Esta é a primeira de uma série de matérias que produzirei sobre mais um escândalo da Administração Luiz Marinho no setor imobiliário. Entendam escândalo, em princípio, como conceito elástico. Não necessariamente conta com provas documentais e testemunhais porque se limitaria, em princípio, a questões éticas. Como é o caso ao qual vamos nos referir neste texto. Também há escândalos consolidadamente materiais e testemunhais. Caso da parceria que a gestão petista promoveu com o quadrilheiro empresário Milton Bigucci, presidente do Clube dos Especuladores Imobiliários do Grande ABC, que culminou na confirmação de um assalto aos cofres públicos no leilão e pós-leilão de uma área imensa onde a MBigucci constrói o empreendimento Marco Zero da Vergonha.
O escândalo da vez da gestão Luiz Marinho, aquele que um dia imaginei pudesse ser sucessor do legado de regionalidade de Celso Daniel, mesmo com todas as deficiências culturais que o separam, envolve a construção do monotrilho. A obra sob condicionalidades financeiras nada satisfatórias passará por São Bernardo, depois de passar também por São Caetano.
Marca deformada
O monotrilho é um assalto ético já na própria deformação que a Imprensa o trata, porque o chama de metrô. A diferença entre um ramal de metrô e um ramal do monotrilho, do ponto de vista estrutural e funcional, além de arquitetônico, estético econômico, é a mesma entre observar as curvas de Vera Fischer nos bons tempos e a Vera Fischer destes tempos. Há quem garanta que seja a mesma pessoa, mas todo mundo que prefere a plástica a qualquer outra coisa sabe que não é exatamente isso.
A diferença ignorada por boa parte da mídia entre metrô e monotrilho satisfaz a sanha especulativa do mercado imobiliário e o interesse político-eleitoral. Tratar uma coisa como outra coisa é um chute na canela da verdade em dia de frio insuportável. Mas isso é cosmético perto do que pretendo começar a escrever. E o que vou escrever está consubstanciado em informações informais pretéritas, que acompanho há muito tempo, e o que a manchetíssima do Diário do Grande ABC de ontem tangenciou, com imensas possibilidades, acredito, de desdobramentos esclarecedores e providenciais.
Reportagem transposta
Para não perder tempo com texto explicativo próprio sobre o resumo dessa ópera-bufa, transcrevo os trechos mais importantes da matéria de página interna do Diário do Grande ABC de ontem, sob o título bem encaixado de “Marinho recorre à especulação”. Vamos então à leitura:
O governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), conseguiu ontem a aprovação da Câmara para poder arrecadar R$ 2 bilhões com especulação imobiliária por meio de venda de autorizações de construções além dos limites do Plano Diretor. A possibilidade de arrecadação pode acrescer em 40% o Orçamento anual do município, estimado em R$ 5 bilhões. Dispositivo que permite edificação está no Estatuto da Cidade, que avaliza a venda de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), negociados diretamente na Bolsa de Valores. Com a medida, investidores podem influenciar as negociações na Bovespa e tirar proveito da compra de Cepacs. A matéria de autoria do Executivo prevê a implantação da OUC (Operação Urbana Consorciada), projeto também presente do Estatuto das Cidades e que libera a modificação urbanística de determinado espaço dos municípios. Por isso, é possível firmar parcerias com a iniciativa privada para aporte de obras. No caso de São Bernardo as áreas prioritárias são as do entorno da Linha 18-Bronze (Djalma Dutra-Tamanduateí) do Metrô. Os terrenos ficam nos bairros do Centro, Rudge Ramos, Anchieta, Jordanópolis, Baeta Neves, Santa Terezinha, Nova Petrópolis e Ferrazópolis. Também na proximidade está área adquirida pelo empresário imobiliário Milton Bigucci, proprietário da construtora MBigucci, que comprou terreno estratégico de 29,5 mil metros quadrados por R$ 36 milhões onde funcionava shopping automotivo no Rudge Ramos – escreveu o Diário do Grande ABC.
Cadê a transparência?
Vou me limitar nesta edição a registrar um dos pontos mais contraditórios da iniciativa do prefeito de São Bernardo. Um administrador público que se vangloria ao afirmar que representa um partido político que teria a transparência e a democracia como sustentáculos infringe regras éticas ao promover de forma avassaladora, opaca e permissiva demais ao equilíbrio de forças na sociedade a aprovação de um projeto extremamente importante à mobilidade urbana de São Bernardo e vizinhança.
A ausência completa de debates sobre a proposta aprovada como sempre pelas vaquinhas de presépio que se dizem representantes do povo mostra apenas um fragmento do monumento de abuso do ex-sindicalista que berrava por seriedade na gestão pública dos outros.
Em contraponto à velocidade que determinou a aprovação desse plano de adensamento pouco responsável do entorno do monotrilho que passará sabe Deus quando pelo território de São Bernardo o prefeito petista e seus ramais de subserviência no Legislativo contaram com préstimos de suspeitíssimos agentes imobiliários na prospecção e seleção dos melhores terrenos à aquisição prévia. O imóvel adquirido pela MBigucci, dileto parceiro da gestão de São Bernardo, não é obra do acaso. Muito pelo contrário.
Vantagens exacerbadas
Milton Bigucci, que se pretende escritor quando de fato distribui as palavras de forma canhestra na consecução de um único parágrafo, não entregou a Luiz Marinho (e também ao impagável Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo ligadíssimo ao setor imobiliário) o ônus de prefaciar uma de suas obras literárias (santo Deus!) não fosse o gesto resultado de contrapartidas que vão muito além da imaginação.
A completa ausência de transparência e de debates na sessão que aprovou o projeto se rivaliza em traquinagem ética com o potencial de enriquecimento dos investidores. Por mais que tenha sido lançado no pior momento do setor imobiliário, os Cepacs carregam tantas vantagens que é impossível deixar e ganhar muito dinheiro em detrimento da qualidade de vida da sociedade motorizada.
Deixaremos para dar explicações outro dia sobre esse vetor do grande negócio aprovado pelo Legislativo a mando do patrão Executivo.
Mais Ministério Público
Quando escrevi já faz algum tempo que o Ministério Público precisa de gente especializada em mercado imobiliário para acabar com a farra de roubalheiras éticas, morais e também materiais na Província do Grande ABC, não estava a exagerar. Muito pelo contrário. A enxurrada de casos já conhecidos e outros que se mantêm sob forte proteção, principalmente de administradores públicos, merece essa atenção do MP.
Os efeitos econômicos do monotrilho para a Província do Grande ABC, assim como estão a se registrar os efeitos econômicos do trecho sul do Rodoanel, provavelmente não serão a maravilha que os triunfalistas pintam, mas em matéria de negócios imobiliários, dadas as condições ultrafavoráveis emanadas do petismo de resultados mais que convidativos, se transformarão em um achado em que se juntarão duas pontas inservíveis à cidadania: o capitalismo de Estado industrializador de leis abusivas e o capitalismo privado de especuladores espertíssimos.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ