Administração Pública

Desafio a Marinho: coloque Clube
dos Prefeitos para seguir Haddad

DANIEL LIMA - 01/10/2015

Qualquer idiota sabe que o Clube dos Prefeitos do Grande ABC é um reduto petista controlado por Luiz Marinho, de fato o prefeito dos prefeitos da região -- no sentido de mandonismo, porque liderança é outra coisa, algo que deveria ter aprendido com Celso Daniel. Qualquer idiota sabe que Gabriel Maranhão, prefeito de Rio Grande da Serra, tucano para inglês ver, é o titular do Clube dos Prefeitos apenas estatutariamente. Por isso, a sugestão-desafio vai ao petista Luiz Marinho, mais uma por sinal sobre o mercado imobiliário: tenha coragem, determinação, liberdade de ação e tudo o mais e lance uma proposta regional que siga os passos do petista Fernando Haddad, prefeito da Capital. Que proposta? Reduzir a especulação imobiliária em forma de terrenos congelados em detrimento de ocupação menos dolorida pelo conjunto da sociedade.

Peguei mais uma vez Luiz Marinho e os demais prefeitos imperfeitos de calças curtas. Até prova em contrário, porque prevalece o buraco negro de informações nos organismos públicos da região, não existe em nível municipal nenhuma legislação semelhante à da Capital, aprovada pelo Legislativo na noite de ontem. Tomara que esteja este jornalista enganado. Se existir, se for mesmo semelhante ao que se aprovou em São Paulo, que o prefeito de fato do Clube dos Prefeitos leve-a a aprovação regional, quem sabe com aperfeiçoamento.

Oposição esperada

É claro que o presidente do Secovi, o Clube dos Construtores e Incorporadores da Capital, não aprovou a nova legislação paulistana. É natural mercadores imobiliários só enxergarem as próprias digitais, quando não ou principalmente os cifrões que os embalam. Mas que Fernando Haddad fez muito bem em botar para quebrar, disso não tenho dúvida. Tanto quanto botou ordem no pardieiro do trânsito da Capital ao reduzir a velocidade máxima, principalmente nas marginais Pinheiros e Tietê.

Pela primeira vez nos últimos meses fiz uso da Marginal Pinheiros, ontem à tarde. Foi ótimo. Está certo que o volume do tráfego caiu barbaridade com a crise econômica, mas já houve situações análogas e mesmo assim dirigir naquela área era um inferno, porque a confundem com o Autódromo de Interlagos. Os limites são uma ótima ideia quando há o encaixe entre os índices de acidentes e a velocidade média mais plausível.

Mas, voltando ao mercado imobiliário, o que o Legislativo paulistano aprovou ontem à noite e que o Clube dos Prefeitos poderia adotar para fortalecer uma regionalidade em frangalhos é que os latifundiários urbanos têm de pagar mais mesmo pelos espaços que detêm. Em São Paulo se decidiu que 79 mil propriedades a partir de 500 metros quadrados, o que corresponde a apenas 2% do total, vão pagar mais IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do ano que vem.

Diria que os legisladores foram condescendentes porque a tentativa inicial mais que duplicava o número de propriedades ociosas. Consideram-se ociosos os terrenos desocupados. Áreas em obras ou com obras paralisadas seguem outro tipo de restrição, com incidência menos acentuada daquele imposto municipal.

Dívidas obscuras

Fosse o Clube dos Prefeitos instituição da qual a sociedade pudesse se orgulhar, cromossomos dos espaços físicos da região estariam a um click no computador. Mas quem disse que transparência faz parte da programação administrativa dos titulares dos Paços Municipais, sobretudo no sentido de oferecer conexões que testem até que ponto, por exemplo, os chamados Refis são realmente resgatados pelos inadimplentes seguindo critérios republicanos?

Vou explicar: Refis são programas das prefeituras com denominações diversas mas que têm exatamente o sentido de chamar ao caixa público devedores de impostos municipais. É a chamada dívida ativa, da qual os governos municipais costumam lançar mão em momentos de desespero de caixa, como nestes tempos bicudos de repasses estaduais e investimentos federais fragilizados.

Ultrapassa a R$ 7 bilhões a carteira de devedores de impostos municipais na região, mas não há controle social sobre esse montante. Recentemente o Diário do Grande ABC publicou que o empresário Milton Bigucci comprou uma área no Bairro de Rudge Ramos, em São Bernardo, por quase R$ 40 milhões, enquanto manteve intocado o saldo devedor na Prefeitura de Santo André, superior a R$ 6 milhões. E só manteve intocado porque a pretensão de trocar a dívida por uma área ao lado de um lixão foi rejeitada pela Administração Carlos Grana. Quem garante que outros personagens ou mesmo o mesmo personagem da atividade imobiliária da região não tenham tentado e alcançado iniciativas semelhantes em outros territórios?

Esta não é a primeira nem será a última vez que vou me referir ao Clube dos Prefeitos do Grande ABC como associação em débito histórico com a sociedade regional, essa sociedade desorganizada, irritantemente desorganizada, mas que, individualmente, conta com gente capaz de contribuir com mudanças caso as barreiras sejam removidas. Enquanto o Clube dos Prefeitos não contar com espécie de um Conselho Curador formado por gente independente do jogo político-partidário, o que teremos será a eternização dos males e das omissões históricas.

Vamos Luiz Marinho, mostre que subsiste em sua autoridade municipal alguma coisa que possa ser catalogada como responsabilidade social no uso e ocupação do solo. Vamos prefeito, leve à prática o fato de que é prefeito dos prefeitos. Ou isso só vale mesmo para situações em que cidadania não é prioridade?