Administração Pública

Prefeito de São Caetano vai
estourar caixa-preta da Fuabc?

DANIEL LIMA - 01/06/2016

Duvido que o prefeito Paulo Pinheiro ou qualquer outro chefe de Executivo na Província do Grande ABC vai conseguir abrir a caixa-preta da Fundação do ABC, instituição que conta com orçamento financeiro superior a quase todas as prefeituras locais -- são quase R$ 2 bilhões nesta temporada. Mas há uma novidade na praça: deu no jornal digital ABCD Maior que Paulo Pinheiro está cobrando da Fuabc explicações sobre preços de medicamentos adquiridos para atender à população de São Caetano em forma de convênios gerenciados por aquela entidade. Há inclusive pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que tramita na Câmara de Vereadores. Será que as investigações solicitadas por Paulo Pinheiro vão ganhar corpo ou tudo não passa de encenação?

Tenho muitas dúvidas a respeito do desenlace desse suposto e inédito desentendimento na cúpula da Fundação do ABC que, conforme já defini, é a única regionalidade que deu certo na história de uma região fragmentada em todos os setores por municipalismos, partidarismos e outros ismos igualmente deletérios. E a regionalidade da Fundação do ABC só deu e está dando certo porque é envolta por cipoal de obscuridades. Já cobramos transparência, mas jamais houve qualquer evolução porque, entre outras razões, entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não mexem uma palha.

Analistas independentes

Desdenha-se no organograma oficial da Fundação do ABC qualquer critério que incorpore gente independente para vasculhar as contas e as ações operacionais. A mídia regional não mexe uma palha sequer para engrossar as fileiras em favor da democratização de informações. Tudo que cerca a Fundação do ABC é monoliticamente fechado, indevassável.

Num texto que escrevi há praticamente três anos (em 27 de março de 2013, para ser mais preciso), sob o título “Fundação do ABC não resistiria à auditoria do Ministério da Saúde”, explico por que causa desconfiança a gestão da Fundação do ABC. Conduzida politicamente e em forma de rodízio presidencial determinado pelos prefeitos de Santo André, São Bernardo e São Caetano, a Fuabc é uma festa fechada a convidados muito especiais. Não faltam mandachuvas e mandachuvinhas da região.

Será que o prefeito Paulo Pinheiro estaria disposto a botar fogo no paiol de conveniências histórias da Fundação do ABC?

Paulo Pinheiro encaminhou ao Legislativo local a denúncia que dá conta de que há superfaturamento na compra de medicamentos. “Enquanto São Caetano paga R$ 1,50 no amoxilina e R$ 3,80 no clonazepan, Atibaia paga R$ 1,25 e R$ 1,35 respectivamente, bem como o carvedilol custou para o nosso Município quase seis vezes mais que para Atibaia” diz o requerimento de CPI divulgado pelo ABCD Maior.

Apenas jogo de cena?

Se o prefeito Paulo Pinheiro estiver falando sério mesmo -- e não jogando para a plateia descuidada porque eventualmente estaria sendo passado para trás no compartilhamento de poderes na Fundação do ABC, --tudo indica que se iniciaria a demolição de uma montanha de complicações.

O setor responsável pela compra de medicamentos e também pela área de serviços, de atendimento a inúmeros convênios seriam os calcanhares de Aquiles da Fundação do ABC. O dinheiro constitucionalmente direcionado à saúde e reservado à saúde não chegaria na proporção e no volume desejados à saúde. Essa seria a síntese de uma sinfonia de arranjos.

A resposta da Fundação do ABC à iniciativa da Prefeitura de São Caetano foi um anota informando que instituiu comissão para apuração de responsabilidade. “O resultado da apuração servirá como base para que a Fuabc responda ao ofício da Prefeitura de São Caetano com questionamentos sobre o tema” – diz a nota.

A resposta está aquém da imperiosidade histórica. Faz muito tempo mesmo que se cobra da Fundação do ABC ampla abertura das contas à avaliação criteriosa de especialistas sem rabo preso com a gestão oficial. A contratação de auditoria independente é o caminho indicado para retirar todo o peso de desconfiança sobre o destino de boa parte do dinheiro que sai dos orçamentos da quase totalidade dos municípios da região, além de outros municípios conveniados. Dinheiro que vem do governo federal em forma de repasse.

Regionalidade de conveniências

Há uma mais que justificada inquietação sobre a lisura na aplicação de tanto dinheiro. Haveria sinais evidentes de que, como que por milagre, as diferenças partidárias e ideológicas que entrincheiram administradores públicos e políticos da região são completamente descartadas no âmbito da Fundação do ABC. O fenômeno estaria relacionado a uma divisão equilibradíssima das mamatas.

Não a toa, por conta do monolítico sistema de autoproteção da Fundação do ABC, mecanismo que a transforma em fortaleza inacessível à curiosidade pública, escrevi em 27 de fevereiro do ano passado, sob o titulo “Fundação do ABC lubrifica suspeita de que poderia ser uma Petrobras”, um apanhado de parágrafos que deram sustentação ao enunciado entre aspas. Antes disso, em 25 de março de 2014, sob o título “Ninguém tem coragem de abrir caixa-preta da saúde da Província” obedeci à premissa de que jornalismo é atividade de  interesse público ao abordar as relações provavelmente promíscuas naquela instituição.

Aliás, quando se trata de Fundação do ABC, o uso de expressão universalmente retirada do objeto de desejo nos casos de acidentes aéreos é frequente nesta revista digital. Tanto que, em quatro de junho de 2013 (portanto há três anos), reservei o título “Caixa-preta da Fuabc vai crescer com novo contrato de parceria” para explicitar o quanto era preocupante o gerenciamento daquela organização.

O que pergunto mais uma vez é se é para valer a reação do prefeito peemedebista Paulo Pinheiro em resposta aos possíveis caudalosos desvios na Fundação do ABC. O que não faltam nesta altura do campeonato são eventuais motivações macropolíticas que levariam o titular do Paço de São Caetano a preparar espécie de casca de banana para atingir a gestão da Fundação do ABC, sob controle estratégico petista.

Uma dessas versões dá conta de que o rompimento federal entre petistas e peemedebistas chegou à Província do Grande ABC e acabou com a farra da coalizão entre representantes das duas agremiações também em São Caetano. Não custa lembrar que foi com o dinheiro do PT de Luiz Marinho e com a empatia de um ex-vereador de várias legislaturas discretíssimas, além de guerra suja nas redes sociais, que o peemedebista Paulo Pinheiro chegou ao Palácio da Cerâmica. A lua de mel teria sido esticada até que o escândalo da Petrobras alcançasse representantes graúdos das duas agremiações.

A Fundação do ABC não é um assunto que diz respeito apenas à regionalidade da Província do Grande ABC. Também, ou principalmente, requer medidas investigatórias de autoridades dispostas a acabar com todas as dúvidas sobre eventuais descaminhos administrativos e gerenciais. Em 23 de setembro do ano passado escrevi sob o título “Falta Operação Bisturi para acabar com a farra da Churrascaria Fuabc” um texto que diz muito sobre evocar uma corruptela da Operação Lava Jato.



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