Administração Pública

Valor Econômico publica péssima
notícia aos corruptos imobiliários

DANIEL LIMA - 24/11/2014

Uma má notícia aos corruptos do mercado imobiliário (chamados por mim de mercadores imobiliários) e um grande reforço a este jornalista que luta inclusive na Justiça contra o milionário empresário Milton Bigucci, presidente do Clube dos Especuladores Imobiliários do Grande ABC. Afirma a manchete de página do jornal Valor Econômico, a melhor publicação impressa diária do País: “Construção civil tem relação promíscua com setor público, diz CGM”. No caso, CGM é o Controlador-geral do Município, Mário Vinicius Spinelli, “responsável pelo desmantelar de um dos maiores esquemas de corrupção da Prefeitura de São Paulo, que desviou R$ 500 milhões dos cofres públicos”. A MBigucci está entre as empresas corruptoras.

É imperdível a leitura do material do Valor Econômico. Na sequência, transcrevo trechos mais importantes para, em seguida, retomar a análise. Leiam:

(...) No comando do órgão que combate os desvios na gestão municipal, Spinelli diz que construtoras e incorporadoras são mais tolerantes com irregularidades do que empresas de outros setores da economia. Ex-secretário de prevenção da corrupção e informações estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), Spinelli associa o esquema milionário de desvio de recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) da prefeitura paulistana, descoberto em 2013, com as recentes denúncias da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apontaram o pagamento de propina de empreiteiras a dirigentes da Petrobrás e a políticos. “O setor da construção civil se vê envolvido, de forma reiterada, em escândalos de corrupção. A relação com o setor público é marcada pela promiscuidade”, diz Spinelli.

Mais trechos da matéria publicada pelo jornal Valor Econômico de hoje:

Em São Paulo, a prefeitura identificou o envolvimento de mais de 900 construtoras e incorporadoras na máfia do ISS desmantelada no primeiro ano da administração Fernando Haddad (PT). Servidores municipais recebiam propina de empresas da construção civil para reduzir o valor do imposto e do Habite-se pago na conclusão de obras de grande porte. As empresas pagavam apenas 10% do ISS devido e recolhiam um valor menor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do que o devido. Para o controlador-geral, a máfia do ISS na maior prefeitura do País, é “uma clara demonstração da tolerância” das empresas desse setor com a corrupção. “Tenho a convicção de que as empresas teriam todos os meios de fazer chegar às autoridades que uma máfia estava instalada na prefeitura. No entanto, não foi isso que aconteceu”, diz Spinelli sobre o esquema que funcionou por pelo menos cinco anos, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). “Além de serem extremamente tolerantes, as empresas se beneficiaram diretamente”, afirma Spinelli.

Mais trechos da reportagem do Valor Econômico de hoje:

Depois da descoberta da máfia pela controladoria, em ação conjunta com a Secretaria de Finanças, a arrecadação da prefeitura com o ISS-Habite-se cresceu 74%. O governo municipal notificou 689 empreendimentos suspeitos de terem recolhido menos imposto, com o pagamento de propina aos fiscais, e autuou empresas em mais de R$ 33 milhões. “O que assusta é como alguns setores da iniciativa privada ainda são extremamente tolerantes em relação à corrupção. Se queremos reduzir de fato a corrupção no país, o setor privado precisa mudar o comportamento também”, diz.

Mais trechos da reportagem do Valor Econômico:

No governo municipal, quatro funcionários envolvidos no esquema foram demitidos, depois de oito meses de investigações. No entanto, nenhuma das mais de 900 empresas foi punida, apesar dos mais de 500 inquéritos instaurados para apurar a conduta na esfera criminal. A prefeitura alega ter adotado todas as punições possíveis, como a cobrança do imposto devido, mas não pode adotar punições, como impedir essas empresas de participarem de licitações. O problema, diz Spinelli, é que a lei anticorrupção ainda não estava em vigor quando o esquema foi desmantelado.

Imoralidade provincial

Acho que a reprodução de parte da reportagem é suficiente para demonstrar a diferença entre a atuação do controlador-geral do Município de São Paulo e, por exemplo, o engavetamento providenciado pela Administração Luiz Marinho no caso do arremate da área pública na qual a MBigucci está construindo o empreendimento Marco Zero, entre a Avenida Kennedy e a Avenida Senador Vergueiro. Engavetamento não é força de expressão -- é resultado de conluio entre o Poder Público e o grupo empresarial que controla também o Clube dos Especuladores Imobiliários, marca de autenticidade funcional da chamada de Associação de Construtores e Incorporadores.

O prefeito Luiz Marinho não se deu por satisfeito ao engavetar as irregularidades cometidas pela MBigucci durante o leilão que culminou no arremate de uma área nobre por valor muito abaixo do mercado. Mais tarde, juntamente, vejam só, com o ex-prefeito da Capital, Gilberto Kassab, Marinho prefaciou o que, com perdão do exagero do autor, Milton Bigucci chama de mais um livro de sua lavra. Uma lavra sem compromisso com a gramática, com o conhecimento e com a coerência de atuação corporativa e institucional.

Outros tantos casos envolvendo o setor imobiliário na Província do Grande ABC foram rigorosamente esquecidos pelas autoridades. Se não foram esquecidos, as decisões que eventualmente tenham sido tomadas foram sonegadas à mídia em geral. Os mercadores imobiliários deitam e rolam na Província do Grande ABC. Eles lubrificam engrenagens de corrupção que alimentam os financiamentos eleitorais e a produção de novos ricos sem qualquer intimidade com critérios de meritocracia.

Quando chegará aqui?

A pergunta inescapável que faço às autoridades públicas, sobretudo ao Ministério Público, é a seguinte: quando terá fim ou pelo menos será profundamente atacado o esquema de corrupção dos mercadores imobiliários na Província do Grande ABC? Há série de indicadores que, se forem levados ao campo de investigações, destruirão cidadelas do Assalta Grande ABC, como denomino os agentes políticos e econômicos que engordam fortunas de forma tipificada no Código de Processo Penal.

Não há no território regional nenhum administrador público interessado em mimetizar as atividades do controlador-geral do Município de São Paulo, entre outras razões porque há imbricamento escandaloso entre mercadores imobiliários e servidores públicos a sustentar uma engrenagem que parece intocável. Vivemos à penumbra da grande Capital do Estado e, como tal, acreditamos ser imbatíveis em matéria de traquinagens que mais tarde se replicarão às esferas estaduais e federal de mando político-administrativo.

Enquanto isso, quem decide por dever de ofício investir contra esses delinquentes sociais, é acusado criminalmente de difamação. Isso mesmo. E quem me acusa, vejam só, é o presidente do Clube dos Especuladores Imobiliários, Milton Bigucci, contumaz frequentador de corredores públicos e que está metido até o pescoço na Máfia do ISS de São Paulo. Milton Bigucci virou frequentador assíduo do Judiciário em ações contra este jornalista, mas jamais contestou as denúncias de irregularidades em que está envolvido. Busca no campo da semântica, com manipulação de análises, tirar-me o direito sagrado de escrever.

A entrevista do controlador-geral do Município de São Paulo lava a alma de quem não consegue convencer a mídia da região a reagir contra os mercadores imobiliários -- porque a mídia da região tem assuntos mais importantes a tratar.