A tropa de choque de Luiz Marinho no Legislativo de São Bernardo massacrou os opositores e homologou o aumento do ISS (Imposto Sobre Serviços) em diversas atividades econômicas do Município que perde seguidamente a força que o conduziu à liderança regional, ou seja, a indústria de transformação. O prefeito petista tem todo o direito de ouvir especialistas da casa, mensurar as dificuldades e, mesmo na contramão dos critérios de desenvolvimento econômico para valer, sacramentar aquela sandice. Marinho só não tinha o direito de tratar a todos os contribuintes e a sociedade em geral com desprezo.
É esse político que emergiu das catacumbas sindicais e sobre o qual se depositavam frustradas esperanças de uma Província do Grande ABC em franco processo de recuperação durante os já 12 anos de mandato federal petista.
Marinho que um dia, no começo de mandato, cheguei a imaginar um Celso Daniel sem brilho intelectual mas extraordinariamente operoso, é uma das maiores decepções que a Província já produziu na esfera pública. O partidarismo e a ideologia o esquartejaram. O favoritismo a determinadas figuras obscuras espertamente ausentes do organograma oficial da Prefeitura o subjuga a um jogo sórdido de interesses inconfessos.
Aumentar impostos não é uma ação qualquer de um administrador público. Sobretudo na Província do Grande ABC, território que, com a desindustrialização dos anos 1990, partiu com tudo para uma recomposição de alíquotas da carga tributária municipal a fim de compensar o emagrecimento de repasses, principalmente do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em tempos outros a principal fonte de riqueza tributária regional. Tudo na esteira da indústria de transformação.
Analfabetismo econômico
A iniciativa do prefeito de São Bernardo se deu no estilo trombador de ser. Praticamente nada vazou à mídia até que os legisladores se mobilizassem para conferir a obediência de sempre que os Executivos exercem num regime que a ingenuidade rotula de democrático mas que não passa de cartas marcadas. E quando vazou já era tarde. Até agora as informações sobre a abrangência das mudanças são um mistério. Um prefeito adepto da escuridão gerencial não se digna a prestar contas à sociedade e, muito menos, a apresentar justificativas compatíveis com a decisão de aumentar o imposto.
As declarações que prestou ao Diário do Grande ABC -- numa matéria irreconhecivelmente branda para um jornal que não dá folga ao titular do Paço de São Bernardo -- foram de uma imprecisão colossal. Marinho disse com todas as letras que os setores atingidos não evadirão de São Bernardo porque não têm como atuar fora dos limites do território. Ou seja: o princípio de aumentar a alíquota como pressuposto de que não provocaria danos locacionais só não foi além dos 5% impostos porque não se permitem alíquotas mais pantagruélicas.
Se o setor gráfico, entre outros, está na lista dos penalizados com o aumento do ISS, e se a indústria gráfica da região é maciçamente formada por pequenos negócios, das duas uma: ou os pequenos empreendedores vão abandonar São Bernardo ou vão se submeter bovinamente às vontades do prefeito e de seus gulosos assessores.
Cadê as lideranças?
Tão chocante quanto a deliberação do prefeito petista foi a constatação do estado catatônico das entidades de classe empresarial, incapazes de se organizarem internamente e ainda mais externamente para reagir à sanha fiscal. Quem conhece os cromossomos da institucionalidade regional sabe que os mandachuvas públicos podem deitar e rolar porque não há nichos de resistência a chamar-lhes a atenção sobre eventual desgaste pelos excessos cometidos. Entre os motivos está a própria proximidade pecaminosa, quando não covarde, de lideranças empresariais nas relações com os podres poderes de plantão.
O retrocesso que se cristaliza nas relações entre o Poder Público Municipal e a sociedade é tamanho que não existe mesmo outro sentimento senão de frustração quando se lembra que nos anos 1990, por iniciativa do prefeito Celso Daniel, sabotado por vários de seus pares no Clube dos Prefeitos, entre os quais e principalmente Luiz Tortorello, lutou-se intensamente para padronizar alíquotas de ISS em diferentes atividades.
Mesmo com traições de uma guerra fiscal interna que destruiu avanços institucionais, aquele ambiente era muito melhor que o atual. Havia compreensão de que a competitividade regional estava em jogo.
Agora, entretanto, não se tem a menor ideia de como está a grade municipal desse imposto. O conceito de regionalidade foi para o beleleu. O Clube dos Prefeitos presidido por Luiz Marinho certamente não conta com estudo algum que transmita a ideia de que o Imposto Sobre Serviço registra similaridades nos sete municípios. Ou que os impostos municipais dos sete municípios poderiam ter ajustes que permitissem complementariedade produtiva de atividades.
Economia subjugada
A pauta econômica da Província do Grande ABC vive de espasmos como o do aumento do ISS em São Bernardo. Geralmente o que a mídia reproduz na área econômica não ocupa 10% do espaço dedicado ao mundo politico em permanente exercício de incompetência, quando não de retóricas triunfalistas que não batem com as estatísticas cada vez mais indicativas de que, após a recuperação de parte do fôlego perdido durante os anos Fernando Henrique Cardoso, o petista Luiz Inácio Lula da Silva deu luz a uma presidente que cometerá boa parte dos pecadilhos do presidente tucano, com a desvantagem de não ter se apropriado de uma virtude sequer.
Muito pelo contrário, porque enquanto FHC e sua equipe deram uma ajeitada macroeconômica e microeconômica no Pais com o Plano Real, Dilma Rousseff está deixando um rastro de preocupação que somente a nova equipe econômica, de viés reconstrutor, poderá aliviar.
Ou seja: registraremos em praticamente um quarto de século, entre o primeiro dia do governo de Fernando Henrique Cardoso e a despedida de Dilma Rousseff após o segundo mandato, nada menos que 20 anos de complicações internas regionais. Um período que não seria tão tenebroso se tivéssemos dirigentes públicos menos desastrados e simplificadores de fórmulas para socorrer os cofres públicos a custa da sociedade empreendedora.
Total de 813 matérias | Página 1
15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ