Com o apoio mais que descarado à Administração Carlos Grana, com a qual está comprometida até a raiz do cabelo da vice-prefeita Oswana Fameli, a Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) está praticamente paralisada ante mais um avanço estatal no bolso dos contribuintes. A carga tributária municipal de Santo André, em forma de ISS (Imposto Sobre Serviços) foi oficialmente elevada ontem e atinge mais de meia centena de atividades econômicas.
Não se poderia esperar nada diferente da docilidade de um Legislativo frágil para fazer frente aos desfalques orçamentários irresponsavelmente subestimados. Paga-se o preço da euforia descuidada e ignorante. Acreditou-se acriticamente num 2015 de grandes avanços no ambiente econômico nacional quando previsões mais sensatas indicavam nuvens e trovoadas. E não se teve capacidade de rearrumar a casa municipal durante esta temporada de forma mais ajustada a quebra de receitas.
Cadê a Acisa, o Clube dos Comerciantes e de Serviços de Santo André? Só não está mudo, mudíssimo, porque age à maneira Romero Romulo, o herói-vilão da novela das nove. Um protesto no site da organização foi o máximo que se produziu. Menos mal que não se consumou, com eventual silêncio, o que chamaria de acovardamento completo. Mas o preço da discrição com que reage, por assim dizer, ao avanço do Fisco Municipal, é altíssimo. Soa como algo direcionado à gestão petista. Uma espécie de desculpa pública por opor-se mesmo que envergonhadamente ao apoio negociado no passado e que segue vigente. É isso que dá vender a alma da independência e do senso crítico em favor de cargos públicos às escuras, sem transparência.
Regra geral na Província
Fosse a situação desconfortável da Acisa exceção à regra regional, seria muito mais fácil combater e tentar alterar os rumos dos acontecimentos. É generalizada a submissão das associações comerciais desta Província às autoridades públicas.
Bastou a água da recessão bater nos fundilhos dos gestores públicos para que a fome fiscal avançasse em direção das empresas privadas, a quase totalidade de pequeno porte. São milhares de famílias empreendedoras que correm riscos inerentes da atividade e que serão depenadas por medidas que os Legislativos sempre improdutivos e interesseiros homologam.
Quem reagiu em Santo André, caso dos pequenos construtores que pressionaram os vereadores, obteve vitória ao impedir o aumento da carga tributária. Mas a maioria, sem representatividade de uma entidade de classe burocrática e política, vai pagar a conta dos desvarios municipais.
Parece desnecessário dizer que os gestores públicos contam com total aquiescência da mídia regional. Alguns espasmos de discordância e de críticas não passam de jogo de cena.
Reciprocidade republicana
A situação da Acisa é particularmente desmoralizadora. A submissão à gestão de Carlos Grana é explicada pela facilidade com que se jogou nos braços do petista durante a campanha eleitoral. Foram negociações que jamais trafegaram pelo terreno sólido e fértil de reciprocidades em favor da sociedade empreendedora.
A escalação de uma obscura e despreparada vice-presidente da entidade para preencher a chapa comandada por Carlos Grana, como desdobramento na ocupação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é a face mais visível e patética das relações que se estabeleceram. Oswana Fameli é peça tão inútil na estrutura da Prefeitura de Santo André quanto constrange eventuais reações da Acisa. Nem pensar em medidas que levem comerciantes e prestadores de serviços às ruas. Nem mesmo foi possível juntar um grupinho para ir ao Legislativo. Como fizeram os pequenos construtores.
Em resumo, além de inteligência institucional, faltou ao comando da Acisa, durante o processo que chamaria de conluio político-partidário com o então candidato petista, um mínimo de cautela para que a história da entidade não fosse jogada ao lixo.
Envolver-se diretamente com um administrador público sem registrar em cartório, como prova de compromisso com os associados e não associados, uma agenda prospectiva que apontasse em direção a novos tempos de um Município há muito à deriva economicamente, foi uma senhora burrada. Mas quem disse que à direção da Acisa interessava para valer completa transparência no encontro das águas com a política?
Caindo na armadilha
Por que a Acisa não lança um movimento de protesto contra a gulodice da gestão Carlos Grana? Mais que isso: por que a Acisa não se move para exumar as promessas e as parcas realizações do administrador petista no campo econômico? Sabem por que? Porque a Acisa está enredadíssima. Caiu numa armadilha muito bem arquitetada pelos petistas. O combate providencial foi rigorosamente solapado. O que existe e sobrevive tristemente é um escandaloso pacto de inutilidades e o predomínio vexatório do silêncio. Como nas entidades de classe da área comercial e de serviços dos demais municípios da região.
Se não bastasse esse casamento espúrio entre uma entidade supostamente representativa de empreendedores e uma administração pública sem vocação alguma para o desenvolvimento econômico (como, aliás, todas as demais da região) o que chega às raias da estupidez é o ingrediente chamado contexto em que se dá tamanha barbaridade.
Aumentar impostos que impactam diretamente pequenos empreendedores numa região que, mais que qualquer outro espaço geográfico deste País, vive os piores momentos de sua trajetória, com previsão de queda do PIB (Produto Interno Bruto) de 10% nesta temporada, é mais que escárnio, é sadomasoquismo público.
Lamentavelmente, a Acisa não patrocina reação consistente ante tamanha irresponsabilidade da administração municipal. Como o governo federal, praticamente ignora a alternativa mais sensata de cortar despesas e reduzir o quadro de comissionados contratados entre outros motivos para eleger o deputado que representa Santo André na Assembleia Legislativa.
O prefeito Carlos Grana goza de tanta certeza de que não será incomodado por representações da sociedade que, provavelmente entre os mais chegados, deve dizer que a Acisa consta da extensão de sua base aliada. Tanto quanto a unidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com a qual negociou entre outras safadezas institucionais a nomeação do ouvidor indicado por Fábio Picarelli, voraz candidato a qualquer coisa que tenha a próxima gestão de Santo André como ponto emblemático de interesse pessoal.
Custo que avança
Numa análise que publiquei em outubro de 2013 nesta revista digital mostrei que o peso da carga tributária dos cinco principais municípios da região (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá e Diadema) era maior quando confrontado com os demais 15 municípios que compunham o G-20, o grupo das 20 maiores cidades do Estado de São Paulo, fora a Capital.
Revelei que os 15 anos de dados registrados pelo Tribunal de Contas do Estado, organizados e sistematizados por mim, apresentavam alterações econômicas importantes no G-20. A base de dados é de 1997 e o ponto extremo é 2012. Nossos cinco municípios elevou em 55,18% a carga de impostos municipais (IPTU, ISS, taxas diversas) quando confrontados com os repasses de impostos federais (Fundo de Participação dos Municípios), Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizações dos Profissionais da Educação, Fundeb, entre outros, e estaduais (ICMS, IPVA). Já o G-15, mostrei naquela análise, elevou a menos da metade 25,43% o bolo de receita de impostos próprios ante repasses de terceiros. Os valores monetários foram deflacionados pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas.
Dinamismo que se esvai
Traduzindo a equação: a política administrativa da maioria dos prefeitos que passaram e estão administrando os municípios da região converge celeremente em direção aos tributos municipais, sacrificando ainda mais o empreendedorismo de pequeno porte que já sofre as dores da desindustrialização e do desemprego. Não é preciso construir frases longas para traduzir o que significa esse desencaixe econômico: estamos nos tornando uma região cada vez menos dinâmica e competitiva também quando se leva em conta o fator fiscal.
O prefeito Carlos Grana não foi bobo nem nada quando jogou a rede em direção à Acisa, abrindo espaço para uma mulher na chapa que enfrentou o então prefeito Aidan Ravin. A Acisa caiu na armadilha e hoje está a nocaute porque apenas finge que enfrenta o avanço de custos tributários. Uma notinha no site da organização sem o correspondente avanço no terreno inimigo, o terreno da gulodice fiscal, não passa de confirmação disfarçada do quanto os petistas impuseram um regime de cala-boca àquela instituição.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ