O Legislativo de São Caetano continua a ser campeão de despesas na Província do Grande ABC e muito provavelmente terá mantido a condição de um dos maiores gastadores entre os municípios mais importantes do Estado de São Paulo. Cada um dos 158.024 moradores do Município socialmente mais ajustado da região despendeu na temporada que acaba de terminar nada menos que R$ 256,92 para manter os vereadores locais. Mais que o triplo de Santo André, São Bernardo e Ribeirão Pires, cujos custos por morador não alcançam R$ 80 por ano.
Se na despesa do Legislativo de São Caetano for considerado o número de famílias residentes (56.998), o valor médio por moradia atingirá R$ 712,30 no ano. Essa é uma deformidade que vem de longe e parece se agravar na medida em que não existe movimento interno e externo para redefinir as bases de orçamentos municipais.
Uma grande reportagem que os jornais diários poderiam produzir poderia levantar em detalhes por que São Caetano joga tanto dinheiro fora para sustentar atividades legislativas que pouco produzem. Um trabalho que teria de contar com referenciais de pequenas e médias cidades do Interior do Estado, com custos infinitamente menores. Não existe nada que justifique tanta despesa. Diferentemente disso: o compacto território físico de São Caetano, de apenas 15 quilômetros quadrados, um dos mais exíguos do País, facilitaria a ação dos vereadores. O que existe mesmo e para valer é muito desperdício. Entre possíveis caixas-pretas.
Campeão com aberração
Não é a primeira vez que escrevo sobre o custo de manutenção dos legislativos municipais da região. Mais que isso, em 2003, à frente da revista LivreMercado, criei o IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos). Devassamos 15 indicadores econômicos, sociais, fiscais e criminais envolvendo inicialmente os 55 maiores municípios paulistas. Contamos para tanto com o suporte tecnológico e intelectual da Marcos Pazzini, da hoje IPC Consultoria, especializado em potencial de consumo. Foram edições árduas. São Caetano foi campeã geral da primeira edição, mesmo com a aberração legislativa.
Em 15 de agosto de 2003, a edição de número 1.511 desta revista digital, então uma newsletter, assinalava a situação incômoda de São Caetano. Vejam o que escrevi:
São Caetano é o endereço de um dos legislativos mais dispendiosos entre os 55 municípios economicamente mais importantes do Estado. Bate com folga os demais legislativos do Grande ABC. Quem aprofundar estudos sobre o perfil do dinheiro que é gasto por aquela casa de leis provavelmente encontrará uma mina de despautério, porque seria mais que improvável dar legitimidade social à defesa de tantos custos.
Notícia de face dupla
Volto a abordar o assunto porque a manchetíssima do Diário do Grande ABC de hoje trata de gastos dos legislativos da região. Só deixou de lado a devida ponderação de custos por habitante e de alçar São Caetano ao lugar que merece. O Diário do Grande ABC preferiu o voo raso da devolução de poucos recursos orçamentários dos legislativos aos respectivos Executivos. Há um tom crítico na manchete interna, mas na manchetíssima o título leva os leitores a fazerem juízo de valor positivo do comportamento das câmaras municipais. Vejam a diferença entre a manchetíssima (manchete das manchetes de primeira página) e a manchete de página interna:
“Câmaras da região devolvem R$ 21 mi para as prefeituras”
“Câmaras devolvem só 8,4% dos recursos para as prefeituras”.
Está mais que evidente, dada a situação histórica de gastança com a atividade legislativa de baixa produtividade, que mais que valores eventualmente devolvidos, são os recursos financeiros reservados que precisam de repactuação legal.
O Brasil não vive momentos particularmente graves de graça. Por mais lambanças que os petistas fizeram ao longo de 13 anos de jornada federal, há excessos de gastos que veem do passado mais distante. A rediscussão de custos legislativos, entre tantos outros do setor público, precisa ser alçada a uma agenda que não tenha misericórdia e não se deixe levar pelos ilusionistas que certamente vão falar em valores democráticos, quando o que existe mesmo é abuso com o dinheiro público.
O custo por habitante de São Caetano é um acinte, mas nos demais municípios, mesmo bastante inferiores, não deixam de ser agressivos também. Veja o ranking regional:
1º) São Caetano gatou no ano passado R$ 40,6 milhões com o Legislativo, para uma população de 158.024. Custo por habitante: 256,92.
2º) Santo André gastou no ano passado R$ 56,5 milhões com o Legislativo, para uma população de 710.210 habitantes. Custo por habitante: R$ 79, 5.
3º) São Bernardo gastou no ano passado R$ 64 milhões com o Legislativo, para uma população de 816.925 habitantes. Custo por morador: R$ 78,3.
4º) Ribeirão Pires gastou no ano passado R$ 9,210 milhões com o Legislativo, para uma população de 120.396. Custo por morador de R$ 76,49.
5º) Diadema gastou no ano passado R$ 31,690 milhões com o Legislativo, para uma população de 412.428 habitantes. Custo por habitante de R$ 74,86.
6º) Rio Grande da Serra gastou no ano passado R$ 3,059 milhões com o Legislativo, para uma população de 48.302 habitantes. Custo por morador de R$ 63,33.
7º) Mauá gastou no ano passado R$ 25,250 milhões por habitante, para uma população de 453.286. Custo por morador: R$ 55,70.
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