Administração Pública

Província é rebaixada à Série C
do Brasileiro de Gestão Fiscal

DANIEL LIMA - 22/06/2015

De sólida posição na Série B em 2012 a Província do Grande ABC caiu para a Série C em 2013 no Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, como pode ser chamado o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) organizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro com base num coquetel de dados oficiais fornecidos pelos municípios brasileiros ao Tesouro Nacional. O resultado geral abre série de análises que publicaremos nos próximos dias. Parte deste texto integrou a manchetíssima (manchetes das manchetes de primeira pagina) da edição de ontem do Diário do Grande ABC, assinada por este jornalista.

Antes de mergulhar nos macrodados mais representativos desse extraordinário trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (o que fazem as instituições empresarias locais que não esquadrinham nada confiável sobre a realidade da região?), louve-se a importância que o Diário do Grande ABC deu à matéria na edição de ontem. Qualquer um que assinasse aquele material jornalístico receberia o mesmo tratamento editorial que contemplou este profissional porque o assunto é candente.

Destaque editorial

A direção de Redação teve sensibilidade ao dar tanto destaque àquele conjunto de informações. A sociedade precisa estar mais bem informada e também mais atenta ao desempenho dos administradores públicos municipais para que possa avaliar com conhecimento e racionalidade o que se passa em cada paço municipal.

Hão de reparar os leitores que no texto no Diário do Grande ABC defino a região como “Grande ABC”, enquanto neste espaço prefiro “Província do Grande ABC”. Não existe qualquer tipo de autocensura na denominação. Numa reportagem em que o tom explicativo não conta com a mesma personalidade autoral deste espaço, é preferível seguir a boiada da tradição que trata o Grande ABC como Grande ABC. Em espaços específicos de opinião, como CapitalSocial e mesmo a coluna “ContextoABC”, a qual assino nas edições de domingo do Diário do Grande ABC, “Província do Grande ABC” soa naturalmente.

Retomando o que interessa de fato, o resultado final do Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, e que sustentou a manchetíssima do Diário do Grande ABC, é só o princípio de um inventário completo que organizaremos nos próximos dias. Em anos anteriores abordamos os estudos da Firjan, mas não o fizemos de forma mais detalhada como pretendemos este ano.

O mínimo que se pode esperar de quem tem responsabilidade social na região é que se debrucem sobre todos os dados porque, com isso, terão mais condições técnicas de avaliar as administrações municipais com base num item importantíssimo da cadeia de expectativas de uma gestão satisfatória -- ou seja, até que ponto o prefeito de cada um dos sete municípios da região tem possibilidades de atender às demandas.

Excesso de propostas

Ainda na última sexta-feira escrevi de passagem que o prefeito Carlos Grana, de Santo André, caiu numa cilada que ele próprio preparou ao disparar uma torrente de propostas que o levaram à liderança do Observatório de Promessas e Lorotas que esta revista digital revolucionariamente preparou para balizar a temperatura de realizações dos administradores municipais da região.

A ideia do Observatório de Promessas e Lorotas estava conectada, entre outros pontos, aos dados fiscais que acompanho com sofreguidão. E o Índice Firjan é o principal desses indicadores. Carlos Grana caiu também no conto fantasmagórico de que o governo federal iria liberar milhões e milhões de reais a Santo André, levado como quase todos os gestores públicos a acreditar que a farra do boi de um PIB artificializado pelo consumo iria proporcionar uma corrida de sucesso de longa distância sem deixar de sequelas.

O Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, uma denominação mais didática que a marca oficial da Firjan, ou seja, o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) é o que se poderia chamar de uma competição de valor imensurável porque abrange praticamente dos os municípios brasileiros. Mais que a dimensão territorial, o que pesa mesmo como material imperdível é o comparativo de valores administrativos históricos, como poderia ser sintetizado o calhamaço de números que abarcam não só o índice geral, mas também os cinco requisitos que dão sustentação ao trabalho.

Em sua terceira edição, o Índice Firjan analisou a situação fiscal de 5.243 municípios. Individualmente, nenhuma cidade da região está entre as 18 do País que integram a Série A, que significa Gestão de Excelência. São Bernardo é a mais bem classificada com 0,7873 ponto (quanto mais próximo de 1,0 melhor) e divide com Santo André (0,7444) um lugar na Série B, de Boa Gestão. Na Série C, de Gestão em Dificuldades, estão Ribeirão Pires (0,5948), Diadema (0,5858), Rio Grande da Serra (0,5231) e São Caetano (0,5116) e Mauá com 0,4353. No conjunto, o Grande ABC tem a média de 0,5974 – Gestão em Dificuldade.

Cinco indicadores

O Índice Firjan anunciado neste ano tem 2013 como referência. As avaliações têm como base cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Mantendo a linguagem esportiva com finalidade pedagógica, poderíamos explicar a escolha de Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal por conta desses cinco indicadores, os quais seriam, por assim dizer, um circuito de competições com pesos relativos semelhantes (somente em Custo da Dívida os 10% estão abaixo dos demais, de 22,5%). Ou seja: cada um dos cinco indicadores que geram o Índice Firjan é uma espécie de torneio que soma pontos para a classificação final e a configuração de campeonato. Quatro desses indicadores têm a mesma média ponderada para a definição do resultado final.

Quando os dados de 2013 são comparados com os de 2006, a Província do Grande ABC dá sinais de arrefecimento fiscal como efeito colateral do processo de empobrecimento da dinâmica econômica combinada com descuidos administrativos. Nem mesmo o aumento absoluto de produção de veículos na região atenuou as dificuldades de gestão fiscal das prefeituras. Em 2006 o índice geral da região era de 0,6933, de Boa Gestão. A queda para 0,5974 em 2013 revela as dificuldades que os gestores públicos encontram para equilibrar as finanças.

Convém lembrar que a troca de guarda em seis dos sete municípios da região em 2013 influenciou fortemente os resultados gerais. Seria um exagero atribuir aos atuais prefeitos responsabilidade majoritária para o bem ou para o mal nos resultados finais de cada um dos cinco indicadores. Esse é um processo histórico. Ao final dos respectivos mandatos será possível definir um juízo de valor menos vulnerável. Por exemplo: ao final de 2016, quando completará oito anos de mandato, será tecnicamente ajuizado dizer como se comportou em termos fiscais a Administração de Luiz Marinho em São Bernardo. Esse resultado só aparecerá dois anos depois no Campeonato Brasileiro dirigido pela Firjan.

Investimento comprometido

Um dos pontos mais importantes do mapeamento fiscal dos municípios brasileiros refere-se à capacidade de investimentos. No Grande ABC, apenas São Bernardo conta com resultado satisfatório: 0,8890 significa que ao longo de décadas o processo administrativo potencializou o indicador como de Gestão Excelente. Os demais municípios flutuam entre Gestão Crítica e Gestão em Dificuldade. A situação de São Caetano (0,0000) é a pior entre os municípios da região e afeta diretamente o resultado final. A média geral do Município é de 0,5116. Um desastre comparado a 2006, quando marcou 0,7930.

Mauá é o maior destaque regional em Gestão de Pessoal, com índice de 0,9936, um pouco acima de São Bernardo (0,9557) e de Santo André (0,8571), que também constam da lista de Gestão de Excelência. Ribeirão Pires, com 0,4918, tem o pior desempenho da região no quesito. Em Receitas Próprias, apenas Rio Grande da Serra (0,4351) destoa do ritmo regional de Gestão de Excelência que tem Santo André e São Bernardo com a nota máxima – 1,0000.

No quesito Liquidez, que registra a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, Diadema obteve o melhor desempenho com 0,7357, um pouco acima do 0,7179 de Santo André. São Caetano é a pior da região com 0,0000. No indicador Custos da Dívida, Santo André lidera com 0,9537, mas Diadema com 0,9064 e Ribeirão Pires com 0,8030 também tem números de Primeira Divisão. Já Mauá, com 0,0000, não encontra concorrência tão negativa. São Bernardo, Rio Grande da Serra e São Caetano estão na Série C nesse quesito.

Gostem ou não, vamos empanturrar os leitores com informações e análises nos próximos tempos. O Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal aponta o caminho à solidez ou ao esfacelamento de expectativas geradas pelas prefeituras da região.