Os jornais da região passaram batidos mais uma vez, repetindo situações anteriores quando se trata de enxergar o óbvio. Afinal, faltou a todos uma grande manchetíssima, a manchetíssima desta edição. O prefeito de Santo André, Carlos Grana, está recorrendo a aumento de alíquota de imposto municipal de 60 atividades econômicas para cobrir o rombo de despesas sempre em evolução. Tal qual o governo federal. A expectativa de Grana é arrancar suplementares R$ 36,5 milhões na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) no ano que vem. A metida de mão tributária vai afetar sobremodo os pequenos negócios da classe média. O PT sabe que perdeu a batalha pelo voto de quem nem é rico nem é pobre e parte para a ofensiva. Pode se dar mal não no próximo Carnaval, porque Carnaval não mede prestígio político, mas no outubro tormentoso do ano que vem.
É assim que funciona a maioria dos administradores públicos: quando o calo da receita prevista aperta por conta de recessão ou porque um ano não é igual a outro, não se fazem de rogados e partem em direção ao bolso alheio. Pequenos empreendedores de Santo André, sobretudo de classe média, estão convocados a pagar o rombo orçamentário da próxima temporada. Não se ouve falar em corte de despesas. Principalmente de comissionados. Além de varredura em despesas pouco transparentes.
Carga tributária
Deu no Repórter Diário que o projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo, de onde sairá até dezembro em forma de aumento da carga tributária. Vão pagar mais impostos, entre outros, os setores de serviços de informática como análise e desenvolvimento de sistemas, elaboração de programas de computadores e suporte técnico. Na área de saúde alguns itens que terão acréscimo de tributo são serviços farmacêuticos, próteses sob encomenda, odontologia, psicologia, nutrição e obstetrícia.
O projeto de lei certamente está respaldo por estudos prévios que garantem arrecadação adicional. A Lei de Responsabilidade Fiscal, desrespeitada pelo governo federal e suas pedaladas, não permite rebaixamento de receitas, entre outras manobras. Faço o adendo porque as atividades ligadas diretamente ao setor hospitalar, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres, terão um ponto percentual de redução.
Os jornais dizem que se trata de 1%. Não é nada disso. Se os hospitais pagam 4% de ISS e passarão apagar 3%, a diferença é de um ponto percentual, ou de 25%. Já as atividades de construção civil foram reajustadas em até três pontos percentuais, atingindo a alíquota máxima permitida por lei, de 5%.
Contexto impróprio
É evidente que o aumento da carga tributária é nocivo em qualquer circunstância, mas principalmente num momento em que a sociedade paga o preço dos desmandos gerenciais e outros mais do governo federal e se vê, por conta disso, enredada pela perda de renda, perda de emprego e aumento da inadimplência.
Será que a medida está restrita a Santo André ou os demais prefeitos lançaram mão do mesmo expediente sem que a Imprensa se desse conta e as associações comerciais simplesmente ignoraram?
Aliás, quanto a isso, será que em Santo André a Acisa (Associação Comercial e Industrial) vai se rebelar contra a Administração petista se tem nos quadros de servidores públicos a vice-prefeita que acumula o cargo de Secretária de Desenvolvimento Econômico, sem falar de outros protegidos?
Não se pode ignorar que, para piorar tudo, o Clube dos Prefeitos está aí mais para arrumar as finanças de cada titular de Paço Municipal do que a outro objetivo. Fosse essa premissa falsa há muito teríamos produzido respostas para enfrentar o quadro nacional. Não que soluções mágicas sairão da cartola e resolverão nos problemas que nos afligem, mas há margem de manobra que poderia ser valorizada para, exatamente em situação como a atual, oferecer maior grau de resiliência à crise.
Cadê a regionalidade?
Mais lamentável que os aumentos pretendidos e que serão homologados pelos vereadores é que a Província do Grande ABC segue honrando a metáfora de bicho de sete cabeças. Afinal, com o Clube de Prefeitos à mão, o mínimo que se poderia esperar em nome de uma regionalidade para inglês ver é que o Imposto Sobre Serviço não fosse um samba do crioulo doido, transformando-se em aliado de políticas econômicas sincronizadas. O rebaixamento da alíquota do setor hospitalar e assemelhados é a prova disso.
Santo André vinha sofrendo havia anos perdas compulsórias por ter carga tributária superior a da vizinhança. O problema da gestão Carlos Grana é que para arrumar o que estava desarrumado em termos regionais acabou por bagunçar outras atividades sem oferecer ao público explicações fundamentadas sobre eventual coerência das medidas segundo o receituário de regionalidade que jamais foi aplicado pelas prefeituras locais.
Há uma barafunda regional completa na grade de impostos de quase uma centena de atividades ligadas ao ISS. É uma casa da sogra. As alíquotas dançam ao sabor do prefeito de plantão. Uniformização virou pesadelo. E assim marchamos celeremente rumo à desordem completa.
Não canso de afirmar e vou afirmar até imaginarem que cansei: vivemos o pior momento da história regional. Particularmente este século está sendo o que chamaria de túmulo da regionalidade que insistia em se manifestar com espasmos em alguns setores no século passado.
Os mandachuvas e mandachuvinhas sem compromisso com o futuro deitam e rolam, tomam decisões e pouco se lixam para as desesperanças da sociedade. O ritual é contínuo, sistematizado e abusado. Estamos fritos e mal pagos.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ