Administração Pública

Pinheiro vai incrementar ainda
mais guerra fiscal na Província

DANIEL LIMA - 16/07/2015

O prefeito Paulo Pinheiro, de São Caetano, anuncia que pretende rebaixar dentro dos limites da lei e do orçamento municipal alíquotas de ISS de atividades econômicas que estão acima do mínimo de 2% permitidos pela legislação federal. Pinheiro é um prefeito de planos cujos resultados poucas vezes se convertem em realizações, mas convém não subestimá-lo nessa nova empreitada.

Quando se trata de arrecadar mais, mesmo que só aparentemente com medidas contraditórias, os gestores públicos se mobilizam com arte. Tanto se mobilizam que a grade de ISS na Província do Grande ABC é uma barafunda. Qualquer parentesco com plataforma de trem de subúrbio em final de tarde, começo de noite, não é exagero.

O Clube dos Prefeitos não saberá responder sobre o que se passa no ISS da região, porque o que se passa é um inferno. Uma guerra fiscal interminável que, um dia, o saudoso Celso Daniel tentou eliminar com a uniformização das alíquotas em cada atividade econômica. Pobre Celso Daniel. Mal sabia quem o acompanhava naquela instituição. E muito menos imaginava o que viria na sequência eleitoral. Regionalidade é exercício retórico preferido dos mandachuvas políticos obstinadamente de olho em seus próprios territórios eleitorais.

Paulo Pinheiro disse ao jornal Repórter Diário que há estudo de viabilidade econômica em andamento na Prefeitura de São Caetano para compatibilizar mudanças à Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação federal, vítima das pedaladas de Dilma Rousseff, determina que a redução de alíquotas de tributos esteja vinculada à garantia de que as contas públicas não serão prejudicadas. “Temos de provar que a medida será benéfica para a cidade com aumento da arrecadação por causa da entrada de novas empresas. Baixar por baixar pode ser classificado como improbidade administrativa”, disse o prefeito àquele jornal digital.

Roteiro conhecido

Paulo Pinheiro certamente sabe que está percorrendo o mesmo caminho trilhado em meados dos anos 1990 pelo então ocupante do Palácio da Cerâmica, o vertiginoso Luiz Tortorello. Foi Tortorello -- e depois Maurício Soares, então prefeito de São Bernardo -- o responsável por dar um nó nos planos de integração regional, em âmbito fiscal, de Celso Daniel. O então prefeito de São Caetano, sem comunicar a quem quer que seja, reduziu drasticamente o ISS em várias atividades.

Luiz Tortorello abriu a temporada de guerra fiscal para capturar empresas que preferiam centralmente municípios como Barueri, Itapecerica da Serra e outros da Grande São Paulo. Celso Daniel ficou fulo da vida. As relações entre eles jamais foram as mesmas -- mesmo que não fossem lá essas coisas antes desse ataque frontal à regionalidade.

Atrás do prejuízo

A correria do prefeito Paulo Pinheiro em busca de investimentos de empresas do setor de serviços que incrementem a arrecadação decorre, segundo afirma, do mergulho que São Caetano e municípios brasileiros em geral estão sofrendo com a recessão econômica. As receitas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desabam inexoravelmente.

O que os números que historicamente perscrutamos sobre o comportamento da economia da região ensinam é que a guerra fiscal não é a melhor conselheira quando não se tem no setor de serviços o respaldo do setor industrial. Ou seja: quando a atividade de serviços é desprovida de agregado de valores econômicos relacionados à produção e consequentemente ao mercado de trabalho, os ganhos são limitados.

Tanto é verdade que em levantamento recente, quando resgatei os primeiros 10 anos deste século, tendo como base de pesquisa o ano de 1999, a média de crescimento nominal (sem considerar a inflação do período) do PIB de Serviços dos cinco mais importantes municípios da Província do Grande ABC foi bastante inferior à média dos 15 municípios mais industrializados do Estado, exceto a Capital. Esses municípios formam o G-20, estudado por este jornalista por entender que a região não pode olhar para o próprio umbigo estatístico se quiser entender o jogo econômico além de suas fronteiras.

Comendo poeira

Pois bem: na primeira década deste século os sete municípios locais que agora integram o que denomino de G-22, contabilizaram avanço nominal de 172,26%, ante 211,90% dos demais integrantes do agrupamento, que tem Campinas, Sorocaba, Barueri, Sorocaba, Ribeirão Preto, entre outros. Se for considerado como deflator o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, que aponta inflação de 127,08% no período, os municípios da Província registraram crescimento real de 43,18% no período, ou de 4,52% ao ano no setor de serviços. Já os demais 15 municípios do G-22 chegaram praticamente ao dobro de crescimento, de 84,82%, ou 8,48% ao ano.

Dentro do território regional, os números do ISS de São Caetano na primeira década deste século só foram superiores aos de Mauá e de Santo André, entre os cinco municípios locais mais importantes. São Caetano cresceu nominalmente 164,47% no período, abaixo dos 189,20% de São Bernardo e dos 209,17% de Diadema; e acima dos 146,52% de Santo André e dos 156,25% de Mauá. Entre os municípios além da geografia regional, São Caetano só foi melhor que Campinas, São José dos Campos, Santos e São José do Rio Preto. Muito pouco para uma cidade que sabe que o setor industrial há muito tempo encontrou ponto de reversão de expectativas e engatou marcha à ré.