assalta Grande ABC, enquanto o Omita Grande ABC se silencia e o pretenso Defenda Grande ABC não se move com substância.
O escândalo do Semasa, autarquia usurpada pela Administração Aidan Ravin em assaltos contínuos, segue impune. O Ministério Público de Santo André prometeu há um bocado de tempo formalizar e anunciar denúncias e até agora não se pronunciou. E a Administração Carlos Grana, que contaria com recursos físicos e humanos para proceder a uma varredura completa nos grandes empreendimentos imobiliários aprovados nos últimos anos, todos, segundo o denunciante, advogado Calixto Antônio Júnior, coalhados de irregularidades, optou pelo comodismo político-partidário, pressionada por forças que atuam livremente no entorno do Paço Municipal.
Caberia à secretaria comandada pelo empresário Paulo Piagentini a responsabilidade de escarafunchar o escândalo do Semasa, mas não moveu uma palha nesse sentido porque cumpre o que foi estabelecido no período pré-eleitoral. Ou seja: em time que está ganhando, mesmo que esse time vista outra camisa, não se mexe e não se cutuca.
Estadão não dá trégua
Enquanto isso, depois de manter no noticiário tudo sobre o andar da carruagem de apurações da Máfia do ISS da Capital, o jornal Estadão não dá trégua também no espaço dos editoriais, que sacramentam a opinião da publicação. Na edição de ontem, sob o título “No encalço da máfia do ISS”, o jornal paulistano faz abordagem ácida sobre os desdobramentos daquele escândalo. Nada mais extraordinário e condenatório ao andar de cágado da apuração do caso das chamadas licenças ambientais do Semasa na antiga e há muito superada Capital Econômica da Província do Grande ABC.
Lembrou o Estadão no Editorial de ontem que, ao se completar um ano do estouro do escândalo da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), que deu prejuízo estimulado em R$ 500 milhões à Prefeitura, “ainda resta muito a fazer para reaver o que é possível desse dinheiro, punir os responsáveis – corruptos e corruptores – e tomar as providências para evitar a repetição de verdadeiros assaltos aos cofres públicos”. Escreveu também o editorialista do Estadão:
Depois da descoberta de uma planilha elaborada por um dos fiscais envolvidos – de acordo com as investigações, uma espécie de arquivo destinado a evitar disputas entre os integrantes da quadrilha – chegou a uma lista inicial de 410 empreendimentos. Agora a estimativa chega a 905, dos quais 376 já tiveram o processo de apuração concluído, segundo reportagem do Estado. Chegou-se, com relação a eles, à conclusão de que R$ 41,8 milhões foram sonegados. Desse total, retornaram até agora aos cofres municipais R$ 7 milhões. É pouco, uma ninharia, considerando-se o valor que deixou de ser arrecadado.
Mais críticas do Estadão
Há outros parágrafos no Editorial do Estadão que causam inveja a este jornalista, único representante da mídia local a insistir na apuração do escândalo do Semasa e igualmente solitário na pregação de que é preciso ampliar e aprofundar investigações sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo na Província do Grande ABC, território dominado por alguns grandes empresários que desconhecem o sentido de ética e de responsabilidade social nos negócios.
O maior de todos, nos dois sentidos, como se sabe, é Milton Bigucci, dono da MBigucci e presidente do Clube dos Especuladores Imobiliários, denominação que adoto entre outros motivos porque a entidade não se prestou a outra coisa ao longo dos mais de 20 anos sob o controle daquele dirigente. A série de perguntas de “Entrevista Indesejada”, desta revista digital, não deixa pedra à avaliação do modus operandi daquela organização de classe, que não passa de um grupinho fechadíssimo voltado a seus próprios interesses.
Voltando ao Estadão, publicação que conta com receitas substantivas do setor imobiliário em forma de publicidade mas que não necessariamente por isso opta pelo silêncio ante tamanhas sandices na Capital, nem mesmo o Secovi, Sindicato da Habitação, escapa à crítica. Leiam o que se segue no mesmo editorial:
A lista das construtoras, cuja participação no esquema já foi apurada, não é divulgada pela Prefeitura. Ela afirma que não pode revelar o nome das empresas notificadas, porque essa informação “é protegida por sigilo fiscal, nos termos do artigo 198 da Lei No 5.172, de 25 de outubro de 1996, do Código Tributário Nacional”. Supõe-se que em algum momento se saberá quais são essas empresas, porque esse caso não se restringe à sonegação fiscal. O Secovi, sindicato que reúne as empresas de construção civil, tenta, como é compreensível, minimizar a responsabilidade delas no que se refere especificamente ao que devem de fato à Prefeitura. Afirma que as incorporadoras que foram apontadas como estando em débito com o ISS vão contestar os valores cobrados na Justiça. A seu ver, quem paga ISS é prestador de serviços, não incorporador, e que é ilegal condicionar a emissão de Habite-se à quitação do imposto. Dúvida sobre ilegalidade se resolve mesmo é na Justiça. Mas ainda que seja verdade tudo o que o Secovi alega isso nada tem a ver com o pagamento de propina, cerne do problema, que é crime. E o corruptor é tão culpado quanto o corrupto. Um não existe sem o outro – escreveu o Estadão.
Financiamento a candidatos
Nada mais direto, direto e irrebatível nas linhas do Editorial do Estão. Mas, reúne buraco informativo que pode ser preenchido: nos primeiros dias que se seguiram ao escândalo da Máfia do ISS na Capital, foi publicada uma lista com algumas dezenas de empresas que participaram da festança, inclusive com cifras aparentemente provisórias sobre o montante surrupiado dos cofres da Prefeitura da Capital. O jornal Folha de S. Paulo publicou a relação que reunia grandes empresas da Capital e também a MBigucci, da região. Nenhuma surpresa, convenhamos, dado o histórico de muitas dessas organizações nas relações intestinas como financiadoras de candidatos.
O Estadão também foi diplomático com o Secovi ao se referir à mais que evidente tentativa de tergiversar sobre o escândalo do ISS. O presidente do Secovi, Claudio Bernardes, jamais se pronunciou profilaticamente sobre a Máfia do ISS da Capital. Pelo menos em termos condenatórios à movimentação corruptora das empresas de construção civil, muitas das quais associadas à entidade. E, para complicar ainda mais a flexibilidade ética do dirigente, interveio, como bem lembrou o Editorial do Estadão, para direcionar ao campo fiscal um debate que está longe de se esgotar no campo corporativo-comportamental.
Ao questionar a legitimidade de cobrança do ISS das construtoras e incorporadoras envolvidas com a Máfia do ISS, o Secovi procura reduzir os danos e as consequências da industrialização de propinas que abasteceram a máfia da Prefeitura da Capital.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ