São Caetano é o endereço de um dos legislativos mais dispendiosos entre os 55 municípios economicamente mais importantes do Estado. Bate com folga os demais legislativos do Grande ABC. Quem aprofundar estudos sobre o perfil do dinheiro que é gasto por aquela casa de leis provavelmente encontrará uma mina de despautério, porque seria mais que improvável dar legitimidade social à defesa de tantos custos. Como o ranking que o IEME revelará na próxima terça-feira está monoliticamente ancorado nas despesas por morador, isto é, per capita, não existe a menor possibilidade de subjetividades serem esgrimidas sem que caiam no ridículo.
Portanto, aqueles que eventualmente se juntaram ao professor, consultor e funcionário público de São Caetano Antonio Joaquim Andrietta para tentar torpedear o ranking de eficiência de gerenciadores públicos municipais, agora devem festejar por não se terem precipitado em sair a público. Andrietta, também nesse novo capítulo de indicadores do Instituto de Estudos Metropolitanos, está irremediavelmente batido.
Nada mais compulsório, já que ele defende que o medidor de eficiência mais adequado na área pública não é o confronto de despesas de uma mesma rubrica entre diversos municípios, mas o conceito de que quem arrecada mais pode simplesmente gastar mais com pessoal porque, mesmo assim, ainda sobrará para gastar. Algo como dizer que uma dona de casa de classe rica é mais eficiente do que uma dona de casa de classe média porque, embora consumam os mesmos produtos e a segunda despenda menos dinheiro, a primeira terá sempre mais para consumir.
Alguém é capaz de justificar o fato de São Caetano gastar na manutenção da Câmara Municipal (os dados oficiais são do exercício de 2001) mais que o dobro da Capital paulista tão próxima? Como pode uma cidade de 15 quilômetros quadrados praticamente sem problemas urbanos e sociais despender per capita duas vezes e tanto mais que uma megacidade reconhecidamente complexa? Talvez a mesma explicação se encontre no fato de o funcionalismo público de São Caetano custar muito mais que o dos demais dos municípios da região e da própria Capital.
O caso da Câmara Municipal de São Caetano é absolutamente indefensável dentro de qualquer princípio que não enxergue os contribuintes como otários. Saltam aos olhos os números que aparecem na tela do computador. São Caetano só perde para alguns paraísos tributários pesquisados pelo Instituto de Estudos Metropolitanos. Casos da extravagante Paulínia, campeã absoluta de desperdício de dinheiro público porque recebe de mão beijada monstruoso repasse do ICMS, e Cubatão, também generosamente bafejada pela seletividade industrial geradora de impostos em profusão.
Não consigo entender como pode prosperar a sobreposição histórica do perdularismo de um Legislativo como o de São Caetano sem que pelo menos um grupo de cidadãos, mesmo os vereadores de oposição, não se manifeste. Como pode solidificar-se tanta omissão coletiva? Será que o Legislativo de São Caetano é um depósito de favorecimentos mútuos entre situação e oposição a ponto de essa confraria estabelecer modus vivendi indecorosamente traiçoeiro ao bolso dos contribuintes?
Não se pode, de forma alguma, eximir o prefeito Luiz Tortorello nem antecessores desta enrascada financeira agora lançada à indignação dos sensatos. Afinal, como se sabe, tanto em São Caetano quanto na maioria dos municípios brasileiros, quem conduz de fato o Legislativo é o Executivo. A interdependência de poderes é uma verdade estabelecida e conhecida por todos pela força de sedução do Executivo. Em linhas gerais, nada que se perpetra nos escaninhos do Legislativo é desconhecido do Executivo. Mordomias, funcionários fantasmas, nepotismo e tantas outras modalidades do que se convencionou chamar de perdularismo com o dinheiro público fazem parte do ritual de sustentação do voto da maioria que passa forçosamente pelos corredores do Executivo.
Imagino o quanto desse inadvertido abrir de cortinas exibe de constrangedor num palco repleto de canastrões no manuseio de recursos públicos. Essa avaliação deverá provocar desconforto, principalmente quando o ranking oficial e detalhado do IEME for divulgado, na próxima terça-feira. Esperamos que provoque alguma reação que tenha como objetivo derrubar essa moita que esconde prováveis escândalos senão financeiros ao menos ético.
Será que não haveria luzes de indignação em São Caetano, em Cubatão e em Paulínia, em princípio os casos mais disparatosos de despesas com os Legislativos? Será que permanecerá a escuridão envergonhada de, dados consolidados, esperar que medidas caiam do céu?
Fosse São Caetano a Capital do Estado, e se mantivesse os gastos com a Câmara Municipal nos níveis per capita colhidos pelo Instituto de Estudos Metropolitanos, a conta em valores absolutos no exercício de 2001 teria atingido R$ 653,3 milhões, contra R$ 266,4 milhões registrados pela metrópole.
Fosse São Caetano São Bernardo, e se mantivesse os gastos com a Câmara Municipal nos níveis per capita colhidos pelo Instituto de Estudos Metropolitanos, a conta em valores absolutos no exercício de 2001 teria atingido R$ 44,1 milhões, contra R$ 14,5 milhões registrados pela Capital Econômica do Grande ABC.
O embate será constrangedor também se forem elencados Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. E a quase totalidade dos maiores municípios paulistas. Há algo de podre no reino legislativo de São Caetano que precisa saltar às manchetes com seriedade e sobriedade para que não se avacalhe com os sintomas que denunciam um corpo enfermo.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ