Está no Estadão de hoje com relativo destaque que a Prefeitura de São Paulo aplicou R$ 150 milhões de multa a empreendimentos envolvidos na Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços). O escândalo paulistano foi denunciado depois do escândalo de Santo André, da Máfia do Semasa. A diferença que os separa vergonhosamente é que na Província do Grande ABC não se tem notícia alguma sobre punição dos bandidos envolvidos, tanto funcionários públicos como empresários corruptos. Quando se afirma que a malandragem campeia na região não há exagero. O silêncio sobre a Máfia do Semasa é um convite à proliferação de outras ações delituosas no mercado imobiliário -- o que mancha a reputação dos empresários que atuam nos rigores das leis.
Será que o ambiente de duríssima reprovação à corrupção na Petrobras, que levou dezenas de milhares de manifestantes às ruas no último domingo, alteraria o humor às questões regionais? Ou estamos irremediavelmente sob controle das forças de plantão, aliadas em muitos pontos das forças conservadoras? A turma do Festeja Grande ABC e a turma do Assalta Grande ABC mancomunadas indelevelmente.
Não é normal em regime democrático e de responsabilidade social que o Secovi, o Sindicato da Habitação de São Paulo, afirme como afirmou à reportagem do Estadão de hoje, sobre os desdobramentos da Máfia do ISS, que simplesmente não está acompanhando o caso. Ou que o Clube dos Especuladores Imobiliários do Grande ABC, Acigabc, comandado há duas décadas por um notório praticamente de irregularidades no setor, caso do empresário Milton Bigucci, envolvido na Máfia do ISS da Capital, assista a tudo como se não tivesse absolutamente nada a ver com o cheiro fétido do lamaçal?
Enganação impune
Por isso os políticos têm razão quando, na tentativa de minimizar os malfeitos, afirmam que outros setores e segmentos da sociedade não fazem nada diferente deles. O Secovi e o Clube dos Especuladores Imobiliários do Grande ABC são almas gêmeas, são irmãos siameses, contam com a mesma tessitura moral e ética. Milton Bigucci é membro do que poderia ser chamado de conselho de notáveis do Secovi. Seria estranho se não fosse, porque a entidade que dirige como ditador há tanto tempo é um ramal pernicioso de informações consumidas inadvertidamente pela sociedade regional.
O Clube dos Especuladores Imobiliários existe para ludibriar a boa-fé de quem acredita em estatísticas que não passam de cenarizações montadas para lubrificar interesses particulares de algumas das poucas empresas associadas. Todo o acabamento gráfico que Milton Bigucci utiliza na divulgação de supostos estudos têm tanta higidez técnica e estatística quanto os balanços que a Petrobras apresentou nas últimas temporadas, até ser desmascarada pela força-tarefa federal.
Voltando à matéria do Estadão, o esquema de pagamento de propinas a fiscais da Capital para abatimento do tributo e concessão de Habite-se foi descoberto em 2013 e desfalcou os cofres públicos em mais de R$ 500 milhões. Muito pior que isso – e os jornais da Capital não exploram o assunto – foramas chamadas outorgas onerosas, instrumento que permite limites adicionais de construção em troca de contrapartidas financeira. Mas isso é outro assunto, embora, no fundo, uma coisa leve à outra.
Pacote completo
O Secretário de Finanças de São Paulo, Marcos Cruz, informou ao Estadão que até o fim de fevereiro cerca de R$ 16 milhões já havia sido pagos e outros R$ 7,7 milhões foram parcelados, num total de R$ 24 milhões. Os fiscais paulistanos não fizeram nada diferente do que muitos fiscais da Província fazem há muito tempo e fizeram no caso da Máfia do Semasa: cobravam propinas para reduzir o valor do ISS e do Habite-se de construtoras e incorporadoras na conclusão das obras.
De acordo com o Estadão, a Prefeitura de São Paulo finalizou auditoria de 573 empreendimentos, dos quais 456 foram autuados por ter recolhido o tributo menor. Nas obras auditadas a Prefeitura constatou 76% de taxa de evasão. Isso significa que as construtoras e incorporadoras pagaram à época da fraude 24% do imposto devido.
Em Santo André, na Máfia do ISS, a situação teria sido muito mais grave. O que espanta – ou não deveria espantar – é que tudo ocorreu durante a gestão do petebista Aidan Ravin. O mínimo que se poderia esperar do sucessor, o petista Carlos Grana, é que uma força-tarefa atuasse em conjunto com o Ministério Público para produzir infatigável inspeção em todos os empreendimentos dos então últimos anos que, conforme o denunciante Calixto Antônio Júnior, foram marcados por inúmeras irregularidades. Carlos Grana preferiu entregar a chefia do uso e ocupação do solo de Santo André a Paulo Piagentini, amigo de Milton Bigucci e de outros agentes imobiliários da região.
Além disso, como a Prefeitura de Santo André não conta com uma controladoria-geral digna do nome e das funções demandadas pelos contribuintes, e como a ouvidoria é chapa-branca negociada com a Ordem dos Advogados do Brasil para não incomodar quem está no poder, nada absolutamente nada se desencadeou desde então.
Silêncio acordado
Quem acompanha o noticiário sobre a Operação Lava Jato não se surpreende com a generosidade com que os gestores petistas, em larga escala, tratam os interesses da sociedade. Os embates com Aidan Ravin durante o período eleitoral foram devidamente equacionados após a abertura das urnas e a definição do vencedor. Um tratado de paz, que envolvia tanto os estragos de Aidan Ravin quanto dos antecessores petistas na Prefeitura de Santo André, sufocou qualquer expectativa de punições. A Máfia do Semasa não está congelada por ordem do espirito santo. É uma calamidade moral que choca ainda mais quando se observa que não consta mais do radar da mídia regional.
A expectativa é que o Ministério Público de Santo André, mais propriamente o promotor criminal Roberto Wider Filho, cumpra o prometido há mais de um ano, quando anunciou que iniciaria a divulgação dos envolvidos na Máfia do Semasa com a identificação pública de um empresário metido até o pescoço. Tinha-se como certo que o empresário em questão é Milton Bigucci, apontado pelo denunciante Calixto Antônio Júnior como um dos patrocinadores de irregularidades. O silêncio do promotor criminal só não é apenas estonteante porque também é incompreensível.
A matéria veiculada pelo Estadão de hoje dá mais dimensões sobre o quanto a Prefeitura da Capital perdia com a Máfia do ISS. Entre 2012 e 2014 a arrecadação com o tributo subiu de R$ 66,7 milhões para R$ 107, milhões. Não entra nessa contabilidade outra modalidade descoberta pela Controladoria-Geral, das fraudes no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A quadrilha de funcionários públicos reduzia o valor venal de imóveis, zerava as dívidas e também mudava o cadastro na Secretaria de Finanças para diminuir a área das propriedades. Um pacote completo de malandragem que não se diferencia em nada do que se pratica na Província do Grande ABC sem que as autoridades públicas deflagrem qualquer ação punitiva. Impera a farra geral e irrestrita.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ